Plano de insolvência da Groundforce prevê rescisão com 300 trabalhadores em 2 anos

A versão preliminar do plano de insolvência da Groundforce contempla, entre várias medidas, a rescisão com cerca de 300 trabalhadores num período de dois anos após a homologação, lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.

O documento, que deverá ser votado no final deste mês, segue-se ao acordo para entrada da Menzies Aviation na Groundforce e conta com um “plano de cessação de contratos de trabalho” no qual se justifica estas saídas.

“Tendo em vista assegurar que a SPdH (Groundforce) mantém uma estrutura de pessoal adequada às suas necessidades, a empresa irá promover uma redução de trabalhadores efetivos, mediante a cessação de contratos de trabalho por tempo indeterminado, preferencialmente por mútuo acordo, de aproximadamente 300 trabalhadores”, segundo o documento, dos administradores de insolvência.

Esta redução “de trabalhadores efetivos mediante a cessação dos contratos de trabalho deverá ocorrer durante um período estimado de dois anos após a data do trânsito em julgado da sentença de homologação do presente plano de insolvência”, sendo que a empresa irá requerer “a declaração de que se encontra numa situação económica difícil”.

Além disso, “o nível de investimento que é necessário promover na empresa de modo a permitir a renovação das licenças em 2025 e a garantir a manutenção da operação num mercado concorrencial impõe que sejam revistas e alteradas parte das matérias e condições que são reguladas nos Acordos de Empresa”, destaca o documento.

No documento lê-se ainda que serão investidos 9,5 milhões de euros, “nas medidas de reestruturação de recursos humanos” nomeadamente “no plano de cessação de contratos de trabalho”, na “revisão dos Acordos de Empresa” e “em outras medidas operacionais”.

Plano de insolvência prevê ainda TAP acionista numa fase inicial

A versão preliminar do plano de insolvência da Groundforce prevê que a TAP se mantenha acionista da empresa de handling, com 49,9% do capital, numa fase inicial, de acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso. O plano explica que o novo investidor na empresa de handling, a Menzies Aviation, considerou “essencial ao seu investimento a subscrição e manutenção da participação social da TAP, SA na fase inicial do seu investimento”.

Assim, o objetivo é avançar com a redução do capital social para zero euros, seguida “da subscrição e realização do montante de capital” de 2,5 milhões de euros a efetuar “sempre antes da homologação do presente Plano de Insolvência” por parte da Menzies. Por sua vez, a TAP subscreve e realiza o montante de capital de 2,4 milhões de euros “mediante entradas em espécie correspondentes a parte dos créditos sobre a insolvência da SPdH”.

Depois disso, o capital social da empresa “passará a ser do montante de 4.983.651,90 euros e ficará representado por 49.836.519 ações nominativas e tituladas com o valor nominal de um 0,10 euros”, segundo o documento. A Menzies “ficará titular de 25.000.000 ações, correspondentes a 50,01% do capital social; A TAP, SA ficará titular de 24.836.519 ações, correspondentes a 49,9% do capital social”, diz o plano.

A TAP pediu em 2021 a insolvência da Groundforce, num processo cuja lista provisória de credores apontava, nessa altura, para cerca de 154 milhões de euros em dívidas. Posteriormente, segundo o plano, as dívidas reconhecidas fixaram-se em 136,2 milhões de euros. Os maiores credores são a TAP e a ANA – Aeroportos de Portugal, com 15,5 milhões de euros de créditos e 12,8 milhões de euros, respetivamente. A Menzies prevê um investimento inicial de 12,5 milhões de euros na Groundforce.

(artigo atualizado às 21h06 com mais informação)