Caso EDP: Durão, Sócrates e Passos Coelho entre as 77 testemunhas de Manuel Pinho

Os antigos primeiros-ministros Durão Barroso, José Sócrates e Pedro Passos Coelho integram a lista de 77 testemunhas chamadas pelo ex-ministro da Economia Manuel Pinho para o julgamento do processo EDP, que deve arrancar em outubro.

Segundo a contestação da defesa de Manuel Pinho à acusação do Ministério Público (MP), avançada pelo Expresso e a que a Lusa teve acesso, o número de testemunhas arroladas é justificado pela “excecional complexidade” deste caso, sendo que 22 das 77 foram também convocadas pelo MP, que chamou um total de 78 testemunhas.

Entre os nomes elencados pela defesa estão ainda o ex-presidente do PSD Luís Marques Mendes, o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, os antigos secretários de Estado Bernardo Trindade e Castro Guerra, o ex-administrador do BES Morais Pires ou os empresários Mário Ferreira e Paulo Fernandes, além do procurador que liderou a investigação: Carlos Casimiro.

O documento assinado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes denuncia a “duração irrazoável” do inquérito – que foi aberto em 2012 e só conheceu acusação em 2022 – e critica a atuação do MP e do juiz Carlos Alexandre, ao lembrar as apreensões da pensão de reforma de Manuel Pinho e suas reversões pela Relação de Lisboa, lamentando uma “justiça vingativa e iníqua”.

“O arguido não cometeu qualquer crime de corrupção. Praticou ilícitos de natureza fiscal, mas, entretanto, regularizou a sua situação, repondo a verdade tributária, não subsistindo qualquer infração de natureza criminal pela qual deva ser responsabilizado. Relativamente ao branqueamento de capitais, inexistindo o crime precedente, falece a acusação”, lê-se.

A defesa de Manuel Pinho rebate a “tese fantasiosa do MP”, invoca diversas nulidades, censura os documentos “rasurados” no processo e sublinha que “não quer um julgamento apressado, mas tem pressa em que o mesmo se realize”, descrevendo este caso como “anos de horror” para o ex-governante.

A contestação volta a assumir a questão da fraude fiscal, com os valores não declarados que Manuel Pinho tinha recebido do BES no estrangeiro, tal como tinha feito no requerimento de abertura de instrução. “Está arrependido e lamenta que assim tenha sido. Foram as circunstâncias da sua vida e do grupo económico para que honradamente trabalhou”, indica a defesa, que reitera a ausência de responsabilidade criminal.

“Não foi corrompido por Ricardo Salgado, pelo GES [Grupo Espírito Santo] nem por ninguém. Cometeu os erros que já assumiu. Mas, em termos de seriedade no exercício do cargo, mantém-se de cabeça bem levantada, com a consciência de que nunca traiu as suas funções e agiu, sempre e exclusivamente, a favor do interesse público”, nota, acrescentando que Pinho quer falar sobre toda a matéria da acusação e da contestação no início do julgamento.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

Já a sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.