Governo está “há demasiados meses” a negociar concursos da fibra com Comissão Europeia

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, admitiu que o Governo está “há demasiados meses” a negociar com a Comissão Europeia o lançamento de concursos públicos internacionais para instalar fibra ótica onde não existe rede.

“Nós andamos há demasiados meses em conversações informais com a Comissão Europeia, a tentar convencê-la de que, nestes territórios, há uma falha de mercado porque os operadores privados não têm incentivo em fazer este investimento”, afirmou a governante, num evento que decorreu esta segunda-feira na sede da Anacom.

O anterior Governo chegou a prever lançar estes concursos até ao final de 2022, mas o calendário tem vindo a ser sucessivamente adiado. Na indicação mais recente, a ministra apontou que espera lançar os concursos até ao final deste ano, calendário que reiterou.

Segundo a ministra, é possível levar fibra ótica a 450 mil habitações atualmente sem cobertura com “um investimento que rondará os 350 a 360 milhões de euros, que vai ser financiado a 50% por verbas dos programas regionais”, nomeadamente o FEDER.

“Estamos a falar de um investimento que, comparativamente a outros investimentos, é relativamente menor face aos resultados que vai permitir alcançar. Nós falamos em teletrabalho. Como é que nós pomos trabalhadores da Administração Pública em teletrabalho se, numa parte do território, não têm infraestrutura para fazer esse teletrabalho?”, questionou.

A governante participava numa apresentação da plataforma Geo.Anacom, um mapa informativo que vai permitir aos decisores políticos identificar as regiões sem cobertura, mas que também permite aos cidadãos verificarem a qualidade da rede e as opções disponíveis numa determinada morada.

A ministra da Coesão Territorial espera que essa plataforma ajude a desbloquear o processo na União Europeia: “Para nós é um dia muito importante, porque talvez este seja o dia que vai permitir à Comissão Europeia que nós façamos o pedido formal de submissão neste processo”, disse.

“Só depois de termos autorização formal da Comissão Europeia é que vamos lançar os concursos públicos, por regiões, incluindo a Madeira e Açores. Serão as CCDR a lançar esses concursos”, explicou, reforçando que, do lado do Governo, está “tudo preparado”.