Caso EDP. A perícia médica a Salgado valerá para todos os processos em que é arguido?

A perícia neurológica ao ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, foi agendada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) para 28 de setembro, na sequência da decisão do tribunal no âmbito do processo EDP.

A questão que agora se coloca é se o resultado desse mesma perícia servirá apenas como prova no processo em causa ou em todos os casos em que Ricardo Salgado é arguido. Especialistas contactados pelo ECO dizem que “não vêem razão para que não seja usada”.

Paulo Saragoça da Matta, penalista e sócio na DLA Piper, considera que “sim, a perícia, sendo emitida para um processo, neste caso o EDP, poderá ser objeto de pedido de certidão a esse processo (pelo arguido), e também junta a todo e qualquer outro processo, mas valendo apenas como prova documental … sendo que para ter a força de uma perícia, terá de ser também realizada nos outros processos” em que Salgado é arguido. Ou seja: pedida pelos juízes responsáveis pela Operação Marquês e caso BES.

O advogado Dantas Rodrigues explica que “naturalmente, sendo o resultado da perícia favorável à defesa do arguido, a defesa irá diligenciar no sentido de o juntar nos outros processos-crime pendentes. Contudo, embora o relatório pericial em si possa ser junto a outro processo, é necessário ter atenção que, no âmbito desse outro processo, não foi pedida nem realizada a perícia – a prova pericial – cuja prova e juízo técnico /científico se presume subtraído à livre apreciação do julgador quando ordenada no âmbito do processo-crime. De qualquer das formas, acredita-se que a junção do relatório pericial aos restantes processos em que Ricardo Salgado é arguido poderá criar uma pressão acrescida ao julgador para que este venha a admitir a prova pericial”, conclui.

A defesa do ex-banqueiro já tinha exigido uma perícia neurológica a Ricardo Salgado, mas só o tribunal cível de Cascais é que tinha autorizado em março a sua realização, embora a mesma não se tivesse ainda concretizado. Há duas semanas, a juíza Ana Paula Rosa, do Juízo Central Criminal de Lisboa, acedeu ao pedido dos advogados do antigo presidente do BES e validou a realização da perícia ao abrigo do Caso EDP.

“Por se afigurar relevante para a boa decisão da causa, determina-se a realização de uma perícia colegial da especialidade do foro neurológico ao arguido Ricardo Salgado (…), a realizar pelo Instituto de Medicina Legal”, pode ler-se no despacho de 12 de setembro da magistrada, que deixou ainda expresso o pedido ao INML para marcação da perícia “com a máxima urgência”.

A defesa de Ricardo Salgado tinha igualmente solicitado que o julgamento apenas se iniciasse após a realização da perícia neurológica, mas o tribunal rejeitou a pretensão dos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce “por se entender que a perícia não se afigura absolutamente indispensável ao início da audiência de julgamento”, que ficou agendada para 3 de outubro.

Ricardo Salgado vai a julgamento no Caso EDP por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

No processo são ainda arguidos o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal, bem como a mulher do antigo governante, Alexandra Pinho, a quem é imputado um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal.

Em causa a doença de Alzheimer alegada pelos advogados e sustentada pelo médico neurologista do ex-banqueiro que pode ser crucial para saber se o arguido está em condições ou não de se defender no julgamento. A primeira sessão de julgamento está marcada para dia 3 de outubro.

O início do julgamento do Caso EDP, que tem como arguidos o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, está marcado para 3 de outubro.

A defesa do banqueiro – liderada por Francisco Proença de Carvalho – insistiu ao longo dos vários processos que envolvem o seu cliente – BES/GES, Marquês e caso EDP – que os vários tribunais pedissem uma perícia médica independente ao INML, de forma a que se confirmasse a doença que foi diagnosticada pelo neurologista do ex-banqueiro. Esse relatório médico, assinado por Joaquim Ferreira, foi apresentado nos vários autos pelos advogados.

Em março, o juiz de instrução do processo BES/GES já tinha recusado o pedido de realização de uma perícia médica neurológica ao ex-banqueiro Ricardo Salgado, para comprovar o diagnóstico de doença de Alzheimer que lhe foi feito. O magistrado Pedro Correia considerou que a fase de instrução não é a fase indicada para o fazer, mas sim a de julgamento. Esta já tinha sido a quinta recusa da justiça portuguesa, no que toca a pedidos de perícia médica independente, realizada por médicos independentes, do INML.

De acordo com o despacho de março, o juiz Pedro Correia rejeitou o pedido da defesa do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), ao considerar que “não se vê como o resultado de perícia realizada nos termos requeridos poderia ser essencial à decisão a proferir nesta fase processual”.

Dois meses, depois, mais duas recusas se juntaram ao rol. A apreciação desse pedido foi igualmente negada, pelo mesmo magistrado de instrução do GES. “Indefere-se a realização da perícia médica. Entende-se que inexiste qualquer inconstitucionalidade na decisão”, disse o juiz Pedro Santos Correia, na sequência de uma interrupção da sessão do debate instrutório do processo BES/GES, lembrando que a questão do diagnóstico de Doença de Alzheimer “foi já apreciada nos autos”.

Uma semana antes desta decisão, também a juíza de instrução do processo EDP – cujos principais arguidos são Manuel Pinho e Ricardo Salgado – recusou a realização dessa perícia, pedida pela defesa do ex-banqueiro.