Governo pode mobilizar até 1,2 mil milhões para transição sustentável das PME

O secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Ivo Cruz, deu esta segunda-feira o pontapé de saída na “Estratégia Nacional ESG para PME Exportadoras”. O mesmo indica que, neste âmbito, podem ser mobilizados 1,2 mil milhões de euros para ajudar à transição das pequenas e médias empresas.

O programa estará aberto, inicialmente, a todas as PME Exportadoras registadas na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e terá início em outubro deste ano. Este divide-se em três vertentes: autodiagnóstico e comunicação ESG, cadeias de valor e capacitação.

“Poderemos mobilizar até 1,2 mil milhões para a transição para a sustentabilidade ambiental e responsabilidade social, dependendo da adesão das PME e Associação Empresariais à estratégia que hoje apresentamos”, indicou Bernardo Ivo Cruz, no discurso de lançamento.

À margem do evento, o secretário de Estado explicou ao Eco/Capital Verde que estas verbas seriam mobilizadas especialmente a partir do COMPETE, e ficariam disponíveis para a AICEP e associações aplicarem a estratégia. “Esta estratégia é no fundo uma via verde para as empresas” que quiserem envergar pelo caminho da sustentabilidade, disse.

Numa primeira fase, a estratégia está voltada para empresas com operações em mercados externos, por serem as mais diretamente impactadas. Mas será flexível, na medida em que poderá adaptar-se às necessidades que forem sendo identificadas.

No site Portugal Exporta, as PME poderão aceder às ferramentas que lhes permitirão avançar nas três vertentes referidas, mas também aceder a informação atualizada sobre especificidades de cada mercado, evolução do quadro regulatório, e iniciativas locais que possam ser relevantes para as empresas. Um trabalho que será implementado em conjunto pela AICEP, Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), o Turismo de Portugal, o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE) e outras áreas governativas.

“Com a ajuda de todos os parceiros, a vontade do Governo, e o compromisso das nossas empresas, Portugal vai com certeza tornar-se uma referência mundial na adoção das boas práticas de ESG, reforçaremos a nossa reputação enquanto ‘O País do Saber-Fazer Sustentável’, a capacidade da internacionalização das nossas empresas e a atração de investimento direto estrangeiro estruturante”, concluiu o secretário de Estado da Internacionalização.

A estratégia

No que diz respeito ao autodiagnóstico, vão ser disponibilizadas ferramentas para que as empresas possam perceber onde se posicionam relativamente ao cumprimento de critérios ESG que sejam relevantes às suas atividades económicas e setores, traçando um perfil de risco e a exposição ao risco ambiental, social e de governança das empresas.

Ao mesmo tempo, as empresas poderão identificar as questões legais e regulamentares que se aplicam ao seu caso específico. A partir daqui, poderá ser definida a estratégia ESG da empresa e a respetiva comunicação e, finalmente, o preenchimento de relatórios de divulgação de sustentabilidade conforme as novas diretivas europeias. O último passo será a procura de certificações internacionais que sejam pertinentes para a empresa.

Num segundo vértice, da capacitação, vão ser promovidos programas de formação “genéricos” sobre “o que é o ESG” e como devem as empresas preparar-se para esta realidade. Estes serão dinamizados pela AICEP, Universidades e Organizações da Sociedade Civil/Organismos internacionais com representação em Portugal. Além disso, vão existir programas de formação “específicos” por atividade económica, com o apoio de confederações, associações empresariais e grandes empresas, “incorporando as necessidades e regras de cada setor”.

Na ótica das cadeias de valor, que engloba grandes empresas e pequenas e médias empresas, a estratégia inclui programas de mentoria entre pares e entre gestores, depois do percurso formativo. Os gestores das grandes empresas participam como promotores do programa ESG, quer na definição dos conteúdos que serão integrados nos diferentes módulos de formação, como no envolvimento e convite a PME fornecedores que fazem parte das suas cadeias de abastecimento globais.

As PME Exportadoras vão ser segmentadas pelos seus graus e exposição à internacionalização, de forma a serem ajudadas no processo de incorporação de indicadores ESG e na definição e adoção de processos mais sustentáveis, que podem resultar em economia de custos e vantagens competitivas. Ao mesmo tempo, espera-se que desta forma sejam mitigados riscos legais, regulatórios, reputacionais e operacionais.

As PME representam 99% do tecido empresarial, empregam cerca de quatro milhões de pessoas e são responsáveis por aproximadamente 50% das exportações totais de bens em valor. Em Portugal, de acordo com o Observatório dos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] nas empresas portuguesas, do Centro de Responsabilidade empresarial da Universidade Católica, 98,4% das Grandes Empresas e 93,5% das PME concordam que a sustentabilidade trará benefícios para o seu negócio. Numa ótica mais nacional, em junho passado, o Relatório Voluntário Nacional sobre a execução dos ODS em Portugal da UN coloca Portugal em 18º lugar em 163 países no cumprimento dos ODS.