Custos afastam trabalhadores portugueses do novo cheque de formação digital

A nova medida do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) destinada a reforçar as competências digitais dos portugueses tem conquistado o interesse dos trabalhadores, mas muitos não têm passado desse primeiro passo, isto é, não têm avançado com a inscrição nos cursos, uma vez que têm de os pagar à partida e só depois receberão o reembolso, até 750 euros. O relato é feito por Rita Messias, presidente da direção da Associação Portuguesa de Entidades Formadoras (APEFOR), em declarações ao ECO.

“Sei que tem havido bastante procura, em termos de pedidos de esclarecimento e dúvidas”, sublinha a responsável.

No terreno, Gabriel Augusto, diretor da FLAG – escola dedicada à formação em design, criatividade e comunicação – confirma-o: “a procura tem sido gigantesca“. “Nota-se um interesse elevado dos potenciais formandos na utilização do cheque digital. Temos tido também muitas pessoas a colocar perguntas para perceberem melhor o processo e se são elegíveis”, corrobora Susana Teixeira, diretora da Cegid Academy na Ibéria e África.

Do interesse à inscrição nos cursos vai, contudo, um investimento. E vários dos trabalhadores que, à partida, procuraram saber mais sobre as ações de formação têm acabado por não avançar, já que teriam de pagar logo esses cursos, esperando, depois, que o IEFP reembolsasse.

“Tem havido procura, mas não se concretiza em cursos, porque é uma medida que tem algumas limitações, nomeadamente o participante ter de pagar antes a formação e só depois ser ressarcido. Isto afasta formandos”, explica Rita Messias.

Pior, o cheque de formação digital é menos atrativo do que outra medida que também está disponível no IEFP, destaca a líder da APEFOR, referindo-se à formação emprego digital.

Ao abrigo desta última iniciativa, o trabalhador não só não tem de pagar nada, como até pode receber subsídio de refeição, nos casos em que a formação é feita no horário pós-laboral. “De uma forma geral, tanto por parte das empresas, como por parte dos trabalhadores, há preferência pela formação emprego“, assegura, assim, Rita Messias.

Mais, esta segunda medida conta como parte das 40 horas de formação que, por lei, os empregadores têm de dar aos trabalhadores anualmente. Daí que seja preferida pelas empresas em detrimento do novo cheque de formação digital, que não é tido em conta para esse fim, observa a líder da APEFOR.

De fora da formação emprego digital, estão, contudo, os trabalhadores independentes. Já o cheque de formação digital pode ser utilizado por estes trabalhadores, realça a mesma responsável.

Apesar das dificuldades em torno da nova medida do IEFP, Rita Messias sublinha que é uma iniciativa importante, porque a formação digital “está praticamente a começar” em Portugal. “Ainda temos muita necessidade de dar formação na área da literacia digital“, argumenta. Gabriel Augusto concorda, dizendo que esta é uma medida que, funcionando, “pode correr muito bem“.

Na mesma linha, Susana Teixeira, da CEGID, realça que esta é uma medida que “pode potenciar de forma efetiva a obtenção de competências digitais junto da população ativa, competências estas que se tornaram indispensáveis para o sucesso no atual mercado de trabalho em constante transformação”.

Deixa, porém, um aviso: “O impacto deste apoio sairá positivamente reforçado se existir celeridade no reembolso dos investimentos realizados pelos particulares“. A responsável detalha que, como esta medida oferece um cheque no valor até 750 euros por ano até 2025, totalizando 1.500 euros, “o rápido reembolso poderá motivar as pessoas a fazerem um novo investimento nas suas competências no ano seguinte”.

De acordo com Susana Teixeira, o interesse atual é sobretudo dirigido aos cursos intensivos direcionados para quem pretende fazer uma reconversão profissional para a área das Tecnologias de Informação, “tornando-se, por exemplo, consultor de software ou programador”. “Os cursos orientados à utilização e configuração das soluções Cegid Primavera, assim como as formações de marketing digital, gestão de projetos, Excel e Power BI estão também a suscitar bastante interesse“, frisa.

Foi em meados de julho que o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, anunciou que seria lançado o cheque de formação digital, com o objetivo de “apoiar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores”.

Conforme avançou em primeira mão o ECO, as candidaturas abriram a 8 de setembro. Os interessados têm de entregar ao IEFP, nomeadamente, um documento a explicar a necessidade da formação e uma declaração da entidade formadora. As candidaturas são, depois, avaliadas à luz do regulamento da medida, sendo que o apoio máximo a receber por cada trabalhador, por ano, é de 750 euros.

O valor aprovado no âmbito de cada candidatura é transferido, num único pagamento, após a conclusão da ação de formação, mas é preciso que o beneficiário apresente o certificado.

O Governo projeta que o cheque formação abrangerá 25 mil trabalhadores. O ECO pediu um primeiro balanço ao IEFP, mas o instituto indicou que não estava em condições de o fazer para já.