Universidade de Coimbra investiga impacto da IA nos direitos fundamentais

JuLIA (Justice, fundamentaL rIghts and Artificial intelligence) é o nome do projeto de investigação que está a ser conduzido por 11 instituições europeias, entre as quais a Universidade de Coimbra. Este projeto pretende analisar o impacto da utilização da inteligência artificial (IA), pelos tribunais e outras instituições públicas e privadas, nos direitos fundamentais.

“Com esta investigação, que vai estar em curso até janeiro de 2026, o consórcio pretende produzir orientações para o uso da IA de forma que seja garantida a proteção de dados e a não discriminação, sobretudo nas áreas judicial, administrativa, da saúde e do consumo”, explica a Universidade de Coimbra em comunicado.

Este projeto surge após os desenvolvimentos legislativos na União Europeia em matéria de IA. Em concreto, foi aprovada em junho uma proposta para regular o uso da IA, estando agora a ser discutida por todos os Estados-Membros.

A coordenadora do projeto em Portugal e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Sandra Passinhas, explicou que este projeto pretende perceber o que implica o recurso a “decisões algorítmicas na vida dos cidadãos, nos consumidores e na sociedade em geral para antecipar eventuais problemas e questões jurídicas”.

“A compatibilidade da tomada de decisões algorítmicas e da inteligência artificial com os direitos fundamentais é uma das questões mais cruciais que afetam a atual revolução tecnológica”, acrescentou.

Assim, a docente da Universidade de Coimbra garante que um dos objetivos essenciais do projeto é “fornecer aos juízes e aos advogados uma panorâmica abrangente da jurisprudência da UE e dos Estados-Membros no domínio da IA, reforçando o diálogo judicial entre os tribunais da UE e promovendo orientações para a garantia do respeito pelos direitos fundamentais e do Estado de direito”.

“A breve trecho, os tribunais serão confrontados com a necessidade de encontrar um equilíbrio em contextos muito diferentes: desde a avaliação dos meios de prova em processos judiciais, passando pelo controlo judicial das decisões da administração pública, até aos processos de responsabilidade relativos à utilização de tomada de decisões algorítmicas no setor médico”, sublinhou.

O projeto, financiado com cerca de 950 mil euros pela Comissão Europeia, envolve instituições da Bulgária (LIBRe Foundation), Espanha (General Council of the Judiciary e Universidade Pompeu Fabra), França (Universidade de Versalhes Saint-Quentin-en-Yvelines), Itália (Bruno Kessler Foundation, Italian School of Magistracy e Universidade de Trento), Países Baixos (Dutch National School of Magistracy e Universidade de Groningen), Polónia (Polish Institute of Legal Studies of the Academy of Sciences) e Portugal (Universidade de Coimbra), sendo coordenado pela Universidade Pompeu Fabra.

Na Universidade de Coimbra vai contar também com a participação do docente Paulo Mota Pinto e da investigadora do Centro de Direito Biomédico e do Instituto Jurídico Ana Elisabete Ferreira.