Rescisão de contrato obrigaria Estado português a pagar todas as edições da Web Summit

  • ECO
  • 3 Novembro 2023

Tomada de posições políticas e demissão de Paddy Cosgrave não são consideradas causas justificadas, assim como a perda de visitantes. Autoridades portuguesas limitadas à rescisão sem justa causa.

Segundo o acordo assinado em 2018 para garantir a rea­lização da Web Summit em Lisboa durante 10 anos, o Estado português e a Câmara Municipal de Lisboa podem rescindir o contrato com a Connected Intelligence Limited (CIL) – entidade organizadora do evento -, mas devem avisar 18 meses antes e têm de pagar tudo até 2028, noticia o Expresso na sua edição semanal.

Segundo o contrato, a tomada de posições políticas e a demissão de Paddy Cosgrave não são consideradas causas de rescisão justificadas. Foi o que aconteceu quando o anterior responsável pelo evento se pronunciou sobre o conflito entre Israel e o Hamas, o que levou à desistência de grupos como a Google, Meta, Siemens, IBM ou Volkswagen. O que suscitou dúvidas quanto à capacidade da Web Summit em cumprir o contrato que só termina em 2028.

No entanto, segundo o acordo consultado pelo semanário, a perda de visitantes dificilmente pode ser invocada, ainda que se mantenha como referência mínima a afluência registada em 2017 — “mas não garantida”. Caso queira rescindir o contrato por questões políticas ou por perda de visitas, as entidades portuguesas devem ficar limitadas à rescisão sem justa causa.

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