PSD tem mais de 200 propostas de alteração para “OE alternativo dentro do que é possível”

O PSD avançou com mais de 200 propostas de alteração que mostram um “Orçamento do Estado alternativo dentro do que é possível, tendo como base um mau OE apresentado pelo Governo”, como apresenta o presidente do grupo parlamentar do PSD. As cinco prioridades do partido são as famílias, empresas e competitividade, saúde, habitação e educação.

Joaquim Miranda Sarmento elencou assim as cinco prioridades e 12 medidas que o partido já tinha apresentado em outubro e que foram agora “transformadas em propostas de alteração ao OE“, como explica em conferência de imprensa para apresentação das medidas entregues no Parlamento.

Entre as mais de 200 propostas do PSD já entregues na Assembleia da República inclui-se a redução da taxa de IRC em 2024 de 21% para 19% já em 2024.

O líder parlamentar salienta ainda a “eliminação do aumento do IUC para viaturas anteriores a 2007, a eliminação da contribuição para o Alojamento Local — porque deve ser regulado e não deve ser penalizado na sua atividade –, um mecanismo de fomento de poupança das famílias, medidas para infraestruturas, modernização da Administração Pública e das carreiras e medidas em setores como ambiente, interior e meio rural”, enumera.

Com todas estas medidas, o PSD “tenta melhorar” o “mau Orçamento do Estado entregue pelo Governo”, mostrando assim um “OE alternativo dentro do que é possível”.

É de recordar que o Orçamento do Estado para 2024 será aprovado a 29 de novembro, mas o país vai avançar para eleições antecipadas a 10 de março do próximo ano. O PSD já sinalizou que se conseguir vencer as eleições e formar Governo, vai apresentar um Orçamento retificativo.