PSD propõe descida do IRC para 19% no Orçamento do Estado para 2024

O PSD já entregou no Parlamento mais de 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entre as quais a redução do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) de 21% para 19% em 2024.

A proposta, assinada por quatro deputados sociais-democratas, não quantifica o impacto orçamental. No entanto, o maior partido da oposição justifica que “é uma prioridade aumentar a competitividade das empresas portuguesas” a partir da descida do imposto sobre os rendimentos das empresas já no próximo ano.

Além disso, o PSD salienta que, entre os 38 países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal é o que tem a taxa máxima de IRC mais elevada, de 31,5% (incluindo derrama).

Daí que baixar a carga fiscal irá aumentar a “competitividade internacional de Portugal face aos seus concorrentes diretos”, sublinham os sociais-democratas na proposta já entregue na Assembleia da República.

No documento, o PSD indica também que a redução do IRC é “igualmente essencial para promover a sobrevivência das empresas em maior dificuldade, bem como dos respetivos postos de trabalho”.

No caso das empresas que já têm uma taxa de IRC mais reduzida (17%), como as pequenas e médias empresas (PME), a proposta do partido liderado por Luís Montenegro é que a taxa mais reduzida seja aplicada a um maior volume de matéria coletável, segundo noticia esta terça-feira o Observador (acesso pago). Significa isto que, se esses 17% são aplicados atualmente aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável, este valor passará para o dobro, 100 mil.