Compra de 13,7% da REN sem impacto no saldo orçamental e dívida pública

A reentrada do Estado no capital da REN, com a aquisição de uma participação de 13,7% pela Parpública, representa uma transação financeira, pelo que não contará para o saldo orçamental ou diretamente para a dívida pública. O esclarecimento é feito pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) ao ECO, dissipando qualquer dúvida sobre o impacto direto da operação nas contas públicas nacionais.

“O INE esclarece que a aquisição de capital de uma empresa, nomeadamente comprando ações, constitui uma transação financeira”, explica o INE, em resposta a perguntas do ECO.

“Como tal, deve ser registada na conta financeira, sem impacto na capacidade/necessidade de financiamento das Administrações Públicas (défice/excedente) e sem efeito direto na dívida pública”, detalha.

A REN comunicou, na sexta-feira passada, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que o Estado português voltou ao capital da empresa ao chegar a acordo para comprar 91.723.676 ações, representativas de 13,7% do capital à Pontegadea Inversiones, family office de Amancio Ortega, fundador da Zara.

No mesmo dia, na Festa do Pontal, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, classificou a compra da participação “muito, muito importante”, explicando que o objetivo passa por “salvaguardar o interesse estratégico de Portugal na sua infraestrutura elétrica”, “participar nas decisões de investimento estratégicas” e “baixar o preço da energia”.

Montenegro não referiu os valores envolvidos na operação, mas o Jornal Económico noticiou na quarta-feira que o Estado vai pagar 380 milhões de euros, que incluem 55 milhões de euros em prémio, ou 17% mais sobre o preço das ações no dia do anúncio. O jornal indicou que o valor está inscrito no contrato que foi enviado para o Tribunal de Contas. Esta entidade terá de conceder visto ao negócio e já deu início ao processo de fiscalização.

José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, questionou, num discurso este domingo, o primeiro-ministro sobre as razões para a reentrada no capital de uma empresa cuja última fase de privatização teve lugar em 2012. “Qual é a fonte de financiamento? Qual é o valor da compra e porque razão optou por comprar a uns acionistas da REN e não a outros?”, perguntou o líder socialista.

O Negócios noticiou na quarta-feira que foi a Parpública a fazer a avaliação financeira do ativo e será também a holding estatal a responsável pelo pagamento da aquisição, ou seja, serão usadas as disponibilidades financeiras da “holding” que gere as participações do Estado para liquidar a operação.

Apenas se o valor exceder tais disponibilidades é que será acionado o Orçamento do Estado, através do capítulo 60, que serve para financiar operações de investimento em ativos financeiros considerados como despesas excecionais. Essa verba é gerida pelas Finanças e pela Entidade do Tesouro e Finanças, adiantou, sem citar fontes.

Também na quarta-feira, o ECO noticiou que a Parpública foi alvo de um aumento de capital de 42,77 milhões de euros pouco antes de ser anunciada a reentrada do Estado na REN. A injeção elevou o capital da holding do Estado para 2.042 milhões de euros.