Alteração aos estatutos da Ordem dos Enfermeiros vetada por Marcelo

O Presidente da República vetou esta segunda-feira a alteração aos estatutos da Ordem dos Enfermeiros, considerando que o diploma “não assegura a desejável complementaridade funcional das profissões de saúde”, bem como “não parece salvaguardar o interesse público, nem contribuir para o bom funcionamento das instituições e, de forma particular, do Serviço Nacional de Saúde“, lê-se numa nota divulgada no site da Presidência.

Numa carta com cinco pontos e dirigida ao presidente da Assembleia da República, o Chefe de Estado argumenta que apesar de não colocar “em causa” o “cumprimento das obrigações do Estado Português perante a União Europeia“, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o processo legislativo conduzido pelo Executivo foi marcado por “dificuldades” que foram ” assinaladas tanto por deputados nas respetivas declarações de voto, como pelas Ordens Profissionais consultadas”.

Neste contexto, e no que diz respeito particularmente aos enfermeiros Marcelo Rebelo de Sousa respalda-se na posição transmitida pela Ordem dos Enfermeiros para sublinhar que o diploma “não assegura a desejável complementaridade funcional das profissões de saúde, carecendo de fundamento a existência de atos reservados, devendo as práticas ser exercidas em complementaridade no superior interesse dos beneficiários dos cuidados, sem haver prestação de cuidados de uma forma compartimentada“, lê-se na carta divulgada.

Por outro lado, o Presidente da República considera que este estatuto “não parece salvaguardar o interesse público, nem contribuir para o bom funcionamento das instituições e, de forma particular, do Serviço Nacional Saúde”, conclui.

Para além deste diploma, Marcelo Rebelo de Sousa vetou ainda a proposta do Executivo para a alteração do estatuto da Ordem dos Advogados. Já na semana passada tinha “chumbado” alterações aos estatutos da Ordem dos Engenheiros e da Ordem dos Arquitetos, mas promulgou o decreto que altera os estatutos da Ordem dos Farmacêuticos.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h29)