Bruxelas vai supervisionar renovação de órgãos do poder judicial em Espanha

A Comissão Europeia vai mediar e supervisionar a renovação de órgãos do poder judicial em Espanha, que exige um acordo que os dois maiores partidos do país não conseguiram alcançar nos últimos cinco anos, disseram esta sexta-feira socialistas e populares.

O líder do Governo de Espanha, o socialista Pedro Sánchez, e o da oposição, Alberto Núñez Feijóo, do Partido Popular (PP, direita), reuniram-se em Madrid pela primeira vez na atual legislatura, que arrancou no mês passado, e acordaram esta mediação e supervisão da Comissão Europeia para a renovação do Conselho Geral do Poder Judicial.

No final do encontro, Feijóo disse que o PP tem “desconfiança total” do Governo do Partido Socialista (PSOE), que nos últimos cinco anos tem feito vários acordos com independentistas, incluindo uma amnistia negociada com os condenados pela justiça que se irão beneficiar da lei, pondo em causa, no entender dos populares, o Estado de Direito e a legitimidade do poder judicial.

O líder do PP acusou ainda o PSOE de ter nomeado para o Tribunal Constitucional juízes que recentemente tinham ocupado cargos políticos em governos de Sánchez e de viabilizar comissões de inquérito no parlamento que questionam decisões judiciais e poderão submeter magistrados a audições.

Os acordos com os independentistas e as nomeações para órgãos judiciais têm sido os argumentos usados pelo PP para bloquear a renovação do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), cujos membros têm os mandatos caducados há anos.

Segundo disseram Feijóo e a porta-voz do Governo, a ministra Pilar Alegría, a negociação que Bruxelas vai supervisionar prevê a renovação dos elementos do CGPJ e a elaboração e aprovação de uma nova lei que mude a forma como são escolhidos os seus membros, para aumentar a independência em relação ao poder político.

A Comissão Europeia tem reiteradamente pedido a Espanha a renovação urgente do CGPJ, em relatórios sobre o Estado de Direito. Alberto Núñez Feijóo disse que a supervisão de Bruxelas, que foi proposta pelo PP, é a forma de assegurar “todas as garantias de independência” neste processo e do próprio CGPJ.

Já Pilar Alegría disse aos jornalistas que o Governo e o PSOE consideram bem-vindas todas as fórmulas para “restabelecer a normalidade constitucional” em Espanha e saúdam que o PP abra a possibilidade de renovação do CGPJ “após cinco anos de incumprimento constitucional” por parte do maior partido da oposição. Segundo Feijóo, a Comissão Europeia já foi sondada sobre esta possibilidade de mediar a negociação entre o PP e o Governo, tendo dado resposta positiva.

Sánchez e Feijóo acordara ainda uma alteração à Constituição espanhola, num artigo em que as pessoas com deficiência são designadas como “diminuídas”, estabelecendo igualmente regras para o processo legislativo de forma a impedir que outros partidos possam aproveitar uma revisão constitucional para mexer noutros artigos ou forçar um referendo sobre a lei fundamental espanhola.