Ano: 2023

O Ministério Público já promoveu medidas de coação aos cinco detidos da ‘Operação influencer’ e pediu prisão preventiva para Lacerda Machado e Vítor Escária. Para Rui Neves e Afonso Salema, o Ministério Público pediu o pagamento de caução, 100 mil e 200 mil euros, respetivamente, sabe o ECO/Advocatus.

As alegações das defesas e do Ministério Público terminaram este domingo por volta das 13.30. Espera-se agora a decisão do juiz de instrução relativa à promoção do MP que serão conhecidas amanhã por volta das 15h, quando retomarem os trabalhos no Tribunal de Instrução Criminal. A informação foi confirmada por fonte do tribunal ao Observador, que avança que durante esta tarde, a defesa dos detidos ainda vai contestar as medidas promovidas pelo Ministério Público, em particular a prisão preventiva pedida para Diogo Lacerda Machado e Vitor Escária.

As defesas saíram do Campus de Justiça por volta das 13h15 numa pausa para almoço e espera-se que os trabalhos retomem por volta das 14h para que os advogados procedam à contestação, antes de o juiz Nuno Dias Costa elaborar o despacho com as medidas definitivas a aplicar a Afonso Salema, Rui Oliveira Neves, Vitor Escária, Diogo Lacerda Machado e Nuno Mascarenhas.

A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O primeiro-ministro demitiu-se, na terça-feira, depois de saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação do Ministério Público a negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines, levando o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para 10 de março.

O juiz de instrução que interroga os cinco detidos na chamada ‘Operação Influencer’ chama-se Nuno Dias Costa. O magistrado deverá decidir quais as medidas de coação aplicadas a Diogo Lacerda de Machado, amigo de Costa, Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de Costa, Nuno Mascarenhas, autarca de Sines, Afonso Salema e Rui de Oliveira Neves, administradores da Start Campus entre domingo e segunda-feira.

Este domingo – da parte da manhã – acabam as alegações do Ministério Público e das defesas. Espera-se que o magistrado decida nas próximas 24 horas que medidas a aplicar, depois da proposta do Ministério Público.

Mas quem é Nuno Dias Costa?

Tem boa fama no meio judicial, conhecido por competência técnica e largos anos de experiência de instrução. Começou a ser falado no caso Rendeiro, em 2021, quando assinou o primeiro mandado de detenção internacional do antigo banqueiro. No ano seguinte, condenava João Carreira, o estudante de 19 anos, acusado de planear um atentado numa faculdade de Lisboa, a dois anos e nove meses por posse de arma proibida, mas não viu indícios quanto ao crime de terrorismo. Em junho deste ano, o juiz condenava o diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, a uma pena de prisão suspensa de um ano e dez meses, no caso da divulgação de emails do Benfica. Alegou que o arguido “fez aquilo a que se chama a manipulação da informação”.

É filho de um histórico da Polícia Judiciária e ocupa o lugar de J3 no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde foi este ano colocado, segundo a revista Visão que acrescenta que é descrito pelos seus pares como um “magistrado sereno, educado, mas com mão firme no momento da decisão”

Nuno Miguel Silva Dias da Costa estava, até ao passado mês de setembro, colocado no J 22 do Juízo Central Criminal de Lisboa, tendo concorrido ao Tribunal Central de Instrução Criminal.

Além dos dois administradores da Start Campus – Afonso Salema e Rui de Oliveira Neves – que estão no centro das investigações, estão também detidos Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro exonerado, Diogo Lacerda Machado, advogado, consultor e amigo de António Costa e Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines.

Nuno Mascarenhas, foi primeiro a prestar declarações, na quinta-feira, seguindo-se Rui Oliveira Neves, Afonso Salema, Vítor Escária, e, por último, Diogo Lacerda Machado.

A operação de terça-feira do Ministério Público levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório e a constituição de quatro arguidos, designadamente o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS, João Tiago Silveira, e a empresa Start Campus.

Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do ‘data center’ de Sines podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

O primeiro-ministro, António Costa, que apresentou a demissão na terça-feira, é alvo de uma investigação autónoma do MP num inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, esclareceu, em declarações ao Observador que não foi constituído arguido.“Não fui constituído arguido. E não tive qualquer indicação do Ministério Público nesse sentido”, diz o membro do Executivo, referenciado por várias vezes no despacho de indiciação do Ministério Público relativo à Operação Influencer.

Mas este processo pode ficar por aqui e mais arguidos podem ser constituídos nos próximos tempos, já que a investigação foi dividida em partes e, tal como o ECO já tinha avançado, as detenções e constituição de arguidos já feitas só estão relacionadas com o negócio da empresa Start Campus.

Existem três frentes sobre as quais incidem esta investigação: duas concessões de lítio – um das minas do Romano, em Montalegre, e outra da mina do Barroso, em Boticas; um projeto de hidrogénio em Sines, e o centro de dados da Start Campus, também em Sines. No despacho de indicação do DCIAP, que o ECO consultou, os factos que podem vir a ser crime reportam-se apenas à exploração do hidrogénio e da construção do data center da Start Campus.

Numa fase posterior, o Ministério Público (MP) vai investigar suspeitas relacionadas com a extração de lítio e do hidrogénio verde que envolvem o ex-ministro do Ambiente Matos Fernandes ou o atual ministro Duarte Cordeiro. Estes podem ser ainda constituídos arguidos, bem como outros governantes, ex-governantes, autarcas e empresários.

Na terça-feira, foram conhecidas buscas à residência oficial do primeiro-ministro e diversas buscas e detenções de ex e atuais membros do Governo levadas a cabo pela PSP. Em causa estariam negócios relacionados com a área de energia. O dia acabou com o pedido de demissão do primeiro-ministro de António Costa.

Diogo Lacerda Machado foi detido, tal como o chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, e ainda Nuno Mascarenhas, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, numa investigação que visaria os casos dos negócios do lítio, do hidrogénio e do centro de dados em Sines, chamada de “Operação Influencer”. Nesse mesmo dia, foram ainda constituídos arguidos o ministro João Galamba e Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em causa estariam alegadas “irregularidades” em investimentos em projetos de exploração do lítio, hidrogénio e da construção do data center, que podem ter superado os 1.000 milhões de euros.

A Start Campus, da qual fazem parte da administração dois dos visados e detidos no processo, tem sede em Sines e dedica-se a energias renováveis e à construção de ecossistemas verdes, tais como a exploração de hidrogénio. A empresa está a finalizar a construção do primeiro de nove edifícios alimentados a 100% por energias renováveis a instalar até 2028 em Sines. A Start Campus é controlada pelos fundos Davidson Kempner e Pioneer Point Partners, sendo Diogo Lacerda Machado consultor deste último.