Ano: 2023

A Morais Leitão acaba de suspender os sócios da Morais Leitão, com efeitos imediatos, Rui de Oliveira Neves e João Tiago Silveira, a pedido destes. A informação foi avançada ao ECO/Advocatus por fonte oficial do escritório.

Os advogados são arguidos no processo chamado de “Operação Influencer”, que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa, na terça-feira. Silveira é apenas arguido e Rui de Oliveira Neves é arguido e está detido, tendo sido ouvido esta sexta-feira pelo juiz de instrução criminal.

O ECO/Advocatus sabe que João Tiago Silveira pediu essa suspensão para se dedicar inteiramente ao processo e à sua defesa. E Rui de Oliveira Neves terá enviado uma carta para o escritório liderado por Nuno Galvão Teles, a pedir a sua suspensão de funções no escritório.

Mais: o escritório está a fazer já uma averiguação interna “rigorosa” relativamente aos factos constantes na indiciação do Ministério Público. Também pedida por João Tiago Silveira.

A comissão independente irá fazer uma “averiguação rigorosa dos factos”, será composta por três sócios e vai “levantar toda a informação para esclarecimento dos factos” e foi constituída de forma imediata após as buscas ao escritório.

Caso a comissão apure na sua investigação interna alguma falha profissional dos dois advogados, a Morais Leitão promete “agir em conformidade”, adiantou a mesma fonte, acrescentando que os resultados da averiguação serão apresentados ao conselho de administração e à mesa da assembleia geral da sociedade.

Por agora, não foi definido um prazo para a conclusão da averiguação, mas os procedimentos internos sobre este caso estão a ser encarados com “a máxima urgência”.

Silveira, que também foi ex-secretário de Estado e porta-voz do PS no tempo de José Sócrates, estaria a preparar um decreto-lei para simplificar o licenciamento no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, para o próprio Governo, de acordo com os interesses da empresa Start Campus. Esse diploma acabaria por ser aprovado em Conselho de Ministros do dia 19 de outubro.

João Tiago Silveira é sócio da Morais Leitão desde 2017, para onde regressou em 2011. Coordena o departamento de direito público, urbanismo e ambiente. Foi nomeado porta-voz do PS por José Sócrates, em 2009, e trazido por Sérgio Sousa Pinto para o PS em 1994. Foi adjunto de António Vitorino e António Costa nos governos de Guterres e secretário de Estado de Alberto Costa, ministro da Justiça de Costa.

Diz o Ministério Público, no despacho de indiciação que o ECO consultou no capítulo “Simplex” industrial”, que “antes de ser submetido a Conselho de Ministros, tal diploma foi preparado, do ponto de vista jurídico, pelo arguido João Tiago Silveira”.

Mas os procuradores do DCIAP acreditam que a iniciativa nasceu da cabeça de João Galamba – arguido no processo e atual ministro das Infraestruturas –, que terá “tomado conhecimento do regime legal que estava em vias de ser aprovado e com o propósito de beneficiar indevidamente os interesses da Start Campus”.

Alegadamente, os suspeitos Afonso Salema, Rui Oliveira Neves e Diogo Lacerda de Machado “mantiveram contactos com grande frequência” com João Galamba, secretário de Estado da Energia até janeiro de 2022 e atual ministro das Infraestruturas, com Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, e ainda Duarte Cordeiro, atual ministro do Ambiente, “tendo logrado obter o favor destes em matérias relacionadas com a Start Campus, das quais se destaca a dispensa de aprovação da APA, quanto à primeira fase do projeto (NEST) e a emissão da declaração de Impacte Ambiental favorável com condições na segunda fase do projeto (REST)”.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) denuncia ainda encontros marcados no escritório da Start Campus, em Lisboa, ou ainda almoços e jantares privados com um valor elevado. Ou com um “valor não despiciendo”, como refere o MP no mandado. Refeições essas pagas pelos gestores da Start Campus – Afonso Salema e Rui Oliveira Neves – ao ministro das Infraestruturas, João Galamba, e ao presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.

Rui de Oliveira Neves regressou à Morais Leitão como sócio em 2021, com “responsabilidade pela transformação do negócio para disponibilizar, de forma transversal, uma oferta renovada de serviços jurídicos com uma abordagem estratégica e de gestão de risco focada na assessoria de transações, projetos e matérias regulatórias”, segundo o site do escritório.

Entre 2013 e 2021, foi diretor de assuntos jurídicos e governance, secretário-geral e desempenhou funções de gestão na Galp. Anteriormente, tinha desenvolvido a sua carreira na Morais Leitão durante 14 anos.