Ano: 2023

Trabalho

Conselho das Ordens diz que aprovação dos estatutos marca início da “revisão da revisão”

  • Lusa
  • 14 Outubro 2023

"Sempre chamámos a atenção para a forma rápida, pouco pensada, pouco articulada, pouco discutida com as ordens da revisão dos estatutos", afirma António Mendonça, presidente do CNOP.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) entende que a aprovação da alteração aos estatutos compromete o serviço público e marca o início da “revisão da revisão” da lei após um processo legislativo marcado por “bastante incompetência”.

Numa primeira apreciação da conclusão do processo legislativo de alteração dos estatutos das ordens profissionais, com a aprovação na sexta-feira no parlamento do texto final apenas com os votos da maioria socialista, o presidente do CNOP e bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça, disse à Lusa que as “alterações de última hora são, nalguns casos, um pouco surpreendentes“, mas entende que o mais relevante é o reconhecimento público por parte dos deputados de que o processo legislativo não correu bem.

“O relevante aqui é aquela troca de palavras entre os deputados do PSD e do PS relativamente ao reconhecimento de que o processo de revisão estatutária foi um processo bastante atabalhoado e que se inicia agora praticamente o processo de revisão da revisão. Há o reconhecimento, quer da oposição, quer da maioria, de que, de facto, o que resultou do processo legislativo não foi exatamente aquilo que inicialmente se previa e que houve aqui bastante incompetência na condução de todo o processo”, disse à Lusa.

O CNOP reúne-se na próxima segunda-feira para uma primeira apreciação conjunta do diploma saído do parlamento e irá comunicar as suas conclusões ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem algumas ordens profissionais já anunciaram que irão recorrer com o objetivo de tentar travar a lei.

António Mendonça disse não querer antecipar o que poderá ser a intervenção do Presidente da República, mesmo havendo o reconhecimento dos deputados da maioria e da oposição de que o processo legislativo “não correu da melhor maneira”.

“Sempre chamámos a atenção para a forma rápida, pouco pensada, pouco articulada, pouco discutida com as ordens da revisão dos estatutos. Podia ter sido aproveitada para fazer uma correção no sentido positivo, um ajustamento à evolução da realidade e eliminar coisas menos boas, burocráticas, que impediam até o normal funcionamento das Ordens, podia ter sido um processo muito mais cordial e muito mais orientado no sentido do serviço público e tornar mais eficiente a ação das Ordens e no fundo nós todos temos dúvidas de que as alterações tenham sido para melhor”, disse o presidente do CNOP.

Para António Mendonça, “quando as alterações não são para melhor o que está em causa não são as Ordens, é o serviço público, é a qualidade dos serviços prestados aos utilizadores finais, é o próprio papel de regulação que as Ordens têm na sociedade portuguesa que fica posto em causa“.

De positivo, o CNOP destaca a divisão do diploma inicial, que tinha mais de 800 páginas, em vários diplomas autónomos, individualizando os estatutos das 20 ordens profissionais, mas aponta negativamente não ter ficado consignado, como pediu o Conselho, o registo obrigatório das sociedades multidisciplinares.

“Isso era importante até para saber quais são os diferentes profissionais nessas sociedades, para facilitar a intervenção das Ordens e isso não foi consignado. Dificulta a intervenção das Ordens na regulação de quem tem competências para exercer as diferentes atividades”, disse.

O parlamento aprovou na sexta-feira as alterações aos estatutos das ordens profissionais, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria da bancada socialista, alterando o regime jurídico da constituição e funcionamento de 20 ordens profissionais.

O PSD, que votou contra o diploma, manifestou indignação com o processo acelerado na especialidade, dizendo querer “reabrir o diálogo” nas matérias que não resultarem de imposições europeias.

O Governo tinha alertado que este tema tinha de estar fechado no parlamento até 13 de outubro de forma a não perder fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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Internacional

Egito recusa entrada de estrangeiros vindos de Gaza até poder entrar ajuda humanitária

  • Lusa
  • 14 Outubro 2023

O Egito recusou a passagem de estrangeiros vindos de Gaza, um pedido feito por vários países, depois de não se ter chegado a acordo para permitir a entrada de ajuda.

As autoridades egípcias recusaram hoje a entrada de estrangeiros que vivem na Faixa de Gaza no seu país, a menos que seja autorizada a entrada de ajuda humanitária no enclave palestiniano, que está à beira de uma catástrofe humanitária.

De acordo com a agência EFE, e tendo por base fontes da televisão egípcia Al Qahera News, próxima dos serviços secretos egípcios, o Egito recusou a passagem de estrangeiros vindos de Gaza, um pedido feito por vários países, depois de não se ter chegado a acordo para permitir a entrada de ajuda para os 2,2 milhões de pessoas que vivem naquele território.

Segundo testemunhos citados pelos mesmos meios de comunicação, um grupo indeterminado de estrangeiros esperou durante várias horas no posto fronteiriço sem qualquer resposta das autoridades egípcias.

De facto, este sábado, as autoridades egípcias começaram a colocar blocos de cimento à volta da fronteira com Gaza e a reforçar a segurança face ao receio de ataques ou possíveis tentativas de entrada no Egito a partir da Faixa de Gaza, segundo fontes de segurança egípcias que pediram anonimato, embora o Governo egípcio não tenha comentado oficialmente esta ação.

A decisão do Egito é motivada pelo receio de um êxodo em massa, depois de Israel ter feito na sexta-feira um ultimato à população de Gaza para se deslocar do norte da Faixa para o sul, o que poderia levar a cenas semelhantes às vividas na guerra de Gaza de 2009, que durou três semanas e levou muitos cidadãos palestinianos a tentar invadir a fronteira em busca de refúgio.

Rafah é a única saída da Faixa de Gaza que não é controlada por Israel e a única via de entrada de ajuda humanitária no enclave.

As autoridades egípcias queixaram-se nos últimos dias de que as imediações da passagem de Rafah foram bombardeadas por Israel, o que provocou interrupções nas operações na passagem, embora o Cairo afirme que a passagem continua aberta ao “tráfego”, mas sem dar mais pormenores.

O grupo islamita Hamas lançou há uma semana um ataque surpresa contra Israel com milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados por terra, mar e ar.

Em resposta, Israel bombardeou a partir do ar várias infraestruturas do Hamas na Faixa de Gaza e impôs um cerco total ao território com corte de abastecimento de água, combustível e eletricidade.

Os ataques já provocaram milhares de mortos e feridos nos dois territórios.

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Media

Sinttav acusa a RTP de duplicar equipas para evitar impacto da greve

  • Lusa
  • 14 Outubro 2023

A greve começou às 00:00 horas de sábado e termina às 23:59 de dia 20 de outubro.

O dirigente do sindicato Sinttav disse que a greve dos trabalhadores da RTP, que começou este sábado, não fez com que qualquer programa fosse cancelado porque a empresa tem estado a duplicar equipas usando até precários.

Os trabalhadores da RTP cumprem o primeiro de sete dias de greve em protesto contra a falta de progressão nas carreiras e de aumentos salariais, convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (Sinttav, ligado à CGTP) e que também tem a adesão do Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações (SITIC, ligado à USI).

Em declarações à Lusa, o dirigente do Sinttav e trabalhador da RTP Nelson Silva recordou que esta greve sucede na sequência da greve às horas suplementares (convocada pelo Sinttav) que decorre desde dia 05 deste mês e que, afirmou, já levou a deixarem de acontecer várias emissões do programa Manchetes e uma emissão do 24 Horas (ambos da grelha informativa da RTP3).

Quanto à greve que começou hoje, o sindicalista disse não ter números da adesão e que “a RTP fez duplicar equipas” para impedir que emissões caiam.

Segundo explicou, se num programa há vários operadores de câmara se um fizer greve o trabalho faz-se. Contudo, há postos de apenas um trabalhador e aí a RTP dobrou equipas para evitar que com esse trabalhador em greve o serviço não se cumprisse.

“A empresa está a usar os precários que tem para dobrar equipas e nesse sentido ainda não caiu nada”, afirmou.

Sobre as causas da greve, Nelson Silva disse que o argumento da empresa é sempre que “não tem dinheiro”, quer para progressão nas carreiras, quer para aumentos salariais, quando, afirmou, há “419 pessoas a ganharem mais de 5.000 euros brutos”.

“São eles que seguram a greve”, vincou, acrescentando que a empresa tem recentemente nomeado mais pessoas para lugares de direção mas “não há dinheiro para trabalhadores, para corrigir carreiras”.

Uma das reivindicações é que há trabalhadores que executam funções para as quais não são pagos como tal, recebendo abaixo do que deveriam. O Sinttav fala em centenas de trabalhadores nesta situação e que deviam ser abrangidos pelos mecanismos de reenquadramento e reclassificações.

O que a empresa faz, diz, é todos os anos escolher cerca de 50 trabalhadores para reenquadramento, usando esse mecanismo como se de uma promoção se tratasse, quando esse reenquadramento é obrigatório pelo Acordo de Empresa.

A greve começou às 00:00 horas de hoje e termina às 23:59 de dia 20 de outubro.

Nelson Silva admite, contudo, que a paralisação possa ser renovada, se não houver abertura da empresa para negociações, além do recurso a outras vias, nomeadamente à tutela (Governo) e à Assembleia da República.

O dirigente sindical criticou ainda a falta de transparência que há na RTP, dizendo que se refugia na proteção de dados para não divulgar quanto ganham gestores, diretores, comparando com a BBC, em que diz que no seu ‘site’ tem disponível informação salarial, gastos em faturas (como Uber) e declaração de interesses.

A Lusa tentou contactar a RTP mas sem êxito.

 

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Internacional

EUA garantem estar a fazer todos os esforços para proteger civis em Gaza

  • Lusa
  • 14 Outubro 2023
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"Os crimes brutais cometidos pelo Hamas não são aceitáveis. Mas o Hamas não fala em nome do povo palestiniano, é uma organização terrorista cujo objetivo é destruir Israel", afirmou Blinken.

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, garantiu este sábado que os Estados Unidos estão a fazer “o máximo de esforços” para proteger os civis na Faixa de Gaza, trabalhando junto de Israel para “abrir corredores seguros” para a população.

“Não queremos que haja vítimas civis em Gaza ou em qualquer outra parte do mundo e estamos a empenhar todos os esforços para as proteger”, afirmou Blinken numa reunião em Riade com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Arábia Saudita, Faisal bin Farhan.

Blinken afirmou estar a trabalhar com as autoridades israelitas para “abrir corredores seguros e estabelecer zonas seguras para que os civis não sejam prejudicados por estes ataques”, ao mesmo tempo que insistiu que o Estado judaico “continua a exercer o seu direito legal e natural de se defender”.

“Os crimes brutais cometidos pelo Hamas não são aceitáveis. Mas o Hamas não fala em nome do povo palestiniano, é uma organização terrorista cujo objetivo é destruir Israel”, afirmou Blinken, que não defendeu a campanha militar de Israel contra Gaza, em resposta ao ataque do grupo islamita de 07 de outubro.

Uma fonte oficial do Governo norte-americano, que viaja com Blinken, falou sob anonimato com a agência AP e disse hoje que os EUA não pediram a Israel que abrandasse ou adiasse o plano de evacuação.

O funcionário disse que as discussões com os líderes israelitas sublinharam a importância de ter em conta a segurança dos civis, uma vez que as forças armadas israelitas se movimentaram para fazer cumprir o pedido de evacuação.

Acrescentou que os líderes israelitas reconheceram as orientações e as tomaram em consideração.

Por outro lado, adiantou que foi elaborado um acordo de princípio entre o Egito, Israel e Qatar para permitir que os palestino-americanos e outros cidadãos com dupla nacionalidade em Gaza atravessassem a fronteira com o Egito durante um período de cinco horas no sábado.

Estima-se que vivam em Gaza cerca de 500 americanos, mas este número é impreciso, segundo as autoridades.

No entanto, a mesma fonte disse que não era imediatamente claro se o Hamas permitiria que comboios de estrangeiros chegassem à passagem de Rafah sem obstáculos.

Ao mesmo tempo que sublinhou o direito e a obrigação de Israel de se defender a si próprio e aos seus cidadãos, Blinken repetiu um aviso a outros países e grupos para não se envolverem.

“É de importância vital (…) que trabalhemos em conjunto para garantir que, na medida das nossas possibilidades, este conflito não se estenda a outros locais e a outras frentes”, afirmou Blinken.

Por seu lado, o ministro saudita disse aos EUA que “os civis de ambos os lados são os que mais sofrem” neste conflito e sublinhou que “é importante recusar atingir civis” nos ataques.

“Devemos concentrar-nos noutras prioridades, como o desanuviamento e o cessar-fogo, bem como facilitar o trabalho humanitário em Gaza para garantir que a ajuda humanitária chega e é entregue”, afirmou Bin Farhan.

O ministro saudita apelou ao “trabalho conjunto para encontrar uma saída para esta crise” porque “sem um esforço coletivo” a espiral de violência não pode ser travada.

Blinken chegou a Riade esta manhã, no âmbito de uma viagem pelo Médio Oriente que o levou a Israel, Jordânia, Qatar e Bahrein, para sublinhar o apoio “inabalável” dos Estados Unidos ao Estado judaico e estabelecer contactos para garantir que o conflito não se estenda a outras frentes.

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Saúde

Direção executiva do SNS já tem estatutos, mas “ainda há muitas perguntas por responder”

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Ao ECO, Campos Fernandes alerta que "vai haver um tempo de perturbação" dado que "reformas desta magnitude demoram anos", já Pita Barros chama a atenção para o risco da articulação entre entidades.

Após várias críticas e com vários meses de atraso, já foram publicados os estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em declarações ao ECO, Adalberto Campos Fernandes aponta que ainda há “muitas perguntas por responder” e avisa que “vai haver um tempo de perturbação”, dado que “reformas desta magnitude demoram anos a preparar e a executar”. Já o economista Pedro Pita Barros alerta para o risco da articulação de competências entre as entidades.

Este organismo, que está responsável por gerir o SNS, vai ter 11 departamentos, quatro serviços e três cargos de direção intermédia, absorvendo ainda as competências das cinco ARS, que são agora extintas.

“É o estatuto possível, atendendo às condições em que a Direção Executiva foi criada”, afirma Adalberto Campos Fernandes, lembrando que a nova estrutura foi criada pela antiga ministra da Saúde Marta Temido, numa altura em que o SNS enfrentava uma grande pressão das urgências hospitalares. O antigo ministro da Saúde reitera que todo o processo foi “apressado”. “Viu-se na altura a dificuldade que foi elaborar o instrumento legal de enquadramento e viu-se que estivemos um ano à espera de um estatuto”, aponta.

Entre as competências da Direção Executiva do SNS consta ainda a designação dos responsáveis de direção dos hospitais EPE e dos agrupamentos de centros de saúde (ACS), a celebração de Parcerias Público-Privadas ou outros acordos com entidades do setor privado e social, bem como gerir as redes nacionais de cuidados paliativos e de cuidados continuados e celebrar contratos-programa, entre outras.

Mas ainda há “muitas perguntas por responder”, alerta Campos Fernandes. “Como é que o financiamento é gerido, qual é o papel verdadeiramente da ACSS, os recursos humanos, os limites entre a própria ACSS e os hospitais, como é que fica a relação dos hospitais no seu grau de autonomia prometido?”, questiona.

 

Já Pedro Pita Barros realça que a portaria tem “demasiadas vezes a palavra ‘articulação’ em matérias onde se esperava que a Direção Executiva tivesse capacidade de decisão, em lugar de consenso articulado”. Para o especialista em Economia da Saúde e professor na Nova SBE este pormenor tem riscos, dado que se pode incorrer em “dois pântanos”: por um lado, culpabilizar o “outro”, quer num cenário de indecisão ou de ter corrido mal, “porque o outro lado não quis articular”, por outro lado, “só o que for consensual para as partes que têm de articular será decidido”, dado que quando “houver divergências de opinião, não é claro como a ‘articulação’ vai resolver”.

Pode haver um impulso para capturar áreas de intervenção da DGS que devem ser tecnicamente independentes. É natural que o poder tem lógicas de afirmação e de ação, portanto, vai depender muito da personalidade dos protagonistas.

“Como há também situações onde não é só articulação entre DE-SNS e ACSS e envolve também SPMS e/ou Infarmed, optou-se por uma abordagem de zonas cinzentas que será complicada de gerir em decisões onde haja visões fortes divergentes”, acrescenta Pedro Pita Barros, em declarações ao ECO.

Esta posição é partilhada pelo antigo ministro da Saúde que admite que “pode haver um impulso para capturar áreas de intervenção da DGS” que, para Campos Fernandes, “devem ser tecnicamente independentes e devem ser poderosas”, dado que há ainda uma “zona de nevoeiro” sobre “onde acaba a ação política e onde começa a ação da Direção Executiva”. De notar que, entre os departamentos que integrarão a Direção Executiva está departamento de Gestão da Doença Crónica e o de Gestão da Qualidade em Saúde e Segurança do Utente, que estão atualmente na alçada na DGS.

O antigo ministro do primeiro governo de António Costa assume que estes estatutos poderão retirar alguma autoridade política ao ministro da Saúde, dado que “toda a gente vai olhar para o diretor executivo como o futuro ministro e toda a gente vai olhar para o número dois da direção executiva como o novo diretor executivo“, sublinha, acrescentando que tudo “vai depender dos protagonistas”.

“É preciso acautelar que esses riscos são minimizados e não querer que a Direção Executiva seja uma estrutura paternalista que faça aquilo que sempre combateram”, nomeadamente o diretor executivo, isto é, “que se sobreponha à desejável autonomia de gestão das ULS agora criadas”, sintetiza. De notar, que no âmbito da reforma do SNS, para o próximo ano vão ser criadas 31 Unidades Locais de Saúde (ULS), que se juntam às oito já existentes.

Por outro lado, Pedro Pita Barros sublinha que o organismo liderado por Fernando Araújo “deverá seguir as orientações políticas” definidas pelo Governo e pela tutela, mas sublinha que nas decisões técnicas, “o número de articulações com a ACSS (sobretudo, embora haja também com outras entidades) sugere que as diferenças de opinião entre entidades tenham que vir a ser resolvidas por decisão do Ministério da Saúde”.

O especialista em Saúde aponta ainda que “área menos clara é nos recursos humanos”, dado que não fica claro se “as negociações futuras de sindicatos devem ser feitas com a ‘entidade patronal’ SNS dirigida pela DE-SNS, ou se continuará, como tem sucedido no último ano de forma muito mediática, centrada no Ministro da Saúde”.

Perante estas incertezas, Adalberto Campos Fernandes diz que “tem de haver um tempo de operacionalização” para que se verifique “quais são as virtudes e quais são as dificuldades que o estatuto encerra”, mas diz que tem “esperança” de que o diretor executivo “tenha o génio e a arte” para ir testando, retificando e introduzindo” as mudanças necessárias.

Mas deixa o aviso, nomeadamente devido à extinção das ARS: “Vai haver um tempo de perturbação. Não tenho dúvida nenhuma de que este processo, o primeiro ano de implementação destas medidas, vai ser difícil, vai ser duro porque vão surgir muitas dificuldades“, sublinhando que “reformas desta magnitude demoram anos a preparar e anos a executar”. Para o ano, a Direção Executiva do SNS contará com um orçamento de 30 milhões, valor que compara com os 10 milhões alocados este ano.

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Internacional

Deslocação de população em Gaza tem “consequências humanitárias catastróficas”

  • Lusa
  • 14 Outubro 2023
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"As próximas horas serão decisivas e as consequências da ação - e da inação - poderão ter repercussões por várias décadas", diz Jorge Moreira da Silva, diretor-executivo da agência das Nações Unidas

O diretor-executivo da agência das Nações Unidas UNOPS, Jorge Moreira da Silva, considerou este sábado que tem “consequências humanitárias catastróficas” a ordem de Israel para se deslocar cerca de um milhão de pessoas para o Sul da Faixa de Gaza.

Moreira da Silva é, desde maio, subsecretário-geral da ONU e diretor-executivo da UNOPS, agência da ONU que ajuda a implementar projetos de ação humanitária e que também tem presença na Faixa de Gaza (com projetos nas área da saúde, da energia e das infraestruturas).

Num relato ao início da tarde através da rede social Facebook, Moreira da Silva contou que lhe têm chegado relatos “extremamente preocupantes” da sua equipa em Gaza, onde “já não há comida, não há água e não há energia”, e que a ordem de Israel para evacuação do Norte da Faixa de Gaza já está a ter consequências catastróficas.

“A evacuação, exigida por Israel, de mais de um milhão de pessoas em Gaza, num prazo de 24 horas – num território que já não tem água, alimentos e energia, e viu as suas frágeis infraestruturas (nomeadamente estradas) destruídas por bombardeamentos na última semana – é não só praticamente impossível como terá – está a ter! – consequências humanitárias catastróficas”, afirmou.

O professor catedrático e ex-ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho) disse que os ataques do Hamas contra Israel foram “grotescos e hediondos” mas não se pode “permitir que milhões de civis palestinianos, em Gaza, paguem o preço da brutalidade perpetrada pelo Hamas e pelos grupos armados”.

Para Moreira da Silva, “o tempo está a esgotar-se” e são precisas ações urgentes, considerando que é urgente que haja condições para que a assistência humanitária chegue a Gaza e que também urge “que todas as partes travem o risco de escalada para outras partes da região”.

“O direito internacional humanitário (incluindo as Convenções de Genebra) e os direitos humanos têm de ser respeitados. As próximas horas serão decisivas e as consequências da ação – e da inação – poderão ter repercussões por várias décadas”, disse na rede social Facebook.

Na sexta-feira, Israel ordenou a retirada de “todos os civis” da cidade de Gaza para o sul (mais de um milhão de pessoas), no prazo de 24 horas, antes de uma ofensiva terrestre contra o movimento islamita Hamas, em retaliação ao ataque mais mortífero da história de Israel, há exatamente uma semana.

Sábado, na cidade de Gaza, folhetos em árabe lançados por ‘drones’ (aparelhos voadores não tripulados) israelitas apelavam aos residentes para abandonarem as suas casas “imediatamente”. Milhares de palestinianos estão em fuga para o sul da Faixa de Gaza a pé, amontoadas em reboques de camiões, em carrinhos ou de carro.

O Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, tinha recusado a retirada da população exigida por Israel, que ordenou a deslocação para o sul do enclave, medida que poderá indiciar uma ofensiva terrestre contra o território palestiniano.

A Faixa de Gaza, um enclave pobre e pequeno, com 2,3 milhões de habitantes, há vários anos sob um bloqueio terrestre, está agora sob cerco, com o abastecimento de água, eletricidade e alimentos cortado por Israel.

O grupo islamita Hamas lançou há uma semana um ataque surpresa contra Israel com milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados por terra, mar e ar.

Em resposta, Israel bombardeou a partir do ar várias infraestruturas do Hamas na Faixa de Gaza e impôs um cerco total ao território com corte de abastecimento de água, combustível e eletricidade.

Os ataques já provocaram milhares de mortos e feridos nos dois territórios.

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Internacional

Portugal em contactos para a saída de portugueses de Gaza

  • Lusa
  • 14 Outubro 2023
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João Gomes Cravinho não precisou o número exato de portugueses que estão em Gaza e também não precisou se há algum plano de retirada.

O ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu sábado que há “um pequeno número” de portugueses em Gaza e afirmou estar em contacto com Israel e o Egito para que possam deixar a zona.

“Temos a indicação de um pequeno número de portugueses em Gaza, portugueses e familiares não portugueses, mas familiares. Já transmitimos essa informação às autoridades egípcias e israelitas e estamos naturalmente expectantes quanto à possibilidade de saída dessas pessoas de Gaza”, disse, em entrevista ao TVI Jornal.

João Gomes Cravinho não precisou o número exato de portugueses que estão em Gaza, cercada pelas forças armadas israelitas e de onde estão a fugir milhares de pessoas, nem precisou se há algum plano de retirada.

Gomes Cravinho disse que, “neste momento, a saída de Gaza depende das autoridades egípcias e israelitas” e Portugal está em contacto.

“O que nós podemos fazer neste momento é falar com os egípcios e israelitas e é isso que temos vindo a fazer”, sublinhou o ministro português.

A agência Associated Press noticiou hoje, citando uma autoridade egípcia, que o Cairo, Telavive e Washington alcançaram um acordo para permitir que os estrangeiros em Gaza possam atravessar a fronteira para o Egito, o que poderá acontecer ainda hoje à tarde.

O grupo islamita Hamas lançou no sábado passado um ataque surpresa contra Israel com o lançamento de milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados por terra, mar e ar.

Em resposta, Israel bombardeou a partir do ar várias infraestruturas do Hamas na Faixa de Gaza e impôs um cerco total ao território com corte de abastecimento de água, combustível e eletricidade.

Os ataques já provocaram milhares de mortos e feridos nos dois territórios.

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Internacional

Conservadores ganham eleições legislativas na Nova Zelândia

  • Lusa
  • 14 Outubro 2023
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Trata-se de uma reviravolta radical em relação às eleições de 2020, em que venceu a ex-primeira-ministra neozelandesa Jacinda Ardern.

O conservador Partido Nacional da Nova Zelândia venceu as eleições legislativas do país, o que lhe permitiu retomar as rédeas do Governo de Wellington após seis anos na oposição.

Com quase 80% dos votos contados, o Partido Nacional, liderado por Christopher Luxon, lidera com 39,98% dos votos, enquanto o Partido Trabalhista, de centro-esquerda, liderado pelo primeiro-ministro neozelandês Chris Hipkins, tem 26,34% dos votos, segundo a Comissão Eleitoral.

Trata-se de uma reviravolta radical em relação às eleições de 2020, em que venceu a ex-primeira-ministra neozelandesa Jacinda Ardern.

A demissão surpresa de Ardern em janeiro deixou o governo trabalhista em dificuldades e o seu sucessor, Chris Hipkins, já aceitou hoje a derrota e felicitou o seu opositor, declarando “não estar em posição de formar Governo“.

Segundo as projeções, a coligação de centro direita entre o Partido Nacional e o ACT deverá conquistar 65 lugares no parlamento, ou seja mais de metade dos 120 assentos da assembleia.

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Internacional

FMI/Encontros: Banco Mundial faz parceria para garantir até 400 mil milhões de euros aos países pobres

  • Lusa
  • 14 Outubro 2023
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A decisão foi conhecida durante os Encontros Anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, em Marrocos.

Cerca de uma dezena de bancos multilaterais de desenvolvimento assinaram este sábado um acordo para garantir mais 300 a 400 mil milhões de dólares para as economias mais frágeis na próxima década.

“O Banco Mundial está a potenciar a colaboração com nove bancos multilaterais de desenvolvimento para acelerar a implementação de soluções que podem mudar a vida das pessoas nos países em desenvolvimento“, lê-se num comunicado distribuído sábado durante os Encontros Anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, no que promete dar mais escala ao financiamento para o desenvolvimento.

“As medidas já implementadas ou em análise pelos bancos podem garantir 300 a 400 mil milhões de dólares [285 a 380 mil milhões de euros] de capacidade acrescida de financiamento durante a próxima década“, diz o comunicado, salientando que “o potencial do aprofundamento das parcerias para criar impacto é enorme”.

As áreas em que os bancos acordaram aumentar a colaboração para garantir mais resultados são o aumento da capacidade de financiamento através de inovações financeiras, o reforço do esforço coletivo sobre o clima, o fortalecimento da cooperação nos países e o aprofundamento do envolvimento com o setor privado, para mobilizar mais capital.

“Este novo acordo surge numa altura em que o Banco Mundial apresenta um renovado empenho nas parcerias, fortalecendo os esforços para um envolvimento com o setor privado, sociedade civil, outras instituições multilaterais e entidades filantrópicas”, acrescenta-se ainda no comunicado.

Os bancos que assinaram o acordo com o Banco Mundial foram o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Europeu de Investimento, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Novo Banco de Desenvolvimento.

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Trabalho

Enfermeiros em greve às horas extraordinárias entre 30 de outubro e 25 de novembro

  • Lusa
  • 14 Outubro 2023

O sindicato queixa-se de os enfermeiros nunca terem tido direito a um Acordo Coletivo de Trabalho Global, "ao contrário das restantes carreiras especiais da saúde da Administração Pública".

O Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) convocou uma greve às horas extraordinárias em Portugal continental, entre 30 de outubro e 25 de novembro, com a qual pretende que o Governo corrija a “estagnação salarial” destes profissionais.

Em comunicado, a organização sindical indica que “a presente luta dos trabalhadores enfermeiros visa fazer com que o Governo da República, tal como fizeram os Governos da Região Autónoma dos Açores e da Madeira, corrija as inversões remuneratórias decorrentes da legislação aprovada em 2022 sobre a contabilização dos anos de exercício profissional”.

Trata-se, segundo o sindicato, de “uma injustiça agravada com o impacto no valor pago pelo trabalho suplementar”.

As reivindicações do SNE incidem no “início do processo de revisão da carreira e tabela salarial com representantes do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde, corrigindo a estagnação salarial dos enfermeiros nos últimos nove anos, através da assinatura de um protocolo negocial para um Acordo Coletivo de Trabalho Global”.

O sindicato queixa-se de os enfermeiros nunca terem tido direito a um Acordo Coletivo de Trabalho Global, “ao contrário das restantes carreiras especiais da saúde da Administração Pública que detêm o mesmo grau de complexidade funcional máximo (grau 3)“.

“Sem a prestação de trabalho suplementar, também denominado trabalho extraordinário, por parte dos enfermeiros, que na maior parte das situações nem é pago aos mesmos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não seria tão resiliente, nem manteria o nível de segurança e qualidade de nível elevado que o caracteriza desde a sua criação há 44 anos, tal como ficou demonstrado durante a pandemia de covid-19″, lê-se no comunicado.

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Internacional

Paris mobiliza até 7 mil soldados na sequência de ataque islamita em Arras

  • Lusa
  • 14 Outubro 2023
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"Há certamente uma ligação entre o que aconteceu e o Médio Oriente", diz o ministro do Interior, em referência à situação de guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza.

Até 7.000 soldados da operação Sentinelle foram mobilizados em toda a França até segunda-feira, depois de na sexta-feira um professor ter sido morto numa escola secundária de Arras (norte) por um russo-checheno de 20 anos num ataque islamita.

A informação, confirmada pela presidência francesa, surge pouco depois de a primeira-ministra, Élisabeth Borne, ter elevado o alerta antiterrorista Vigipirate ao mais alto nível devido ao ataque em Arras, que deixou outras três pessoas feridas.

A operação Sentinelle foi lançada em 2015 pelo então presidente, o socialista François Hollande, devido à vaga de atentados ‘jihadistas’ que atingiu o país nesse ano (atentados do Bataclan e Charlie Hebdo).

Este sistema, ativo desde então, conta com 10.000 efetivos, dos quais 3.000 na reserva, e é mobilizado em função dos alertas terroristas.

Desde 2012, os atentados terroristas ‘jihadistas’ em França mataram 272 pessoas e feriram 1.200, nomeadamente em 2015 e 2016.

O jovem checheno, que foi detido durante o atentado e está a ser interrogado pelas autoridades, estava a ser seguido pelos serviços secretos franceses pelas suas afinidades islamistas e foi mesmo interrogado pela polícia na véspera do atentado. Os agentes libertaram-no em seguida, pois não encontraram qualquer indício de perigo.

O agressor pertence a uma família russo-chechena que chegou a França em 2008 e que tentou ser deportada em 2014, embora apenas o pai tenha sido finalmente deportado vários anos depois.

A extrema-direita pediu a demissão do ministro do Interior, Gérald Darmanin, por ter subestimado o perigo.

O próprio Darmanin disse na sexta-feira no canal TF1 que “há certamente uma ligação entre o que aconteceu e o Médio Oriente”, em referência à situação de guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza.

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União Europeia

Parlamento Europeu discute na próxima semana guerra no Médio Oriente e apoio à Ucrânia

  • Lusa
  • 14 Outubro 2023
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"O desprezível ataque" em Israel, após a ofensiva surpresa do movimento islamita palestiniano Hamas no dia 07 de outubro vai estar em discussão.

A guerra entre Israel e Hamas, o apoio da União Europeia (UE) à reconstrução da Ucrânia e o vencedor do prémio Sakharov dominam a sessão plenária do Parlamento Europeu na próxima semana, em que participa o primeiro-ministro da Arménia.

A sessão, que decorre durante a próxima semana em Estrasburgo, tem como destaque, na quarta-feira de manhã, um debate entre os eurodeputados, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu sobre “o desprezível ataque” em Israel, após a ofensiva surpresa do movimento islamita palestiniano Hamas no dia 07 de outubro.

O Parlamento Europeu (PE) deverá adotar uma resolução na quinta-feira.

Entre segunda e terça-feira, os eurodeputados vão discutir e votar o programa “Ukraine Facility”, no valor de 50 mil milhões de euros, entre 2024-2027, para apoiar a recuperação, reconstrução e modernização do país. Os eurodeputados defendem que os bens da Rússia confiscados devem ser aplicados na reconstrução da Ucrânia.

Associado a este debate, o PE vai debater, em conjunto com a Comissão e o Conselho, a eficácia das sanções contra a Rússia e como evitar que Moscovo as contorne, após a imposição de 11 pacotes de sanções na sequência da invasão da Ucrânia, iniciada em fevereiro do ano passado.

O primeiro-ministro da Arménia, Nikol Pashinyan, vai dirigir-se aos eurodeputados na terça-feira, depois de um encontro bilateral com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

A presença do chefe do Governo arménio em Estrasburgo ocorre quase um mês depois de um ataque-relâmpago do Azerbaijão ao enclave de Nagorno-Karabakh, que levou à capitulação das forças separatistas.

Também nesta sessão plenária, na quinta-feira, será anunciado o vencedor do Prémio Sakharov para a Liberdade do Pensamento 2023, estando nomeados a ativista morta no Irão Mahsa Amini e as mulheres deste país, a ativista Vilma Núñez de Escorcia e o bispo de Matagalpa, Rolando José Álvarez Lagos, que lutam na Nicarágua pela defesa dos direitos humanos e contestam o regime de Daniel Ortega, e a polaca Justyna Wydrzynska, a salvadorenha Morena Herrera e a norte-americana Colleen McNicholas, que lutam pelo direito ao aborto gratuito, seguro e legal.

As três instituições europeias discutem ainda, na quarta-feira de manhã, as expectativas para a cimeira da UE de 26 e 27 de outubro.

Na noite de terça-feira, será entregue o prémio para Jornalismo Daphne Caruana Galizia, que tem 12 finalistas, incluindo o trabalho “Quando o ódio veste farda”, da SIC, por Pedro Coelho, Filipe Teles e outros.

O trabalho forçado, migrações, novas regras para a pesca e um novo instrumento para apoiar o desenvolvimento de projetos europeus em tecnologias estratégicas, como Inteligência Artificial, robótica ou energia renovável (Strategic Technologies for Europe Plataform – STEP), fazem ainda parte do programa da sessão plenária da próxima semana.

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