Famílias portuguesas com quase metade do nível de poupança das europeias

A capacidade de poupança das famílias nacionais continua a diminuir, e o diferencial face à média das famílias da Zona Euro nunca foi tão grande.

O ambiente inflacionista e a persistente subida das taxas de juro continuam a pressionar o orçamento das famílias. Isso é espelhado pela queda da taxa de poupança.

De acordo com dados divulgados terça-feira pelo Eurostat, a taxa de poupança média das famílias nacionais situou-se nos 7,45%. É uma quebra de 118 pontos base face aos 8,63% do último trimestre de 2022 e inferior em 49 pontos base face aos 7,94% contabilizados há um ano.

Os números divulgados pelo gabinete de estatísticas da União Europeia mostram ainda que a taxa de poupança das famílias nacionais é atualmente quase metade da taxa de poupança das famílias dos países da Zona Euro que, no primeiro trimestre, se fixou nos 14,1%.

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Os dados do Eurostat revelam também uma taxa bruta de investimento das famílias portuguesas de apenas 5,35% no primeiro trimestre deste ano, cerca de 44 pontos base abaixo do registado no trimestre anterior. É o valor trimestral mais baixo desde pelo menos o segundo trimestre de 2020 (início da série do Eurostat) e quase metade da taxa registada pelas famílias europeias (10,29%).

Desde o início da série do Eurostat que a diferença da taxa bruta de investimento entre famílias portuguesas e europeias nunca foi tão grande.

A taxa bruta de investimento das famílias é definida como a formação bruta de capital fixo dividida pelo rendimento bruto disponível, sendo este último ajustado pela variação da participação líquida das famílias nas reservas dos fundos de pensões. Segundo o Eurostat, “o investimento das famílias consiste principalmente na compra e renovação de habitações”.

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Lacerda Machado sai da administração da Euroatlantic

Diogo Lacerda Machado apresentou em maio a renúncia ao cargo de vogal da administração da Euroatlantic, uma companhia aérea portuguesa especializada em voos "charter".

Diogo Lacerda Machado, jurista e gestor, renunciou em maio à administração da Euroatlantic Airways, de acordo com o ato societário publicado esta semana. O antigo administrador não executivo da TAP deixa a companhia aérea especializada em voos charter e carga, menos de um ano depois de ter entrado.

Um apaixonado da aviação e amigo do primeiro-ministro, Diogo Lacerda Machado entrou para a administração da Euroatlantic em julho do ano passado, depois de ter sido administrador não executivo da TAP entre junho de 2017 e abril de 2021, numa altura em que a empresa estava a procurar recuperar do impacto da pandemia. É a segunda saída em cerca de seis meses, depois de, em novembro, o então CEO, Eugénio Fernandes, ter anunciado o fim da ligação à transportadora. O ECO contactou a Euroatlantic, mas até à publicação deste artigo não teve resposta.

A operadora especializada em voos charter, carga e ACMI (aluguer de aviões com tripulações, manutenção e seguros) é detida desde novembro de 2019 pela sociedade I-Jet Aviation PT, controlada pelo empresário e piloto Abed El-Jaouni, que é também administrador. O presidente do conselho de administração é o sérvio Dane Kondić, que assumiu o cargo em abril de 2022.

Tal como todo o setor aéreo, a empresa fundada por Tomaz Metello foi muito afetada pela pandemia. As receitas caíram de forma abrupta, passando de 88,6 milhões de euros em 2019 para 23,8 milhões em 2020, registando alguma recuperação em 2021, para os 35 milhões. Depois de ter conseguido um lucro de 6,6 milhões no ano anterior à Covid-19, registou prejuízos acumulados de 14,9 e 6,2 milhões em 2021 e 2022, respetivamente. A companhia, que chegou a ter 395 trabalhadores em 2018, foi forçada a prescindir de perto de metade da força de trabalho até ao final de 2021.

A Euroatlantic não recebeu ajudas de Estado e foi uma das empresas, a par da Ryanair, que contestou junto de Bruxelas a injeção de 3,2 mil milhões na TAP. A operadora aérea criticou a forma e o montante da ajuda, queixando-se de tratamento discriminatório do Estado português ao não conceder-lhe apoios, e sugeriu que a TAP fosse obrigada a reduzir a quota nas rotas em que a Euroatlantic está presente, fosse impedida de expandir a atividade ou de oferecer voos charter. Bruxelas deu luz verde aos auxílios de Estado, impondo apenas uma pequena redução de slots no aeroporto de Lisboa.

A Euroatlantic é acionista da STP Airways, que faz a ligação entre Lisboa e São Tomé. Segundo foi noticiado, a TAP contratou a companhia aérea em regime de ACMI para fazer a ligação a Natal, no Brasil, durante o mês de maio.

Diogo Lacerda Machado foi escolhido pelo Governo em 2016 para negociar uma solução para os lesados do BES e também para participar nas negociações com a Atlantic Gateway, o acionista privado da TAP, com vista à reversão parcial da privatização fechada em 2015. Foi na sequência da recompra das ações pelo Estado, em 2017, que Lacerda Machado entrou para a administração da companhia aérea. É atualmente diretor da Geocapital, uma sociedade com sede em Macau, e da Mystic Invest, a holding de investimentos no turismo do empresário Mário Ferreira.

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Relatório da CPI à TAP critica privatização feita por Passos Coelho. “Não devia ter sido concluída naquela data”

A versão preliminar do relatório da CPI à TAP critica o processo de privatização conduzido pelo Governo de Passos Coelho, fechado já depois do chumbo do seu programa no Parlamento pela esquerda.

A discordância da esquerda sobre a aprovação da privatização da TAP a 12 de novembro de 2015, dois dias depois de o programa do Governo de Passos Coelho ter sido chumbado no Parlamento, não é nova. Mas a versão preliminar do relatório da comissão parlamentar de inquérito, entregue na terça-feira perto da meia-noite, não poupa nas críticas. Legitima também os 55 milhões pagos a Neeleman.

Entende-se que, no contexto político que se vivia no momento, a reprivatização não deveria ter sido concluída naquela data“, conclui taxativamente o relatório da responsabilidade da deputada socialista Ana Paula Bernardo.

O documento refere também que “a 12 de novembro, num contexto de instabilidade política originada pela aprovação de uma moção de rejeição ao programa do Governo dois dias antes, o processo conhece uma profunda alteração e uma inusitada aceleração“, dando conta dos vários passos dados:

  • a última resposta da Atlantic Gateway [que adquiriu 61% da TAP] aos esclarecimentos solicitados pela Parpública, cujo registo de entrada é posterior à assinatura do acordo de conclusão;
  • os pareceres da Vieira de Almeida & Associados e da PWC;
  • a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros 91-A/2015, que aprova a minuta do acordo de venda;
  • a celebração dos dois acordos – relativo à estabilidade económica e financeira da TAP e de realização da conclusão;
  • a emissão do despacho de autorização de emissão das “cartas de conforto” às instituições financeiras e envio das mesmas às instituições financeiras.

As “cartas de conforto” enviadas aos bancos portugueses credores da TAP foram um dos temas que geraram discórdia entre PS e PSD. O relatório sublinha que as garantias asseguradas nessas cartas “investiram o Estado numa posição materialmente similar à qualidade de acionista único, como refere o Tribunal de Contas”. Ou seja, colocaram o risco do lado do Estado.

Já sobre a recompra feita pelo Governo de António Costa em 2017, que colocou novamente em mãos públicas 50% do capital, o relatório sublinha que “o risco do Estado tornou-se proporcional à sua participação, subsistindo, ainda assim, responsabilidades significativas para o Estado, como também reconhece o Tribunal de Contas”. De resto, não há quaisquer críticas à operação.

A versão preliminar do relatório legitima também os 55 milhões pagos a David Neeleman para sair do capital da TAP em 2020, na sequência da pandemia. Sustenta que o Governo não tinha alternativa a negociar a saída do empresário, de forma a viabilizar a injeção de emergência de 1,2 mil milhões de euros na companhia e garantir a sua salvação. O valor pago a Neeleman “resulta de uma negociação até um ponto de entendimento entre as partes”.

Caso a TAP fosse renacionalizada, Neeleman teria o direito a receber os cerca de 220 milhões de prestações acessórias colocados na empresa pela Atlantic Gateway, possibilidade prevista no Acordo Parassocial de 2017, assinado com o Governo PS.

O documento sustenta, no entanto, que “a componente relativa às prestações acessórias resulta do direito originário adquirido em 2015 com a assinatura do acordo de venda direta e do acordo de estabilidade económica e financeiro [celebrado em 2015] que nesta dimensão não sofreu alterações no Acordo Parassocial de 2017″.

Capitalização sem recurso a fundos próprios

O relatório debruça-se também sobre o recurso aos chamados “Fundos Airbus”, pagos pelo fabricante europeu a David Neeleman no âmbito do negócio de renovação da frota, e que o empresário usou para capitalizar a TAP. O documento assinala que a Atlantic Gateway assegurou que a capitalização seria feita com capitais próprios, “o que, na verdade, não se verificou“.

A CPI apurou “que a lista de evidências reportada pelo Tribunal de Contas difere da listagem de documentação identificada pela Parpública como tendo sido enviada ao Tribunal, uma vez que na lista do Tribunal não constam referências aos Fundos Airbus”. O Tribunal de Contas vai incluir a avaliação do processo de capitalização e da sua relação com a Airbus, na nova auditoria já anunciada.

Os partidos com assento na CPI têm até dia 10 de julho para apresentar propostas de alteração ao relatório da responsabilidade da deputada socialista Ana Paula Bernardo, que fará esta quarta-feira às 10h00 uma conferência de imprensa para apresentação das conclusões.

A apresentação e discussão da versão final está agendada para dia 13. Segue-se a apreciação do documento no plenário da Assembleia da República, prevista para dia 19.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP, mas abordou também a privatização de 2015, a recompra de parte do capital pelo Estado em 2017, a compra da participação de David Neeleman em 2020, o plano de reestruturação aprovado em 2021 ou a demissão da antiga CEO.

Ao longo de três meses realizaram-se 46 audições presenciais, que duraram cerca de 170 horas, foram pedidos 10 depoimentos por escrito e dezenas de documentos ao Governo, à TAP e a outras entidades.

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Relatório rejeita ingerência política na TAP. Caso “Galambagate” ficou de fora

"A generalidade dos depoimentos aponta para a inexistência de interferência ou ingerência política das tutelas", conclui a versão preliminar do relatório da CPI à TAP.

A existência de pressões do Governo sobre a gestão da TAP foi um dos temas que dominou a comissão parlamentar de inquérito (CPI). A versão preliminar do relatório, entregue esta terça-feira no Parlamento, rejeita que tenha existido ingerência na gestão corrente. Quando existiu, havia razões que o justificavam.

Não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas. Com efeito, a generalidade dos depoimentos aponta para a inexistência de interferência ou ingerência política das tutelas na gestão corrente da empresa”, conclui o documento.

Uma das situações relatadas foi a de um pedido de Alberto Souto Miranda, antigo secretário de Estado Adjunto de Pedro Nuno Santos, para que os administradores em representação do Estado votassem contra o orçamento da companhia aérea. O que acabou por não acontecer. “Importa assinalar que o episódio referido por Diogo Lacerda Machado, no que concerne a uma orientação de voto sobre o orçamento da empresa, tendo surgido como uma situação excecional e isolada, poderá contribuir para, a contrario, se concluir que a norma era efetivamente a da não ingerência“.

O relatório também relativiza as situações apontadas como alegados exemplos de interferência política durante as audições. Ou se tratam de “iniciativas de membros da Administração da TAP solicitando à tutela uma orientação ou tomada de decisão sobre assunto concreto. É o caso do pedido de alteração de voo de Sua Excelência o Presidente da República por iniciativa da agência de viagens e da CEO da TAP”.

Ou então “situações em que a tutela intervém quando uma decisão de gestão da administração assumiu repercussões políticas, num contexto delicado da vida da empresa e dos enormes sacrifícios que estavam a ser impostos aos trabalhadores, como os cortes salariais e os despedimentos. É o caso da substituição da frota automóvel“.

Segundo a versão preliminar, merecem nota duas situações de envolvimento da tutela setorial, admitidas por Hugo Mendes:

  • o email que o próprio qualificou como opinião infeliz, sobre a resposta dada à CEO da TAP relativo ao pedido de alteração de voo do Presidente da República;
  • a presença de Hugo Mendes na reunião de preparação de resposta da TAP ao despacho conjunto das tutelas sobre o caso da saída de Alexandra Reis.

“Em ambos os casos parece não haver evidências de condicionamento nas decisões finais da TAP”, conclui o relatório.

“Galambagate” ficou de fora

Os acontecimentos de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas que envolveram Frederico Pinheiro, antigo adjunto de João Galamba e membros do seu gabinete, bem como a recuperação do computador pelo SIS, não são incluídos na versão preliminar do relatório, apesar de terem sido objeto de várias audições.

Procurou-se evitar a exposição, e até mesmo alguma contaminação do relatório, a um conjunto de ações, situações e discussões que foram sendo arrastadas para a Comissão de Inquérito da TAP, que nos ocuparam bastante tempo, mas que efetivamente não constituem o seu objeto e, em alguns casos, são matérias que exigirão análise e atuação noutras sedes que não esta Comissão”, nota o documento.

Estamos a referir-nos a situações como os acontecimentos que ocorreram nas instalações do Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril de 2022, a atuação do SIS na sequência do referido incidente ou ainda a existência de uma reunião no dia 17 de janeiro, com a presença da CEO da TAP e de um deputado do Partido Socialista, que antecedeu uma audição realizada na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação”, continua.

Os partidos com assento na CPI têm até dia 10 de julho para apresentar propostas de alteração ao relatório da responsabilidade da deputada socialista Ana Paula Bernardo, que fará esta quarta-feira às 10h00 uma conferência de imprensa para apresentação das conclusões.

A apresentação e discussão da versão final está agendada para dia 13. Segue-se a apreciação do documento no plenário da Assembleia da República, prevista para dia 19.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP, mas abordou também a privatização de 2015, a recompra de parte do capital pelo Estado em 2017, a compra da participação de David Neeleman em 2020, o plano de reestruturação aprovado em 2021 ou a demissão da antiga CEO.

Ao longo de três meses realizaram-se 46 audições presenciais, que duraram cerca de 170 horas, foram pedidos dez depoimentos por escrito e dezenas de documentos ao Governo, à TAP e a outras entidades.

(notícia atualizada às 10h20 com justificação para ausência de conclusões sobre o caso Galamba)

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Articulação entre tutela financeira e setorial da TAP tem de melhorar

Relatório sugere "melhorar a prestação de contas à sociedade", disponibilizando online e de forma acessível toda a informação atualizada dos resultados e cumprimento das obrigações de gestão.

Melhorar a articulação entre a tutela financeira e setorial das empresas nas quais o Estado é acionista é uma das recomendações que consta do relatório escrito pela deputada do PS, Ana Paula Bernardo. O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito à TAP, entregue esta terça-feira, no Parlamento, faz 13 recomendações ao Governo, às empresas e à condução dos trabalhos das comissões de inquérito.

“No exercício da função acionista/tutela de gestão”, o Governo deve “garantir a melhoria da articulação entre a tutela financeira e setorial, assegurando que a divisão e conexão de responsabilidades é clara e concebida para servir o interesse público; esta melhoria deve ser refletida nomeadamente na definição de orientações e objetivos (incluindo a avaliação do desempenho no cumprimento dos mesmos) e também na proposta, designação e destituição dos titulares dos órgãos sociais ou estatutários”, recomenda o documento numa clara referência ao facto de o Ministério das Finanças não ter tido conhecido da indemnização paga a Alexandra Reis, uma vez que o Ministério das Infraestruturas lidou com a questão internamente.

Para Ana Paula Bernardo é também necessário “garantir a celebração dos contratos de gestão no momento da assunção de funções pelo gestor”, ainda que depois possam vir a ser ajustados posteriormente. Sendo que nesses contratos devem ter definidas “metas quantificadas que concretizem as orientações definidas para a empresa”. Além disso, é preciso “robustecer os canais de relacionamento institucional entre o Governo e as empresas do setor público empresarial, garantindo que as responsabilidades são concretizadas nos prazos devidos, pelos canais formais e de forma transparente, como a emissão atempada de orientações para as empresas, para que estas disponham de todos os instrumentos necessários no ciclo de gestão”, sugere ainda o relatório preliminar.

Mas, se por um lado, é necessário deixar bem estabelecidos os princípios orientadores, por outro, há que “avaliar globalmente o quadro regulatório do setor público empresarial, para evitar o excesso de regulamentação, leis inaplicáveis e procedimentos burocráticos que possam dificultar a agilidade na interação entre o Governo e as empresas, ou criar entropia na dinâmica operacional do negócio”.

O relatório preliminar sugere ainda “melhorar a prestação de contas à sociedade em matéria de setor empresarial do Estado, disponibilizando online e de forma acessível toda a informação atualizada relativa não só aos resultados obtidos pelas empresas, mas também ao cumprimento das obrigações de gestão pelo acionista Estado e pelas administrações das empresas”. Os contribuintes já injetaram 3,2 mil milhões de euros na TAP no âmbito do plano de reestruturação da companhia aérea e isso aumenta as obrigações de prestação de contas.

O relatório escrito pela deputada socialista faz também cinco recomendações para as empresas públicas, tendo em conta os factos e conclusões enunciados. “Assegurar a transparência da ligação entre a remuneração dos administradores e o desempenho a longo prazo da empresa, para que os acionistas e os cidadãos possam avaliar os custos e os benefícios dos planos de remuneração” é uma delas. Quer a indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis como os vencimentos das equipas de gestão da TAP foram amplamente discutidos ao longo das audições, sobretudo tendo em conta os resultados deficitários que a companhia aérea foi apresentando ao longo dos anos.

A relatora Ana Paula Bernardo defende ainda que é de “avaliar a conveniência da realização de outsourcing em áreas funcionais críticas para a empresa, sobretudo aquelas que exigem uma forte especialização temática indispensável à integridade do funcionamento da empresa do ponto de vista do cumprimento de requisitos normativos”. Mas quando as empresas recorrem a este mecanismo então há que garantir que “não existem conflitos de interesse que possam comprometer a integridade da sua análise ou consultoria”.

De forma mais genérica, a relatora sugere que se deve “robustecer, independentemente da natureza pública ou privada da empresa, as estruturas institucionais de governo societário”, para criar “um ambiente de confiança, transparência e responsabilidade; “promover a estabilidade da estrutura societária”, evitando vazios, avaliar “a existência de comissões de vencimentos em empresas sujeitas ao EGP” e evitar a “sobreposição de competências ou acumulação de titulares”.

Finalmente, sobre a condução do trabalhos das comissões de inquérito, a relatora socialista lamenta que as instituições comunitárias não tenham colaborado tal como solicitado pelos deputados da CPI, em termos de “pedido de informação e requerimentos realizados”. “Entendemos que este assunto deverá ser discutido nas instâncias próprias”, defende o relatório preliminar.

Por outro lado, o documento sugere que “importa prosseguir o trabalho já encetado por esta Comissão de Inquérito” relativamente “à classificação, desclassificação, tratamento e utilização das informações consideradas sensíveis, sigilosas ou reservadas, garantindo o adequado equilíbrio entre a proteção e segurança documental e o acesso ágil por parte de todos os que estão credenciados para a ela aceder, de modo a assegurar uma maior eficácia aos trabalhos dos membros da Comissão”.

Recorde-se que esta CPI ficou marcada pela fuga de informação de documentos classificados e que por isso foi levada a cabo uma investigação, que acabou por ilibar os deputados de qualquer responsabilidade pela fuga. “Ficou provado que a reprodução” dos documentos, “depois de terem dado entrada na sala de segurança, é quase impossível, salientando-se, por outro lado, que os documentos tiveram um longo ciclo de vida prévio à sua classificação, que ocorreu apenas imediatamente antes do seu envio à Assembleia da República”, disse a 25 de maio, o presidente da CPI.

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3 de julho foi o dia mais quente desde sempre no planeta

  • Lusa
  • 5 Julho 2023

A temperatura média diária do ar na superfície do planeta em 3 de julho foi medida em 17,01°C por um serviço dependente da Agência dos EUA para a Atmosfera e os Oceanos.

O dia de segunda-feira foi o mais quente alguma vez medido em termos mundiais, superando pela primeira vez a barra da média dos 17 graus centígrados (ºC), segundo as primeiras medidas feitas na terça-feira por uma agência norte-americana.

A temperatura média diária do ar na superfície do planeta em 3 de julho foi medida em 17,01°C por um serviço dependente da Agência dos EUA para a Atmosfera e os Oceanos (NOAA, na sigla em Inglês). Este valor supera o recorde diário precedente (16,92°C) estabelecido em 24 de julho de 2022, segundo os dados dos centros nacionais de previsão ambiental da NOAA, que remontam a 1979.

A temperatura do ar, que oscila entre cerca de 12ºC e 17ºC em termos de média diária ao longo do ano, foi de 16,20ºC no início de julho entre 1979 e 2000. Este recorde, que ainda tem de ser corroborado por outras medidas, pode ser rapidamente superado, quando o Hemisfério Norte começa a estação estival e a temperatura média mundial continua a subir por regra até ao fim de julho, início de agosto.

Já no início de junho, as temperaturas médias mundiais foram as mais quentes alguma vez registadas no período pelo serviço europeu Copernicus, batendo os anteriores recordes com uma “margem substancial”.

Estas observações são provavelmente uma antecipação do que aí vem com o fenómeno designado El Niño (O Menino) em Castelhano – geralmente associado a um aumento das temperaturas à escala mundial –, complementado com os efeitos do aquecimento climático causado pela atividade humana.

Em 8 de junho, a NOAA tinha anunciado a chegada oficial de O Menino, garantindo que “poderia conduzir a novos recordes de temperatura” em algumas regiões. Em junho, vários recordes foram batidos na Ásia e o Reino Unido conheceu o seu mês de Juno mais quente alguma vez registado, enquanto o México foi atravessado por uma vaga de calor extremo.

Segundo a Organização Meteorológica Mundial, uma agência especializada da Organização das Nações Unidas, há uma probabilidade de 66% de a temperatura média mundial perto da superfície superar temporariamente em 1,5ºC os níveis pré-industriais durante um mês entre 2023 e 2027. O ano 2022 foi o oitavo consecutivo onde as temperaturas médias mundiais foram superiores em pelo menos um grau aos níveis observados entre 1850 e 1900.

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Relatório da comissão de inquérito à TAP defende Governo na saída de Alexandra Reis

Versão preliminar confirma que Finanças desconheciam o processo de indemnização e rejeita que a tomada de decisão, que levou à saída da antiga administradora, tenha sido informal.

A versão preliminar do relatório da comissão parlamentar de inquérito à TAP, entregue esta terça-feira perto da meia-noite, protege o Governo na polémica saída de Alexandra Reis da TAP. Salienta que a negociação foi feita entre os advogados e que o ministério das infraestruturas não conhecia o clausulado do acordo. Rejeita que a utilização de mensagens de WhatsApp permita concluir que o processo não tenha sido formal e defende a legalidade da demissão da ex-CEO.

Nas conclusões sobre o processo que deu origem à comissão parlamentar de inquérito (CPI) – a indemnização de 500 mil euros brutos pagos a Alexandra Reis –, o relatório salienta não “existirem evidências de que a tutela acionista da TAP, o Ministério das Finanças, tivesse tido conhecimento do processo de saída” da antiga administradora. “O Ministério das Finanças teve conhecimento no momento da publicação no site da CMVM do comunicado enviado pela TAP no dia 4 de fevereiro”, sublinha.

Já a tutela setorial, o Ministério das Infraestruturas e Habitação, teve conhecimento do processo, mas nem o ministro, Pedro Nuno Santos, nem o secretário de Estado, Hugo Mendes, “conheciam o clausulado do acordo, ainda que conhecessem a discriminação das várias parcelas englobadas no montante da indemnização”. Salienta que Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes “assumiram as suas responsabilidades políticas na gestão deste processo, tendo apresentado as suas demissões em 28 de dezembro de 2022”.

A versão preliminar do relatório conclui também que “a utilização de ‘whatsapp’ como meio de comunicação foi recorrente em todo este processo, todavia não se pode inferir que o processo decisório deste Ministério não seja formal”.

O documento, de que a deputada socialista Ana Paula Bernardo foi relatora, salienta que o processo de saída de Alexandra Reis foi impulsionado pela ex-CEO, Christine Ourmières-Widener e conduzido pelos advogados das duas partes sem intervenção do departamento jurídico da companhia aérea.

O acordo para a destituição da antiga administradora, assinado pela ex-CEO e pelo antigo chairman, Manuel Beja, foi considerado nulo pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), levando o Governo a demitir os gestores. O relatório também defende o Executivo, salientando que o processo de demissão “decorreu segundo os normativos existentes, nomeadamente o direito a contraditório”.

“A Deliberação Unânime por Escrito explicita o despedimento de ambos os administradores, com ‘fundamento nas violações graves da lei e dos estatutos que lhe são indevidamente imputáveis'”, sublinha. A versão preliminar conclui também que os gestores não podiam alegar desconhecimento do Estatuto do Gestor Público e de que o mesmo se aplicava à TAP.

A IGF determinou a devolução parcial da indemnização recebida por Alexandra Reis. “Até ao momento de elaboração do relatório, não foi recebida informação formal confirmando a devolução da indemnização de AR, não obstante a comunicação social já ter veiculado essa informação”, refere a versão preliminar do relatório.

Saída de Alexandra Reis da TAP e entrada na NAV sem “conexão”

Poucos meses depois de sair da TAP com uma elevada indemnização, Alexandra Reis foi convidada por Pedro Nuno Santos para presidir à NAV, processo que também merece um capítulo no relatório preliminar. “O processo de nomeação seguiu os trâmites legais e expectáveis, atendendo a que se trata de uma empresa pública”, conclui o documento, que sublinha ainda que “não existem evidências de qualquer conexão entre a saída da TAP e o convite e respetiva nomeação para a NAV“.

Os partidos com assento na CPI têm até dia 10 de julho para apresentar propostas de alteração ao relatório da responsabilidade da deputada socialista Ana Paula Bernardo, que fará esta quarta-feira às 10h00 uma conferência de imprensa para apresentação das conclusões.

A apresentação e discussão da versão final está agendada para dia 13. Segue-se a apreciação do documento no plenário da Assembleia da República, prevista para dia 19.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP, mas abordou também a privatização de 2015, a recompra de parte do capital pelo Estado em 2017, a compra da participação de David Neeleman em 2020, o plano de reestruturação aprovado em 2021 ou a demissão da antiga CEO.

Ao longo de três meses realizaram-se 46 audições presenciais, que duraram cerca de 170 horas, foram pedidos 10 depoimentos por escrito e dezenas de documentos ao Governo, à TAP e a outras entidades.

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Relatório da comissão de inquérito à TAP já foi entregue. Leia aqui

  • ECO
  • 5 Julho 2023

A deputada socialista Ana Paula Bernardo entregou no final desta terça-feira a versão preliminar do relatório da Comissão de inquérito parlamentar à TAP.

A versão preliminar do relatório da Comissão de inquérito parlamentar (CPI) à TAP, preparado pela deputada socialista Ana Paula Bernardo, foi entregue esta terça-feira à última hora.

Ao longo de três meses realizaram-se 46 audições presenciais, que duraram cerca de 170 horas, foram pedidos dez depoimentos por escrito e dezenas de documentos ao Governo, à TAP e a outras entidades.

Os partidos com assento na CPI têm agora até dia 10 de julho para apresentar propostas de alteração a este documento. Leia abaixo a primeira versão do relatório (ou se está a ler esta notícia nas aplicações IOS ou Android, aceda aqui ao relatório).

 

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2º FNS – Dia 1: Fórum Nacional de Seguros junta mais de 1300 profissionais

  • ECO Seguros
  • 4 Julho 2023

O primeiro dia do Fórum Nacional de Seguros foi inaugurado pela presidente da ASF. O evento, organizado pelo ECO Seguros e pela ZEST, termina esta quarta-feira na Alfândega do Porto.

A segunda edição do Fórum Nacional de Seguros (FNS) arrancou esta terça-feira com mais de 1300 profissionais. O evento, que decorre até amanhã na Alfândega do Porto, reúne stakeholders e profissionais de todas as áreas ligadas ao setor segurador para debater os seus principais desafios.

A sessão de boas-vindas ao FNS começou às 9h45, seguida de oito palestras, que juntaram vários especialistas para falar sobre alguns dos temas prementes no mercado segurador, tais como a distribuição de serviços de seguro vida, tendências dos seguros de saúde, seguros de caução e de crédito e, ainda, o impacto da Inteligência Artificial, bem como a cibersegurança e a importância do combate à fraude.

A Methodus foi um dos mais de 40 stands presentes no evento e, este ano, aproveitou para destacar os seguros de nicho. “A Methodus não faz os seguros generalistas. Procuramos seguros de nicho, de responsabilidades civis, agriculturas, pescas, e tudo o que seja mais complexo. Se se fazem todos? Não. Mas faz-se uma boa quantidade, com a qual se arranja solução”, afirmou Fernando Marques, gerente sócio diretor da Methodus.

Já o stand da Semper, que marcou presença pelo segundo ano no FNS, trouxe exatamente a mesma oferta que já tinha destacado em 2022 com o objetivo de reforçá-la juntos de potenciais clientes. David Sousa, diretor-geral da empresa, falou ainda os dois setores onde marcam mais presença: “Nós estamos, essencialmente, no setor agrícola e no setor de transportes e logística. Nos transportes e logística é onde temos uma maior presença, já no setor agrícola estamos mais na produção e estufa”.

Também a destacar a oferta abrangente estava a Innovarisk, que este ano está a enaltecer a oferta all risks. “Trata-se de um seguro um seguro que foge um bocadinho à normal oferta de multi riscos para uma empresa. Em vez de segurarmos só aqueles riscos que toda a gente está habituada, garantimos um bocadinho de tudo. Para além disso, tem uma franquia mais baixa e é um produto que, neste momento, é o nosso ponta de lança em termos de vendas no mercado”, explicou Rui Ferraz, diretor comercial da Innovarisk.

O digital e a tecnologia no setor segurador

Por sua vez, Frederico Brito, Business Developer da i2sbrokers, aproveitou esta segunda edição do Fórum Nacional de Seguros para destacar as soluções de software disponibilizadas pela empresa para a área de mediação e corretagem de seguros. “Temos soluções de parceria com a CRM, com a Microsoft e, no fundo, são estas as aplicações”, disse.

A Mudey, que se trata de um mediador digital de seguros, foi outra das empresas com stand no FNS a destacar a importância das novas tecnologias. Ana Teixeira, CEO da Mudey, revelou que a empresa está a lançar agora uma nova iniciativa para mediadores e profissionais na área de seguros, que se chama a Mudey Pro: “Estamos a aproveitar a nossa plataforma tecnológica e toda a experiência que fomos acumulando enquanto mediadores de seguros nos últimos três anos para apresentar esta solução a mediadores de seguros que queiram ser nossos parceiros e que queiram colaborar connosco”.

A mesma linha de oferta de seguros foi partilhada pela Lluni, que colocou como temas prioritários deste ano a tecnologia e a sustentabilidade. Miguel Pinheiro, Sales Manager da Lluni, explicou que esta é uma “ferramenta essencial para a distribuição de seguros” e que “a tecnologia cada vez mais tem um papel preponderante”. Nesse sentido, o responsável alertou para a necessidade de “a distribuição de seguros manter o seu processo de digitalização e de tecnologia para ter mais tempo para o cliente melhorar os seus processos administrativos e os seus processos comerciais”.

Também a Habit está a apostar na tecnologia para melhorar a qualidade do seu serviço. “Hoje abrimos à mediação tradicional uma tecnologia que permite aos mediadores fazerem a distribuição de seguros e parcerias, algo limitativo anteriormente”, referiu Domingos Bruges, CEO da Habit.

Com o objetivo de tornar a sua prestação de serviços personalizada, a Libax também se rendeu ao digital. Hugo Gonçalves, diretor-geral da empresa, revelou que o stand está, por isso, “a destacar a app mobile da Libax para os clientes e algumas funcionalidades que foram melhoradas no software”.

Ainda no âmbito da aposta no digital, Pedro Oliveira, representante comercial da Carglass Lisboa, apresentou o serviço “QIV online”. “Trata-se de uma plataforma que permite, de uma forma rápida e ágil, fazer com que um mediador de seguros encaminhe o sinistro de quebra de vidros para a Carglass”, explicou.

No que diz respeito a seguros de saúde, a tecnologia também pode fazer uma grande diferença. Margarida Garcia, diretora de marketing operacional da Future Healthcare, revelou que a empresa trabalha muito a parte da tecnologia como software as a service: “Trabalhamos a vertente de operações para os nossos clientes corporativos, trabalhamos a gestão de riscos e, neste momento, também temos uma área nova, que é a área da clínica virtual, de saúde digital”.

A praticidade de seguros mais digitais e, consequentemente, mais imediatos, também tem tido uma maior adesão entre a comunidade de viajantes. “Não podemos pensar em fazer uma viagem à Ásia, à África ou aos EUA sem um seguro de viagem, e nós estamos a crescer muito nesses produtos. Aliás, nos primeiros seis meses do ano crescemos mais de 40% no mercado português”, revelou Juan Carlos Muñoz, CEO da ARAG Portugal.

Oferta ampla de seguros vida e não vida

Dentro das seguradoras com ofertas vida, a ASISA é uma das que se insere nesta categoria. De acordo com Ana Sousa, diretora comercial norte da empresa, a empresa aproveitou o FNS para divulgar uma novidade que lançaram este ano no âmbito dos produtos de saúde. “Estamos aqui a divulgar isto junto dos parceiros e penso que vai ter uma boa aceitação do mercado”, disse.

A April é outra das seguradoras vida que marcou presença na segunda edição do FNS. Mónica Nicolau, diretora comercial da April Portugal, revelou que estavam a destacar o seguro de vida associado ao crédito de habitação, um produto que tem distinguido a April ao longo dos últimos anos.

Tiago Rodrigues, Chief Service Officer da Tranquilidade, explicou que, além do seguro vida, o stand está também a destacar um seguro desenvolvido em parceria com a fundação Champalimaud. “É uma cobertura adicional disponível no nosso seguro de saúde, que acreditamos que vem reforçar o papel das seguradoras como papel ativo na prevenção das doenças oncológicas em Portugal”, revelou.

Por sua vez, André Granado, administrador executivo da COSEC, falou sobre o seguro de crédito e o seguro de caução: “São dois produtos ainda muito desconhecidos do público em geral. O seguro de crédito protege o risco de crédito das empresas e é um produto muito interessante, já muito penetrado nas grandes e médias empresas, mas ainda com uma grande oportunidade para as PME. Já o seguro de caução é um produto também não tão conhecido, mas muito equiparado às garantias bancárias”.

Também com a perspetiva de explorar seguros não tão conhecidos, João Silva, diretor de riscos financeiros da Specialty Risks, explicou que o trabalho da seguradora tem sido “identificar necessidades que existam no mercado nacional, onde não exista muita oferta, procurar soluções fora de Portugal e trazê-las para o país em regime de exclusividade”.

Na mesma linha, a Mudum Seguros pretende “alargar horizontes” através da internacionalização e da abertura de oferta além de seguros não vida. “A nossa intenção é irmos para além do nosso principal parceiro, que é o Novo Banco. E por que não abrir um bocadinho o horizonte do nosso principal acionista naquilo que é a distribuição de seguros em Portugal? Atualmente, só comercializamos produtos não vida, mas pode ser que venhamos também a ter a parte vida em Portugal”, declarou Delmina Teixeira, responsável pelo desenvolvimento de negócio e dinamização comercial da Mudum Seguros.

A apresentar uma oferta ampla de seguros vida e não vida estavam os stands da Mapfre e da Special Insurance. Alberto Aspe, diretor comercial da Mapfre Seguros Portugal, disse que a oferta apresentada no stand da empresa abrangia todo o grupo Mapfre em Portugal, desde seguros vida, de assistência, a todo o coletivo de distribuidores. O mesmo foi referido por Mário Santos, managing partner da Special Insurance, que destacou a oferta de produtos “bastante ampla” que têm, “que vai desde os produtos tradicionais a produtos mais digitais”.

Trabalhamos todos os ramos de seguros, desde os ramos vida aos ramos não vida. O nosso trabalho é, junto das várias seguradoras, identificar as características dos clientes, identificar o seguro que mais se adequa a cada um e tentar que o cliente pague o menos possível”, concluiu Luís Tavares, diretor e coordenador nacional da DS Seguros.

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OE2024: Ministro das Finanças garante intensificar redução de impostos

  • Lusa
  • 4 Julho 2023

Fernando Medina justificou esta aposta com “dar um sinal claro a todas as gerações, em particular as mais novas”.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu esta terça-feira que o Governo vai intensificar a redução de impostos, concentrando-se no IRS, e apostando nomeadamente no IRS Jovem.

Fernando Medina falava num debate sobre o Estado da Nação, iniciativa da Nova SBE, promovida em parceria com a CNN Portugal, em Carcavelos, ao lado da ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, quando questionado sobre os jornalistas daquela estação sobre a estratégia do Governo sobre política fiscal e investimento nos serviços públicos.

O governante realçou que a perspetiva do Governo sobre o IRS está inscrita no Programa de Estabilidade, apresentando em abril, e o compromisso de no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) em “prosseguir o caminho de redução de impostos” e “intensificar essa trajetória de redução de impostos”, sobretudo com uma aposta no IRS Jovem.

Fernando Medina justificou esta aposta com “dar um sinal claro a todas as gerações, em particular as mais novas”. Na audição regimental, no parlamento, na semana passada, o ministro das Finanças já tinha destacado o crescimento do número de declarações de IRS Jovem submetidas este ano e a aposta do Governo neste regime.

De acordo com o governante, foram submetidas 69.527 declarações deste tipo até à semana passada, “o que é praticamente o dobro do que havia sido submetido em 2021” e “quase sete vezes mais do que havia sido introduzido em 2020 – 10.243 declarações”.

Fernando Medina escusou-se, contudo, a entrar em detalhes, sublinhando que o OE2024 é apresentado em outubro, numa altura em que existe um maior conhecimento do desempenho económico e orçamental e quais as perspetivas para o próximo ano.

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Kiev e Moscovo alertam para possíveis ataques a central de Zaporijia

  • Lusa
  • 4 Julho 2023

O exército ucraniano afirma que "objetos semelhantes a artefactos explosivos foram colocados no teto externo dos reatores 3 e 4".

A Ucrânia acusou esta terça-feira a Rússia de preparar uma “provocação” na central nuclear de Zaporijia (sul), ocupada por tropas russas, enquanto a Rússia afirma, por seu lado, que Kiev prepara um ataque a esta unidade. O Exército ucraniano alertou para “a possível preparação de uma provocação no território da central de Zaporijia num futuro próximo”.

A instituição militar afirma que “objetos semelhantes a artefactos explosivos foram colocados no teto externo dos reatores 3 e 4”. “A sua detonação não deve danificar os geradores, mas dar a impressão de bombardeamentos do lado ucraniano”, segundo o Exército, avisando que Moscovo “usará a desinformação sobre este assunto”.

Em Moscovo, um assessor do grupo nuclear russo Rosatom, Renat Karchaa, acusou, por sua vez, Kiev de preparar um ataque à central. “Hoje recebemos informações que estou autorizado a revelar. Em 05 de julho, durante a noite, em completa escuridão, o Exército ucraniano tentará atacar a central nuclear de Zaporijia”, disse Karchaa à televisão russa.

De acordo com o assessor da Rosatom, Kiev planeia usar “armas de precisão de longo alcance” e ‘drones’. Caindo nas mãos do Exército de Moscovo em 04 de março de 2022, logo a seguir ao início da invasão russa, em 24 de fevereiro do ano passado, a maior central de energia atómica da Europa foi alvo de vários ataques, que ambas as partes negam a autoria, e teve a rede elétrica cortada em várias ocasiões.

De acordo com Kiev, a Rússia colocou tropas e armas no seu complexo. A destruição em maio da barragem de Kakhovka, localizada na zona sul ocupada pela Rússia, levantou preocupações sobre a sustentabilidade da bacia do rio Dnieper, usada para arrefecer os seis reatores da central.

Em 22 de junho, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, acusou a Rússia de planear um “ataque terrorista” envolvendo uma fuga de radiação na central de Zaporijia, uma acusação imediatamente descartada e descrita como uma mentira pelo Kremlin.

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Scor passa à ofensiva em Zurique

  • ECO Seguros
  • 4 Julho 2023

A Scor Investment Partners, braço de gestão de ativos do grupo segurador francês Scor, abre filial na Suíça. Reforçar proximidade com investidores e acelerar desenvolvimento são motivação.

No âmbito da sua estratégia de desenvolvimento internacional, a nova filial beneficiará da presença de longa data do Grupo Scor em Zurique, de acordo com um comunicado de imprensa divulgado pela Scor na segunda-feira.

Fabrice Rossary, Diretor Geral da SCOR Investment Partners, disse: “a nossa presença de longa data no mercado institucional suíço continua a estar no centro da nossa estratégia de desenvolvimento”.

A filial de Zurique – denominada SCOR Investment Partners Switzerland
permitirá à Scor Investment Partners prestar um serviço ainda mais próximo aos clientes institucionais na Suíça e desenvolver novas oportunidades. As estratégias de investimento geridas pelos especialistas em investimentos serão disponibilizadas a partir de Paris e de Zurique.

Fabrice Rossary, Diretor Geral da SCOR Investment Partners, comentou o passo: “a nossa presença de longa data no mercado institucional suíço continua a estar no centro da nossa estratégia de desenvolvimento. A ambição é reforçar a nossa proximidade com os nossos investidores e acelerar o nosso desenvolvimento internacional, o que é estratégico para a SCOR Investment Partners”.

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