Exclusivo Parpública comprou cerca de 0,25% das ações dos CTT

"Posição residual" do Estado nos Correios vale menos de dois milhões de euros e foi adquirida por despacho do ex-ministro das Finanças, João Leão.

A Parpública tem uma “posição residual” de cerca de 0,25% no capital dos CTT CTT 1,43% , que corresponderá a menos de 380 mil ações, apurou o ECO.

Apesar de a empresa do Estado nunca ter revelado a compra de ações dos Correios, o ECO apurou que a participação nos CTT é uma das incluídas no Relatório e Contas de 2022, no quadro dedicado a “Outras participações financeiras”, com a indicação “Outros” — avaliada, a 31 de dezembro desse ano, em 1,73 milhões de euros.

Fonte: Relatório e Contas 2022

Com base no preço de 4,555 euros a que fecharam os títulos dos CTT nesse ano, e tendo em conta o número total de ações na altura, é possível calcular que a participação rondaria 0,25% do capital da empresa no final de 2021. Tendo em conta o preço de 3,535 euros a que as ações fecharam na terça-feira, valerá, atualmente, 1,34 milhões.

Esta terça-feira, o Jornal Económico revelou que a Parpública comprou ações dos CTT por ordem do ex-ministro das Finanças, João Leão, uma informação confirmada pelo ECO. O despacho do governante não foi publicado e a Parpública não dá mais explicações além de confirmar a “existência” dos títulos em carteira.

Disparo da cotação limitou compra de ações pela Parpública

O despacho do governante para a aquisição das ações, datado de 2021, previa a constituição de uma posição até ao limite da obrigação de comunicação ao mercado, que na altura era de 2% do capital, segundo apurou o ECO junto de fonte do anterior Executivo. A intenção era manter as operações em sigilo, evitando que o conhecimento da intenção do Governo levasse as ações a disparar, obrigando a pagar um preço mais alto.

Segundo também apurou o ECO, o diploma impunha limites de preço para a compra dos títulos, justamente para haver um teto ao que o Estado iria gastar. Limites esses que acabaram por dificultar as intenções do Governo.

Os CTT iniciaram 2021 com uma cotação de 2,35 euros por ação, mas os títulos encetaram um forte movimento de valorização a partir de março, levando a cotação a mais do que duplicar (122%) até ao máximo de 5,21 euros registado a 12 de julho. Acabariam por recuar nos meses seguintes, mas não de forma substancial, fechando o ano nos 4,555 euros.

O Governo acabaria por cair em outubro com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022, levando à realização de eleições antecipadas em janeiro de 2022. A compra de ações dos CTT acabou por não ter sequência com o novo Executivo socialista de maioria absoluta.

Dar voz ao Governo dentro da empresa

A decisão de avançar para a compra de ações coincidiu com exigências do Bloco de Esquerda e PCP para uma reversão da privatização e também com a negociação da nova concessão do serviço postal universal.

Segundo apurou o ECO, a intenção do Governo não era a constituição de uma posição maioritária, mas apenas uma participação que permitisse ao Estado ter influência nas decisões da empresa, a única capaz de prestar o serviço postal universal, criando uma situação de dependência para o Estado.

A estratégia, apesar de ter sido conduzida pelas Finanças, teve também o conhecimento da tutela setorial, o Ministério das Infraestruturas, na altura liderado por Pedro Nuno Santos, atual secretário-geral do PS.

O anterior contrato de concessão aos CTT terminava no final de 2020, mas o Governo acabou por estendê-lo durante 12 meses por causa da pandemia. Em novembro de 2020, o líder parlamentar do PS, João Paulo Correia, dizia ao ECO que o PS estava a negociar com o PCP o controlo público dos Correios. Acrescentava, porém, que “o controlo público dos CTT não significa nacionalizar 100% do capital”, mas sim “adquirir ações” para ser o maior acionista. Acabou por não ser esse o caminho seguido pelo Governo.

Os Correios foram privatizados em dezembro de 2013 pelo Executivo de Passos Coelho, com a venda de 70% do capital. Os restantes 30% foram alienados a investidores institucionais em setembro do ano seguinte.

Além da Parpública, o ECO contactou o Ministério das Finanças e encontra-se a aguardar resposta.

(Notícia atualizada às 14h08)

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