Governo apaga valor dos investimentos na nova versão do PNI 2030

O Governo voltou a aprovar o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), em dezembro, sem introduzir novos investimentos, mas revendo os valores dos mesmos. No entanto, na republicação das fichas de projetos, foram retirados os valores de cada investimento.

O PNI 2030 já tinha sido apresentado em outubro de 2020, por António Costa, ainda no XXII Governo, quando era ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos. Globalmente, o documento que planeia o próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes do país previa que Portugal investisse 42,9 mil milhões de euros em infraestruturas na próxima década, sendo a ligação entre Porto e Vigo em alta velocidade o projeto mais emblemático.

Mas, era necessário pedir um estudo de impacte ambiental para a totalidade do PNI, que só foi entregue a 21 de novembro, como avançou o ECO. E só depois desse passo era possível apresentar a proposta final, aprovada no Conselho de Ministros de dia 29. A publicação em Diário da República só aconteceu a 26 de dezembro, altura em que os novos documentos ficaram também disponíveis no site da Infraestruturas de Portugal.

Porém, nem em Diário da República nem na apresentação do PNI é feita qualquer referência aos montantes a investir, quando anteriormente as verbas eram especificadas, investimento a investimento.

Primeira versão, com valores

Segunda versão, sem valores

O Ministério das Infraestruturas explicou ao ECO que “o Governo decidiu excluir deste documento os valores, uma vez que os investimentos incluídos no PNI 2030, nas diferentes áreas, já foram vertidos em planos setoriais mais específicos e na programação do PT2030, onde constam valores mais rigorosos“.

Ora, o Portugal 2030, que vai ser chamado a financiar Modernização do troço Casa Branca-Beja da Linha do Alentejo, por exemplo, foi publicado muito antes da atualização do PNI 2030. A versão final do Acordo de Parceria 2021-2027 foi publicada em julho de 2022 e os seus 12 programas a 15 de dezembro de 2022. Mas só em março de 2023 foi publicado o regime geral de aplicação dos fundos europeus do PT2030.

Por outro lado, há que recordar que, em maio de 2023, o Governo entregou em Bruxelas a sua proposta de revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que se impunha não só porque Portugal passou a ter mais verbas disponíveis, mas também porque era necessário rever em alta os valores dos investimentos tendo em conta a inflação, a conjuntura geopolítica, espoletada pela invasão da Ucrânia e a escassez de matérias-primas.

A Comissão aceitou financiar em 19% o aumento do custo dos investimentos, sendo o restante suportado pelo Orçamento do Estado. A área das infraestruturas do PRR, onde estão alguns projetos do PNI, por exemplo, teve um reforço de 690 milhões para 790 milhões de euros no âmbito da reprogramação.

Mas agora no PNI 2030 não é especificado qual o aumento dos custos dos investimentos. E, usando mais uma vez o exemplo do PT2030, o valor dos investimentos também não é descriminado. O Sustentável 2030, o sucessor do POSEUR, reconhece que “o desenvolvimento de alguns projetos de mobilidade urbana sustentável, durante o ciclo de programação financeira da UE 2014-2020, registou algumas situações imprevistas associadas à complexidade técnica dos mesmos e ao contexto pandémico decorrente da Covid-19”, e, por isso, “prevê-se no presente programa concretizar as últimas fases de ações financiadas no âmbito do Portugal 2020, designadamente a Modernização da Linha Ferroviária de Cascais (2ª fase) e o Sistema de Mobilidade do Mondego – Aplicação de um Sistema MetroBus -infraestrutura (2ª fase)”.

Mas não há valores. Apenas se especifica que “a despesa total máxima (total dos Fundos) associada às operações de aquisição de material circulante ferroviário no âmbito dos vários programas do Portugal 2030 está limitada a 735 milhões de euros”. Além disso, a certificação de despesa dos fundos “associada às operações de aquisição de material circulante ferroviário além do limite de 30% (220,5 milhões) do total do custo total programado nesta tipologia, está dependente da conclusão dos projetos de ferrovia faseados do Portugal 2020 para o Portugal 2030, bem como dos projetos do Portugal 2020 que não estejam operacionais no final de 2023”.

Na republicação do PNI 2030 é feita uma sistematização dos projetos do PETI3+ — o instrumento de planeamento de investimentos estruturantes em infraestruturas de transportes para o período 2014-2020 que foi aprovado em 2014 com um investimento previsto de 6,06 mil milhões de euros posteriormente atualizados para 6,45 mil milhões — que já foram concluídos e os que vão ter de ser incluídos no PNI 2030. Mas para estes também não há valores.

Quando apresentou o PNI em 2020, António Costa já reviu para o dobro o montante a investir face à primeira versão do plano apresentada um ano antes. Segundo o primeiro-ministro, 28% do PNI 2030 seria financiado pelo Orçamento do Estado ao longo dos anos de execução do programa, 12 mil milhões pelo PT2030; 33 mil milhões pelo PRR e ainda 14,2 mil milhões pelos privados, mediante concessões rodoviárias e marítimas. Agora não é possível saber se esta repartição ainda é válida.