Plano para a “erradicação” da pobreza energética só chega na primavera

Está publicada a Estratégia de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE) que pretende, entre várias medidas, reduzir para 10% o número de famílias sem capacidade para manter as suas casas devidamente aquecidas nos períodos de maior frio, até 2030, e para 1% até 2050.

A intenção, agora pública, carece, no entanto, de um plano de ação sobre como será alcançada essa meta. Essas medidas serão apresentadas ainda este trimestre, abrindo portas para que no segundo trimestre, altura que marca o início da primavera, estas comecem a ser executadas. Enquanto esse plano não chega, as famílias mais vulneráveis poderão continuar a recorrer a apoios como o Vale Eficiência — que já soma 25 mil candidaturas nesta segunda fase — a Tarifa Social de Energia ou os apoios para a eficiência energética.

A ELPPE, que pretende também cortar de 35,7% (números de 2012) para 20%, em 2030, a população que vive em habitações “não confortavelmente frescas” durante o verão, foi publicada na passada segunda-feira, 8 de janeiro, em Diário da República, na sequência da resolução do Conselho de Ministros.

“A grande meta desta estratégia é a de erradicar a pobreza energética. Há um caminho a fazer mas estamos comprometidos“, afirmou a secretária de Estado Ana Fontoura Gouveia, esta sexta-feira, durante a apresentação da ELPPE, em Lisboa.

Para acompanhar a implementação desta estratégia será criado neste trimestre um Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT) que terá, entre outras responsabilidades, “definir novos indicadores estratégicos ao nível do território que permitam auxiliar o desenho e avaliação das políticas públicas” e “propor políticas públicas para a erradicação da pobreza energética e elaborar e propor ao Governo Planos de Ação para o Combate à Pobreza Energética decenais,” entre 2030 e 2050, lê-se na resolução.

“A criação deste observatório é uma peça central para irmos acompanhando com informação e transparência a evolução das respostas a nível local e nacional”, referiu durante a sua intervenção o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro. “Temos um problema e temos que o encarar de frente”, defendeu.

O primeiro plano de ação estava previsto ser publicado no quarto trimestre de 2023, tal como prevê o calendário da resolução de Conselho de Ministros mas, de acordo com a secretária de Estado de Energia, este plano de ação — que será executado entre 2024 e 2030 — será divulgado ainda este trimestre, com a implementação do programa a decorrer a partir do segundo trimestre deste ano.

Este primeiro plano de ação será reavaliado e revisto no quarto trimestre de 2027 e em 2030, sendo que período homólogo de 2031 será elaborado o segundo plano de ação desta estratégia, com a implementação desta segunda fase a decorrer ente 2031 e 2040. Este plano será depois analisado e revisto em 2033, 2036 e em 2039, e no quarto trimestre de 2040 será elaborado o terceiro e último plano de ação desta estratégia que será executado até meados do século. A sua revisão decorrerá no quarto trimestre de 2042, 2045 e 2048.

Além do plano de ação, no primeiro trimestre, e do início da sua implementação no segundo trimestre, este observatório estará responsável pela criação de Espaço Cidadão Energia, a nível local, tal como prevê o Plano de Recuperação e Resiliência.

Segundo a secretária de Estado, nestes balcões os residentes poderão recolher informações sobre diversas áreas da energia e promover a consciencialização sobre a importância da eficiência energética. Adicionalmente, estes locais deverão oferecer orientação face a soluções disponíveis de apoios para os cidadãos e empresas que procurem reduzir o seu impacto ambiental, melhorar o seu conforto térmico, aceder a incentivos e financiamento, e em simultâneo, pagar menos na sua fatura energética.

“Com estes espaços acreditamos que estamos a contribuir para a diminuição da iliteracia energética”, defendeu Nelson Lage, presidente da Agência para a Energia (ADENE), sublinhando que estes espaços são “importantes veículos de proximidade”.

Até 31 de março de 2025, o objetivo será de inaugurar 50 Balcões de Energia por todo o país e formar 300 pessoas para que neles possam trabalhar. Até lá, revelou o diretor-geral da Direção-Geral de Energia (DGEG), Jerónimo Cunha, também presente na apresentação desta estratégia, serão colocados em curso cinco testes piloto que decorrerão no terceiro trimestre deste ano.

Este observatório será presidido pela DGEG, com o apoio técnico e operacional da Agência para a Energia (ADENE) e contará com uma comissão estratégica e uma comissão consultiva, ambas constituídas por “representantes das diferentes áreas de conhecimento da sociedade civil”, nos domínios da energia, habitação, solidariedade e segurança social, saúde, educação, coesão territorial e finanças.

Estima-se que, em Portugal, entre 1,8 a 3 milhões de pessoas estejam em situação de pobreza energética, das quais entre 609 mil e 660 mil se encontram em pobreza energética severa. Programas como o Vale Eficiência, recentemente reformulado, ou a Tarifa Social, são algumas das iniciativas do Governo que têm como objetivo reduzir o número de famílias que vivem em habitações com desconforto térmico.

De acordo com o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2021, pelo menos 1,6 em cada 10 pessoas eram afetadas pela pobreza energética a nível nacional. De acordo com os dados, naquele ano, enquanto duas em cada 10 pessoas não conseguiam manter a casa aquecida, três em cada 10 viviam em casas com necessidade de reparações.

O inquérito revelou ainda que as pessoas idosas, desempregadas e com menores níveis de educação são as mais afetadas por condições de pobreza energética, assim como mulheres, famílias numerosas e famílias monoparentais.

O maior número de famílias a viver em situações de desconforto térmico, no inverno e no verão, reside nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, mas a nível continental, a maior prevalência de famílias com esta vulnerabilidade encontra-se no Norte e no Algarve

A estratégia de erradicação de pobreza energética prevê ainda reduzir os agregados familiares a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos de 25,2%, em 2020, para menos de 5%, em 2050 e eliminar as situações em que a despesa com energia represente mais de 10% do total de rendimentos dos agregados familiares. Segundo o Governo, em 2016, encontravam-se nesta situação 1,2 milhões de famílias.

Notícia atualizada pela última vez às 19h16