Livre propõe o salário mínimo de 1.150 euros em 2028

O Livre propõe o salário mínimo de 1.150 euros em 2028, igualar o suplemento por serviço e risco da PSP e GNR ao suplemento de missão da PJ e alcançar 10% de habitação pública.

Entre as medidas propostas pelo Livre está o compromisso de “subida do salário mínimo nacional ao longo da legislatura até aos 1.150” e a revisão das taxas e escalões do IRS, “da atualização do valor de referência do mínimo de existência e da dedução específica, garantindo que não há um agravamento fiscal indireto pelo facto de a inflação não ser incorporada nos limites dos escalões e deduções das famílias”.

O programa eleitoral do Livre para as legislativas de março foi aprovado com 196 votos a favor (95% do total), oito abstenções e dois votos contra.

Esta votação decorreu no XIII Congresso do Livre, que termina este domingo no Porto, e no qual os membros e apoiantes presentes apresentaram cerca de 163 propostas de alteração ao documento inicial.

O Livre quer também “planear a convergência das pensões de valor reduzido com o salário mínimo nacional até ao final da legislatura” e ainda “rever a fórmula de cálculo das pensões da segurança social, através do fator de sustentabilidade, desagravando este fator de forma a reduzir a penalização antecipada”.

Do total de emendas, apenas 17 foram rejeitadas, incluindo uma que queria eliminar do programa eleitoral a proposta para retirar do currículo das escolas públicas a disciplina de Educação Moral e Religiosa e que gerou alguma discórdia no primeiro dia de reunião magna.

Os trabalhos arrancaram com a aprovação da versão final do programa eleitoral, depois de terem sido apresentadas e debatidas 163 emendas à primeira versão do documento, seguindo-se um período de cerca de três horas com intervenções de todos os cabeças-de-lista do Livre para as legislativas.

Durante o primeiro dia foram debatidas algumas propostas que constam do programa provisório do Livre para as legislativas, como a alocação de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Cultura ou o alargamento do direito à Interrupção Voluntária da Gravidez das atuais 10 para 14 semanas.

O principal ponto de discórdia prendeu-se com a eliminação da disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas, com membros a defender que este é um tema privado que não cabe às escolas e que não deve ter financiamento público, e outros a contrapor que deve ser respeitada a liberdade de escolha, uma vez que se trata de uma disciplina facultativa.

O porta-voz do Livre Rui Tavares antecipou um “caminho estreito” para o partido até às legislativas de março, salientou que “não é preciso inventar a roda” e insistiu num acordo pós-eleitoral à esquerda, que admite que possa ser de governação.

O Presidente da República convocou eleições legislativas antecipadas para dia 10 de março depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão em 07 de novembro do ano passado, após ter sido tornado público que era alvo de um inquérito judicial instaurado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça a partir da Operação Influencer.