IL propõe cheque creche de 480 euros e revogação imediata do pacote “Mais Habitação”

  • Lusa
  • 3 Fevereiro 2024

Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, manteve a apresentação do programa eleitoral apesar da decisão da CNE sobre o dia de reflexão nos Açores.

A IL propõe no seu programa eleitoral a criação de um cheque creche de 480 euros, para que as famílias possam escolher entre o setor público, social ou privado, e a revogação imediata do pacote “Mais Habitação”. Estas medidas foram anunciadas pelo presidente da IL, Rui Rocha, na apresentação do programa eleitoral do partido, em Lisboa.

Uma das medidas no nosso programa eleitoral é o ‘cheque creche’. (…) Sem custos adicionais, nós vamos pegar na medida ‘creche mais’ e vamos dizer: ‘a partir de agora, há um cheque creche, no valor de 480 euros, e são os portugueses que decidem se a melhor creche para os seus filhos é a creche privada, se é a social ou se é a pública’“, indicou.

O líder da IL considerou que a falta de vagas nas creches é hoje “um problema muito sério”, acusando o PS de ter feito “propaganda nesta matéria” e de achar que deve “decidir onde é que as famílias portuguesas colocam as suas crianças”.

“O que o PS faz é dizer uma coisa muito simples: só podes escolher uma creche privada, mesmo que ela esteja a dez metros da tua casa, se não houver uma vaga no setor social ou nas poucas creches públicas na tua zona de influência”, criticou, acusando os socialistas e o seu secretário-geral, Pedro Nuno Santos, de quererem “mandar na vida dos portugueses”.

Na área da educação, Rui Rocha referiu ainda que o partido quer também que haja “planos de recuperação de emergência com objetivos, métricas e financiamento a sério” e sejam reintroduzidas as avaliações de final de ciclo.

“Nós queremos saber antecipadamente como estão a correr as coisas, para corrigir o tiro sempre que for preciso. É assim que se faz educação em Portugal”, defendeu.

Rui Rocha garantiu também que, caso seja Governo, a primeira medida que vai tomar é a revogação do pacote “Mais Habitação”, não por um “instinto de reversão”, mas por considerar que a “causa da subida continuada” dos preços das casas em Portugal se deve precisamente à implementação do programa, uma vez que no resto da Europa já começaram a descer.

Deixem-me dizer-vos que o PS fez tudo errado em matéria de habitação. Agora imaginem o que é Pedro Nuno Santos com a sua sócia Mariana Mortágua a terem responsabilidades governativas. Arrasam com o mercado da habitação que resta em poucos meses”, disse.

Nesta área, a IL voltou a insistir em medidas que já tinham sido apresentadas pelo partido, como a eliminação do IMT, a redução do IVA da construção para 6% ou a criação de um código de edificação para “agrupar e racionalizar” as “milhares de normas dispersas, municipais, nacionais” sobre licenciamento.

Salientando ainda que o Estado tem “milhares de imóveis devolutos, abandonados”, Rui Rocha referiu que a IL quer também garantir que esses imóveis “estão ao serviço dos portugueses e não estão abandonados, como agora acontece com o PS”.

“Os devolutos do Estado vão estar ao serviço dos portugueses, disponíveis para oferta de privados que queiram recuperá-los e pô-los no mercado, por exemplo em termos de renda acessível”, disse.

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