EDP Renováveis apela ao prolongamento de regras de simplificação do licenciamento

A EDP Renováveis afirma que a incerteza política ditada pelas eleições antecipadas de 10 de março não travou “nenhum investimento”. A preocupação da empresa de energias limpas está antes centrada nalgumas medidas que aceleram os processos de licenciamento, e que estão a ser aplicadas de forma transitória, com fim previsto para abril.

“Naquilo que é o trabalho de desenvolvimento eu diria que [a crise política] não afetou muito. Não parámos nenhum investimento face a este novo contexto“, indicou o responsável da EDP Renováveis, Hugo Costa, na apresentação do segundo parque híbrido da empresa no país.

No entanto, ressalva, “há um conjunto de medidas associadas à simplificação dos licenciamentos que têm sido bastante úteis. Há muito trabalho a fazer, sem dúvida, mas há a necessidade de tornar efetivas ou permanentes aquelas boas práticas que têm sido aplicadas de forma transitória nos últimos dois anos“, defende o mesmo responsável.

Como exemplo de regras que gostava de ver prolongadas, Hugo Costa aponta a possibilidade de avançar para testes ou ensaios dispensando um processo “demasiado” burocrático, tal como definido no decreto-lei 30-A/2022, em vigor até 9 de abril de 2024. Este decreto, de acordo com a sua redação, “aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis“.

Outra regra a manter seria um apoio dado aos municípios através do decreto-lei 72/2022, que vem alterar o decreto já referido, e no qual se estabelece que o Fundo Ambiental deverá atribuir 13.500 euros por megavolt-ampére de potência de ligação atribuída. “Era uma lacuna que existia na legislação, não haver uma compensação dada aos municípios“, entende Hugo Costa.

Confrontado com a retirada da gigante do eólico offshore Orsted da corrida ao leilão português, Hugo Costa garante que a EDP mantém-se firme na intenção de participar, no âmbito da parceria que tem com a Engie, a Ocean Winds. “Não temos nenhuma mensagem em contrário. Temos um plano bem definido com a Engie para a Ocean Winds“, indicou o responsável.