Governo quer penalizar no preço da água algarvios que não respeitem cortes

O Governo decretou que os preços da água no Algarve passem a considerar uma “componente adicional”, a qual vai recair sobre quem não respeitar os cortes no consumo (de 15%) que foram definidos pelo Executivo, e servirá para financiar melhorias de eficiência hídrica na região.

Na resolução do Conselho de Ministros que foi publicada esta terça-feira em Diário da República, e que “reconhece a situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta”, o Governo dá conta de uma alteração nas tarifas.

O Governo “prevê a criação de uma componente tarifária adicional para o serviço de abastecimento”, que se aplica aos utilizadores municipais do sistema de abastecimento de água e de saneamento do Algarve, desde que o consumo exceda 85% do volume registado no período homólogo de 2023.

Esta nova componente “destina-se ao financiamento de medidas que visem o aumento da eficiência hídrica e do reforço da resiliência dos sistemas de abastecimento público de água na região do Algarve”, e será detalhada em despacho a emitir por um membro do Governo responsável pela área do ambiente.

Na altura do Conselho de Ministros, o Governo defendeu uma revisão das tarifas de abastecimento de água em baixa, para utilizadores domésticos e não-domésticos, bem como para usos que não geram águas residuais, “de acordo com as orientações da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR)”, lia-se no comunicado.

Numa recente reunião interministerial relativa à situação de seca, a entidade reguladora da água emitiu um conjunto de orientações relativas à implementação de sistemas tarifários adequados à situação de escassez, dirigidas às entidades gestoras do distrito de Faro. “Estas orientações apontam no sentido de uma revisão dos tarifários com o objetivo de penalizar os consumos excessivos de água, em particular aqueles que correspondem aos últimos escalões de consumo, doméstico e não-doméstico”, refere a ERSAR, em declarações ao Capital Verde.

Na sequência, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) comunicou ter intenções de aumentar os tarifários da região, tendo também por base a proposta do regulador. De um encontro da AMAL, resultou a decisão de que no segundo escalão de consumo vão verificar-se aumentos de preços de 15% na região, no terceiro escalão a subida será de 30% e no quarto escalão chegará a 50%. No entanto, algumas câmaras já se vieram opor.

Tal como o Capital Verde noticiou, os preços cobrados pelos serviços de abastecimento e saneamento da água no Algarve, uma região particularmente exposta à seca, estiveram abaixo da média nacional em 2022, e a mesma tendência deverá verificar-se quanto a 2023, apesar de os dados relativos a este último ano ainda não estarem todos disponíveis, indica o regulador da água.