Google anuncia conjunto de mudanças para cumprir lei dos Mercados Digitais

A Google anunciou terça-feira um conjunto de mudanças para cumprir com a lei europeia dos Mercados Digitais (DMA), que entra em vigor esta semana, garantindo que vai continuar a trabalhar com a Comissão Europeia “para lá” de março.

“As mudanças que fizemos são o resultado de um trabalho intensivo de muitos meses com engenheiros, investigadores, gestores e designers de produtos de toda a empresa” e, “ao longo deste processo, colaborámos extensivamente com a Comissão Europeia, com as partes interessadas da indústria e associações de consumidores, nomeadamente através de dezenas de workshops, eventos e discussões diretas“, refere a Google Portugal no seu blogue oficial.

“O nosso objetivo foi sempre desenvolver produtos úteis, inovadores e seguros”, mas “várias das novas regras envolvem compromissos difíceis que terão impacto nas pessoas e empresas que utilizam os nossos produtos“, prossegue, dando exemplos.

Alterações “nos nossos resultados de pesquisa poderão enviar mais tráfego para grandes intermediários e agregadores e menos tráfego para fornecedores diretos, como hotéis, companhias aéreas, comerciantes e restaurantes“, aponta.

Nos consumidores, “algumas das funcionalidades que desenvolvemos para ajudar as pessoas a realizar tarefas ‘online’ de forma rápida e segura — como disponibilizar recomendações em diferentes produtos — não irão funcionar da mesma maneira”, pelo que “procurámos equilibrar várias questões importantes e envolver as partes interessadas relevantes sobre estes compromissos à medida que implementamos as nossas medidas de conformidade”.

No que respeita às mudanças para utilizadores e empresas nos resultados da pesquisa, a Google adianta que já implementou “mais de 20 mudanças em produtos, incluindo a introdução de unidades e ‘chips’ dedicados para ajudar os utilizadores a encontrar ‘websites’ de comparação em áreas como voos, hotéis e compras“.

Além disso, foram removidas também “algumas funcionalidades da página de resultados de pesquisa que ajudam os consumidores a encontrar negócios, como a unidade Google Flights”.

Relativamente aos ecrãs de escolha, “quando usa um telefone Android, pode trocar facilmente o motor de pesquisa ou navegador de Internet“.

Agora, no âmbito do DMA, a Google diz que se irão mostrar ecrãs de escolha adicionais baseadas nas pesquisas e testes dos utilizadores bem como comentários da indústria. “Irá vê-los nos telefones Android ao configurar um dispositivo e, em breve, no Chrome para desktop e dispositivos iOS”, refere a Google.

Já sobre consentimentos adicionais para vincular serviços da Google, atualmente a Google partilha dados entre alguns produtos e serviços da Google para determinadas finalidades, inclusive para ajudar a personalizar conteúdo e anúncios, dependendo das suas configurações.

“Hoje, os utilizadores no Espaço Económico Europeu (EEA) podem visitar as definições das suas contas Google e escolher se desejam continuar a partilhar dados entre os serviços da Google, vinculando-os. Os utilizadores poderão também ver novos ‘banners’ de consentimento a perguntar se desejam vincular os seus serviços Google“, refere.

A Google está a fazer diversas atualizações nos produtos e ferramentas de publicidade para, dizem, “ajudar os anunciantes a comunicar o consentimento para os dados que recolhem” e de acordo com a política da empresa, “de longa data, de consentimento do utilizador na UE”.

O DMA exige aos sistemas operativos do ‘gatekeeper’ que permitam aos utilizadores usar aplicações e lojas de aplicações de terceiros, algo que a tecnológica já permitia.

Quanto à faturação alternativa para a conclusão de compras na aplicação, a Google lançou dois programas que permitem “aos programadores de aplicação a realização de transações com seus utilizadores na EEA através de um sistema de faturação próprio do programador em vez do sistema de faturação da Google Play“.

A Google também fez alterações nos dados e ‘analytics’ e na portabilidade de dados.

“Abordámos a conformidade com transparência e alterações significativas nos produtos, mesmo quando temos preocupações de que algumas regras venham a reduzir as escolhas disponíveis para as pessoas e empresas na Europa. Acreditamos que a interpretação e aplicação consistentes destas novas regras em todas as empresas designadas serão fundamentais para garantir, no futuro, condições de concorrência equitativas para as empresas e consumidores europeus“, remata.