Hoje nas notícias: reforma do Estado, Fisco e taxa de resíduos

A reforma que o Governo de António Costa deixou de herança ao novo Executivo de restruturação dos Ministérios deverá resultar numa poupança anual de 5,7 milhões de euros. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) será o serviço público com mais reforços, captando mais de 20% do total das novas contratações autorizadas. A tarifa de resíduos deixará de estar indexada à água a partir de 1 de janeiro do próximo ano para o comércio, restaurantes e serviços, mas esta medida só chegará às famílias em 2030. Estas e outras notícias estão em destaque nos jornais nacionais esta sexta-feira.

Reforma do Governo deixada ao PSD reduz custos anuais em seis milhões

Se Luís Montenegro aceitar a reforma de Governo que António Costa deixou preparada, todos os Ministérios, à exceção da Administração Interna, Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Educação, mudarão a sua forma de operar a partir de janeiro de 2025. Os excluídos, que lidam com mais projetos financiados pelo PRR, arrancam um ano mais tarde, a 1 de janeiro de 2026. Para esta reforma que abrange alterações na organização do trabalho e mudanças de instalações foram estimadas poupanças anuais de 5,7 milhões de euros, devendo-se poupar pelo menos 800 mil euros em rendas a privados (às quais é preciso acrescentar as rendas pagas dentro da esfera do Estado e das autarquias locais) e 4,9 milhões em serviços diversos.

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Fisco é o serviço mais reforçado com entrada de 3.700 funcionários públicos

Poucos dias antes de terminar funções, o Governo autorizou a contratação de cerca de 3.700 técnicos superiores e trabalhadores de carreiras especiais da administração pública. Do total das novas contratações autorizadas, mais de 20% são de trabalhadores para reforçar os quadros da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que vai enfrentar um grande número de funcionários que se vão reformar nos próximos anos. A instituição prevê a saída de 2.000 quadros até 2025 e, com esta nova vaga de contratações, garante a entrada de 866 trabalhadores

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Restaurantes e comércio vão pagar só o lixo que produzem já em 2025

O comércio, os restaurantes e os serviços vão passar a pagar apenas pelo lixo que produzem, dado que a tarifa de resíduos deixará de estar indexada à água a partir de 1 de janeiro do próximo ano, o que pode acarretar grandes poupanças para alguns negócios, como as lavandarias. Para as famílias, esta alteração na fatura só é obrigatória em 2030. Caberá às câmaras aplicar a alteração, criando sistemas de recolha específicos e novos tarifários. As tarifas passarão a ser calculadas sobre a quantidade de resíduos recolhidos aplicando o princípio do utilizador-pagador.

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Reformas congeladas para novos pensionistas

O Movimento JPR – Justiça para Pensionistas e Reformados apresentou queixa à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, reclamando que os pensionistas estão sujeitos a um tratamento discriminatório e inconstitucional porque as suas pensões apenas são atualizadas dois anos após terem sido aumentadas. Ou seja, todas as pessoas que se reformaram em 2023 apenas terão aumentos em 2025, devido a uma lei que remonta 2007 e ao que calcula o movimento, só entre 2022 e 2024 terá havido uma perda acumulada de rendimento médio de 10%. António Lourença, do movimento fala numa injustiça que tem de ser corrigida “para sempre”.

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Paladin vai investir 40 milhões na Golegã

A empresa portuguesa de molhos e condimentos Paladin, que vende 5,7 milhões de embalagens anualmente, prepara-se para investir aproximadamente 40 milhões de euros num projeto de expansão da fábrica da Golegã no início do próximo ano, que “emprega 370 dos pouco mais de três mil habitantes”, segundo Carlos Mendes Gonçalves. Uma das razões para este investimento é o aumento previsto nas exportações.

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