Visa e Mastercard aceitam baixar comissões nos EUA em acordo de 30 mil milhões

A Visa e a Mastercard aceitaram baixar as comissões cobradas nas transações com cartões aos comerciantes dos EUA, bem como um limite temporário à subida das mesmas, num acordo avaliado em quase 30 mil milhões de dólares (27,5 mil milhões de euros), um dos maiores do género na história do país.

Nos EUA, pagar uma compra com cartão de crédito ou débito está sujeito a uma comissão composta por uma parte fixa e uma parte que varia consoante o valor da transação. Esse custo ronda, em média, 1,5% a 3,5% por operação no mercado norte-americano.

Na União Europeia, para comparação, estas comissões estão sujeitas a um limite legal de 0,2% para os cartões de débito e 0,3% para os de crédito, quando detidos por consumidores.

Este custo é muitas vezes passado aos consumidores por via de preços mais elevados dos bens. No mercado norte-americano, o problema é tal que muitos comerciantes, segundo a Reuters, alertam os clientes de que vão pagar mais se passarem o cartão.

Nos termos do acordo anunciado esta quarta-feira, que ainda tem de ser homologado em tribunal, a Visa e a Mastercard reduzem estas comissões nos EUA em pelo menos quatro pontos base durante três anos. Garantem ainda uma taxa média sete pontos base abaixo da média atual por um período de cinco anos.

Segundo a Visa, o acordo põe fim a 20 anos de litigância com os comerciantes, “mais de 90% dos quais são pequenos negócios”. E, segundo documentos judiciais citados pela Reuters, terá um impacto positivo nos comerciantes de 29,79 mil milhões de dólares, ou 27,5 mil milhões de euros.

Mas este acordo não significa, necessariamente, o fim do braço de ferro entre comerciantes e os dois maiores intermediários de pagamentos. De acordo com a agência, há um ano, um tribunal federal em Manhattan confirmou uma ação coletiva de 5,6 mil milhões de dólares contra a Visa e a Mastercard abrangendo 12 milhões de comerciantes.

Só que alguns abdicaram da mesma e avançaram individualmente contra as duas gigantes dos pagamentos. O acordo alcançado esta semana será vinculativo também para estes, pelo que poderá merecer alguma oposição. E as primeiras vozes críticas já se estão a fazer ouvir.