Ministério Público acusa 16 arguidos de 55 crimes de corrupção e associação criminosa nos Açores

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 16 arguidos, imputando-lhes 55 crimes, incluindo corrupção ativa e passiva e associação criminosa, envolvendo o Serviço Regional de Saúde dos Açores, revelou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.

A investigação, conhecida como operação Asclépio, incidiu sobre o período entre 2014 e 2017 e os arguidos são acusados de “corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, acesso ilegítimo e associação criminosa”.

Em causa está um alegado esquema em que “os principais arguidos, sociedade e seu gerente, que atuavam na área de fornecimento de material médico e hospitalar aos hospitais e unidades de saúde de ilha da Secretaria Regional da Saúde” atribuiriam “vantagens de expressão económica a funcionários daqueles serviços de saúde, em ordem a serem favorecidos nas adjudicações de contratos de fornecimento de bens, quer em concursos públicos, quer por ajustes diretos”.

Segundo a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, “entre os arguidos figura um médico do Serviço Regional de Saúde que, à data dos factos, exercia funções de direção em centro de saúde e de assessor do Conselho de Administração da respetiva Unidade de Saúde de Ilha”.

O médico, em conjunto com outros três arguidos, “é acusado do crime de associação criminosa, pelo projeto e criação de uma sociedade comercial com vista a ganhar concursos públicos e ajustes diretos no fornecimento de produtos médicos e hospitalares, por via de favorecimento, a ser proporcionado pelas funções de funcionário do referido médico e das influências familiares por parte de outro arguido sobre a presidência do Conselho de Administração da USISM [Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel]”.

O arguido é ainda acusado de “acesso ilegítimo, por ter acedido, sem a necessária justificação e autorização, a dados pessoais dos utentes inscritos na USISM para benefício privado, utilizando-os na atividade de clínica privada com vista à aliciação de clientes”.

A investigação esteve a cargo da 5.ª subsecção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária. A acusação divulgada esta segunda-feira na página da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa ocorreu no dia 8 de março.

No dia 25 de março, o médico Paulo Margato, acusado de seis crimes, disse que iria pedir a sua demissão do cargo de presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, que ocupava desde 2022.

“Não quero que a minha situação pessoal afete a tranquilidade e a normalidade que se vive na comunidade que atualmente integro. Por isso, informo que vou apresentar, de forma imediata, o meu pedido de demissão do cargo de presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo ao presidente do Governo Regional dos Açores, apenas permanecendo no cargo o tempo necessário até a minha substituição efetiva”, adiantou, em comunicado de imprensa.

O médico disse ter encarado a dedução da acusação como “um alívio”, depois de “sete longos anos de espera”, em que “foi afetada de uma forma dramática” a sua vida “pessoal, familiar e profissional”.

“Posso agora defender-me nos tribunais, provar a minha inocência e terminar, assim, o doloroso período em que a minha vida se transformou num autêntico inferno, de forma absolutamente injustificada e injusta, como tenho a convicção absoluta que se irá provar na Justiça”, frisou.