BE quer criminalizar enriquecimento injustificado e transferências para paraísos fiscais

O Bloco de Esquerda considerou esta segunda-feira prioritária a criminalização das transferências de capitais “de e para” paraísos fiscais e entregou ao Governo propostas para consagrar o crime de enriquecimento injustificado ultrapassando eventuais problemas de constitucionalidade.

Estas linhas de ação foram transmitidas aos jornalistas pelo líder parlamentar dos bloquistas, Fabian Figueiredo, no final de uma reunião com a ministra da Justiça, Rita Júdice, no âmbito das audições parlamentares do Governo com os partidos para a adoção de medidas de combate à corrupção no prazo de 60 dias.

“Apresentámos o nosso roteiro sobre as medidas prioritárias, com a criação do crime de enriquecimento injustificado, tendo em vista ultrapassar os problemas constitucionais do passado. Precisamos deste instrumento jurídico para garantir que quem incumpre com as suas obrigações declarativas, quem tem um enriquecimento que não justifica, é criminalizado”, defendeu.

Ainda em relação à questão do enriquecimento injustificado, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda adiantou ter entregado à ministra Rita Júdice “um roteiro legislativo” através do qual este partido entende ser viável resolver os problemas já levantados pelo Tribunal Constitucional.

A seguir, o presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda salientou que Portugal “tem de atuar contra” os paraísos fiscais, os “offshores“. “Os offshores são centro de criminalidade financeira. Não há um único escândalo financeiro nacional ou internacional que não envolva offshores. Portugal deve proibir a transferência de capitais de e para offshores, e deve ter instrumentos jurídicos para garantir que a pirataria financeira não contamina a nossa economia e o nosso poder político”, sustentou.

Perante os jornalistas, Fabian Figueiredo disse ainda ter assinalado à ministra da Justiça que “é preciso pôr a Entidade da Transparência a funcionar“. “É essencial que sejam fiscalizadas as declarações de titulares de cargos públicos e de titulares que ocupam posições políticas, que são cerca de 19 mil. Portanto, precisamos de uma Entidade da Transparência com meios técnicos e jurídicos”, observou.

Em torno destes temas de combate à corrupção, de acordo com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, acredita-se que é possível haver um consenso político. E os bloquistas afirmam-se disponíveis para tal.

Na primeira parte desta ronda de audiências, que começou na sexta-feira e que decorre na Assembleia da República, a ministra da Justiça recebeu o PAN, o PSD, o PS e o Chega.