Governo “estupefacto” com acertos que Segurança Social fez nas pensões por causa do IRS

O Ministério do Trabalho diz-se “estupefacto” perante os acertos que a Segurança Social fez nas reformas de 328 mil pensionistas, para corrigir a retenção na fonte de IRS. O gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho garante que não foi informado dessa correção pelo Governo anterior, na reunião de transição.

“Foi com estupefação que o Governo teve conhecimento de que o Instituto da Segurança Social procedeu a um acerto do valor das pensões pagas em abril, por força da alteração das tabelas de retenção na fonte de IRS”, sublinha o Ministério do Trabalho, numa nota enviada às redações esta tarde.

Esta segunda-feira, o Jornal de Negócios avançou que a Segurança Social fez acertos na retenção na fonte de IRS das pensões de abril e maio para corrigir o imposto que tinha sido retido no início do ano, com base numa tabela que era apenas provisória. Segundo o jornal, vários pensionistas vão, por isso, receber menos em termos líquidos este mês.

Ora, o Ministério do Trabalho reconhece que a medida foi processada já depois das eleições, mas avisa que “resulta exclusivamente de orientação política do Governo do Partido Socialista“.

O gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho atira que em janeiro o Executivo de António Costa “decidiu dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição”. Mais, o Ministério do Trabalho garante que esta decisão não foi referida na reunião de transição, nem foi sinalizada a qualquer nível ao atual Governo antes de ser concretizada.

Pior, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o secretário de Estado da Segurança Social receberam a presidente do Instituto da Segurança Social a 22 de abril e esta nada referiu quanto à questão, indica o Governo.

As reformas de janeiro pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) também foram processadas com base numa tabela de retenção provisória, mas não será feito nenhum acerto por estarem em causa valores residuais. “As reformas da CGA relativas ao mês de janeiro de 2024 foram processadas com base numa tabela de retenção na fonte do IRS provisória”, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Mas neste caso, e ao contrário do que foi esclarecido pelo Instituto da Segurança Social (ISS) em relação às pensões Segurança Social, “não vai ser feito o acerto”, disse a mesma fonte oficial, adiantando que esta decisão foi tomada pela Direção da CGA “por estarem em causa valores residuais”.

(Notícia atualizada às 21h12 com esclarecimento sobre pensões da CGA)