Governo aprova aeroporto em Alcochete e garante que contribuintes não pagam infraestrutura

Está confirmada a escolha do Campo de Tiro de Alcochete para a localização do novo aeroporto da região de Lisboa. A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros esta terça-feira, em São Bento. Com este anúncio, o primeiro-ministro cumpre assim uma das suas promessas eleitorais: anunciar uma decisão célere sobre a localização do novo aeroporto, tema que está na gaveta há quase 50 anos. O novo aeroporto chamar-se-á Luís de Camões, anunciou Luís Montenegro.

“O Governo assume o aeroporto único como a solução mais adequada aos interesses do país. Alcochete garante margem de expansão física, acomodação de procura até praticamente o triplo da atual, salvaguarda da manutenção e crescimento possível do hub da TAP em Portugal”, afirmou o primeiro-ministro durante a sua declaração ao país, esta noite.

O Governo não se compromete com uma estimativa para o custo da obra, aguardando a proposta que venha a ser apresentada pela ANA – Aeroportos de Portugal, a concessionária. Mas ao que o ECO apurou, o montante avançado no estudo da Comissão Técnica e Independente (CTI) é considerado demasiado baixo. A CTI apontou que a construção de duas pistas no Campo de Tiro de Alcochete terá um custo total de cerca de 6,1 mil milhões de euros. Já a concessionária chegou a apontar para 8 mil milhões.

“O preço [avançado no relatório da CTI] achamos que está baixo. Contempla 26% a mais do que se praticava em 2019. Nós acreditamos que não será tanto como a estimativa da Ana, que no passado apontou para 8 ou 9 mil milhões. Acreditamos que será qualquer coisa entre estes dois valores”, afirmou o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. “Mas isto não é de achismos. Vamos trabalhar para apresentar valores credíveis aos Portugueses”, afirmou.

O Executivo liderado por Luís Montenegro aponta, no entanto, o compromisso de “estudar um modelo de financiamento sem aporte do Orçamento do Estado“. Isto é, sem dinheiro dos contribuintes. Ou seja, seria pago com a receita das taxas aeroportuárias cobradas pela ANA, cenário também avançado pela CTI. O mesmo não acontece com as acessibilidades, que necessitarão de investimento público.

Também não é assumido um prazo para ter a obra terminada, embora a expectativa do Governo é que as companhias aéreas possam estar a voar do Campo de Tiro de Alcochete dentro de 10 a 15 anos, bem mais do que os seis a sete apontados pela CTI. Daí que Conselho de Ministros tenha aprovado também novos investimentos a realizar pela ANA no Humberto Delgado, para aumentar a capacidade dos 38 movimentos por hora para 45.

Governo vai negociar prazos mais curtos

Para apressar o novo aeroporto, o Governo vai negociar com a concessionária para reduzir prazos, que só para o desenvolvimento do projeto podem ultrapassar os três anos e meio. A ANA tem seis meses para elaborar um relatório inicial (“High Level Assumption Report“) e mais 30 dias para a preparação da candidatura. Segue-se a entrega de vários documentos e estudos: Relatório das Consultas, Relatório sobre o Local Selecionado e Estudo de Impacto Ambiental, Relatório Técnico, Relatório Financeiro e Candidatura Completa, num total de 36 meses.

O Campo de Tiro de Alcochete – que, numa primeira fase, funcionará em conjugação com o Humberto Delgado até a localização na margem sul ter em funcionamento as duas pistas previstas, evoluindo, por fim, para aeroporto único – foi sempre a escolha de eleição da CTI para a localização do futuro aeroporto por reunir as melhores condições entre as restantes avaliadas.

É também a solução preferida pelo atual secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, com quem o Governo já manteve contactos. Luís Montenegro acordou, ainda com o ex-primeiro-ministro António Costa, uma metodologia para uma decisão consensual, que passou pela criação da CTI.

A nova infraestrutura servirá para aliviar as pressões sentidas no atual aeroporto de Lisboa, fruto do crescimento do tráfego. Só entre 2019 e 2023 – altura marcada também pela pandemia – o tráfego aéreo no Aeroporto Humberto Delgado subiu 7,7% para 33,6 milhões de passageiros. E vai continuar a subir.

Num cenário em que não existe alternativa ao Aeroporto Humberto Delgado, as estimativas apresentadas pela CTI preveem que até 2030, os passageiros anuais rondem os 35 e os 38 milhões de passageiros, e superem a capacidade do aeroporto de Gatwick, em Londres, (40,9 milhões por ano) na década de 2040. Nessa altura, estima a CTI, o aeroporto de Lisboa receberá até 49 milhões de pessoas e chegará a meados do século com um máximo de 110 milhões de passageiros a desembarcar naquele aeroporto. O ECO sabe, no entanto, que o Governo considera estas projeções da CTI demasiado otimistas.

A incapacidade da infraestrutura dar conta do aumento da procura reflete-se nos números: no ano passado, Lisboa ocupou o 19º lugar no ranking de conectividade direta em 20 aeroportos e regista apenas 52,5% de pontualidade à partida.

 

Mas as pressões são também sentidas fora da infraestrutura devido à sua proximidade com o centro da cidade, o que suscita por seu turno preocupações ambientais. Segundo a Agência Europeia do Ambiente, Lisboa ocupava, em 2019, o segundo lugar de capital com mais habitantes expostos ao ruído aeronáutico.

Então, porquê Alcochete?

Face à evolução do tráfego de passageiros, o CTI indicou ao Governo anterior liderado por António Costa que o Campo de Alcochete seria a melhor solução para o novo aeroporto, e Luís Montenegro – embora tivesse admitido recorrer a um grupo de trabalho formado pelo PSD para analisar as opções em cima da mesa – concordou.

Segundo a equipa liderada por Rosário Partidário, o aeroporto em Alcochete permite não só acomodar a procura até e depois de 2050, como também mitigar os impactos ambientais e sociais sentidos na região de Lisboa, uma vez que o Campo de Alcochete situa-se numa zona de baixa densidade populacional e em terrenos maioritariamente públicos. A localização precisará, no entanto, de uma nova Declaração de Impacte Ambiental (DIA), já que atual encontra-se caducada.

A localização na margem sul permite ainda descentralizar o tráfego do centro de Lisboa, impulsionando a aposta na ferrovia, e acomodar os planos de expansão da TAP. Os dados preliminares da companhia aérea indicam que, até 2050, a TAP deverá somar entre 190 e 250 aeronaves. Neste momento, a companhia aérea dispõe de 71 aeronaves.

E não só. A nova infraestrutura permitiria atuar como catalisador da atividade económica da zona do Arco Ribeirinho do Sul e ainda desenvolver o conceito de cidade aeroportuária, ou Airport City, isto é, uma cidade que reúna todos os serviços e instalações concebidos para facilitar os viajantes.

Mas tudo isto levará tempo, realidade que não agrada ao Governo e que motivará negociações com a ANA para abreviar os prazos. Entre o relatório inicial emitido pela ANA e o pedido de preparação de candidatura ao novo aeroporto de Lisboa, serão precisos sete meses. Depois, a concessionária necessita de até três anos para apresentar a candidatura, documento que precisará, entre vários, de um relatório sobre o local selecionado, um estudo de impacte ambiental e ainda um relatório financeiro sobre o projeto.