PLMJ assina protocolo de colaboração para o Regulamento IA

A PLMJ e o INESC ID – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento em Lisboa, um instituto associado ao Instituto Superior Técnico, estabeleceram um protocolo com o propósito de, a partir das respetivas áreas de intervenção, colaborarem na execução de programas de verificação de conformidade com o Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia.

“À luz deste protocolo de colaboração, PLMJ e INESC – ID assumem a robustez necessária para apoiar as organizações públicas e privadas no desenvolvimento de uma metodologia integrada, jurídica e tecnológica, no mapeamento, avaliação e auditoria dos riscos subjacentes aos sistemas de IA, nas suas diferentes aplicações, utilizações, componentes e fases do seu ciclo de desenvolvimento”, refere a firma de advogados em comunicado.

As entidades parceiras vão promover iniciativas de formação e partilha do conhecimento para promover o aprofundamento do conhecimento técnico e jurídico associado à adoção da IA. O Regulamento da Inteligência Artificial é a primeira legislação no mundo que, de forma compreensiva e transversal, vem regular o desenvolvimento, utilização e colocação no mercado dos sistemas de inteligência artificial.

“A avaliação de conformidade com o Regulamento da IA – uma lei pioneira – vai ser diferente de tudo o que temos feito até aqui no Direito da Tecnologia. Vejo o nosso papel, na liderança da execução dos programas de compliance normativa, que terão uma forte componente de validação de diferentes tipos de outputs dos sistemas de IA, uns preditivos, outros decisórios, necessariamente como de alguém que terá de conseguir identificar, organizar e comunicar múltiplos níveis de conhecimento sobre uma família de tecnologias em evolução acelerada, algumas delas novas, que, em função das suas utilizações particulares, podem comportar riscos intoleráveis ou elevados para as organizações e para os cidadãos”, referiu Pedro Lomba, sócio coordenador da área de Tecnologia, Media e Telecomunicações da PLMJ.

Assim, o sócio considera que o aprofundamento da relação com o INESC – ID, “que tem feito um trabalho único nestas matérias”, como uma parte muito relevante do posicionamento do escritório.

Já Inês Lynce, presidente da direção do INESC-ID e investigadora da área de IA, sublinha que o extenso registo de investigação desenvolvida na área da inteligência artificial pelos diversos grupos de investigação do INESC-ID permite ter uma “visão objetiva” e “desapaixonada” do potencial, riscos e incertezas associados às aplicações destas tecnologias.

“Esta visão e o conhecimento profundo que os nossos investigadores têm da área serão instrumentais no apoio a uma interpretação correta e exequível das disposições contidas no Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia. Dado o enorme potencial da tecnologia nas mais diversas áreas de aplicação e a necessidade de criação e observação de um conjunto de salvaguardas, é essencial que exista uma forte colaboração entre entidades com as competências da área legal e da área tecnológica, colaboração esta que é tornada possível por esta parceria”, disse.