Luís Paes Antunes eleito presidente do Conselho Económico e Social à segunda tentativa

À segunda foi de vez. O Parlamento escolheu esta sexta-feira Luís Paes Antunes como novo presidente do Conselho Económico e Social (CES). Numa audição parlamentar recente, o novo presidente do CES deixou claro que este órgão sofre de constrangimentos estruturais, como a falta de recursos humanos e as instalações inadequadas.

Luís Paes Antunes foi proposto pela Aliança Democrática (AD), mas precisava dos votos de dois terços dos deputados da Assembleia da República para segurar o lugar de presidente do CES, ou seja, precisava de ter, além do apoio da coligação de direita, o apoio do PS.

Na primeira tentativa, não conseguiu ser eleito por um voto, mas esta sexta-feira o desfecho foi favorável. Em 212 deputados que votaram, Paes Antunes obteve 150 votos favoráveis, 57 brancos e cinco nulos.

Em reação, a ministra do Trabalho já disse que “se congratula com a eleição do novo presidente do Conselho Económico e Social“. “Rosário Palma Ramalho destaca a longa experiência de Luís Paes Antunes no diálogo social e na arbitragem, quer como presidente do colégio arbitral do Conselho Económico e Social desde 2009, quer como árbitro do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, quer ainda como presidente do Tribunal Arbitral do Desporto, entre 2015 e 2019″, destaca o Governo.

Paes Antunes foi também secretário de Estado do Trabalho e da Segurança Social nos governos de José Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes, entre 2002 e 2005. Anteriormente, tinha sido diretor-geral da Concorrência e Preços, e também membro da direção do PSD liderada por Luís Marques Mendes.

Na audição que decorreu esta semana, o advogado de profissão defendeu que o CES deve ter uma maior participação nos processos de monitorização dos acordos que vão sendo celebrados na Concertação Social, bem como “uma maior centralidade no apoio ao processo de definição e decisão das políticas públicas, em particular através da organização, da promoção e da valorização do espaço público de debate democrático”.

Ainda assim, Luís Paes Antunes reconheceu que o CES enfrenta desafios e “constrangimentos de natureza estrutural bastante grandes”. Primeiro, o enquadramento legislativo, sinalizando que “está na altura” de repensar a lei. Segundo, a própria estrutura organizativa e os recursos humanos do CES. E, por fim, as instalações. Este foi um tema também frequentemente realçado pelo anterior presidente do CES, que chegou a indicar que está em curso um diálogo com o Governo.

Atualizada às 17h06 com declarações do MTSSS