Descida do IRC em 7,5 pontos deverá custar mil milhões de euros

A descida do IRC em 7,5 pontos percentuais, de 20,3% para 12,8%, deverá custar ao Estado cerca de mil milhões de euros em perda de receita fiscal, de acordo com as contas do economista Pedro Brinca, da Nova School of Business and Economics (SBE), durante uma conferência realizada no ECO, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), para a apresentação do estudo sobre “O impacto do IRC na economia portuguesa”.

O também coordenador do trabalho elaborado para a FFMS, que propõe uma redução do imposto sobre as empresas de 7,5 pontos percentuais (p.p.), calculou o impacto orçamental da medida já descontando o efeito positivo da descida do IRC na aceleração do PIB. Assim, e face à taxa média efetiva do imposto, de 20,3%, apurada pela Autoridade Tributária (AT), é possível cortar a tributação até 12,8% com “ganhos efetivos para o crescimento económico”, segundo Pedro Brinca. O professor de macroeconomia estima que “o PIB poderia subir 1,44%” com a redução deste imposto.

A proposta é mais ambiciosa do que a que consta no programa com que a Aliança Democrática (AD) ganhou as últimas eleições legislativas, de 10 de março. Nesse documento, PSD e CDS, os partidos que suportam o atual Governo, defendem uma queda do imposto de 21% para 15%, isto é de seis pontos, de forma faseada, à razão de dois pontos ao ano, entre 2025 e 2027. E preveem que o impacto orçamental ronde os 1,5 mil milhões de euros, um custo superior ao estimado por Pedro Brinca.

O economista explica que, nas suas contas, “foi descontado o efeito positivo do crescimento do PIB, enquanto a AD deve ter contabilizado de forma automática o impacto orçamental”.

“Para as simulações que fiz, a quebra de receita, já tendo em conta o efeito da aceleração económica, assumindo que os agentes económicos a consideravam credível, e contornando o fator incerteza, seria de cerca de 970 milhões de euros, grosso modo mil milhões de euros“, indicou Brinca.

Mas, ao contrário da AD, que não inscreveu medidas para pagar esta medida, acreditando que o crescimento da economia, por si, poderia compensar a perda de receita fiscal, o estudo reconhece que são necessários mecanismos de compensação. E indica quatro: agravamento do IVA, subida do IRS, corte na despesa pública ou diminuição das transferências do Orçamento do Estado para prestações sociais.

Questionado sobre qual das quatro contrapartidas seria a melhor, o economista refere que “é uma questão de opção política”. Até poderia ser mais fácil optar pelas transferências do Orçamento do Estado. Isto é, cortar verbas destinadas a apoios sociais para financiar a descida do imposto sobre as empresas. Contudo, Pedro Brinca alerta que “sem o papel redistributivo do Estado, a taxa de risco de pobreza, em vez de ser 18%, seria 43,5%”. “É preciso ter aqui um mínimo de bom senso”, sublinhou.

Independentemente das escolhas do decisor político, haverá sempre “um aumento significativo do PIB, do consumo privado e dos salários dos trabalhadores”, frisou. O economista avisou ainda que, “se Portugal não acompanhar a descida do imposto que se verifica a nível mundial, vai perder competitividade fiscal que, neste exercício, representa cerca de 1,8% do PIB”.

Neste sentido, lançou um apelo a que PSD e PS se entendam em torno de uma “proposta credível” para a redução do IRC. “Aquilo que gostaria de ver em Portugal foi aquilo que, por exemplo, aconteceu na Irlanda. Temos um cenário político em que existe uma fragmentação das forças de poder. Não existe uma maioria absoluta e, por isso, era importante haver um certo sentido de responsabilidade política para que os principais partidos do arco da governação conseguissem chegar a um entendimento do que deve ser o mínimo ou um teto para as estruturas fiscais, independentemente do nível das taxas”, defendeu.

Na Irlanda, exemplificou Pedro Brinca, “os partidos do arco da governação entenderam-se em torno de um quadro fiscal a 20 anos, o que deu uma grande estabilidade, que é fundamental para a atração de investimento”.

Mas não basta um acordo. “É necessário que esse compromisso seja credível, porque, no passado, já houve esse compromisso e não foi cumprido”, lembrou. Pedro Brinca referia-se ao entendimento inédito, em 2013, entre o Governo PSD/CDS, chefiado por Pedro Passos Coelho, e o PS de António José Seguro, para baixar o IRC até 17%. Mas o pacto foi rasgado assim que António Costa chegou à liderança dos socialistas.

Transformar derrama estadual num crédito fiscal

A redução dos impostos sobre as empresas é determinante para dar um novo impulso à economia portuguesa, reforçou Sara do Ó, fundadora e CEO do Grupo Your, que também participou na conferência realizada no ECO em parceria com a FFMS. “Temos de deixar de ser um país de micro, pequenas e médias empresas. 96% são micro, pequenas e médias empresas (MPME)”, criticou.

Na senda da diminuição do IRC, a empresária deixou uma sugestão: “Converter a derrama estadual num crédito fiscal dirigido às MPME”. A derrama estadual é o que torna o IRC um imposto “progressivo e, por isso, pernicioso, porque penaliza os lucros, isto é quem mais produz”, afirmou. Funciona como uma espécie de sobretaxa que incide sobre lucros acima de 1,5 milhões de euros. Ou seja, além do IRC, empresas com lucros tributáveis entre 1,5 milhões e 7,5 milhões têm de pagar mais 3%, taxa que pode chegar aos 9% no caso de ganhos superiores a 35 milhões de euros.

Tabela da derrama estadual

“A derrama estadual é um peso para uma grande empresa, então por que não colocá-la ao serviço de uma MPME? Poderia funcionar como um crédito fiscal, um instrumento de investimento de grandes empresas numa micro empresa”, propõe Sara do Ó.

Desta forma, o valor em derrama que as empresas têm de entregar ao Estado seria aplicado numa MPME. Trata-se de “redirecionar a carga fiscal para um instrumento de investimento”, reforçou. Medida que Sara do Ó admite propor ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.