Governo chega a acordo para novo Palácio da Justiça em Vila Franca de Xira
O investimento no novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira rondará os 13 milhões de euros. Terá capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira apresentou na quinta-feira ao Ministério da Justiça o projeto para a construção do novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira. Em comunicado, o Governo explica que o investimento rondará os 13 milhões de euros.
Em comunicado, a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, afirma que este ato simboliza “o início do fim de uma longa espera para a comarca de Vila Franca de Xira, para os magistrados, funcionários judiciais, munícipes e empresas, que precisam de um tribunal com as condições de trabalho exigíveis“. “Não podemos tolerar que Vila Franca de Xira tenha um tribunal degradado, sobrelotado, com juízos a funcionar em contentores. Por isso, é muito gratificante poder anunciar que a longa espera terminou”, acrescenta.
O novo edifício será construído no antigo complexo militar denominado Escola da Armada. Terá capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral. O futuro Palácio da justiça receberá os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal.
A área de intervenção é de cerca de 7.500 metros quadrados, num terreno a ser cedido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, através da celebração de contrato de constituição de direito de superfície e servidão do terreno.
“A entrega do projeto do novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira representa um passo importantíssimo para o concelho, que há muito aguarda por esta obra. O Governo tem agora condições para avançar com a construção do edifício, para dar aos magistrados, funcionários e aos cidadãos melhores condições para o exercício e acesso à Justiça“, assume o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira.
Na reunião, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, acordaram na deslocação a Vila Franca de Xira já em setembro para a constituição desse direito de superfície. O lançamento do concurso para a empreitada será feito a seguir.
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