Veredicto escocês ajuda proprietários a receber indemnizações por perdas na Covid

Um restaurante escocês ganhou um processo judicial de um pedido de indemnização de seguro de cerca de 1,5 milhões de libras (cerca de 1,780 milhões de euros) por perdas de negócio resultantes dos períodos de quarentena na pandemia da Covid-19, avançou a BBC.

O Tribunal de Recurso decidiu que o estabelecimento Why Not Bar, que fechou em março de 2020, tem direito a receber indemnização, assim como cinco outros segurados.

O proprietário Mark Phillips considera que esta decisão pode abrir a porta aos proprietários do Reino Unido que tinham uma cláusula de “perda por interrupção de atividade” na cobertura das suas instalações e que tenham sofrido perdas financeiras durante a quarentena nacional da covid-19.

Mark Phillips e a sua esposa Rhian Phillips, ambos proprietários do estabelecimento, foram informados pelas seguradoras em 2020 que “não havia nada que pudessem fazer” relativamente às perdas provocadas pela pandemia.

Sem aceitar a resposta das empresas, avançaram com um processo contra as seguradoras West Bay Insurance e QIC Europe Limited, tendo ganho por decisão do Tribunal Superior em junho de 2023, caso recentemente confirmado em recurso.

As seguradoras argumentaram que a apólice não cobria perdas de uma “pandemia de âmbito nacional”, apenas por doenças localizadas, mas os tribunais discordaram. “O próximo argumento será provar que alguém esteve doente enquanto esteve no clube noturno ou no restaurante e, se o conseguirem demonstrar, passará então à questão de saber quanto dinheiro foi perdido”, assinalou o associado sénior Erich Kurtz dos escritórios de advocacia Hugh James.