Banco de Portugal estima mais dois mil milhões de despesa do que Bruxelas em 2025

O Banco de Portugal (BdP) sinalizou o risco de Portugal incumprir as regras orçamentais da Comissão Europeia e estima que a despesa líquida ascenda a 6,7 mil milhões de euros em 2025, mais dois mil milhões de euros do que a Comissão Europeia.

As estimativas constam do Boletim Económico de dezembro, divulgado na sexta-feira passada, e no qual a entidade liderada por Mário Centeno estima que os cerca de 6,7 mil milhões de euros de despesa líquida são distribuídos entre 5,7 mil milhões de euros relacionados com a despesa primária e 932 milhões de euros associados ao impacto de medidas discricionárias de redução da receita.

Entre as componentes da despesa primária incluem-se, entre outras, as despesas com pessoal (2,1 mil milhões de euros), pensões (2,3 mil milhões de euros) e empréstimos do PRR (722 milhões de euros) para 2025. A estimativa do regulador representa um desvio de cerca de dois mil milhões de euros face à trajetória de referência da Comissão Europeia para 2025 e de cerca de um milhão de euros face ao plano de médio prazo do Governo.

“Assim, as projeções do Banco de Portugal sugerem que, na ausência de novas medidas para conter a despesa ou aumentar a receita, será difícil alcançar o objetivo de crescimento da despesa líquida definido no plano de médio prazo, colocando em risco o cumprimento das regras europeias”, refere o supervisor.

O Banco de Portugal recorda que o plano orçamental-estrutural de médio prazo elaborado pelo Governo prevê um crescimento da despesa líquida mais acentuado do que a trajetória de referência nos anos de 2025 e 2026, seguido de um aumento mais moderado em 2027. Porém, assinala que a média para todo o período mantém-se alinhada com os 3,6% propostos pela Comissão e a discrepância no perfil é justificada no plano pelos empréstimos do PRR.

Segundo o Boletim, entre 2025 e 2027, o crescimento médio da despesa líquida atinge 5,3%, excedendo a trajetória de referência e a prevista no plano de médio prazo em 1,6 pontos percentuais (pp.) o que resulta em desvios médios anuais de 0,7 pontos do PIB.

“Após a execução orçamental de cada ano, os desvios face ao plano aprovado serão registados na conta de controlo do Estado-Membro, não podendo exceder 0,3 pp. do PIB por ano ou 0,6 pp. do PIB cumulativamente“, aponta. Neste sentido, as projeções do regulador sinalizam um risco de incumprimento, tanto em termos anuais como acumulados.