Exclusivo Rui Baleiras deixa UTAO para ser vice-presidente do regulador dos seguros

Rui Nuno Baleiras, atual coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), é o nome escolhido pelo Governo para o cargo (vago) de vice-presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), de acordo com as informações recolhidas pelo ECO junto de fonte governamental.

Para o lugar do administrador Manuel Caldeira Cabral, cujo mandato termina agora no final do ano, o Ministério das Finanças irá nomear Paula Vaz Freire, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Com estas mudanças, o conselho de administração da entidade reguladora dos seguros passa a contar com quatro membros — num limite de cinco. Sendo que o Governo terá de nomear um novo presidente em meados próximo ano, quando terminar o mandato de Margarida Corrêa de Aguiar.

Os dois nomes – Rui Nuno Baleiras e Paula Vaz Freire – ainda terão de passar na Cresap, entidade independente que avalia os processos de recrutamento na Administração Pública.

Do atual conselho de administração da ASF faz parte ainda Diogo Alarcão, nomeado em dezembro de 2022 e com mandato até 2028.

Rui Nuno Baleiras é o coordenador da UTAO, que presta assessoria económica e orçamental à Assembleia da República, desde julho de 2018. É professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do Governo de José Sócrates entre 2005 e 2009.

Quanto a Paula Vaz Freire, foi diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2020 e 2023 e conta com diversos livros e artigos científicos em Portugal e no estrangeiro, designadamente, nas áreas da concorrência e regulação económica.

Entre os órgãos de regulação do setor financeiro, além da nomeação do próximo presidente da ASF, o Governo terá de nomear o próximo governador do Banco de Portugal, cargo atualmente ocupado por Mário Centeno.

(Notícia atualizada às 12h16)