Ano: 2024

Orçamento do Estado 2025

FMI apoia revisão do IRS jovem. Retenção de jovens passa por políticas mais abrangentes

  • Lusa
  • 27 Outubro 2024

O chefe de missão do FMI para Portugal disse à Lusa que as alterações à versão inicial do IRS Jovem vão na direção certa, mas considera que a retenção de jovens passa por políticas mais abrangentes.

O chefe de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Portugal afirmou à agência Lusa que as alterações à versão inicial do IRS Jovem vão na direção certa e defendeu o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis. “A versão revista do IRS Jovem vai na direção certa porque é menos onerosa e, por isso, apreciamos o esforço“, disse Jean-François Dauphin em entrevista à agência Lusa em Washington, à margem dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que terminaram este fim de semana.

Apesar da concordância com o novo modelo negociado entre o Governo e o Partido Socialista (PS), o FMI continua a considerar que a questão de fundo – motivar os jovens a ficarem em Portugal em vez de emigrarem – deveria ser tratada numa perspetiva mais abrangente e não com medidas orçamentais específicas.

“A medida é custosa e não temos a certeza de que será eficaz. Por isso, encorajamos o Governo a pensar duas vezes, porque a maneira como vemos a questão que tenta resolver, que é a emigração da população jovem, uma preocupação válida, é que o modo de abordar a questão tem de ser mais abrangente, e é trazer os padrões de vida para a média da zona euro. Por isso, o esforço devia estar em aumentar a produtividade e colocar a economia a crescer mais depressa, convergindo para a média da zona euro“, disse o economista francês que lidera a missão do FMI para Portugal.

Após negociações com o PS, o Governo alterou a sua proposta inicial do IRS Jovem, reduzindo o seu impacto orçamental de mil milhões de euros para 525 milhões de euros. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2025, o IRS Jovem vai passar a abranger todos os trabalhadores (por conta de outrem e independentes) até aos 35 anos de idade, independentemente do seu ciclo de estudo, e pode ser usufruído por um máximo de 10 anos.

Na entrevista à Lusa, Jean-François Dauphin defendeu também o fim dos subsídios aos combustíveis, primeiro por uma razão orçamental, e depois porque o FMI considera que este tipo de apoio não diferencia entre quem precisa e quem não precisa dele. “Quando olhamos para o Orçamento do Estado para 2025, recomendamos gradualmente o aumento do investimento público, mas é difícil porque a questão é encontrar espaço dentro do envelope financeiro para ter mais investimento e, por isso, recomendamos que se olhe para as isenções incluídas no sistema fiscal, que estão lá por boas razões, mas há que ver se são eficazes e avaliar a relação entre o custo e o benefício”, disse o economista.

Questionado sobre quais as medidas, em concreto, que deviam ser alteradas no sistema fiscal, Dauphin apontou para o IVA, o IRS e o IRC, salientando que “o custo das isenções é equivalente a 6% do PIB, enquanto a média na zona euro é de 4%, portanto reduzindo as isenções fiscais para a média da zona euro há uma margem de 2 pontos percentuais para aumentar o investimento sem influenciar o resultado orçamental”, que o FMI classifica como “pequeno excedente que é apropriado”.

Instado a apontar quais as alterações que devem ser feitas nos impostos, o chefe de missão do Fundo a Portugal disse que existe uma unidade no Ministério das Finanças que terá precisamente esse trabalho e apontou novamente baterias para a eliminação dos subsídios aos combustíveis. “As energias de combustíveis fósseis devem ter o preço certo, e os subsídios incentivam o consumo daquilo que queremos que seja reduzido; além disso, são medidas regressivas, ou seja, os benefícios em euros dos subsídios custam menos aos ricos do que aos mais pobres“, argumenta o economista.

Portugal, continuou, “é muito ambicioso em matéria de transição climática“, e o Fundo apoia o objetivo, mas não a maneira de chegar lá: “Estes subsídios não só criam ventos contrários à transição climática, como são injustos também, daí argumentarmos que é boa ideia reduzi-los”.

O Governo descongelou este ano a atualização da taxa de carbono, mas ainda existe um desconto em relação ao ISP que não foi revertido.

Para o FMI, seria mais produtivo “desenhar um apoio direto às famílias mais necessitadas”, em vez de um subsídio que atinge todos por igual.

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Economia

FMI elogia Portugal, mas produtividade e investimento são ameaça

  • Lusa
  • 27 Outubro 2024

O chefe de missão do FMI para Portugal elogiou a trajetória económica dos últimos anos, elencando a baixa produtividade e o investimento, a par do envelhecimento da população, como ameaças.

O chefe de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Portugal elogiou a trajetória económica dos últimos anos, elencando a baixa produtividade e o investimento, a par do envelhecimento da população, como os maiores desafios. “Desde 2019 a média de crescimento de Portugal foi o dobro da média da zona euro, portanto, é um desempenho impressionante”, disse Jean-François Dauphin em entrevista à agência Lusa em Washington, à margem dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que terminaram este fim de semana.

Uma parte do desempenho da economia portuguesa está relacionada com as consequências da pandemia, que aumentou a poupança acumulada e a vontade de viajar. Isto, “num contexto em que os mercados de trabalho resistiram muito bem, dando um impulso ao consumo, e o investimento foi facilitado pelos fundos europeus, com a absorção a ser mais rápida em Portugal que noutros países”.

Portugal, em específico, beneficia do aumento do turismo, “que está para ficar e é o resultado da atratividade do país. Mas a questão é como alavancar alguns dos ganhos que estão na base deste desempenho para que Portugal possa crescer mais depressa e convergir mais rapidamente com a União Europeia no padrão de vida e dos rendimentos”.

O país, disse Jean-François Dauphin, melhorou bastante na formação e educação, “mas é preciso olhar para medidas mais abrangentes para aumentar a produtividade, tornar o ambiente empresarial mais fácil e com menos burocracia, e tornar o mercado de trabalho um pouco mais flexível“.

Questionado sobre as principais ameaças ao crescimento económico de Portugal, que o FMI estima rondar os 2% este ano e no próximo, o economista francês elencou elementos comuns à Europa, como o aumento da tensão geopolítica e as variações súbitas nos preços das matérias-primas que, por sua vez, aumentam a pressão sobre a inflação. Mas salientou que Portugal tem também ameaças específicas.

“No geral, Portugal enfrenta baixa produtividade, insuficiente nível de investimento público e uma população a envelhecer, e a chave para garantir que a economia continua a crescer é lidar com estes três pontos“, apontou o economista francês que é também responsável pela Bélgica e pela Bulgária no departamento europeu do FMI.

Depois da aprovação do programa de ajustamento financeiro “muito difícil” no princípio da década passada, Portugal “fez um trabalho extraordinário” que se revela num número impressionante, acrescentou: “Desde a pandemia da covid-19, a dívida pública em função do PIB desceu mais de 35 pontos percentuais, o que é extraordinário e quase único na Europa, e é um testemunho do grande consenso entre os decisores políticos, e acredito que também na população, da importância da responsabilidade orçamental“.

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Saúde

Mais de seis mil médicos e enfermeiros estrangeiros trabalham em Portugal

  • Lusa
  • 27 Outubro 2024
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Perto de 4.800 médicos e mais de 1.300 enfermeiros estrangeiros trabalham atualmente em Portugal, um número que tem aumentado no caso dos clínicos, enquanto nos enfermeiros se mantém estável.

Perto de 4.800 médicos e mais de 1.300 enfermeiros estrangeiros trabalham atualmente em Portugal, um número que tem aumentado no caso dos clínicos, enquanto nos enfermeiros se mantém estável, segundo dados das respetivas ordens profissionais.

Os dados da Ordem dos Médicos (OM) avançados à agência Lusa indicam que, em 2021, havia 4.360 médicos estrangeiros a exercer em Portugal, número que subiu para 4.503 em 2022, para 4.730 em 2023 e para 4.770 este ano. Em 2024, as nacionalidades mais representadas entre esses médicos são: espanhola (35,4%), brasileira (26,9%), italiana (5,7%), ucraniana (3,9%), alemã (3,5%), cubana (3%), angolana (2%), colombiana (1,9%) e, com 1,5% cada, romena, francesa, cabo verdiana e guineense.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, garante que para a OM não interessa a nacionalidade dos profissionais, mas sim as suas capacidades e habilitações para exercer a profissão. “A ordem dos médicos tem inscrito um número crescente de médicos de outras nacionalidades e isso obviamente que é importante“, mas, defendeu, deviam ser dadas condições aos médicos portugueses a exercer no estrangeiro para que regressem ao Serviço Nacional de Saúde.

Anunciou a este propósito, que a OM vai remeter esta semana uma proposta à Assembleia da República, em que defende “condições especiais” de atratividade, além do programa Regressar, para estes médicos regressarem a Portugal.

Carlos Cortes defendeu ainda que há “um conjunto de esforços” que devem ser feitos para captar médicos para o SNS, independentemente da nacionalidade. Sublinhou que a OM vê “com muito agrado” a presença de médicos estrangeiros em Portugal, mas vincou que têm de ser “médicos diferenciados”, com “as habilitações adequadas”, havendo um conjunto de mecanismos para fazer essa avaliação.

Os dados indicam que, em 2021, 122 médicos inscritos na OM necessitaram de requerer junto de uma universidade portuguesa o reconhecimento do título académico, número que subiu para 220 em 2022 e para 306 em 2023. Nos primeiros 10 meses deste ano, foram 212. “Foram realizados 18 exames de especialidade em 2021 (um reprovado), 32 em 2022 (quatro reprovados), 35 em 2023 (quatro reprovados), e nove até ao momento em 2024 (dois reprovados)”, adiantam.

Trabalham também em Portugal 1.311 enfermeiros estrangeiros, a maioria do Brasil (469), seguidos de Espanha, com 294, segundo dados da Ordem dos Enfermeiros. Há ainda profissionais dos países africanos de língua oficial portuguesa, nomeadamente de Angola (60), Cabo Verde (52), Guiné-Bissau (41), São Tomé (40) e Moçambique (5).

Os dados apontam também a existência de 55 profissionais oriundos da França, 39 da Ucrânia, 30 da Moldávia, 28 da Alemanha, 22 da Roménia, 18 da Inglaterra, 17 da Itália e outros 17 da Venezuela, entre outros países como a Rússia (17), Peru (15), Holanda (15), Polónia (12), Bélgica (8), Canadá (7) e EUA (7).

Em declarações à Lusa, o bastonário da OE, Luís Filipe Barreira, adiantou que o número de enfermeiros imigrantes se tem “mantido mais ou menos estável nos últimos anos“.

Questionado sobre a importância destes profissionais numa altura em que o SNS se debate com a falta de enfermeiros, o bastonário afirmou que o “mais importante” seria haver uma política de recursos humanos para fixar os enfermeiros portugueses. “Formamos dos melhores enfermeiros do mundo” que depois emigram à procura de melhores condições de trabalho, lamentou, lembrando que faltam 14.000 enfermeiros no SNS, citando dados oficiais.

Para Luís Barreira, é preciso fazer um levantamento destas necessidades, “que são urgentes”, e delinear um plano de contratação. “Este assunto tem sido alvo das reuniões pela senhora ministra da Saúde, que está sensibilizada para esta matéria, e espero que no ano de 2025 este levantamento venha a ser feito“, declarou, defendendo também ser necessário melhorar “as condições dos enfermeiros em Portugal” para que os que emigraram retornem.

Dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), publicados no documento “Plano de Recursos Humanos na Saúde 2030”, referem que o número de médicos estrangeiros no SNS aumentou de 902 em 2017 para 967 em 2023 (+7,2%) e o de enfermeiros de 515 para 684 (+32,8%).

A ACSS salienta que “o seu contributo pode ser determinante em certas regiões” como maiores dificuldade de recrutamento e da retenção de profissionais de saúde.

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Rankings das escolas ainda influenciam futuro profissional<span class='tag--premium'>premium</span>

Escolher uma universidade de renome não é um passaporte para o sucesso profissional, mas tem peso no recrutamento. Posições nos rankings internacionais também não passam despercebidas.

Este artigo integra a 9.ª edição do ECO magazine. Pode comprar aqui.Todos os meses de setembro, milhares de estudantes rumam às universidades e politécnicos portugueses. Na mala, levam, nomeadamente, a vontade de se prepararem para o mercado de trabalho. E quando decidem trocar os livros pela procura de emprego, a instituição de ensino superior que escolheram frequentar— e a sua posição nos rankingsinternacionais— não será ignorada pelas empresas, sinalizam os especialistas ouvidos pelo ECO. Não é que optar por uma escola de renome seja um passaporte para o sucesso profissional, dizem. Mas (ainda) tem peso, sobretudo em certas áreas de atividade, como a tecnológica e as finanças.“Não sendo algo que suceda sempre, em alguns processos de recrutamento, porém, a instituição de ensino na

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Orçamento do Estado 2025

UTAO valida contas do Governo até 2028 no défice e dívida

A unidade técnica de apoio aos deputados conclui que o plano orçamental de médio prazo até 2028 está de acordo com as novas exigências de Bruxelas para o défice e a dívida pública.

As previsões orçamentais do Governo que constam do plano de médio prazo até 2028 “permitem o cumprimento da cláusula de salvaguarda da resiliência do défice” e a “salvaguarda da sustentabilidade da dívida” de acordo com as novas regras comunitárias, considera a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2025 à luz do novo Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo 2024–28 (POENMP), já enviada para o Parlamento e a que o ECO teve acesso. O relatório da UTAO aponta, ainda assim, riscos à execução orçamental e é crítico da estratégia das ‘cativações’ e dos chamados “cavaleiros orçamentais” no orçamento para o próximo ano e que já tem a viabilização assegurada com a abstenção do PS.

O relatório deste organismo independente de apoio aos deputados explica, em primeiro lugar, as mudanças decorrentes da entrada em vigor das novas regras orçamentais da União Europeia, e do respetivo calendário, que vêm substituir os planos de estabilidade entregues em abril. Desta forma, a UTAO justifica a análise aos dois documentos em simultâneo, avaliando a sua coerência. E, neste ponto, o organismo liderado por Rui Baleiras — e no qual já trabalhou, também, o ministro das Finanças Miranda Sarmento — valida o cumprimento das regras europeias.

“Em 2025, o crescimento previsional da despesa líquida (4,9%) situa-se ligeiramente abaixo do teto anual da trajetória de referência do Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo 2024–28 (5,0%), o que indica o cumprimento deste critério. Neste ano, as previsões subjacentes ao indicador estão coerentes com a POE/2025”, detalha a UTAO. E acrescenta: “As previsões da evolução do saldo estrutural até 2028 permitem o cumprimento da cláusula de salvaguarda da resiliência do défice. De acordo com a trajetória prevista para o saldo estrutural, Portugal cumprirá, com margem confortável, os pressupostos da salvaguarda da resiliência do défice. A trajetória prevista no POENMP/2024-28, ao longo do horizonte de projeção, cumpre simultaneamente o critério anteriormente em vigor de redução de um vigésimo do rácio da dívida pública, bem como o critério atualmente em vigor de salvaguarda da sustentabilidade da dívida“.

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O que está, afinal, em causa? “Estes planos [orçamentais] incluem uma trajetória orçamental nacional definida em termos de despesa primária líquida a título de único indicador operacional e devem ser coerentes com uma trajetória de referência da Comissão baseada numa metodologia comum. A trajetória de referência da Comissão deve assegurar um esforço orçamental no sentido de colocar a dívida numa trajetória suficientemente descendente ou de a manter a níveis prudentes, respeitando os critérios de salvaguarda da sustentabilidade da dívida e salvaguarda da resiliência do défice“.

A UTAO alerta que “a sequência de tetos anuais para o crescimento da despesa primária líquida, apresentada pelo Governo, diverge da trajetória de referência da Comissão Europeia“, mas acrescenta que a previsão da taxa média anual no período 2025 a 2028 é igual à da CE (3,6%). “Em 2025, o crescimento previsional da despesa líquida (4,9%) situa-se ligeiramente abaixo do teto anual da trajetória de referência da POENMP (5,0%), o que indica o cumprimento deste critério. (…) As previsões da evolução do saldo estrutural até 2028 permitem o cumprimento da cláusula de salvaguarda da resiliência do défice. De acordo com a trajetória prevista para o saldo estrutural, Portugal cumprirá, com margem confortável, os pressupostos da salvaguarda da resiliência do défice“. Em simultâneo, “a trajetória prevista no POENMP/2024-28, ao longo do horizonte de projeção, cumpre simultaneamente o critério anteriormente em vigor de redução de um vigésimo do rácio da dívida pública, bem como o critério atualmente em vigor de salvaguarda da sustentabilidade da dívida“.

‘Cativações’ e ‘cavaleiros orçamentais”…

O relatório da UTAO à proposta de orçamento para 2025 e ao plano orçamental de médio prazo é crítico em relação às chamadas ‘cativações’, isto é, aos “instrumentos não convencionais de controlo da despesa” especialmente na aquisição de bens e serviços, que, como o ECO revelou em primeira mão, atingem um valor recorde no próximo ano. “Em termos financeiros, as restrições previstas para 2025 mantêm as restrições introduzidas em anos anteriores“, explica a UTAO. É remetido para governante de cada área setorial, “o poder (discricionário) de autorizar a execução de despesa com a aquisição de serviços acima dos limites estabelecidos, ainda que o serviço ou organismo em causa tenha dotação disponível no orçamento aprovado pela Assembleia da República”. Mas, como salienta a UTAO, “é forçoso que estas restrições venham a repercutir-se negativamente sobre a qualidade (e quantidade) dos serviços públicos prestados às pessoas e às empresas. A necessidade de introduzir um elevado número de exceções é um sinal de que a regra definida não será o melhor meio para atingir o fim pretendido”.

Já sobre os chamados “cavaleiros orçamentais”, a UTAO assinala um artigo publicado no ECO no qual o ministro das Finanças prometia acabar com essa solução. De que se trata? De medidas sem relevância orçamental ou cujo conteúdo é apenas programático, mas que se tornaram um hábito nos orçamentos. “Procurámos simplificar bastante o articulado e, sobretudo, eliminar as designadas normas cavaleiras orçamentais. Ou seja, vamos ter um articulado que não terá normas programáticas, porque elas não têm valor orçamental e do ponto de vista das normas fiscais iremos procurar ter de forma muito simplificada“, disse o ministro. Mas a UTAO considera que esse objetivo está por cumprir.

“A extensão do clausulado pode ser um sinalizador da quantidade de cavaleiros orçamentais. Note-se que uma lei orçamental que se limite a definir a restrição orçamental provavelmente não necessitará do que mais de 20 artigos“, mas a proposta de orçamento tem mais de 160 artigos. A unidade técnica reconhece os esforços feitos por Miranda Sarmento, contudo, serão insuficientes. “A PPL/OE–2025 é claramente menos extensa do que a proposta de lei do OE para 2024. Tem 165 artigos contra 198 um ano antes; o articulado ocupa 192 páginas contra 271 um ano antes. Em ambos os anos, números com esta dimensão excedem claramente os estritamente necessários para o Parlamento aprovar os termos da execução orçamental. Imediatamente lançam a suspeita de que há cavaleiros à boleia“.

…e poucas medidas novas

“Em comparação com os anos anteriores, a POE/2025 apresenta um número reduzido de novas medidas e um impacto agregado residual no saldo orçamental, indiciando que o Governo, face à dimensão orçamental das medidas permanentes previamente adotadas, decidiu não alterar com materialidade relevante o impacto orçamental projetado para o cenário final de 2025”, lê-se no relatório da UTAO. “As novas medidas permanentes de política orçamental, identificadas na Proposta de Orçamento do Estado para 2025, acarretam, após a revisão da UTAO, um impacto líquido negativo de 0,02% do PIB no saldo orçamental. Este impacto resulta, principalmente, da menor arrecadação de IRS, decorrente da medida ‘Alargamento do IRS Jovem’, e do aumento da receita de impostos indiretos, devido à medida ‘Atualização da taxa de carbono’“, detalha a equipa de Rui Baleiras.

A UTAO considera que a proposta de orçamento para 2025 é expansionista pró-cíclica, ao contrário do que sucede este ano, quando é expansionistas, mas num contexto de abrandamento da economia. “Tendo por referência os dados da POE/2025, a política orçamental no ano em curso de 2024 deverá ser expansionista contracíclica, refletindo uma degradação do saldo primário estrutural num contexto de deterioração da conjuntura económica. Para 2025, caso se concretizem as previsões da POE/2025, a política orçamental será marginalmente expansionista pró-cíclica, refletindo um contexto de ligeira deterioração do saldo primário estrutural e de melhoria residual da atividade económica“.

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As medidas de política pública em vigor “carreiam um impacto adicional líquido para o saldo orçamental de 2025 negativo em 5 172,4 M€ (1,76% do PIB)”, lê-se no relatório, mas a UTAO salienta que “a dimensão do impacto incremental das medidas antigas permanentes foi influenciado pela adoção de medidas de política orçamental ao longo do ano de 2024″ que valem “um incremento adicional líquido negativo no saldo orçamental de 1 170 M€“.

Há outro alerta da UTAO: “Verifica-se que o peso das medidas permanentes (anteriores e novas) iguala a receita. No entanto, este equilíbrio é frágil, uma vez que a despesa permanente terá uma tendência crescente nos anos vindouros, especialmente no que diz respeito às despesas com pessoal e pensões, enquanto a receita, particularmente na sua componente fiscal, tende a desacelerar face ao registado em anos anteriores, acompanhando o ciclo económico”.

E os riscos, externos e internos, são identificados pela UTAO. Por um lado, “a escalada das tensões no Médio Oriente, com possibilidade de regionalização do conflito, constitui um risco descendente, por via da subida dos preços do petróleo e do gás nos mercados internacionais, transmitindo-se ao cenário por via do agravamento dos custos com a energia e da necessidade de estímulos orçamentais para mitigar efeitos adversos“. Por outro, “o ritmo de implementação do PRR permaneceu aquém do programado entre 2022 e 2023, um padrão que se repete em 2024 e compromete o objetivo de 2025. A incapacidade de executar a despesa no horizonte programado poderá inviabilizar a completa implementação deste plano de investimentos“.

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Transportes

Empresas de carga aérea pressionam ANA a ser mais do que “senhorio” dos aeroportos

Transitários e operadores de carga aérea queixam-se dos constrangimentos nos principais aeroportos do país e avisam que, se não houver condições em Portugal, têm que ir para fora.

Os constrangimentos sentidos pelos transitários e outros operadores de carga aérea continuam a limitar a atividade destas empresas, que muitas vezes são forçadas a desviar a expedição de mercadorias que são transportadas por via aérea para aeroportos de Espanha e até do norte da Europa.

A ANA reconhece estas limitações, as quais justifica com o grande crescimento das mercadorias transportadas e protege-se argumentando que não lhe compete a gestão dos terminais de carga. Uma justificação que não é acolhida pelas empresas, que dizem que o operador dos aeroportos não se pode limitar ao cargo de “senhorio”.

“A ANA fez um diagnóstico muito exaustivo, de uma forma muito discreta, de há um ano/ano e meio”, explica José Natário, da ANA Aeroportos, a participar num seminário organizado pela Transportes & Negócios, dedicada ao transporte aéreo. O representante da gestora dos aeroportos adiantou que este levantamento confirmou o “fraco desempenho das infraestruturas de carga”, mas “há muitas questões que não dizem respeito diretamente à ANA. Quem gere os terminais de carga não é a ANA“, defendeu.

O mesmo responsável atribui os constrangimentos ao forte crescimento do transporte aéreo, apontando que há 2,5 toneladas de carga por metro quadrado em Lisboa e Porto. “Não há espaço. Existem constrangimentos.”

Os problemas não são novos e são conhecidos há bastante tempo. Questões como a falta de investimento na modernização destas infraestruturas, com terminais “obsoletos” e falta de instalações adequadas de aceitação de carga, assim como medidas de segurança que obrigam ao rastreio da carga na máquina de raio-X, a abertura de grande parte das cargas para verificação visual por parte da Alfândega e da segurança, ou a falta de câmaras frigoríficas limitam a atividade das empresas que expedem mercadoria via aérea.

Artur Anjo, da Portway, a empresa de handling detida pela ANA, reconhece que “há um trabalho a fazer e podemos melhorar certas questões”, ainda assim aponta o dedo aos operadores. “Os terminais de carga não são armazéns durante duas, três semanas. Num aeroporto, é um terminal de entrada e saída. Tudo o que exceda 48 horas não é urgente, perde urgência“.

A Portway está, no entanto, a planear mudanças nos dois maiores aeroportos do país, com obras previstas para o Porto. Quanto a Lisboa, a empresa de handling diz que “precisa de uma intervenção diferente, porque os aviões de grande porte estão em Lisboa.”

“No Porto é mais uma central de camiões do que um terminal de carga aéreo. Vamos fazer uma obra muito importante“, adianta, sem especificar mais detalhes.

O responsável refere ainda que é preciso “fazer este trabalho juntamente com as companhias aéreas” e com os transitários. “A paletização das cargas precisa de uma área brutal. Temos que o fazer dentro dos armazéns e não temos espaço”, lamenta, acrescentando que “toda a gente quer exportar carga à sexta-feira à tarde”. “É um trabalho conjunto (que tem que ser feito) com os transitários, com as companhias aéreas“, reforça.

“Há quantos anos falamos em constrangimentos? Há quantos anos os agentes transitários sofrem com as condições nos aeroportos?”, atira Fernando Gomes. Para o responsável da Emirates SkyCargo em Portugal, “todos trabalhamos em conjunto, mas há alguém que tem fator de decisão na mão. Quem gere estes espaços deveria ter feito estes estudos há 10 anos“, refere, numa referência direta ao estudo desenvolvido pela ANA no último ano.

Quanto à queixa que as mercadorias são entregues à sexta, Fernando Gomes aponta que “não podemos obrigar as nossas exportadoras a dizer: não entreguem carga à sexta.” “Tenho dois voos diários, sete dias por semana. Transportamos carga de segunda a domingo. A carga existe”, acrescenta.

Mário Silva, da Rangel, junta-se às queixas. “Ou somos eficientes ou não existimos”, destaca, apontando questões como a “necessidade de pôr carimbos no transporte aéreo. Estamos a falar de imprimir e ir com papel. Isto destrói valor e atrasa o que é a nossa produção”. “A carga chega. Nós levamos a carga para os aeroportos”, atira.

Em resposta às críticas dos operadores, José Natário realça que há “um investimento que deve ser feito pelos demais operadores”, dando como exemplo o investimento realizado pela DHL no Aeroporto do Porto. “Há um operador de carga expresso que duplicou a sua capacidade aqui no Porto. Existiu capital para o fazer e foram criadas condições para que esse negócio se realizasse”, acrescenta.

A DHL inaugurou em setembro um novo terminal de carga no Aeroporto Francisco Sá Carneiro. O investimento de 25 milhões de euros vai triplicar a capacidade de processamento de carga aérea.

Referindo-se ao aeroporto de Lisboa, o representante da ANA diz que “o edifício 132 é um espaço vazio e que pode ser ampliado”. Natário assume, contudo, que a “ANA tem perfeita consciência” das infraestruturas antigas O edifício de carga no Porto é de 1989 e em Lisboa de 2008.

“As instalações são já antigas e a ANA tem feito investimentos de conservação e beneficiação da infraestrutura, mas a capacitação ganha-se não é só com espaço, mas também com eficiência de processos”, argumenta, adiantando que espera-se o novo aeroporto de Lisboa, que vai ser construído no campo de tiro de Alcochete para 2035, “vamos ter 10 anos à nossa frente e temos que criar com todas as entidades uma combinação de várias medidas. Um dos desafios é tentar encontrar as melhores soluções até à chegada do novo aeroporto.”

A APAT – Associação dos Transitários de Portugal defende a construção de um “verdadeiro hub de carga aérea” e de uma nova “cidade logística” em redor do futuro aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. Segundo Ana Camacho, da APAT trata-se de “aproveitar não só a posição geográfica de Portugal, mas também que a nova infraestrutura deva contemplar as condições para uma cidade logística, numa perspetiva de multimodalidade.

“A carga é uma entidade viva. Vai encontrar o seu caminho”, acrescenta, apontando que se houver constrangimentos em Portugal, “a carga vai sair para os aeroportos de outros países.”

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📹 Gestão do carbono industrial é chave para a descarbonização

  • ECO
  • 26 Outubro 2024
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A gestão do carbono passa por capturar, armazenar, transportar e até usar as emissões de dióxido de carbono em determinados processos. Conheça as soluções que integram este mercado.

Uma das peças-chave da transição energética é a gestão de carbono ao nível da indústria, que passa por capturar, armazenar, transportar e até usar as emissões de dióxido de carbono em determinados processos.

Estas tecnologias irão contribuir para o objetivo da União Europeia, que se comprometeu a ser o primeiro continente neutro em carbono do mundo até 2050, sem descurar a competitividade das indústrias e economias do Velho Continente. Conheça melhor, no vídeo abaixo, as soluções que integram este mercado.

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Energia

Júri do leilão de hidrogénio admite 9 candidaturas e exclui 16, incluindo EDP

  • Lusa
  • 26 Outubro 2024
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O primeiro leilão de gases renováveis recebeu 25 candidaturas, tendo sido admitidas para a fase de licitação, que ainda não tem data, apenas nove, tendo 16 sido excluídas, incluindo a EDP.

O júri do leilão para compra centralizada de biometano e hidrogénio admitiu nove candidaturas e excluiu 16, entre elas a da EDP, na fase que antecede a licitação, segundo a ata publicada no site do operador de mercado regulado OMIP.

De acordo com a ata do júri, que se reuniu em 16 de outubro, o primeiro leilão de gases renováveis recebeu 25 candidaturas, tendo sido admitidas para a fase de licitação, que ainda não tem data, apenas nove.

As restantes 16 foram excluídas devido a irregularidades face aos requisitos do leilão, que não são especificadas na ata.

Para os lotes de hidrogénio renovável foram admitidas uma candidatura da Marte Boémio, duas da PTSUNHYDROGEN, uma da WINPTX, uma da CME — Construção e Manutenção Eletromecânica, uma da HYCHEM — Química Sustentável, uma da WP2X e uma da Essential Advantage.

Já o lote do biometano vai ter apenas a Dourogás como concorrente.

Quanto às candidaturas excluídas, entre as 16 estão as da EDP — Gestão da Produção de Energia, da Smartemergy ou da Hyperion Renewables H2.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou, em 27 de maio, o lançamento do leilão de compra centralizada de hidrogénio e biometano, no valor de 140 milhões de euros.

A ajuda de Estado aos investidores assumirá a forma de um prémio variável ao abrigo de um contrato bilateral por diferença celebrado por um período de 10 anos.

Em dezembro, a Comissão Europeia aprovou ajudas estatais de 140 milhões de euros em Portugal para apoiar a produção de hidrogénio renovável e biometano, a fim de promover a transição para uma economia de emissões líquidas nulas.

Segundo Bruxelas, no processo de concurso, os beneficiários são selecionados com base no preço de exercício por megawatts por hora de hidrogénio renovável ou biometano oferecido.

A pasta de transição do Governo liderado pelo ex-primeiro-ministro António Costa indicava que as peças concursais para este leilão se encontravam preparadas e as condições referentes aos auxílios de Estado negociadas com a Comissão Europeia, estando o leilão “pronto para lançamento”.

Com o objetivo de “potenciar a nova fileira dos gases renováveis, de elevado valor acrescentado e potenciadora da descarbonização do país, será lançado um leilão de compra centralizada de biometano e hidrogénio”, foi então referido.

Foi determinado que a entidade adjudicante do leilão, com dotação até 14 milhões de euros anuais, seria a Transgás, enquanto Comercializador de Último Recurso grossista (CURg), cabendo à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a condução do procedimento, incluindo a competência para nomear o júri.

As quantidades máximas para contratualização serão de 150Gwh/ano para o biometano e de 120 GWh/ano para o hidrogénio.

“O preço base a pagar pelo CURg é de 62 euros/MWh, no caso do biometano, e de 127 euros/MWh pelo hidrogénio, sendo que as candidaturas terão de estar concluídas na Plataforma do Procedimento no prazo de 60 dias a contar da data da publicação do anúncio de abertura”, referiu o ministério, num comunicado enviado na ocasião.

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Internacional

Von der Leyen acha possível adesão de Montenegro à UE em 2028

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“É um objetivo muito ambicioso e está ao alcance”, afirmou Von der Leyen na capital do país.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prosseguiu hoje o seu périplo pelos Balcãs Ocidentais com uma visita ao Montenegro, um país que está “ao alcance” do seu objetivo de aderir à União Europeia em 2028.

“É um objetivo muito ambicioso e está ao alcance”, afirmou Von der Leyen na capital do país, Podgorica, onde recomendou às autoridades que mantenham os olhos postos nesse ano “para cumprir todos os requisitos para o conseguir”.

“Montenegro tem feito um excelente trabalho no que respeita à agenda de reformas. No total, espera-se que o país receba mais de 380 milhões de euros ao abrigo do Plano de Crescimento. Começando com 27 milhões de euros até ao final do ano”, afirmou.

Von der Leyen falava numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro do Montenegro, Milojko Spajic, na última etapa da sua viagem pelos Balcãs Ocidentais, que incluiu também cinco países que aspiram a aderir ao bloco: Albânia, Macedónia do Norte, Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Kosovo.

O Montenegro emergiu recentemente como líder entre seis nações dos Balcãs em várias fases do processo de negociação.

A antiga república jugoslava de 600 mil habitantes votou num referendo em 2006 para se tornar independente da Sérvia e iniciou conversações com a União Europeia em 2012.

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Turismo

Governo operacionaliza na próxima semana linha Turismo+Sustentável de 50 milhões

  • Lusa
  • 26 Outubro 2024

Nova linha de apoio Turismo+Sustentável, de 50 milhões de euros, vai ser gerida pelo Banco Português de Fomento.

O Governo vai operacionalizar na próxima semana a nova linha de apoio Turismo+Sustentável, de 50 milhões de euros, que vai ser gerida pelo Banco Português de Fomento, disse hoje o ministro da Economia.

“Na próxima semana, vamos concretizar, operacionalizar, a tal linha de apoio para projetos sustentáveis, de 50 milhões, que está muito bem desenhada em articulação com o Banco de Fomento, para depois fazê-la chegar via banca comercial“, disse Pedro Reis no 49.º Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), em Huelva, Espanha.

Segundo a página do Turismo de Portugal, a Turismo+Sustentável é uma linha gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF) com uma dotação de 50 milhões de euros com garantia mútua, em crédito para apoiar investimentos na área da sustentabilidade ambiental (gestão da energia, gestão da água, gestão de resíduos, biodiversidade).

O congresso da APAVT, que termina hoje, contou com 750 congressistas do setor do turismo.

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ECO magazine

Marca Portugal: Rebranding em curso?<span class='tag--premium'>premium</span>

O Governo quer uma nova ‘marca Portugal’. O que queremos para o país e como chegamos lá? Os especialistas apontam os desafios.

Este artigo é parte integrante da 9.ª edição do ECO magazine. Pode comprar aqui.A marca Portugal é aspiracional? Faz sonhar? É um tema de todos os stakeholders? Transmite positividade? Mudar a resposta a estas quatro questões será uma meta para o ministro da Economia, que elenca estes quatro atributos como objetivo para a marca Portugal. “ Se acreditamos que a marca é a chave de todo um posicionamento da economia — e é —, se queremos construir foco e um argumentário sustentável, então temos de encontrar uma estratégia transformacional nessa matéria.N o dia em que o conseguirmos, certamente teremos capacidade para haver uma dinamização própria e essa será a chave da internacionalização", afirmou Pedro Reis no final de maio, no congresso anual da Centromarca. O tema “marca Portugal”

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Turismo

“O desafio para Portugal é colocar outros setores onde está o turismo”

  • Lusa
  • 26 Outubro 2024

O turismo deverá fechar 2024 com receitas turísticas de 27 mil milhões de euros, valor que, de acordo com o plano estratégico para o setor em vigor, se previa que atingir em 2027.

O ministro da Economia enalteceu hoje o contributo do turismo para o crescimento de outros setores e, consequentemente, para a economia, acrescentando que o desafio é colocar outras áreas económicas onde este setor está na primeira linha.

“O desafio para Portugal é colocar os outros setores — e há muitos noutras áreas da economia [como o turismo], felizmente — também onde está o turismo, que é na primeira linha”, afirmou Pedro Reis, que falava no 49.º Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), em Huelva, Espanha.

Perante uma plateia de empresários e agentes de diversas áreas de atividade ligadas ao turismo, o ministro começou por realçar “a sorte” que Portugal tem em ter “a força, as condições e os profissionais” que constroem um setor que está na “ponta da economia mundial”.

Os benefícios do turismo, considerado há muito tempo um dos principais motores de crescimento da economia nacional, têm sido alvo de alguma contestação por parte de alguns grupos da sociedade e em algumas cidades — à semelhança do que acontece noutras partes da Europa — com o argumento de que tira condições de vida aos residentes, pelo excesso de tráfego, ou pelo aumento de preços que provocou no imobiliário, por exemplo.

“Às vezes, é como defender a baixa fiscal, há assim uns temas quase esquizofrénicos. Ainda bem que temos o turismo com a qualidade, sofisticação, profissionalismo e com a força que temos em Portugal”, sublinhou o governante.

O ministro da Economia disse ainda rejeitar outra crítica dos últimos tempos que é a de que “a importância dos setores tem a ver com as orgânicas dos governos ou a contabilização das medidas dos programas equivalentes ao Acelerar”.

“Era tão fácil se fosse assim”, desabafou.

Ao invés, disse “não alinhar nada na compartimentação da economia”, nem na do “próprio turismo”, evocando o efeito de alavanca que o turismo tem na indústria ou na construção, por exemplo.

“Quanto puxa pelo [setor] que é responsável pelo que nos serve à mesa, e pelo imobiliário e calçado e outros? Quanto é que o turismo não promove e da mobilidade? E a relação com os serviços e com o setor agrícola e com o enoturismo e com o agroindustrial? Quanto é que puxa? Quanto é que imprime? Quanto é que promove? onde é que acaba o espantoso papel que o turismo tem de projeção da marca Portugal?”, enfatizou.

De acordo com os dados apresentados e pelo sentimento dos intervenientes no congresso da APAVT, o turismo deverá fechar 2024 com novos recordes, nomeadamente com receitas turísticas de 27 mil milhões de euros, valor que, de acordo com o plano estratégico para o setor em vigor, se previa que atingisse em 2027.

“Acho que o turismo dá muitíssimo bem o seu contributo à economia e é importante é que consigamos – e isso é outra conversa – promover a reindustrialização e promover o crescimento do setor agrícola e do mar. (…) O desafio de Portugal é a execução, a implementação, não é diagnóstico”, disse.

Ainda assim, considerou ser “preciso evitar que o fenómeno de excesso, de nomeadamente nos grandes centros urbanos de turistas que se instalou internacionalmente, passem de uma fase de reação, a rejeição. E isso tem muito a ver com diluição no território e com o ‘upgrade’ [melhora] na qualificação da oferta”, disse a propósito dos que se queixam de eventual excesso de turistas.

“Curiosamente, é muito isso que eu penso que se vê nos números do turismo. Já está a acontecer em Portugal. É claro que estão a subir os números todos — os números das dormidas, dos gastos por dia, e outros —, mas há infelizmente um efeito ‘preço’, não é? E isso é positivo porque é um caminho para a qualificação em que se vai captando mais margem e se vai posicionando Portugal na primeira linha, mais uma vez”, disse.

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