Ano: 2024

Orçamento do Estado 2025

Cativações no Orçamento do Estado para 2025 batem recorde e disparam para 3,9 mil milhões

Verbas congeladas para fazer face a despesa corrente e excecional aumentam 54,3%, sobretudo devido ao reforço da dotação para regularizar passivos e dos cativos em ministérios como o da Coesão.

As cativações inscritas nos mapas da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) atingiram um novo recorde e dispararam para 3.891,55 milhões de euros. Trata-se de um aumento de 1.370,55 milhões, o que corresponde a um salto de 54,3% face ao OE de 2024, que previa congelar 2.521 milhões de euros, e representa o valor mais alto dos últimos 10 anos, isto é, desde 2015, de acordo com o levantamento feito pelo ECO com base nos cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Na última década (2015-2025), só em 2018, com o Governo socialista de António Costa, suportado pela geringonça (PS, BE, PCP e PEV) no Parlamento, e Mário Centeno ao leme das Finanças, as cativações totais ultrapassaram a fasquia dos três mil milhões de euros, alcançando os 3.002 milhões, segundo as contas dos peritos que apoiam os deputados na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), na Assembleia da República.

O ECO questionou o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre as razões que levaram o Governo a elevar os montantes cativos para 3,9 mil milhões de euros, mas até ao fecho do artigo não obteve uma resposta.

A contribuir para esta subida significativa das verbas congeladas para acudir a despesa corrente e excecional estão as dotações centralizadas nas Finanças para “regularização de passivos e aplicação e ativos” que totalizam 1.278,85 milhões de euros, o que significa um aumento de 85,3% em comparação com os 690 milhões que estavam orçamentados para este ano. São mais de 588,85 milhões de euros que ficam em reserva.

Fonte: UTAO

As restantes duas rubricas deste instrumento de controlo de despesa — dotações centralizadas –, e cuja libertação está exclusivamente dependente do ministro das Finanças, mantêm os valores do OE de 2024: 50 milhões de euros para a contrapartida pública nacional relativamente a projetos financiados por fundos europeus e cinco milhões para o orçamento participativo.

A dotação provisional, que serve para responder a despesas inadiáveis e extraordinárias, e que precisa da autorização das Finanças e da tutela setorial para ser desbloqueada, sobe uns ligeiros 3% de 500 milhões para 515 milhões de euros. E a reserva orçamental, que corresponde a 2,5% dos orçamentos das entidades da Administração Central, aumenta 13% de 452 para 514,3 milhões de euros. Esta verba também precisa da assinatura de Joaquim Miranda Sarmento e do ministro da tutela para ser descongelada.

Em relação às cativações de cada ministério, que passaram a depender apenas da tutela setorial, uma medida implementada pelo anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, para dar maior margem de manobra aos ministérios, as verbas de salvaguarda dispararam mais de três quartos (75,3%) para 2.612 milhões de euros face aos 1.233 milhões cativos no OE de 2024.

Descontando os 514,3 milhões de euros da reserva orçamental, que é afeta a cada ministério, ficamos com um montante de 2.097,7 milhões que as várias tutelas podem usar para acudir a despesas não previstas. Somando esse valor aos 1.793,85 milhões sob a alçada das Finanças chegamos a um montante global de cerca de 3,9 mil milhões de euros que, logo à cabeça, são colocados de parte numa espécie de almofada de emergência.

Mais de metade das cativações nas mãos dos ministros

Entre as verbas que precisam do ok das Finanças (1.793,85 milhões) e as que podem ser livremente geridas pelos vários ministros (2.097,7 milhões), verifica-se que a grande fatia está agora do lado das tutelas. No OE para 2024, a maior parte do bolo (66%) ainda dependia do aval de Fernando Medina. Agora, menos de metade dos valores cativos (46%) estão sob a alçada de Joaquim Miranda Sarmento, ficando o ónus mais do lado dos ministros, que passam a ser responsáveis por 54% do desbloqueio das verbas.

De lembrar que o Governo de Luís Montenegro já colocou em marcha uma série de medidas de aplicação faseada no tempo, ao longo da legislatura, que vão elevar significativamente a fatura com várias classes profissionais da Função Pública como a contagem do tempo de serviço dos professores, a valorização da carreira dos enfermeiros ou a subida dos suplementos de risco para as forças de segurança e Forças Armadas. Tudo isto vai custar aos cofres do Estado, no próximo ano, 1.568 milhões de euros

Na possível análise comparativa das cativações por ministério entre a proposta orçamental de 2024 e a de 2025 salta à vista o aumento exponencial das verbas colocadas de parte no Ministério da Coesão Territorial, liderado por Manuel Castro Almeida, que tem a pasta dos fundos europeus, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A reserva sobe mais de 450% de 5,3 milhões de euros para 29,19 milhões de euros.

De salientar, contudo, que, na anterior legislatura de António Costa, este dossiê estava mais disperso pelas várias tutelas, tendo o Ministério da Presidência, de Mariana Vieira da Silva, um papel mais ativo. Ainda assim, e olhando para os valores cativos do atual ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a carteira para urgências sobe 48,54% de 44,5 milhões de euros para 66,2 milhões.

As verbas congeladas do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, de Miguel Pinto Luz, triplicam, passando de 201,9 milhões para 696,5 milhões de euros. No entanto, é preciso ressalvar que o anterior Executivo tinha a pasta da Habitação num outro ministério autónomo. Por isso, é natural que as cativações sejam maiores numa tutela que acumula as duas pastas.

Já tendo em conta a mesma base comparativa entre o Orçamento de 2024 e o de 2025 e sem alterações à orgânica e funções de cada tutela, os ministérios que vão sofrer o maior aumento de cativações são a Defesa e as Finanças. No caso de Nuno Melo, a almofada de reserva quase triplica (189,56%), saltando de 137,2 milhões para 397,3 milhões de euros. Quanto ao gabinete de Joaquim Miranda Sarmento, as cativações sobem 168%, evoluindo de 111,7 milhões para 299,3 milhões de euros.

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Em sentido inverso, há uma redução em 84% das verbas congeladas no Ministério do Trabalho, que passam de 79 milhões para 12,7 milhões de euros e uma descida em 67,8% dos cativos na Educação, que caem de 70 milhões para 22,6 milhões de euros. Na Saúde, também há uma variação negativa. O Governo optou por baixar em 16,75% os valores para despesas inesperadas, que recuam de 3,8 milhões para 3,2 milhões de euros.

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Exposição à dívida pública tirou 3 mil milhões à almofada da Segurança Social desde 2018

A entidade responsável pela gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social estima que a aposta em títulos de dívida pública penalizou o fundo em mais de 2% por ano entre 2018 e 2023.

A forte concentração em títulos de dívida pública da carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) está longe de ser uma opção benéfica para o desempenho deste fundo que foi constituído em 1989 como salvaguarda de uma situação deficitária da Segurança Social.

O reconhecimento desta realidade, feito no passado pelo Tribunal de Contas e pelo Conselho de Finanças Públicas, é também agora defendido pelo Instituto de Gestão do Fundo de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), entidade responsável pela gestão do FEFSS, em resposta a uma de nove perguntas colocadas ao IGFSS pelo grupo parlamentar do CDS-PP, que o ECO teve acesso.

Segundo o IGFSS, a obrigação legal de o FEFSS manter pelo menos 50% da sua carteira em títulos de dívida pública portuguesa custou à almofada financeira da Segurança Social mais de 2% por ano nos últimos cinco anos terminados em 2023.

Os cálculos da entidade liderada por José Vidrago apontam para um custo de oportunidade histórica desta restrição em cerca de 3 mil milhões de euros, somente considerando o período entre 31 de dezembro de 2018 e final de 2023. “Este valor correspondia a aproximadamente 11% do valor do FEFSS”, refere o IGFCSS.

Isto significa que se não fosse esta restrição de exposição à dívida pública, em vez de contabilizar uma rendibilidade anualizada de 1,97% entre 2018 e 2023 e fechado o ano com um património de 29,8 mil milhões de euros, o FEFSS teria alcançado uma rendibilidade aproximada de 4% por ano, fechando 2023 com quase 33 mil milhões de euros.

Os números do IGFCSS têm em conta a hipótese de, a 31 de dezembro de 2018, o FEFSS ter alienado a parcela do fundo investida em dívida pública portuguesa e esse montante ter sido investido nos restantes ativos do FEFSS (ações e dívida pública OCDE).

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Dívida pública atrasa crescimento do FEFSS

Esta não é a primeira vez que o IGFCSS critica a forte exposição do FEFSS a títulos de dívida pública. A 22 de julho de 2021 “submeteu à Tutela para apreciação e discussão uma proposta de reflexão sobre a estratégia de investimento a longo prazo do FEFSS”, refere o Tribunal de Contas no parecer relativo à Conta Geral do Estado de 2021.

No entanto, desta vez, em resposta à pergunta do grupo parlamentar do CDS-PP, o IGFCSS foi ainda mais longe ao sublinhar que “a compra de dívida pública portuguesa acima do limite mínimo estipulado por lei constitui um investimento tecnicamente inadequado” para o fundo de reserva da Segurança Social.

Esta afirmação ganha particular relevância considerando que, em 2023, a carteira do FEFSS terminou o ano com uma exposição de 54,25% a títulos de dívida pública, ultrapassando em 4,25 pontos percentuais o limite mínimo exigido.

O IGFCSS apresenta várias razões para considerar inadequado o investimento em títulos de dívida pública acima do limite mínimo que vão para lá de o FEFSS ser um investidor de longo prazo com responsabilidades definidas legalmente.

  1. A carteira de investimento do fundo deve promover a geração de um spread positivo entre o retorno do fundo e o custo de financiamento do Estado, e o aumento do investimento da carteira de dívida garantida pelo Estado estreita este diferencial.
  2. Sendo o Estado responsável em última análise pelas responsabilidades a que o FEFSS visa acudir, o investimento em títulos de dívida pública constitui uma incontornável contradição de gestão financeira (ao concentrar o investimento de um ativo, o FEFSS, no passivo da entidade responsável, a carteira de dívida pública;
  3. A concentração em títulos de dívida pública reduz o grau de diversificação da carteira de investimento e esta concentração também “reduz o grau de liquidez da carteira de investimento.”

Além de todos os condicionalismos e maleitas que a restrição legal impõe à gestão do FEFSS para deter pelo menos metade da sua carteira em títulos de dívida da República, o IGFCSS sublinha que a concentração de carteira do FEFSS em títulos de dívida pública, “e em particular o respetivo reforço acima do limite mínimo, é contrária às melhores práticas e exemplos internacionais”.

O IGFCSS cita as diretrizes da International Social Security Association (ISSA) para investimento de fundos de Segurança Social e as diretrizes da OCDE para governança de fundos de pensões como exemplos de boas práticas que não são seguidas neste caso. Além disso, compara também a situação do FEFSS com fundos semelhantes de outros países, como o fundo norueguês, francês ou finlandês, sugerindo que estes seguem estratégias de investimento mais diversificadas e potencialmente mais rentáveis.

Esta revelação levanta questões sobre a gestão e as restrições impostas ao FEFSS, que é o segundo maior investidor em dívida pública portuguesa, depois do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

A gestão do FEFSS encontra-se numa encruzilhada crítica. As restrições atuais à equipa de José Vidrago têm custado milhares de milhões de euros em rendimentos potenciais, comprometendo a eficácia do fundo como salvaguarda financeira para a Segurança Social.

O IGFCSS argumenta ainda que a dívida pública portuguesa tem-se caracterizado por ser comparativamente cara e significativamente menos líquida, o que dificulta a venda em montantes significativos sem incorrer em custos elevados, reconhecendo ainda que “conseguem-se fazer investimentos de risco comparável com retornos esperados melhores”.

A entidade responsável pela gestão do FEFSS estima que, devido à sua importância nas compras e vendas no mercado de dívida pública portuguesa, o impacto do FEFSS no mercado é significativo: em 2023, na maturidade dos 10 anos, o IGFCSS estima que a sua atuação levou a uma redução da yield entre 0,1% e 0,2% das obrigações do Tesouro, efetivamente empurrando as yields para baixo e fazendo subir os preços dos títulos de dívida — que nas contas do FEFSS se traduziu num encarecimento sucessivo da sua carteira de dívida pública, “gerando um retorno de médio e longo prazo cada vez mais baixo (devido à reduzida liquidez do mercado em causa relativamente às operações do FEFSS).”

Reconhecendo estes desafios, o Governo planeia promover alterações na gestão do FEFSS para melhorar a sua gestão. Conforme descrito no anexo “Elementos Informativos e Complementares” ao relatório da Proposta do Orçamento do Estado para 2025, o objetivo é introduzir mudanças para “evitar a sobre-exposição à dívida pública portuguesa [do FEFSS], em linha com o parecer do Tribunal de Contas e o posicionamento do Conselho de Finanças Públicas”.

Mas até que a vontade do Governo não se traduza verdadeiramente, a gestão do FEFSS encontra-se numa encruzilhada crítica. As restrições atuais à equipa de José Vidrago têm custado milhares de milhões de euros em rendimentos potenciais, comprometendo a eficácia do fundo como salvaguarda financeira para a Segurança Social, como expõem os cálculos do IGFCSS.

As mudanças propostas pelo Governo representam um passo importante para alinhar a gestão do fundo com as melhores práticas internacionais. A implementação bem-sucedida destas alterações será crucial para garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema de Segurança Social. O desafio agora é equilibrar a necessidade de diversificação e rendibilidade com a responsabilidade do fundo perante o Estado e os contribuintes.

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Riscos & Produtos

Seguro automóvel recusado? Saiba como a ASF assegura a cobertura

Depois de ter a solicitação recusada três vezes, o consumidor deve dirigir-se à ASF para que esta defina as condições especiais de acesso. Depois indica a seguradora e o preço do seguro.

Um consumidor pode ver recusado por seguradoras três solicitações de contrato de seguro automóvel obrigatório (responsabilidade civil), por excesso de sinistros, falta de pagamento do seguro ou por outro motivo.

A partir daí, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) coloca o contrato sobre uma empresa de seguros, selecionada mediante uma lista previamente hierarquizada.

Quanto maior for a sua carteira de prémios de seguro direto no ramo ‘responsabilidade civil de veículos terrestres a motor‘, mais veículos que outras seguradoras recusaram segurar terão que contratar seguro e são chamadas a responder às solicitações seguindo uma ordem decrescente, até voltar novamente à Fidelidade.

A Fidelidade tem maior volume de prémios do ramo. Por isso, a ASF encaminha este ano o primeiro veículo que precise de contratar seguros que lhe tenha sido recusado para a seguradora. À medida que os contratos vão sendo atribuídos às companhias da lista e se chega à última, a ASF deixa de atribuir contratos progressivamente àquelas que têm menos volume de negócio até que chega uma altura em que só a Fidelidade responde à ASF.

Se no final do ano, 200 consumidores virem o seu seguro recusado três vezes, a ASF encaminhará para a Fidelidade (47), Generali (41), Ageas (27), Zurich (17), Allianz (15), Liberty (13), Lusitania (10), Caravela (7), Via Direta (6), Mapfre Seguros Gerais (5), CA Seguros (5), Mudum (2), Victoria seguros (2), Una seguros (1), AIG Europe (1), Mapfre Santander (1).

É o consumidor que deve dirigir-se à ASF para que esta defina as condições especiais de acesso.

Para tal, quem não conseguir a aceitação do seguro obrigatório deve exigir a cada seguradora a respetiva declaração de recusa. As seguradoras são obrigadas a fornecer declaração, segundo o Portal do Consumidor do regulador.

Depois de receber os documentos solicitados, a ASF vai indicar “qual o segurador que fica obrigado a aceitar o seguro e o preço que será cobrado”.

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Seguradoras

Multicare é parceira oficial da terceira edição do Wellbeing Awards

  • ECO Seguros
  • 15 Outubro 2024

Os Wellbeing Awards 2024 receberam cerca de 300 inscrições das quais foram selecionados 40 finalistas. Os vencedores serão anunciados esta quinta-feira.

A Multicare, seguradora de saúde do grupo Fidelidade, é parceira oficial da terceira edição do Wellbeing Awards, iniciativa que visa promover e premiar projetos de saúde e bem-estar corporativo.

Segundo comunicado da seguradora, a iniciativa valoriza as organizações com boas práticas, políticas e programas de saúde, bem-estar e felicidade para os seus colaboradores.

A diretora de produtos e marketing da Multicare assinala que a iniciativa se alinha com a estratégia da companhia de continuar a apostar na prevenção e promoção da saúde. Segundo Maria Brandão de Vasconcelos, citada na nota, “ao reconhecer e destacar as organizações que adotam as melhores práticas de saúde e bem-estar, esta iniciativa atua como um motor de mudança, incentivando as empresas a evoluírem nessas áreas e contribuindo para a melhoria da saúde e bem-estar dos seus colaboradores”.

Os Wellbeing Awards 2024, promovidos pela WorkWell e AGIS, receberam cerca de 300 inscrições das quais foram selecionados 40 finalistas. Os vencedores serão anunciados esta quinta-feira.

Nesta edição vai premiar organizações pelas suas práticas e políticas de bem-estar em sete categorias distintas para distinguir o melhor programa de bem-estar, melhor estratégia de saúde mental/emocional, melhor estratégia de bem-estar físico, melhor envolvimento e comunicação em bem-estar, melhor liderança e cultura em bem-estar, local de trabalho psicológico mais seguro e melhor programa de saúde musculoesquelético.

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Energia

Regulador propõe subida de 2,1% no preço da luz em 2025

A proposta estará sob análise até meados de dezembro, quando é tomada a decisão final sobre as tarifas da eletricidade.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs, esta terça-feira, que o preço da eletricidade suba 2,1% no próximo ano. A proposta abrange os cerca de 875 mil clientes que permaneciam, no final de agosto de 2024, no mercado regulado. No mercado livre, há espaço para descidas, depois de o regulador ter ditado o alívio de uma componente do preço que é comum às ofertas das comercializadoras.

A variação sentida deverá ser igual tanto no conjunto de 2025 face ao ano de 2024 como entre os meses de dezembro e janeiro. Sem taxas e impostos, o aumento seria entre 65 cêntimos e 1,63 euros, respetivamente, para um casal sem filhos (potência de 3,45 kVA, consumo 1900 kWh/ano) e um casal com dois filhos (potência de 6,9 kVa, consumo de 5000 kWh/ano). No entanto, com taxas e impostos, existe uma redução entre 82 e 88 cêntimos na fatura mensal, para os exemplos indicados, “devido à alteração legislativa que aumenta o valor do consumo de energia sujeito à taxa reduzida de IVA”.

Tendo em conta este cenário, com esta proposta de tarifas, os preços de venda a clientes finais do mercado regulado registam uma variação média anual de 1,9%, no período de 2021 até 2025.

No mercado liberalizado, os preços de venda a clientes finais variam entre comercializadores e dependem da oferta comercial contratualizada pelo cliente, relembra o regulador. No entanto, há uma componente do preço final que é comum entre o mercado regulado e o mercado livre: a tarifa de acesso às redes. E essa tarifa vai descer para todos os níveis de tensão.

Para os consumidores domésticos, aos quais se aplica a “baixa tensão normal”, a quebra nestas tarifas de acesso é de 5,8%, e é esta a descida que pode ser refletida nas ofertas da luz dos diferentes operadores. Dependerá das políticas comerciais de cada empresa. Em média tensão e muito alta tensão a quebra é ainda maior, de 11,5% e 10,2%, respetivamente.

Independentemente de estarem no mercado regulado ou livre, os consumidores com tarifa social vão continuar a beneficiar em 2025 de um desconto de 33,8%.

A ERSE irá agora submeter a parecer do Conselho Tarifário (CT) e às demais entidades previstas a documentação detalhada que fundamenta a sua proposta. O CT deve emitir parecer sobre a proposta até 15 de novembro, cabendo à ERSE, até 15 de dezembro, tomar a decisão final.

(Notícia atualizada a 16 de outubro às 16h, com a correção de que existe uma redução, e não um aumento, de 82 cêntimos a 88 cêntimos, na fatura mensal)

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Empreendedorismo

Luso-americana 1s1 Energy levanta 1,3 milhões para tornar hidrogénio verde mais acessível

Startup, que atua no setor do hidrogénio verde, quer implementar um centro de produção e testes em Portugal.

Thiago Figueiredo (CBO), Daniel Sobek (CEO), Sukanta Bhattacharyya (CTO) e Nicolas Kusserow (Chief of Staff)

A luso-americana 1s1 Energy fechou uma ronda de 1,4 milhões de dólares (1,3 milhões de euros) para expandir a operação em Portugal. A startup, que atua no setor do hidrogénio verde, está a avançar com um novo espaço para a produção de testes e a iniciar um novo projeto no Brasil, num investimento avaliado em 2,1 milhões de euros.

“Estamos muito entusiasmados com o crescimento da nossa operação em Portugal. Esta nova fase permitirá acelerar o desenvolvimento de nossa tecnologia e, ao mesmo tempo, criar mais oportunidades de colaboração com parceiros locais”, afirmou Daniel Sobek, CEO da 1s1 Energy, citado em comunicado.

Em Portugal, a empresa quer “estabelecer um novo espaço dedicado a testes de suas membranas revestidas com catalisadores e protótipos de pilhas de eletrolise de água PEM (Proton Exchange Membrane)”.

A empresa classifica a decisão como uma “aposta estratégica” no país, “na expectativa de concretizar o auxílio de Estado aprovado pela Comissão Europeia no âmbito do programa IPCEI, que visa impulsionar o desenvolvimento de projetos inovadores em escala europeia.”

Para a execução deste projeto, vai contribuir a ronda seed agora fechada — liderada pela Faber Ventures e Asiri LLC, tendo contado com a participação da Rumbo Ventures, City Light e Gibson Lane GmbH — a que se junta 2,1 milhões de euros (2,3 milhões de dólares) de receitas que permitirão à empresa expandir as suas capacidades de investigação e desenvolvimento (I&D).

No Brasil, a luso-americana iniciou ainda o projeto P&D Aneel, avaliado em 2,1 milhões de euros, em colaboração com a Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE G) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A empresa tem como objetivo transformar a produção de hidrogénio verde com a introdução de materiais à base de boro nas células eletroquímicas, procurando tornar o hidrogénio verde mais acessível e escalável.

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Internacional

Kamala Harris volta a questionar saúde mental de Trump

  • Lusa
  • 15 Outubro 2024
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"Estou de muito melhor saúde do que Clinton, Bush, Obama, Biden e, acima de tudo, Kamala", respondeu o candidato republicano à Casa Branca.

A vice-presidente norte-americana e candidata às eleições presidenciais de 5 de novembro, Kamala Harris, voltou esta terça-feira a questionar a saúde mental do seu adversário, o republicano Donald Trump, que interrompeu um comício para ouvir música durante 39 minutos. “Espero que ele esteja bem”, escreveu Harris, partilhando um vídeo nas redes sociais em que se vê Trump a balançar-se de pé, em cima de um palco, durante uma ação de campanha, ao som de várias músicas, enquanto dezenas de apoiantes vão saindo do local.

“Trump parecia perdido, confuso e congelado no palco”, comentou a equipa de campanha da democrata. Donald Trump, de 78 anos, publicou uma mensagem na noite passada na sua rede social, afirmando ter obtido resultados “excecionais” em dois testes cognitivos distintos. “Estou de muito melhor saúde do que Clinton, Bush, Obama, Biden e, acima de tudo, Kamala”, disse o republicano.

A estranha cena ocorreu durante um town hall – uma sessão pública de perguntas e respostas aos eleitores – organizado pelo candidato em Oaks, na Pensilvânia. O evento, numa sala aparentemente mal climatizada, foi interrompido quando dois espetadores desmaiaram, exigindo a intervenção de socorristas.

“Mais alguém quer desmaiar? Por favor, levantem a mão”, gracejou Donald Trump. Depois, apesar de a reunião de campanha só ter começado meia hora antes, o ex-presidente sugeriu: “Porque não fazemos um festival de música? (…) Vamos parar de fazer perguntas e ouvir música”. O republicano pediu que fosse transmitida a sua lista de canções preferida, começando com o tenor Luciano Pavarotti a cantar a “Ave Maria”.

Donald Trump é frequentemente descrito como sendo muito apegado às suas listas de canções favoritas, que gosta de tocar no seu avião privado ou na sua residência em Mar-a-Lago, na Florida. Mas aqui, a surpresa veio do facto de o candidato não ter retomado a sessão de perguntas e respostas. “Quem é que quer ouvir perguntas mesmo?”, questionou.

A noite eleitoral tomou, portanto, um rumo insólito durante quase 40 minutos, com música e o antigo presidente a balançar-se e de microfone na mão. O público foi brindado com “Con Te Partiro”, de Andrea Bocelli e Sarah Brightman, “Hallelujah”, de Rufus Wainwright, “Nothing Compares 2 U”, de Sinéad O’Connor, “An American Trilogy”, de Elvis Presley, “Rich Men North of Richmond”, de Oliver Anthony, “November Rain”, dos Guns N’ Roses.

Para fechar, Trump disse aos apoiantes que iriam ouvir “YMCA”, dos Village People – um êxito que se tornou um dos pontos de referência dos seus comícios – e, depois dessa música, acrescentou: “Podem ir para casa”. Nos últimos dias, Kamala Harris tem acusado repetidamente o seu adversário na corrida à Casa Branca de ser mentalmente “instável”.

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Atualidade

Esta é a chave do Euromilhões. Prémio sobe para 38 milhões de euros

  • ECO
  • 15 Outubro 2024

O jackpot desta terça-feira ronda os 38 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 38 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot voltou a subir depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 15 de outubro:

Números: 2, 15, 32, 36 e 48

Estrelas: 3 e 9

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Autarquias

Problemas na gestão do lixo em Lisboa continuam a ser “jogo do passa-culpas”

  • Lusa
  • 15 Outubro 2024

O líder do grupo municipal do PSD, Luís Newton, considerou que este debate "é a primeira ação concertada da frente esquerda para as eleições [autárquicas] de 2025".

O lixo em Lisboa voltou esta terça-feira a ser tema de debate político na Assembleia Municipal, que unanimemente reconhece a existência de problemas, mas discorda das responsabilidades, num “autêntico jogo do passa-culpas”, sobretudo entre PS e PSD, segundo vários deputados.

Por proposta do partido Livre, a Assembleia Municipal discutiu “a atual situação da gestão de resíduos e higiene urbana em Lisboa”, o que resultou na aprovação de uma recomendação para que a câmara apresente o Plano de Ação do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos de Lisboa 2030 (PAPERSU 2030) até final deste ano.

Apesar de enaltecer a importância de discutir o tema, o líder do grupo municipal do PSD, Luís Newton, considerou que este debate “é a primeira ação concertada da frente esquerda para as eleições [autárquicas] de 2025”, recordando que a proposta foi do Livre e, “na véspera, o PS lança uma campanha de outdoors“, em que faz alusão à atual gestão de Carlos Moedas (PSD) e ao lixo acumulado.

O social-democrata tentou desfazer o que considera serem “mitos”, nomeadamente que a reforma administrativa de Lisboa diminuiu a capacidade de recolha de lixo na cidade e que o problema só surgiu com a gestão de Carlos Moedas, porque não tem investido na higiene urbana, rejeitando todas estas ideias e afirmando que a situação já com a governação socialista “era premente”.

Rejeitando a “caça às bruxas”, Luís Newton sublinhou que “os problemas são de todos” e defendeu que “o PS também tem de ser parte da solução”, sugerindo a reforma do modelo operacional nesta área, inclusive com o reforço das soluções tecnológicas, e do Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Urbana.

Apresentando várias fotografias de lixo acumulado nas 24 freguesias de Lisboa, a deputada municipal do PS Carla Madeira disse que a situação está pior comparativamente a 2022, quando se realizou o último debate sobre o tema na assembleia: “São quase tantas as queixas, como o lixo que se acumula”, disse.

“Sabemos que a temática da recolha de resíduos na cidade sempre viveu momentos de pressão. Entre 2015 e 2019 a produção de resíduos urbanos aumentou em cerca de 34 toneladas, atingindo, em 2019, as 327 mil toneladas de resíduos”, referiu a socialista, indicando que, entre 2019 e 2023, houve uma redução para 314 mil toneladas, ou seja, “menos 13 mil toneladas de lixo”, mas os problemas persistem.

Lembrando a intervenção de Carlos Moedas sobre a confusão da recolha do lixo, em particular o que é competências das juntas de freguesia e o que é da câmara municipal, Carla Madeira afirmou que está nas mãos do executivo “acabar com essa confusão”, em que “basta não delegar essa competência” e passar o município a assegurar “a recolha de tudo em toda a cidade”.

A deputada do PS criticou a “irrisória verba” dos contratos de delegação de competências, indicando que, como autarca da freguesia da Misericórdia, aguardava o duplicar do montante devido ao aumento da taxa turística, mas foi “surpreendida pela negativa”, com uma proposta de acréscimo de “cerca de 5%”.

Apontando responsabilidades à gestão municipal de Carlos Moedas, Maria Ofélia Janeiro (Livre) queixou-se da falta de rumo na gestão dos resíduos na cidade, Miguel Graça (dos Cidadãos Por Lisboa, eleitos pela coligação PS/Livre) acusou “inércia e falta de visão” e Maria Escaja (BE) avisou que “é um problema de saúde pública”.

Questionando o atual modelo operacional da higiene urbana, PCP e PEV reiteraram a posição contra a reforma administrativa de 2012 que levou à existência de 25 entidades (a câmara e as 24 juntas) com responsabilidades nesta área, PAN defendeu “uma avaliação isenta e rigorosa”, MPT pediu a “urgente clarificação de responsabilidades”, IL sugeriu uma auditoria externa e CDS-PP propôs a criação de uma empresa municipal para resolver os problemas.

Depois da intervenção dos deputados, o vereador da Higiene Urbana, Ângelo Pereira (PSD), repostou com fotografias de lixo acumulado entre 2018 e 2021, quando o município era gerido pelo PS, afirmando que “é um problema de todos e resolúvel por todos, é preciso é que todos estejam disponíveis para o resolver”, deixando um apelo à bancada do PS e indicando que vai entregar uma ‘pen’ ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para revelar “quem também foi responsável pela situação”.

“Isto não é um problema de agora, é uma questão que já se arrasta há décadas. Ou os partidos da oposição querem fazer parte da solução ou querem fazer parte do problema”, sublinhou Ângelo Pereira, criticando o uso desta problemática para “fazer politiquice” e acusando “alguns partidos, incluindo o PS”, de tirarem fotografias do lixo no período que é colocado na rua para recolha.

O vereador disse ainda que, entre 2019 e 2023, aumentou o desempenho do serviço de recolha, diminuiu as reclamações, aumentou o número de pontos de recolha, de circuitos realizados, de contentores, de viaturas, de cantoneiros e motoristas, e de ações contra pragas, realçando o acréscimo do investimento nesta área, com recursos humanos e técnicos, inclusive para fiscalização e sensibilização.

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Cibersegurança

Dados do Portal das Finanças expostos na internet sem relação com ciberataque à AMA

Apareceu na internet lista com milhares de supostas credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Mas os dados não resultam do ciberataque à AMA nem de nenhuma invasão dos sistemas da AT, diz CNCS.

A “análise forense e resolução” do ataque informático à Agência para a Modernização Administrativa (AMA) ocorrido no passado dia 10 de outubro está a decorrer “a bom ritmo”, garantiu esta terça-feira o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS). Além disso, perante a circulação de rumores nas redes sociais sobre uma alegada fuga de dados da Autoridade Tributária (AT), o centro garante que tal “não está relacionado” com o ciberataque.

A AMA reconheceu ter sido alvo de um “ataque informático” na quinta-feira passada, 10 de outubro, incidente que deixou indisponíveis vários serviços digitais, incluindo a aplicação que permite aceder à versão digital do Cartão de Cidadão. No terceiro comunicado que divulga acerca desta situação, o CNCS refere que foram “implementadas medidas paliativas e de reforço que garantem a segurança adequada no restabelecimento dos serviços afetados”.

No entanto, o comunicado também faz referência a outra situação, nomeadamente “um leak” [fuga de informação] da Autoridade Tributária (AT) que, segundo o CNCS, “tem sido mencionado publicamente” e “não está relacionado com o incidente que afeta as infraestruturas da AMA”. Ao que o ECO apurou junto do CNCS, a referência diz respeito a informações que têm circulado nas redes sociais nas últimas horas e que não corresponderão a nenhum incidente envolvendo a AT.

Segundo o centro, “o leak em causa, constituído por grupos de credenciais expostas, resulta de atividade criminosa com recurso a infostealers e instrumentos semelhantes”. Estes programas “são um tipo de código malicioso (malware) desenvolvido para sub-repticiamente recolher dados sensíveis de um sistema”, segundo o centro de cibersegurança.

“A publicação destes leaks é algo que ocorre com alguma regularidade”, assume o CNCS, explicando que, “sempre que tem conhecimento de grupos de credenciais expostas, tem como procedimento forçar a renovação de credenciais dos utilizadores visados”. Dito por outras palavras, esses dados, a serem reais, resultam do comprometimento dos sistemas dos próprios utilizadores por programas vulgarmente conhecidos por vírus informáticos.

Entretanto, o Expresso noticiou a descoberta, em agosto, de uma lista com 15 mil entradas correspondentes a alegadas credenciais de acesso ao Portal das Finanças, das quais cerca de 9.000 seriam reais à data desta segunda-feira. O jornal cita fonte oficial do Ministério das Finanças, que, à semelhança do CNCS, avançou que estes dados “não resultam de qualquer acesso ilegítimo aos sistemas” da AT.

Governo sem “evidência” de roubo de dados da AMA

Já depois da publicação desta notícia, o Ministério da Juventude e Modernização informou, num comunicado, que “até ao momento não existe evidência de exfiltração” de dados no ciberataque que vitimou a AMA. “Prevê-se que o portal gov.pt esteja totalmente recuperado até às 23:59 de dia 17/10”, adianta o Ministério.

A resolução deste incidente “decorre a bom ritmo e até ao momento não existe evidência de exfiltração de dados pessoais, estando o restabelecimento dos serviços a ser progressivamente atualizado em: https://indisponibilidade.ama.gov.pt“.

A equipa envolvida na sua resolução “continua a trabalhar de forma exaustiva, para garantir a reposição de todos os serviços, com as condições de segurança adequadas”, refere o Ministério, salientando que a “AMA está a seguir, de forma rigorosa, todos os procedimentos necessários para garantir a reposição dos sistemas de forma segura”.

(Notícia atualizada às 20h18 com mais informação)

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Autarquias

Marinha Grande envia auditoria à empresa municipal de transportes para o Ministério Público

  • Lusa
  • 15 Outubro 2024

“TUMG guarda o dinheiro em sacos de plástico, não existindo qualquer controlo implementado que garantisse que o montante entregue no banco era igual ao recolhido nos parquímetros”, indica o autarca.

A Câmara da Marinha Grande deliberou enviar ao Ministério Público o relatório de auditoria à empresa municipal Transportes Urbanos da Marinha Grande (TUMG), sob a administração de Fátima Cardoso, que repudia “veementemente, todas as insinuações”.

O relatório de auditoria à TUMG, que se debruçou sobre o período de 1 de janeiro de 2020 e 31 de maio de 2023, quando Fátima Cardoso era administradora executiva, foi analisado na última reunião de executivo, esta segunda-feira, na qual a vereadora Ana Alves Monteiro (+MpM) se ausentou por pertencer ao conselho de administração na altura dos factos auditados.

Após a discussão do documento com os vereadores da CDU e eleitos pelo PS, foi deliberado enviar o relatório para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Inspeção-Geral de Finanças, para analisarem eventuais ilegalidades. O documento também chegará à TUMG para que sejam postas em prática algumas medidas recomendadas pelos auditores.

Lendo alguns pontos, o presidente da Câmara da Marinha Grande, Aurélio Ferreira (+MpM) adiantou que a “TUMG guarda o dinheiro em sacos de plástico, não existindo qualquer controlo implementado que garantisse que o montante entregue no banco era igual ao recolhido nos parquímetros”.

“De 2021 até dezembro de 2022, existiu uma acumulação significativa da recolha de moedas dos parquímetros nas instalações da TUMG em sacos plásticos, que chegaram a totalizar 66.992 euros, o equivalente à receita de parquímetros de 15 meses”, citou o autarca. Na análise da contratação pública, “não há controlo de combustíveis para abastecimento da frota dos veículos da TUMG, particularmente ao nível da utilização de cartões frota, gerando o risco de ocorrência de irregularidades ao nível da utilização dos cartões para outros fins”.

Também se verificaram, segundo o relatório, situações de “limites máximos para recurso a processos de ajustes diretos simplificados ultrapassados”, “nem se cumpriu as formalidades previstas no CCP [Código dos Contratos Públicos] na celebração de contratados”, uma vez que “não foram disponibilizados nem convites nem cadernos de encargos”.

“Estas situações foram verificadas em procedimentos de contratação de fornecimento de combustíveis, serviço de assessoria jurídica, aquisição de viaturas e aquisição de bens e serviços para manutenção de viaturas”, adiantou Aurélio Ferreira. Além de ser referido que não existia controlo do cartão de débito, que estava na posse da administradora, foram detetados levantamentos no valor de 12.530 euros “para os quais não existe qualquer suporte documental nem registo contabilístico”.

“Ao atraso registado nas respostas às reclamações entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023 resultou na aplicação de uma coima por parte da AMT [Autoridade da Mobilidade e dos Transportes] no montante de 7.400 euros”, acrescentou. “Repudio veementemente, todas as insinuações e alusões de que fui alvo por parte do presidente da Câmara, sem que me tenha sido dada a possibilidade de me defender”, afirmou Fátima Cardoso, num comunicado enviado à agência Lusa.

Sobre os 66.992 euros, a antiga administradora executiva disse que o “dinheiro dos parquímetros era recolhido, contado (por um funcionário da empresa) e registado contabilisticamente pelas técnicas da contabilidade”, factos que Fátima Cardoso disse ser possível comprovar pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) – “esta é a prática que se mantém, decorridos um ano e cinco meses” após a sua saída.

Considerou “totalmente falso” que tenha incumprido o CCP no âmbito do controlo dos combustíveis e aquisição de viaturas, o que é passível comprovar no portal dos contratos públicos. “Falsa” também é a informação sobre os diversos levantamentos e pagamentos, que estão “devidamente suportados contabilisticamente”, assim como a coima aplicada pela AMT, que se deveu “ao facto da atual administração não ter efetuado o reporte até ao mês de agosto 2023”, explicou.

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Agricultura

Produtores pecuários e de leite pedem apoio por estragos de tempestade Kirk

  • Lusa
  • 15 Outubro 2024

Duas federações manifestaram-se "preocupadas não só com os avultados prejuízos verificados, mas também com os custos futuros para alimentar o gado”.

A Fenalac – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite e a Fenapecuária – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários pediram uma medida excecional de apoio para a alimentação animal, devido aos estragos causados pela tempestade Kirk.

Num comunicado, as Federações lembraram que a tempestade “causou severos danos ao setor agrícola, especialmente nas regiões Norte e Centro”, indicando que “após um primeiro inquérito realizado junto de diversas organizações locais” verificou que “em alguns concelhos, houve perdas significativas na cultura do milho, tanto de silagem, como de grão, estimando-se que tenham sido afetados vários milhares de hectares desta cultura”.

Assim, “sabendo que a colheita do milho para silagem é o principal nutrimento de diversas produções animais, ambas as Federações manifestam-se preocupadas não só com os avultados prejuízos verificados, mas também com os custos futuros para alimentar o gado”, lê-se na mesma nota.

De acordo com as organizações, por isso “afigura-se fundamental criar uma medida excecional de apoio para alimentação animal” para que “os prejuízos possam ser menorizados” e evitando “a subida de preços para os consumidores”.

Fernando Cardoso, secretário-geral da Fenalac defendeu, citado no comunicado, que “a compensação dos recentes danos na cultura do milho é imprescindível para impedir a subida vertiginosa dos custos da alimentação animal e, por consequência, para garantir a sustentabilidade da produção”.

As federações apelam assim ao Governo e Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional Norte e Centro para que tomem “medidas céleres que compensem os elevados prejuízos verificados”.

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