Ano: 2024

Orçamento do Estado 2025

OE2025. Governo corrige valores do desporto para 54,5 milhões de euros

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

O valor representava uma redução de 7,8 milhões face aos 50,3 milhões da dotação para o setor em 2024. "Esse valor está a ser corrigido" e corresponderá a 54,5 milhões (e não 42,5 milhões).

O Governo corrigiu esta sexta-feira os valores da despesa prevista no Orçamento do Estado para 2025 no setor do desporto para 54,5 milhões de euros, depois de ter anunciado 42,5 milhões na proposta entregue na quinta-feira, na Assembleia da República.

“Na elaboração do Orçamento do Estado para 2025, houve uma inconsistência na classificação dos valores afetos ao Desporto por parte de algumas entidades. Nesse sentido, o valor ontem [na quinta-feira] divulgado para o Desporto, no Relatório do Orçamento do Estado para 2025, entregue na Assembleia da República, não corresponde à real dotação do Governo nesta área fundamental para os portugueses”, lê-se no comunicado do Ministério dos Assuntos Parlamentares.

O valor apresentado ao parlamento representava uma redução de 7,8 milhões face aos 50,3 milhões da dotação para o setor em 2024. “Esse valor está a ser corrigido, pelo que nos cumpre informar que o montante afeto ao Desporto, para 2025, corresponderá a 54,5 milhões (e não 42,5 milhões). Tal representa uma subida de 8,3% face ao valor que consta do Orçamento do Estado para 2024″, esclarece a mesma nota governamental.

O valor inicialmente apresentado já tinha merecido críticas do Comité Olímpico de Portugal (COP), do Comité Paralímpico de Portugal (CPP), da Confederação do Desporto de Portugal (CDP) e da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU).

“O Governo está empenhado em reforçar o investimento no desporto em Portugal, dado o contexto desportivo internacional, aproximando-o da média da União Europeia, num momento crucial, em que se inicia um novo ciclo olímpico e paralímpico, afirmando o compromisso com a excelência e o desenvolvimento desportivo”, lê-se no relatório entregue no parlamento.

Segundo o executivo, o Plano de Desenvolvimento Desportivo Nacional “alinhará um conjunto de iniciativas que vão concorrer para se alcançarem os objetivos nacionais que constam do Programa do Governo”, nomeadamente, o aumento da prática desportiva da população, aumento da participação feminina no desporto e diminuição do nível de obesidade infantil e excesso de peso.

A promoção da conciliação do sucesso desportivo com a valorização do sucesso académico, nomeadamente através do reforço das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento, no ensino secundário e superior, permitirá a conciliação de carreiras duais no quadro do estatuto do alto rendimento, sublinhou o Governo.

Além disso, é realçado que a prática desportiva na escola e no ensino superior vai estar articulada com os objetivos nacionais para o desporto. “Em 2025, dar-se-á prioridade ao reforço de medidas de apoio em fase de pós-carreira desportiva, no âmbito da transição e inserção no mercado de trabalho”, indicou o executivo de Luís Montenegro – que durante Paris2024 garantiu que o desporto é uma política pública que o Governo privilegia” –, acrescentando que “será também uma prioridade a revisão do estatuto de dirigente associativo voluntário”.

Mais, será implementado um “instrumento” para medir o impacto do desporto a nível económico, social e na saúde, salientou o Governo, avançando ainda que “será ainda criado o Observatório do Desporto, a par de uma forte aposta na tecnologia e na digitalização, que permita a promoção de uma cultura de inovação contínua e de excelência” no desporto português.

Adicionalmente, o Governo assume querer reativar a Conta Satélite do Desporto, “determinante para que exista um conhecimento atualizado e aprofundado sobre a realidade” do desporto nacional. Há ainda a garantia de serem desenvolvidos esforços no sentido de “robustecer medidas que salvaguardem a integridade e a transparência das competições, assim como no âmbito do combate à violência no desporto”.

E o Governo apontou ainda para o apoio a “clubes e associações, através do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, na renovação, reabilitação e conservação do parque desportivo”.

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Justiça

Lucília Gago jubila-se no último dia de mandato como PGR

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, jubilou-se esta sexta-feira como magistrada do Ministério Público (MP), no último dia do mandato de seis anos e na véspera da posse do seu sucessor.

A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, jubilou-se esta sexta-feira como magistrada do Ministério Público (MP), no último dia do mandato de seis anos e na véspera da posse do seu sucessor, Amadeu Guerra.

A jubilação de Lucília Gago foi confirmada com a publicação do despacho esta sexta-feira em Diário da República, no qual se lê que a magistrada “cessa funções por efeito de aposentação/jubilação”, cuja intenção já havia manifestado em março deste ano, depois de assumir que tinha “tempo e condições” para se jubilar.

A publicação do despacho de jubilação surge um dia após a oficialização de Amadeu Guerra como novo PGR também em Diário da República, com o decreto do Presidente da República a nomear o antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para a liderança da Procuradoria-Geral da República a ter “efeitos a partir de 12 de outubro de 2024”.

Lucília Gago, de 68 anos, tomou posse como PGR em 12 de outubro de 2018 e elegeu então como “uma das grandes prioridades” para o seu mandato “o combate à criminalidade económico-financeira, com particular enfoque para a corrupção”, considerando que se tornou “um dos maiores flagelos suscetíveis de abalar os alicerces do Estado e corroer a confiança dos cidadãos no regime democrático”.

Depois de ser indicada para o cargo pelo ex-primeiro-ministro António Costa e nomeada por Marcelo Rebelo de Sousa, Lucília Gago deixou na cerimónia de posse um elogio ao então diretor do DCIAP, a propósito do processo Operação Marquês, referindo que depositava plena confiança em Amadeu Guerra. .

Os elogios ao seu sucessor como PGR foram repetidos após ser conhecida a nomeação no final do mês passado, com Lucília Gago a enaltecer a “vasta experiência” do antigo diretor do DCIAP e ex-procurador-geral regional de Lisboa.

“A atual Procuradora-Geral da República encara de forma muito positiva a nomeação do Dr. Amadeu Guerra para lhe suceder no cargo. Esse otimismo radica, desde logo, no facto de se tratar de um magistrado do Ministério Público com vasta experiência e conhecimento, que o habilita a uma perspetiva construtiva de incremento da qualidade da intervenção desta magistratura”, referiu Lucília Gago, numa resposta enviada à agência Lusa. .

Amadeu Guerra, de 69 anos, foi o nome indicado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. . A aprovação da escolha foi oficializada numa nota da Presidência no dia 27 de setembro, pouco depois de uma reunião entre o líder do Governo e o chefe de Estado. A posse de Amadeu Guerra como PGR está marcada para sábado às 12:30, no Palácio de Belém, em Lisboa.

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Finanças Públicas

Conselho das Finanças Públicas aponta incoerências no PIB potencial previsto pelo Governo

Instituição considera que as estimativas apresentadas no plano de médio prazo para a taxa de crescimento do PIB potencial não aparentam ser coerentes com o restante cenário macroeconómico.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que parte do cenário macroeconómico subjacente ao plano orçamental estrutural de médio prazo, remetido esta sexta-feira pelo Governo à Comissão Europeia, apresenta incoerências. A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral dá ainda nota de que não teve acesso a toda a informação disponível, como o valor da trajetória de referência estipulado.

No parecer divulgado esta tarde, o CFP “considera as estimativas e previsões para a evolução do PIB [Produto Interno Bruto] real e respetivo deflator como prováveis e plausíveis”. As projeções apontam para uma taxa de crescimento da economia de 21,% este ano e de 1,8% em 2028. Contudo, dá nota de que “ao longo de todo o horizonte de projeção, a dinâmica projetada para o investimento não aparenta incorporar o perfil de execução assumido para os fundos” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Assim considera que “as estimativas apresentadas para a taxa de crescimento do PIB potencial, bem como para o hiato do produto, não aparentam ser coerentes com o restante cenário macroeconómico apresentado”.

No plano orçamental de médio prazo para entre 2025 e 2028 os números sobre a despesa líquida primária e o Produto Interno Bruto (PIB) potencial são centrais para definir a trajetória de referência, central no plano orçamental que veio substituir os Programas de Estabilidade. De acordo com a informação divulgada pelo CFP, o Ministério das Finanças prevê um crescimento do PIB potencial de 2,41% em 2025, de 2% em 2026 e de 1,6% em 2028.

“A estimativa é de um crescimento médio de 1,8%, inferior aos 1,9% estimados em abril. Este facto poderá derivar de opções metodológicas que não são explicitadas e que parecem ser incoerentes com o cenário macroeconómico central”, refere o parecer da instituição, acrescentando que tal “é aparente na projeção de hiatos do produto significativamente positivos e crescentes no horizonte de projeção (0,9% em 2028)”.

Para os técnicos do CFP, “na ausência de informação detalhada sobre os contributos para o crescimento do PIB potencial, nomeadamente do fator trabalho – incluindo da NAWRU –, do stock de capital e da estimativa para a produtividade total dos fatores, não é possível analisar a estimativa apresentada”.

“Contudo, a estimativa para o hiato do produto afeta a avaliação dos saldos orçamentais ajustados do ciclo, essenciais na computação da trajetória de referência para a taxa de crescimento das despesas líquidas”, adverte.

Assinala ainda que a elaboração do parecer “restringiu-se aos elementos do cenário macroeconómico recebidos pelo CFP, não abrangendo os pressupostos necessários ao cálculo da trajetória das despesas líquidas, uma vez que não foram facultados ao CFP os pressupostos metodológicos utilizados no cálculo do compromisso da trajetória das despesas líquidas.

“O CFP também não teve acesso a essa trajetória, nem à trajetória de referência. Não teve igualmente acesso à identificação e quantificação do impacto de eventuais medidas de política incorporadas no cenário macroeconómico”, indica.

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Política

Caso gémeas. Neuropediatra revela que houve um pedido superior ao de Lacerda Sales para marcar consulta

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

Teresa Moreno, europediatra responsável pelo tratamento das gémeas luso-brasileiras, disse que, num terceiro contacto, o pedido vinha de origem superior ao de Lacerda Sales.

A neuropediatra responsável pelo tratamento das gémeas luso-brasileiras afirmou esta sexta-feira que lhe foi transmitido que houve um pedido para marcação de consulta com uma origem “superior à secretaria de Estado” da Saúde, embora não saiba de quem.

Teresa Moreno, ouvida esta sexta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, disse que, depois de dois telefonemas da diretora de departamento a pedir a marcação de consulta para as gémeas luso-brasileiras a pedido da secretaria de Estado da Saúde e do ex-secretário de Estado António Lacerda Sales, lhe foi dito, num terceiro contacto, que o pedido teve um origem superior, que não foi identificada.

A neuropediatra declarou que foi a sua diretora de departamento, Ana Isabel Lopes, que lhe passou essa informação, anteriormente transmitida pelo diretor clínico, Luís Pinheiro.

A médica explicitou, em resposta ao deputado socialista João Paulo Correia, que não sabia a quem se referia a diretora de departamento quando falava de alguém “acima da secretaria de Estado”, mas que em conversas informais entre profissionais do hospital se afirmava, embora sem qualquer informação concreta e apenas no “plano da confabulação”, que “acima da secretaria de estado estão a ministra e o Presidente”.

“Estamos a entrar no plano da confabulação, que é uma coisa que não é lógica. Eu digo o que eu ouvi. O que os outros sabem, compete-vos a vocês investigar, não é?”, disse, dirigindo-se aos deputados da comissão de inquérito.

O deputado João Paulo Correia afirmou, após esta resposta, que “não era por acaso que corriam pelos corredores do Hospital de Santa Maria os rumores de que teria havido uma interferência do Presidente da República”, frisando que isso foi dito pelo então presidente do Hospital numa reportagem televisiva, embora não houvesse qualquer evidência.

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Local Online

Castro Marim assegura financiamento para reabilitar centro histórico

  • ECO
  • 11 Outubro 2024

Fundo monetário vai financiar reestruturações no Castelo de Castro Marim, nomeadamente no acesso este do monumento e na criação de um centro histórico.

Castro Marim conseguiu acesso a um fundo monetário para intervenções no castelo da localidade. O objetivo da candidatura do município para o acesso a este fundo é contribuir para o financiamento de iniciativas como a reabertura da porta este da cerca da vila do Castelo de Castro Marim e a criação do Centro de Interpretação de Ordens Templárias e Ordem de Cristo.

A iniciativa da reabertura da porta este da cerca da vila do Castelo de Castro Marim vai ter um financiamento de um milhão de euros, sendo que 538 mil euros desse valor serão atribuídos pelo concurso Investimentos Territoriais Integrados de Redes Urbanas, através da estratégia “Rede de Fortalezas Alentejo e Algarve”. Esta reestruturação espera reabilitar o monumento, que carece de obras há mais de 40 anos, segundo o município.

O fundo monetário também vai apoiar em cerca de 117 mil euros a criação do Centro de Interpretação de Ordens Templárias e Ordem de Cristo. O valor total do investimento neste centro será de 195 mil euros, valor que servirá para dinamizar o Castelo e desenvolver conteúdos como estudos e pesquisas sobre a história de Castro Marim.

A candidatura insere-se na Rede Urbana de Fortalezas do Alentejo e Algarve, alinhada com a Estratégia Algarve 2030, que visa preservar e valorizar o património da região.

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Internacional

Israel diz que missão da ONU do Líbano foi atingida por engano

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

As FDI admitiram terem sido notificadas de que dois soldados cingaleses da força de paz da UNIFIL foram "inadvertidamente feridos durante a luta do exército contra o Hezbollah" no sul do Líbano.

O exército israelita admitiu esta sexta-feira que as suas tropas atingiram por engano bases da missão de manutenção da paz da ONU no Líbano (UNIFIL) em confrontos com o Hezbollah. Num comunicado, citado pela agência noticiosa italiana ANSA, as Forças de Defesa de Israel (FDI) sublinharam, porém, que as milícias xiitas pró-iranianas estavam a utilizar estruturas civis e as forças da ONU como escudos humanos.

As FDI admitiram terem sido notificadas de que dois soldados cingaleses da força de paz da UNIFIL foram “inadvertidamente feridos durante a luta do exército contra o Hezbollah” no sul do Líbano. O exército israelita manifestou “profunda preocupação com incidentes desta natureza” depois de dois soldados indonésios terem sido feridos na quinta-feira.

“As FDI tomam todas as precauções para minimizar os danos aos civis e às forças de manutenção da paz”, adiantam. “Dado o ambiente operacional complexo e difícil em que o Hezbollah utiliza estruturas civis e a UNIFIL como escudos, as FDI continuarão a fazer esforços para mitigar o risco de recorrência de tais incidentes infelizes”, acrescentam.

O exército libanês anunciou a morte de dois dos seus soldados, na sequência de um ataque israelita no sul do país, onde o exército de Telavive e o movimento fundamentalista xiita Hezbollah estão agora em guerra aberta. “O inimigo israelita atacou uma posição militar em Kafra, no sul, deixando dois mártires e três feridos”, anunciou o exército em comunicado.

O incidente eleva para quatro o número de soldados libaneses mortos desde o início da intensificação dos bombardeamentos israelitas no Líbano, a 23 de setembro. Quando as tropas israelitas fizeram as suas primeiras incursões no território libanês e o Hezbollah respondeu com disparos de foguetes, os soldados libaneses retiraram-se dos postos de observação ao longo da fronteira e reposicionaram-se cerca de cinco quilómetros atrás.

Ainda assim, a 3 de outubro, um soldado libanês foi morto e outro ficou ferido num ataque israelita em Taybeh, depois de, a 30 de setembro, um outro militar do exército do Líbano ter sido morto por um drone israelita que tinha como alvo um posto de controlo das Forças Armadas libanesas em Wazzani.

Israel tem intensificado a sua campanha contra o Hezbollah com vários ataques aéreos pesados em todo o Líbano e uma invasão terrestre na fronteira, após um ano de trocas de tiros entre os dois rivais. O Hezbollah também tem expandido o lançamento de rockets para áreas mais povoadas do interior de Israel, mas os estragos e as vítimas são poucos.

O grupo xiita e pró-iraniano começou a disparar rockets contra Israel a 08 de outubro de 2023, em apoio ao ataque ao território israelita do grupo islamita palestiniano Hamas (no dia anterior), atraindo ataques aéreos israelitas de retaliação. Mais de 2.100 libaneses – incluindo combatentes do Hezbollah, civis e pessoal médico – foram mortos desde o ano passado por ataques israelitas, dos quais mais de dois terços nas últimas semanas.

Os ataques do Hezbollah mataram 29 civis, bem como 39 soldados israelitas no norte de Israel desde outubro de 2023 e no sul do Líbano desde que Israel lançou a sua invasão terrestre. O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, alertou esta semana os libaneses de que iriam sofrer a mesma destruição que a campanha de Israel contra o Hamas infligiu em Gaza, a não ser que tomem medidas contra o Hezbollah.

Israel prometeu ainda contra-atacar o patrocinador do grupo libanês, o Irão, depois de este ter lançado cerca de 200 mísseis contra Israel na semana passada. O primeiro-ministro do Líbano pediu hoje uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas para um “cessar-fogo imediato e completo”, com o acordo do Hezbollah, admitindo enviar o exército libanês para o sul do país.

Najib Mikati sublinhou “o compromisso do Governo libanês de aplicar a decisão 1701 do Conselho com todas as suas cláusulas, incluindo o destacamento do exército para o sul do Líbano e o reforço da sua presença na fronteira libanesa de forma a garantir a correta aplicação desta resolução”. A resolução 1701, que colocou um fim a um conflito entre Israel e o Hezbollah em 2006, prevê a cessação das hostilidades de ambos os lados da fronteira e que apenas as forças de manutenção da paz da ONU e o exército libanês podem ser destacados para o sul do Líbano.

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Local Online

Gaia financia propostas de jovens com 240 mil euros

  • ECO
  • 11 Outubro 2024

O Orçamento Participativo Jovem de Gaia vai investir 240 mil euros em seis propostas de três categorias que pretendem beneficiar a comunidade. A cerimónia de apresentação é realizada este sábado.

A Câmara Municipal de Gaia escolheu este sábado para apresentação dos projetos vencedores do Orçamento Participativo Jovem. As seis propostas vencedoras contam com um investimento total de 240 mil euros e serão implementadas no próximo ano.

Candidataram-se à iniciativa 45 propostas iniciais, das quais 16 foram aprovadas pela Comissão Técnica para votação pública. No total, foram contabilizados 990 votos, para premiar seis projetos distribuídos em três categorias. Cada um receberá uma verba de 40 mil euros.

Na categoria “Artes e Criatividade”, o projeto mais votado foi o “Gaia Youth Fest”, de Catarina Pereira, que pretende criar um festival de verão dedicado aos jovens. Na área de “Bem-Estar e Meio Ambiente”, o vencedor foi “Lever Douro à Vista”, de Juliana Pereira, que visa a requalificação de um trilho que incluirá zonas para a prática de BTT e stand-up paddle.

A ideia vencedora na categoria “Capacitação e Participação Jovem” foi o “Sou adulto e agora?”, de Sérgio de Carvalho, que propõe a realização de palestras em escolas secundárias, sobre literacia financeira, sexualidade, emprego e os perigos do consumo de drogas e álcool.

O Gaia Orçamento Participativo Jovem é um mecanismo que oferece aos jovens do concelho, com idades entre os 13 e os 30 anos, a oportunidade de alocar parte do orçamento municipal em iniciativas que beneficiem a comunidade.

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Automóveis

Custos de produção da Stellantis em Itália são muito elevados, avisa Carlos Tavares

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

"O principal problema são os custos que são demasiado elevados em Itália, 40% superiores aos custos dos nossos concorrentes”, disse o CEO da Stellantis no dia em que se soube da sua saída da empresa.

O presidente executivo da Stellantis, Carlos Tavares, afirmou esta sexta-feira que os custos de produção dos automóveis são demasiado elevados em Itália devido ao preço da energia, durante uma audição no parlamento italiano. Tavares disse, no entanto, que o grupo não quer deixar Itália.

“Temos um plano preciso, atribuímos novos produtos a todos os estabelecimentos italianos até 2030, em alguns casos até 2033, mas isso não é suficiente. O principal problema são os custos que são demasiado elevados em Itália, 40% superiores aos custos dos nossos concorrentes”, afirmou, citado pelas agências noticiosas.

“O custo da energia é muito elevado em Itália, o dobro do que em Espanha. Isto é uma enorme desvantagem, não permite defender as margens de lucro”, apontou, acrescentando que “produzir veículos que não podem ser comprados pela classe média, porque são caros, é inútil”. Nos últimos meses, aumentou a tensão entre a Stellantis e o Governo nacionalista italiano liderado por Giorgia Meloni. Roma acusa o construtor automóvel de deslocalizar a sua produção para países de baixo custo, em detrimento das fábricas italianas.

“Porque não vendemos veículos elétricos em Itália? Porque são caros. Temos de torná-los acessíveis através de incentivos e subsídios. Como? É uma decisão que vos cabe. Para apoiar a procura, é preciso ter incentivos importantes, caso contrário, não conseguimos”, afirmou.

Estas afirmações foram feitas no dia em que o construtor automóvel Stellantis anunciou que o seu presidente executivo, o português Carlos Tavares, vai sair do grupo e reformar-se em 2026. A empresa acrescentou já ter dado formalmente início à escolha de sucessor, tarefa atribuída a um comité especial do Conselho de Administração presidido por John Elkann, num processo que deverá estar concluído no quarto trimestre do próximo ano.

O grupo, que integra 14 marcas, como Peugeot, Citroën, Fiat, Dodge e Opel, anunciou um lucro recorde em 2023 de 18,6 mil milhões de euros, um aumento de 11% em termos homólogos. O seu volume de negócios aproximou-se de 190 mil milhões de euros.

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Orçamento do Estado 2025

Resgate de PPR para pagar o crédito da casa termina este ano

Os três regimes excecionais de resgate dos Planos Poupança-Reforma (PPR) sem penalização acabam no próximo ano. Quem ainda quiser usufruir dessas benesses fiscais tem até 31 de dezembro deste ano.

O Governo decidiu não prorrogar para 2025 os três regimes excecionais de resgate de Planos Poupança-Reforma (PPR) sem penalização que estavam em vigor desde 2023 e que, entre outros, permitiam o resgate destes produtos para pagamento do crédito à habitação sem qualquer penalização fiscal.

Depois de uma prorrogação e revisão desta medida no Orçamento de Estado de 2024, esta benesse fiscal ficou de fora da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), marcando assim o fim de um período de flexibilidade no acesso a estes produtos financeiros por parte das famílias.

“Sempre defendemos que este recurso deveria ser utilizado apenas para situações limite”, refere Natália Nunes, coordenadora do gabinete de proteção financeira da DECO, ao ECO, sublinhando ainda que “os PPR devem ser entendidos como produtos para a reforma para acautelar um complemento de reforma.”

Isto significa que quem ainda pretenda resgatar o seu PPR fora das condições permitidas por lei sem sofrer qualquer penalização poderá fazê-lo até 31 de dezembro mediante as normas dos três regimes excecionais que consistem em:

  • Resgate mensal até 509,26 euros (valor do Indexante dos Apoios Sociais) para qualquer finalidade, aplicável a entregas feitas até 30 de setembro de 2022.
  • Resgate sem limite de valor para pagamento de prestações do crédito à habitação, válido para entregas realizadas até 31 de dezembro de 2022.
  • Resgate até 24 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (12.222,24 euros) para amortização antecipada total ou parcial do crédito à habitação, aplicável a entregas efetuadas até 27 de junho de 2023.

A partir de 1 de janeiro de 2025, as regras de resgate de PPR voltam ao regime anterior. Isto significa que os titulares destes planos só poderão resgatar sem penalização em situações específicas, como reforma por velhice, a partir dos 60 anos, desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho, doença grave ou morte. Ou então nos casos de reforma por velhice a partir dos 60 anos, e do pagamento de prestações de crédito à habitação para entregas feitas há pelo menos cinco anos.

Para resgates fora destas condições, aplicar-se-ão penalizações fiscais definidas na lei que passam pela devolução das deduções à coleta que recebeu, acrescido de uma penalização adicional de 10% por cada ano. Além disso, a mais-valia gerada desse investimento fica sujeito a uma taxa de retenção na fonte do IRS de 21,5%.

No decorrer da apresentação da Proposta do OE2025, o ministro das Finanças referiu também que o Governo está a “analisar” a prorrogação da medida de isenção da comissão de amortização antecipada dos contratos de créditos à habitação à taxa variável, que está em vigor desde novembro de 2022.

Estas alterações sinalizam um retorno gradual à normalidade pós-pandémica, mas também representam novos desafios para as famílias. A readaptação a este novo panorama exigirá um planeamento financeiro mais cuidadoso e, possivelmente, a procura por alternativas para gerir os encargos com a habitação.

(Texto atualizado às 17h46 com declarações de Natália Nunes da DECO)

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Política

Ventura insiste apesar de Montenegro negar acusações. Acordo com o Governo terá sido proposto a 15 de julho

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Montenegro rejeitou as acusações mas André Ventura detalha que o alegado acordo com Governo foi proposto, pela primeira vez, em julho numa reunião "não divulgada à imprensa".

Já se esperava que com a entrega da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), na passada quinta-feira, o ambiente de crispação entre o Governo e a oposição subisse de tom. Mas ninguém esperava que o líder do Chega fosse mais longe e acusasse o primeiro-ministro de mentir ao país, revelando que Luís Montenegro terá proposto um acordo de viabilização do OE 2025 a André Ventura, no qual previa ainda que, em troca, o partido passasse a integrar o Executivo.

“O primeiro-ministro mentiu. E mentiu porque eu estava lá quando ele quis chegar a um acordo neste ano de Orçamento do Estado“, acusou André Ventura. “O primeiro-ministro negociou com o Chega, quis negociar com o Chega e digo mais: o mesmo primeiro-ministro que disse que connosco não negociava propôs-nos um acordo para este ano”, disse o líder do Chega numa entrevista à CNN Portugal/TVI, na passada quinta-feira.

No entanto, o acordo não terá sido aceite porque o Chega “tem palavra” e tinha proposto um “acordo a quatro anos com transformação e mudança para varrer o socialismo”.

“O mesmo primeiro-ministro que estava disposto a que, mais para a frente, o Chega viesse a integrar o Governo“, sustentou o presidente do Chega, enquanto ia subindo o tom para garantir que o partido não é para “descartar”. “Eu represento 1 milhão e 200 mil eleitores que não estão para jogos de bastidores. Talvez o país nunca viesse a saber esta história, mas hoje sabe porque eu estou a contar.”

Na mesma entrevista, o líder do partido revelou que o acordo terá sido proposto numa reunião, em São Bento, entre o próprio e Luís Montenegro “há três semanas”. A data aponta para que a ocasião tivesse ocorrido a 23 de setembro – altura em que o primeiro-ministro reuniu-se, também, com o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, para discutir a viabilização do OE 2025.

“Esta reunião que estou a falar é de 23 de setembro, mas já tínhamos falado disso antes do verão. O senhor primeiro-ministro não desmentirá isto. Sabe porque é que esse acordo não foi aceite? É porque nós temos palavra”, sublinhou o líder do Chega, durante a entrevista. Momentos depois, e já de madrugada, Ventura avançou com mais detalhes, revelando que o acordo foi, pela primeira vez, proposto no dia 15 de julho.

“No dia 15 de julho, pelas 10h da manhã, tive um encontro não divulgado à imprensa com o primeiro-ministro na sua residência oficial, a pedido do próprio. Foi aqui que pela primeira vez um acordo específico esteve em cima da mesa”, lê-se na publicação na rede social.

Tanto Luís Montenegro como os membros do Executivo rapidamente desmentiram o líder do Chega. Ainda decorria a entrevista na CNN Portugal/TVI, quando o primeiro-ministro rejeitou as acusações na mesma rede social, acusando Ventura de “desespero” e garantindo que “o Governo propôs um acordo ao Chega”.

“O que acaba de ser dito pelo Presidente desse partido é simplesmente mentira. É grave mas não passa de mentira e desespero“, escreveu Montenegro.

As palavras foram então replicadas pelos restantes governantes que estiveram na noite de quinta-feira a prestar esclarecimentos sobre o orçamento nas televisões. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, foi o primeiro a fazer das palavras de Luís Montenegro suas, negando “categoricamente” as alegações feitas pelo líder do Chega.

“Tenho dificuldade em comentar e qualificar a postura e atitude do líder do Chega”, disse o governante em entrevista à SIC Notícias. “São inqualificáveis”. O ministro acrescentou ainda que é preciso “não dar a relevância” ao líder do Chega pretende, acrescentando que teria sido “muito fácil”, se o Executivo quisesse, ter feito um acordo com o Chega para ter maioria parlamentar.

Seguiu-se o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na Now. “É falso”, atirou, apelando aos telespetadores que “não o levem a sério”. “Não é credível. Não tem nada para dizer. Não tem fundamento nenhum. É uma mentira dita por alguém que deu o último sinal de que não tem credibilidade nenhuma.”

Na mesma noite, o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida acusou André Ventura de ser “um catavento” que se “desmente a si próprio” e que não tem nenhuma “credibilidade”. “Provavelmente, desta vez, foi mesmo um golpe de morte na credibilidade na pouca credibilidade que lhe restava”. “O país percebe que não é uma pessoa confiável”, disse.

Esta manhã, e já depois de uma noite tensa entre o Governo e o líder do Chega, a troca de acusações partiu para o Parlamento. Durante um debate sobre o incêndios de setembro, André Ventura rejeitou que o Executivo lhe desse “lições de verdade” na sequência das acusações que fez contra Montenegro. “Sei que não gostaram da entrevista de ontem [quinta-feira], mas…”, disse ainda.

As acusações do líder do Chega surgem depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter afirmado numa entrevista à SIC, na passada terça-feira, antes da entrega do Orçamento do Estado, que o Chega está afastado “de todo” do processo negocial com o Governo por considerar o partido de ser um “catavento”.

“Os deputados do Chega farão o que entenderem quando a proposta do orçamento for entregue”, disse quando questionado sobre se antevê qual será o sentido de voto do partido em relação ao documento, que será votado na sua globalidade no final do mês. Certo, é que as negociações com o partido estão fechadas. “Não é possível haver um diálogo produtivo com alguém que muda de posição tantas vezes e que se transformou num catavento“, disse Luís Montenegro.

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Combustíveis

⛽ Combustíveis voltam a ficar mais caros para a semana. Diesel e gasolina sobem três cêntimos

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A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá pagar 1,587 euros por litro de gasóleo simples e 1,709 euros por litro de gasolina simples 95.

Os combustíveis vão voltar a ficar mais caros na próxima semana. Tanto o gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, como a gasolina devem subir três cêntimos, segundo as previsões do ACP. Mas fontes do setor avançam ao ECO que o valor será menor no caso do diesel — uma subida de 2,5 cêntimos.

Quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,587 euros por litro de gasóleo simples e 1,709 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Estes valores já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent de sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. Além disso, os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Esta semana, os preços do gasóleo subiram 1,5 cêntimos e da gasolina dois cêntimos. Os combustíveis acabaram por subir ligeiramente menos do que o esperado pelo mercado. A diferença foi, em ambos os casos, de meio cêntimo.

O preço do brent, que serve de referência para o mercado europeu, está esta sexta-feira, a descer 0,01% para os 79,39 dólares por barril, mas caminha para o segundo ganho semanal consecutivo, com os investidores a avaliar os impactos do furacão na procura nos Estados Unidos e as perspetivas de perturbações na oferta de crude se Israel atacar as infraestruturas petrolíferas do Irão.

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Local Online

Estas são as obras prometidas para todo o país no OE2025

Estradas que se iniciam, outras que se concluem, um plano hídrico para evitar que a economia do Algarve sofra com a seca e mais estações do metro em Coimbra, Lisboa e Porto, surgem no OE2025.

O relatório do Orçamento do Estado contém novidades para as regiões, desde mobilidade e rodovia, até ao ordenamento do território e à gestão hídrica no Alentejo, Trás-os-Montes e também no Algarve, onde o Governo assume que se poderá verificar uma situação onde a falta de água possa restringir o desenvolvimento económico da região.

Na mobilidade, o Governo compromete-se com a entrada em operação do Metro do Mondego com as suas duas linhas e 42 estações, parecendo assim terminar uma dúvida assumida pela Infraestruturas de Portugal em fevereiro. Na altura, o gestor do empreendimento do Sistema de Mobilidade do Mondego afirmou à Lusa que seria “muito difícil” conseguir “acabar a linha do hospital em 2025” ainda que estejam a “fazer os possíveis e impossíveis para que isso aconteça”. Dos 97 milhões de euros do projeto, serão executados 17 milhões.

Para os metropolitanos de Lisboa e Porto promete-se a continuação da expansão. Os planos incluem 17,5 km adicionais e 23 novas estações na capital, incluindo na linha circular entre Rato e Cais do Sodré, que terá uma dotação de 83 milhões de euros, do total de 335 milhões do projeto. No metro ligeiro de superfície nos concelhos de Odivelas e Loures, serão executados 173 milhões de euros, do total de 545 milhões da linha, para a qual a orçamentação de 2024 é de 11 milhões.

No Porto, avançam 28 novas estações e paragens, entre metro e o BRT (Bus Rapid Transit). Este sistema, que em 2021 se prometia ficar concluído em 2023, circulará com autocarros movidos a hidrogénio e ligará a Casa da Música, na rotunda da Boavista, e a Praça do Império em 12 minutos (mais tarde, chegará à Anémona, numa viagem total de 17 minutos). Dos 64 milhões de euros da primeira fase, 18 milhões estão reservados para o próximo ano, cerca de metade dos 34 milhões investidos ao longo deste ano.

Mais impactante, a Linha Casa da Música – Santo Ovídio receberá 165 milhões de euros, a somar aos 115 milhões aplicados este ano, num custo total de 441 milhões. Já nas linhas Amarela e Rosa, apesar do maior esforço financeiro total (516 milhões de euros), em 2025 serão pedidos ao Orçamento do Estado apenas 35 milhões.

Para a mobilidade nos rios haverá investimento em novas embarcações, enquanto que no capítulo da aviação serão executados os estudos de base para o Aeroporto de Alcochete.

Na mobilidade rodoviária, haverá mais de 100 milhões de euros para vários troços de estrada em construção. O investimento mais avultado, de 28 milhões de euros, ocorrerá na duplicação do traçado do IP8, na ligação de Sines à Auto-Estrada do Sul (A2), obra de 45 milhões de euros adjudicada já este ano à DST.

Os investimentos mais baixos, de um milhão de euros, serão feitos para o arranque de três novas empreitadas: IC31 Castelo Branco – Monfortinho (de um total de 45 milhões de euros), IC6 Tábua/Folhadosa (projeto de 39 milhões) e IC35 Sever do Vouga/IP5 (52 milhões).

Na criação de condições para as empresas, nota para a ligação da EN229 ao IP5/Parque Empresarial do Mundão, que será concluída com os últimos sete milhões de euros do projeto.

Também nas infraestruturas, mas no setor da água, este que será o último ano de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mantém a pressão do tempo sobre os projetos. Executar os programas do PRR “com particular celeridade” é o que se promete para o plano regional de eficiência hídrica do Algarve, “no sentido de reforçar a segurança do abastecimento de água à população, e aos diversos setores de atividade, evitando que cheguemos a uma situação onde a sua escassez seja uma restrição ativa ao desenvolvimento económico”.

Novos planos de ordenamento chegam ao terreno

No âmbito do ordenamento do território, 2025 será o ano para “conclusão e aprovação” do Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT) de Lisboa, Oeste, Vale do Tejo, e do PROT do Alentejo e Algarve.

Recorde-se que em abril de 2023 foi decidido pelo Governo de António Costa alterar os planos regionais de ordenamento do território, tornando-os nos novos PROT. O plano do Oeste e Vale do Tejo e o plano da Área Metropolitana do Tejo foram integrados no Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo. O mesmo ocorreu no Algarve e Alentejo, que também terão a sua nova configuração concluída no próximo ano, segundo o relatório do Orçamento do Estado de 2025.

“A alteração destes instrumentos de gestão territorial visa garantir a atualidade dos instrumentos face à intensa transformação social e aos desafios do futuro, designadamente no que respeita às alterações climáticas, a consolidar o sistema de gestão territorial, a melhorar a sua coerência e eficácia e a permitir que cada uma das regiões de intervenção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional disponha de um programa estratégico concertado, capaz de suportar as grandes opções territoriais”, explicava o Governo em abril de 2023.

O Governo anuncia ainda um reforço das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), medida alinhada com a descentralização para as autarquias, já em curso.

As autarquias poderão ainda contar com uma ajuda para identificação de proprietários, medida reivindicada especialmente pelos localizados em zonas rurais e de floresta desordenada. Para o próximo ano fica prometida a “efetiva articulação e interoperabilidade” do Balcão Único do Prédio (BUPi) e o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC), confirmando uma vontade expressa pelo Governo em maio. Nessa altura, e perante problemas operacionais da plataforma eletrónica do SNIC, o executivo aprovou um decreto-lei que suspende até janeiro de 2025 o registo de prédios rústicos e urbanos nessa base de dados.

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