Ano: 2024

O líder da Iniciativa Liberal acusou esta sexta-feira o Presidente da República de “invasão permanente” no espaço da negociação do Orçamento do Estado, considerando que as suas “intervenções praticamente diárias” são indesejáveis e recomendando-lhe recato.

Em declarações aos jornalistas à entrada do Centro de Congressos do Estoril, onde começa o congresso da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), Rui Rocha foi questionado sobre como é que interpreta a decisão do Presidente da República de ter adiado viagens à Estónia e à Polónia que tinha previstas para a próxima semana, tendo em conta as negociações orçamentais em curso.

Na resposta, o líder da IL defendeu que o país “ganhariam com algum distanciamento” do Presidente da República, frisando que “tem feito intervenções praticamente diárias, às vezes mais do que uma vez por dia”.

“E se há coisas que me parecem naturais que aconteçam, como por exemplo o Conselho de Estado, onde é natural que o senhor Presidente promova a discussão sobre o momento do país – já outras intervenções tão permanentes, tão insistentes, creio que traduzem e dão aos portugueses um sinal de intranquilidade que eu considero indesejável”, afirmou.

Para Rui Rocha, “é bom que os partidos possam ter o seu espaço, defender as suas ideias, negociar a apresentar as suas propostas”. “E esta invasão permanente, por parte do senhor Presidente da República, do espaço que é o espaço da negociação própria da democracia e do espaço dos partidos, parece-me indesejável do ponto de vista da normalidade do processo democrático”, criticou.

Questionado se recomendaria recato a Marcelo Rebelo de Sousa, Rui Rocha disse que sim, salientando que “todas estas questões devem ser feitas com alguma discrição”. “Não creio que o país ganhe muito com toda esta discussão na praça pública que tem havido. Normalmente, quando as discussões e as pressões são feitas na praça pública, isso significa que há poucas probabilidades de serem eficazes”, salientou.

Rui Rocha disse assim que o Presidente da República “preservasse a sua capacidade de intervenção”. “Isso faz com que esse recato fosse, de facto, desejável”, disse. O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu adiar as viagens à Estónia e à Polónia previstas para a próxima semana e manter-se no país, tendo em conta as negociações orçamentais em curso.

IL avisa que não viabiliza documento baseado numa “coprodução Medina-Sarmento”

O líder da Iniciativa Liberal avisou ainda que não tenciona viabilizar um Orçamento do Estado baseado numa “coprodução Medina-Sarmento”, apesar de ressalvar que tenciona ver o conteúdo do documento antes de definir um sentido de voto.

Rui Rocha recorreu ao facto de esta sexta a reunião do Conselho de Ministros, dedicado à mobilidade, ter incluído uma viagem de comboio, para salientar que o “comboio do executivo está a encaminhar-se para o lugar errado”.

“É uma escolha legítima da Aliança Democrática (AD), mas esta aproximação ao PS implica afastar-se dos interesses do país. (…) É um comboio que está cada vez mais afastado das necessidades do país, à medida que se aproxima dos interesses do PS”, afirmou Rui Rocha, salientando que o Orçamento parece “estar morto” do ponto de vista dos instrumentos necessários ao crescimento económico do país.

“Esta aproximação mata qualquer possibilidade de irmos no sentido certo, trazermos uma economia pujante, uma sociedade afirmativa e, portanto, é mais do mesmo do que nós já tivemos nos últimos anos”, criticou. Questionado assim se, caso as propostas apresentadas pelo Governo ao PS se mantenham na proposta orçamental, a IL tenciona votar contra o Orçamento, Rui Rocha respondeu: “Eu creio que este é um Orçamento, chamar-lhe-ia Medina-Sarmento”.

“É uma coprodução entre o PS e a AD e nós, da mesma maneira que não viabilizaríamos orçamentos apresentados por Fernando Medina, não viabilizamos também orçamentos subscritos por Luís Montenegro e Joaquim Miranda Sarmento, mas que, no seu espírito, são orçamentos que Fernando Medina podia perfeitamente apresentar”, disse, acrescentando que o antigo ministro das Finanças do PS disse esta quinta-feira que a proposta do Governo é agora “perfeitamente aceitável do ponto de vista do PS”.

Rui Rocha ressalvou contudo que a IL pretende “aguardar pelo texto propriamente dito, pelo conteúdo propriamente dito”. “Mas é evidente que, se não votámos a favor de documentos do PS, também não votaremos a favor de documentos que são muito próximos daquilo que o PS apresentaria”, afirmou.

O Presidente da República garantiu esta sexta-feira que não irá pressionar o primeiro-ministro nem o secretário-geral do PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e não irá falar com nenhum dos dois. Marcelo Rebelo de Sousa afirma que não está mais preocupado desde a reunião entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, mas que os próximos dias são “verdadeiramente importantes”.

“A pressão que reconheci ter feito [para viabilização do Orçamento] parou no Conselho de Estado. A partir do Conselho de Estado quem tinha de intervir, os protagonistas, intervieram e estão a intervir e o Presidente da República não deve fazer mais nada”, afirmou em Tomar, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3. Assegurou ainda que “não falará com nenhum dos protagonistas”.

Apesar de afirmar que não está mais preocupado após a reunião de quinta-feira entre o primeiro-ministro e o líder do PS, no qual Montenegro apresentou uma contraproposta com uma menor redução do IRC, face à proposta original do Governo, e um meio caminho no que toca ao IRS Jovem, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que cancelou as viagens que tinha previstas à Estónia e à Polónia na próxima semana porque “os próximos dias são verdadeiramente importantes“.

Aquilo que podia ter chegado a uma definição mais cedo não chegou. O que podia ter chegado a uma definição mais tarde também pode não chegar

“Entendo que é mais avisado ficar cá para acompanhar de perto. Acompanhar não significa intervir. Os portugueses não entenderiam que nestes dias estivesse a milhares de quilómetros de distância“, justificou. “Aquilo que podia ter chegado a uma definição mais cedo não chegou. O que podia ter chegado a uma definição mais tarde também pode não chegar“, acrescentou.

Marcelo reiterou, contudo, que tem uma “teimosia” de acreditar que a proposta orçamental será aprovada. “Até ao último segundo. Mas até ao último segundo podia ser em várias circunstâncias. Podia ser até ao último segundo da votação na especialidade e só se saber então na votação final global, podia ser até ao último segundo do debate e votação na generalidade. Agora estamos perante um panorama que pode ser diferente e pode ser mais rápida”, disse.