Ano: 2024

Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 1 Outubro 2024

O Tribunal de Contas entrega no Parlamento o parecer sobre Conta Geral do Estado e o Conselho de Estado reúne-se para analisar a situação económica e financeira. Eurostat e INE divulgam estimativas.

Esta terça-feira, a Associação do Alojamento Local reúne-se em congresso nacional pela primeira vez e o Tribunal de Contas entrega no Parlamento o seu parecer sobre a Conta Geral do Estado. O Eurostat publica a estimativa rápida da inflação na Zona Euro e o INE divulga as estimativas mensais de emprego e desemprego de agosto. O Conselho de Estado reúne-se após convocatória do Presidente da República para analisar a situação económica e financeira.

Associação do Alojamento Local em congresso nacional pela primeira vez

Decorre esta segunda-feira o primeiro congresso nacional da Associação do Alojamento Local em Portugal para debater “os grandes temas da atualidade do turismo”. O evento conta com a presença de figuras com ligação ao setor, como o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, o presidente do Turismo de Portugal, Carlos Abade, e o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros. Paralelamente, decorre também esta terça-feira a conferência “Habitar as Grandes Cidades”, onde além de Miguel Pinto Luz, marcam presença Carlos Moedas e Rui Moreira para debater sobre políticas de habitação.

Como está a inflação na Zona Euro?

O Eurostat publica esta terça-feira a estimativa rápida da inflação na Zona Euro referente a setembro, dado que influencia a política económica decidida pelo BCE, nomeadamente no que diz respeito à taxa de juro. A taxa de variação homóloga da inflação na Zona Euro abrandou em agosto para 2,2%, face aos 2,6% de julho, tendo o Índice de Preços no Consumidor descido no conjunto dos 20 países da moeda única europeia. Travagem deverá reforçar probabilidade de descida de juros pelo BCE.

Como vai o desemprego em Portugal?

Também é hoje que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga as estimativas mensais de emprego e desemprego referentes a agosto de 2024. Em julho, a taxa de desemprego recuou para 6,2% embora a taxa de emprego também tenha diminuído para 63,6%, o valor mais baixo registado no mercado de trabalho desde o início de 2023.

Tribunal de Contas entrega parecer sobre Conta Geral do Estado

O Tribunal de Contas entrega esta terça-feira à Assembleia da República o seu parecer à Conta Geral do Estado de 2023. O parecer conta com uma análise específica ao setor da habitação, centrando-se também na reforma das finanças públicas e no subsídio de mobilidade dado aos residentes das regiões autónomas da Madeira e Açores.

Conselho de Estado analisa situação económica e financeira

Hoje tem também lugar a reunião do Conselho de Estado convocada por Marcelo Rebelo de Sousa para analisar a situação económica e financeira internacional e nacional. A reunião acontece antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2025 pelo Governo na Assembleia da República, prevista para 10 de outubro. Esta será a 36.ª reunião do Conselho de Estado durante os mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa, e a segunda no atual quadro de Governo minoritário PSD/CDS-PP, chefiado por Luís Montenegro.

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Tecnologia

Desafios e oportunidades da inovação tecnológica em destaque no IBM Technology Summit Lisboa

  • ECO
  • 1 Outubro 2024

O IBM Technology Summit Lisboa realiza-se a 17 de outubro, no Museu do Oriente, em Lisboa. A inteligência artificial estará no centro do debate. ECO é media partner.

Com o objetivo de discutir os principais desafios e oportunidades que a inovação tecnológica traz para a transformação dos negócios, a Arrow em colaboração com a IBM e os seus parceiros de negócio, vão realizar o IBM Technology Summit Lisboa.

 

Entre os temas centrais a serem abordados, destacam-se a Inteligência Artificial Generativa, a Automação, a Segurança e Infraestrutura.

Especialistas da IBM, clientes e parceiros de negócio estarão presentes para partilhar as mais recentes novidades e tendências no setor tecnológico.

A entrada é gratuita, sujeita a inscrição. Consulte a agenda e registe-se aqui.

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Mobilidade

Câmaras querem mais quatro ligações à A1 entre Lisboa e Leiria

Transformar em nó a área de descanso de Fátima, encerrada pela Brisa, ou criar nova ligação em Leiria são pontos em discussão na região. Vila Franca de Xira quer mais dois nós. Brisa não descarta.

A auto-estrada do Norte, principal via nacional, ficou concluída há cerca de 30 anos, altura em que a economia da região centro e o volume de tráfego nas vias secundárias era bem distinta da atual. Hoje, há um estrangulamento em estradas regionais e municipais que urge resolver com uma ligação mais direta à A1, defendem vários autarcas no eixo Alcanena-Leiria.

O plano de Alcanena passa por transformar a área de descanso de Fátima, no km 105 da A1, a norte do nó de Alcanena/Torres Novas/A23, num novo ponto de de ligação das vias regionais com a auto-estrada do Norte. O presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Rui Henriques, defende esta solução. A Brisa, em declarações ao ECO/Local Online, não descarta a solução para uma estrutura que durante décadas serviu para paragem intermédia entre as áreas de serviço de Leiria e de Santarém, mas encerrada há alguns meses, com rails contínuos a inviabilizar qualquer acesso. “A BCR – Brisa Concessão Rodoviária está disponível para, com o devido enquadramento, estudar a viabilidade técnica de reconversão da área de repouso de Fátima (A1) num novo nó de ligação à A1”, esclarece a empresa.

Mais a norte, já está em curso um estudo de tráfego para avaliar uma solução de ligação da auto-estrada do Norte ao IC9, via transversal que liga a Nazaré e Tomar. Entre os municípios atravessados por esta estrada encontra-se Porto de Mós, cujo autarca, Jorge Vala, realça, em declarações ao ECO/Local Online, a importância de se desfazer um nó cego que estrangula o importante Itinerário Complementar, que apesar de estar aberto há 12 anos, continua a desaguar tráfego dentro da localidade de Fátima, no concelho de Ourém, situação preocupante sobretudo quando se trata dos camiões com grandes dimensões e peso transportado.

A solução para desviar esse tráfego varia entre um novo troço para ligar o IC9 ao nó atual de Fátima, no km 114, ou criar um outro nó para a A1, num ponto de interceção existente entre o IC9 e a A1, em Santa Catarina da Serra, concelho de Leiria, no km 120 da principal via rodoviária do país. Leiria, e também Alvaiázere, são outros municípios defensores da necessidade de corporizar uma nova solução de ligação à A1, adianta Jorge Vala.

A opção preconizada por Porto de Mós, entre outros municípios vizinhos, já foi discutida numa reunião com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou Jorge Vala ao ECO/Local Online. Ao governante foi solicitada a inscrição da verba para a obra no Orçamento do Estado, por impossibilidade de inscrever estas vias em sede de PRR, afirma o autarca.

Vila Franca de Xira quer mais dois nós e isenção de portagem

Mais a sul, em Vila Franca de Xira, o autarca pede um reforço dos pontos de ligação da auto-estrada do Norte ao concelho. Ao nó original e ao nó parcial de Alhandra, Fernando Ferreira pretende juntar novos pontos para aceder a uma via que atravessa todo o município. Ao ECO/Local Online, diz que um deles ficaria entre Alverca e Santa Iria da Azóia, em Caniços, e outro entre Alverca e Vila Franca de Xira, no Sobralinho.

De acordo com o autarca, o presidente da Brisa afirmou, em conversas entre ambos, “que eles estão disponíveis para poder vir a considerar estes investimentos. O Governo, acho, deve encetar negociações o mais rapidamente possível. Falo por mim e pelos meus colegas que têm questões destas nos seus territórios e está tudo a aguardar que o Governo entre em negociações com a Brisa para renegociação da concessão, porque isto vem tornar estes investimentos possíveis”.

Para lá deste tema, soma-se a pretensão do município de ver deslocada a praça de portagem de Alverca para Castanheira do Ribatejo, o que colocaria a autoestrada do Norte sem cobrança de portagem em toda a extensão entre a sede do concelho e Lisboa.

“A A1 tem uma característica de via rápida. A estrada nacional já não cumpre esse papel que tem, uma vez que o desenvolvimento urbano do conjunto da área metropolitana de Lisboa transformou essa estrada nacional numa avenida urbana”, defende Fernando Ferreira. Assim, a A1 não é uma via alternativa, é “uma solução”, defende. Perante a necessidade, o autarca realça que “é uma decisão do país, não tanto da Brisa”, embora admita que sem renegociar o contrato não será possível avançar.

Contactado pelo ECO/Local Online sobre a possibilidade de ir ao encontro das pretensões dos autarcas, o Ministério das Infraestruturas e Habitação não respondeu.

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Europa precisa de 1,5 biliões de euros para mobilidade sustentável até 2050, revela estudo

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  • 1 Outubro 2024

O estudo "Cost and Benefit of the Urban Mobility Transition", realizado pela EIT Urban Mobility, dá destaque às metas que a Europa tem de cumprir para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Um estudo da EIT Urban Mobility, iniciativa do Instituto Europeu de Tecnologia e Inovação (EIT), revelou que as metas do Pacto Ecológico Europeu para o setor dos transportes até 2030 e 2050 exigem um investimento de 1,5 biliões de euros.

Intitulado “Cost and Benefit of the Urban Mobility Transition” (Custo e Benefício da Transição da Mobilidade Urbana), o estudo é uma atualização de dados de 2021 e apresenta três cenários possíveis de transição para 12 protótipos de cidades europeias refletindo a diversidade de ambientes urbanos na União Europeia.

O estudo apresenta três cenários possíveis de transição para 12 protótipos de cidades europeias

O documento evidencia que, embora os avanços tecnológicos devam permitir reduzir as emissões de CO2 em 21% até 2030, alcançar as metas do Pacto Ecológico Europeu vai requerer medidas muito mais ambiciosas para que se consiga reduzir as emissões em 44%, como está estipulado para 2030.

Promoção dos transportes públicos, mobilidade partilhada e restrições ao uso de automóveis privados, especialmente em zonas de baixas emissões, são algumas das medidas referidas no estudo, que devem ser aplicadas.

"O relatório sublinha a urgência de dar prioridade aos investimentos certos para uma mobilidade limpa, bem como o seu retorno positivo para a saúde e ambiente. Os transportes públicos aparecem como a solução mais acessível e inclusiva para reduzir as emissões de CO2”

Maria Tsavachidis, CEO da EIT Urban Mobility

Estipula-se que, até 2030, estas medidas possam resultar num aumento de 7% no número de passageiros em transportes públicos e numa redução até 16% nas deslocações em automóveis privados.

«O relatório sublinha a urgência de dar prioridade aos investimentos certos para uma mobilidade limpa, bem como o seu retorno positivo para a saúde e ambiente. Os transportes públicos aparecem como a solução mais acessível e inclusiva para reduzir as emissões de CO2. No entanto, esta transição não está isenta de desafios. Precisamos de um esforço coordenado a todos os níveis — desde a cidade ao continente europeu — para garantir que são realizados os investimentos necessários e que os cidadãos são envolvidos e apoiados durante esta transição», refere Maria Tsavachidis, CEO da EIT Urban Mobility.

O relatório conclui que, até 2050, os cenários analisados deverão conseguir cumprir as metas de descarbonização, estimando que, dos 1,5 mil milhões de euros necessários, 500 mil milhões serão destinados a medidas diretas de mobilidade sustentável. Apesar do elevado custo, o documento destaca que os benefícios a longo prazo, como a redução de emissões e melhorias da saúde pública, superam as despesas financeiras.

Uma melhor saúde pública e mais segurança

Os benefícios destas medidas não se ficam só pela redução das emissões poluentes. Além disso, o estudo aponta benefícios significativos para a saúde pública.

A transição para modos de transporte mais ativos, como as deslocações a pé ou de bicicleta, poderá, até 2050, significar uma poupança cumulativa em saúde até 1170 euros per capita, impulsionada pelos benefícios do novo estilo de vida.

A segurança rodoviária também estará em destaque, com uma potencial redução de 70% no número de vítimas mortais em acidentes de viação até 2050, em resultado de infraestruturas mais seguras e da adoção de sistemas de transporte mais inteligentes.

A transição para modos de transporte mais ativos, como as deslocações a pé ou de bicicleta, poderá, até 2050, significar uma poupança cumulativa em saúde até 1170 euros per capita

A investigação sublinha também que, independentemente das características de cada cidade europeia, priorizar os transportes públicos é essencial para uma transição justa e sustentável da mobilidade urbana.

O estudo refere-se ao transporte público como um compromisso ideal entre a redução das emissões de CO2 e a necessidade de investimento, estando representado como a única opção de mobilidade inclusiva para todos os segmentos da população.

Pode consultar o estudo aqui.

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Empreendedorismo

Grupo francês Astek compra portuguesa de nearshore Decskill

Empresa portuguesa de nearshore tem presença em Portugal, Espanha e Luxemburgo. Mais de 600 colaboradores juntam-se ao grupo francês elevando para 10.000 o número de trabalhadores.

 

Luís Fernandes e Luís Santos, fundadores da Decskill

O grupo francês Astek acaba de comprar uma posição maioritária da portuguesa Decskill, empresa de nearshore de TI, reforçando a sua presença no mercado nacional, onde já tinha escritório. Com esta operação, cujo valor não é conhecido, o grupo francês, que prevê atingir este ano um volume de negócios consolidado de 720 milhões de euros, reforça a sua posição no mercado ibérico. Os atuais mais de 600 colaboradores elevam para 10.000 o número de trabalhadores do grupo francês. A Decskill gera receitas na ordem dos 30 milhões de euros.

“A performance da empresa, plano de expansão e a nossa visão integrada da transformação digital acabou por conduzir a esta operação com o Grupo Astek. Vamos manter todos os hubs existentes em Portugal, Espanha e Luxemburgo, bem como os colaboradores, até porque são essenciais para mantermos a capacidade de resposta e agilidade que nos caracteriza, bem como o Grupo Astek: os recursos e o talento são absolutamente valiosos (e decisivos) neste setor e não prescindimos de nenhum”, adianta Luís Fernandes, um dos fundadores da Decskill, juntamente com Luís Santos, ao ECO.

Com mais de 600 colaboradores, gerando receitas de 30 milhões de euros, a Decskill — até aqui controlada a 100% pelo grupo New Anderthal — junta-se agora à rede do grupo francês, uma operação cujo valor os responsáveis não adiantam e que contou com o aconselhamento da Technology Holdings, um banco de investimento global focado no setor da tecnologia.

Os fundadores da empresa mantêm-se na liderança da empresa. “Portugal, Espanha e Itália são os principais mercados que contarão com a Decskill para desempenhar um papel fundamental na criação de serviços nearshore a partir destes mercados, para a Europa e todo o mundo, em conjunto com outros parceiros locais que também integram o grupo francês”, explica Luís Santos. Em Espanha, a Astek comprou recentemente a Sotec Consulting.

A integração com o Grupo Astek permite à Decskill fazer parte de uma network global que amplia o nosso expertise e convida-nos a explorar novas oportunidades e setores importantes para Portugal.

Para além de projetos noutras geografias, a empresa nacional de nearshore conta com seis escritórios e centros de competências em Portugal — em Lisboa, Porto, Bragança e Vila Real –, em Espanha (Madrid) e, em agosto do ano passado, abriu no Luxemburgo.

“A abertura de um escritório local no Grão-Ducado teve como estratégia servir de plataforma de expansão para os mercados que ‘apontámos mira’ como DACH (Alemanha, Áustria e Suíça) e Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo)”, lembra Luís Fernandes.

A consolidação reforça capacidade de resposta. “A diferença reside no facto que agora os nossos hubs integram a rede global da Astek, fortalecendo assim a capacidade operacional e acelerar a estratégia internacional da Decskill, ao passo que solidificamos, nomeadamente, a oferta ibérica da Astek, um mercado que a Decskill já conta com uma operação madura”, explica o gestor. “É uma sinergia natural entre as equipas que só vem acelerar a expansão e a oferta de soluções, com presença local e alcance global. Agora somos 10.000 pessoas”, conclui. .

Planos para o mercado nacional

O negócio agora conhecido tem como objetivo “fortalecer significativamente a nossa presença em Portugal”, aponta Luís Fernandes.

“Temos no plano acelerar o desenvolvimento local e aumentar a nossa capacidade de entrega de soluções inovadoras a mais setores pois a capacitação digital não é um “se” é um “quando”, em todos eles. E, pela sustentabilidade das empresas, quanto mais cedo, melhor”, aponta.

Assim, além de “consolidar o talento e capacidade atual”, ao pertencer agora a “uma rede ampla e atrativa para capturar e reter talento”, nos planos está “aumentar o espectro de atividade e verticais de negócios/áreas muito relevantes da economia”, explica o gestor.

A Decskill já atua em áreas como energia, as finanças e telecomunicações. “Com esta operação vamos consolidar a oferta em outros verticais na Decksill, como, para começar, a cibersegurança e banca”, refere. O grupo francês, destaca o gestor, “tem ainda um conhecimento muito relevante em saúde, retalho, transportes, governo e até defesa, setores também críticos na economia e no país”, elenca.

“A integração com o grupo Astek permite à Decskill fazer parte de uma network global que amplia o nosso expertise e convida-nos a explorar novas oportunidades e setores importantes para Portugal”, sintetiza.

Pese embora a venda de uma posição maioritária da Decskill, o grupo New Anderthal “mantém a sua estrutura e as empresas que fazem parte integrante continuarão a desempenhar um papel essencial no suporte aos centros de competência dentro do ecossistema Decskill”, como é o caso da “Able it — especialista em low code para acelerar o desenvolvimento e entrega de aplicações – e a New Normal, focada em UX/UI, soluções integradas de criatividade, marketing e comunicação, associadas a tecnologia e negócio”, explica Luís Fernandes.

“Esta estrutura garante que a visão holística da capacitação e transformação digital continue a ser capitalizada e expandida, mantendo a coesão e a continuidade do grupo New Anderthal”, justifica.

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Orçamento do Estado 2025

Marcelo usa Conselho de Estado para persuadir Governo e PS a acordo para o OE2025

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Presidente já assumiu publicamente que está "a fazer pressão" para ter um OE, caso contrário há crise política e económica e eleições antecipadas. Marcelo já afastou uma solução por duodécimos.

Os holofotes vão estar todos apontados para Belém, a partir das 17h desta terça-feira, onde irá decorrer um Conselho de Estado que servirá, sobretudo, para o Presidente da República persuadir o primeiro-ministro e o líder do PS a um entendimento que viabilize o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), concluem vários politólogos consultados pelo ECO. Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos têm lugar reservado na mesa dos 18 conselheiros.

Esta não será a cartada final do Presidente. Depois da entrega do OE na Assembleia da República, a 10 de outubro, Marcelo irá convocar um novo Conselho de Estado, cuja data ainda não está definida, para uma análise do conteúdo da proposta orçamental.

Oficialmente, a convocatória indica que a reunião desta terça-feira irá “analisar a situação económica e financeira internacional e nacional”. O contexto de incerteza internacional pelo prolongamento da guerra na Ucrânia, os conflitos no Médio oriente, a estagnação económica da Alemanha, o motor económico da Europa, e também a indefinição sobre os EUA no pós-eleições é um dos fatores que o Chefe de Estado tem usado para explicar como um Orçamento chumbado pode mergulhar o país numa crise política e económica.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, 30 de setembro de 2024. PAULO NOVAIS/LUSAPAULO NOVAIS/LUSA

Repetidas vezes, o Presidente foi alertando que é necessário um OE aprovado, rejeitando uma solução por duodécimos. Mas o extremar de posições entre o chefe do Executivo e o líder do maior partido da oposição, com o Chega à espreita de uma oportunidade para ser partido de poder, levaram Marcelo Rebelo de Sousa a colocar alta pressão sobre a urgência de um Orçamento aprovado.

“Estou a fazer pressão. O que tenho feito é, de facto, influência, não nego. Quando dizem ‘mas ele está a fazer influência? Estou a fazer influência. Está a fazer pressão? Estou a fazer pressão”, reconheceu este domingo.

Para André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, “este Conselho de Estado será sobretudo instrumental para o Presidente da República, uma vez que este órgão não tem poder de intervenção direta”. “Marcelo quer usar este Conselho de Estado para sinalizar a gravidade de não ter um OE aprovado e o risco que seria para o país e para a economia ir para eleições antecipadas”, reforça o politólogo.

Nesta senda, o Presidente da República já afirmou: “Ou se considera que há um interesse nacional que explica que o Orçamento passe ou se acha o contrário”. “Abdicando de convicções, claro, eu abdiquei de convicções, como líder da oposição [quando era presidente do PSD] em muitos pontos, para acertar com o engenheiro Guterres um acordo”, recordou Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando que também “o Governo tem de perceber que o facto de ter um programa que passou no Parlamento, não quer dizer que o aplique todo, agora, de imediato”. “E se tiver que fazer cedências no programa, para tornar possível um acordo, deve fazer cedências no programa”, frisou.

Perante a posição do Chefe de Estado, Paula Espírito Santo, investigadora do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), considera “que a partir deste Conselho de Estado [o Presidente da República] terá no fundo mais elementos para sustentar a sua posição quer do ponto de vista público, quer privado com os partidos”.

Resta saber se a tática do Presidente vai funcionar, questiona André Azevedo Alves. “Não sei se produzirá efeito ou não a pressão que está ser exercida sobre PS e Pedro Nuno Santos. Esta pressão pode ser contraproducente, pode ter um efeito contrário, porque pode aumentar o custo político a Pedro Nuno Santos”, avisa o professor de estudos políticos.

Aliás, este domingo, o líder do PS respondeu à “pressão” do Presidente da República: “Prefiro perder eleições do que abdicar das nossas convicções”.

Por isso, Hugo Ferrinho Lopes olha com maior desconfiança para a eficácia deste Conselho de Estado. “Não creio que a reunião seja determinante para pressionar PS ou Governo. O impasse entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro e a sua resolução dependem apenas do chefe de Governo e do líder da oposição”, aponta o investigador de doutoramento em Política Comparada no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa.

Marcelo rejeita duodécimos, Cavaco desdramatiza

“O Conselho de Estado pode, no entanto, discutir as implicações de um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2025 e aconselhar o Presidente da República sobre que atuação deve tomar nessa circunstância. Haverá certamente opiniões divergentes. No entanto, a decisão final é de Marcelo Rebelo de Sousa”, segundo Ferrinho Lopes

De recordar que, aquando da demissão de António Costa, no ano passado, “houve um empate no Conselho de Estado quanto à necessidade ou não de convocação de eleições antecipadas, e mesmo assim o Presidente da República dissolveu o Parlamento”, lembra o politólogo.

Em 2021, Marcelo também optou pela bomba atómica, chamando de novo o povo às urnas que acabou por dar uma maioria absoluta ao PS. “Mesmo que o Presidente prefira não convocar eleições antecipadas, que é um direito seu, não deixa de estar constrangido por opções que tomou no passado”, conclui Ferrinho Lopes.

Marcelo já sinalizou que governar em regime de duodécimo com um Executivo minoritário não funciona. Por isso, no caso de o OE chumbar, o caminho aponta para a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas, “um cenário que o Presidente quer evitar a todo o custo para não ficar para a história como o recordista de dissoluções”, conclui André Azevedo Alves.

A orientação de Marcelo é apoiada por Luís Marques Mendes, um dos seus conselheiros e ex-presidente do PSD. “Podemos ter OE, mas também é possível termos eleições antecipadas, não é o fim da democracia, mas é uma má solução”, afirmou este domingo no seu espaço de comentário na SIC.

A posição do antigo Presidente da República, Cavaco Silva, é diferente. O ex-Chefe do Estado já afirmou, em entrevista ao Observador, que “não há nenhum drama” se o OE for chumbado. “O atual primeiro-ministro [espanhol, Pedro Sánchez] viveu durante dois anos com duodécimos. Ninguém morreu”, disse.

Contudo, Marcelo já rebateu esta tese, alertando que o Executivo espanhol tinha uma maioria ao contrário de Luís Montenegro. “Estamos a falar num Governo minoritário (….) Considero que qualquer solução que não seja passar o Orçamento é má. Portanto, ninguém gosta de soluções más. Por isso é que se deve fazer um esforço para passar o orçamento”.

Governo e PS inflexíveis no IRC e IRS Jovem

A tensão aumentou após o encontro da última sexta-feira entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. O líder socialista garantiu que só viabiliza o OE2025 se a proposta do Governo para o IRC e do IRS Jovem caírem e apresentou em alternativa as suas propostas. Contudo, Montenegro considerou que a proposta socialista para substituir a redução transversal do IRC é “radical e inflexível”, mas prometeu que irá apresentar uma contraproposta na próxima semana aos socialistas. No entanto, deixou claro: “Quem governa é o Governo” e não abdica da sua política económica.

“Estamos numa fricção política, que não vai ser fácil, diria quase impossível de resolver“, sublinha Paula Espírito Santo. Marcelo Rebelo de Sousa já avisou que se o Executivo e o PS não se entenderem, “quem vai desempatar é o terceiro”, numa alusão ao Chega. “A bola fica nas mãos da terceira força política”, disse.

No dia do encontro entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, o líder do Chega, André Ventura, defendeu que “o PS foi a São Bento fazer exigências que sabe serem irrealistas e fazer um ato de campanha eleitoral”, considerando que o líder socialista sabe que seria “praticamente impossível ao Governo de Luís Montenegro ceder nas matérias do IRC, do IRS”. Perante o impasse, defendeu que “o Governo tem de perceber que está numa situação de bloqueio democrático”.

Quem são os 18 conselheiros de Estado

Membros por inerência

  • Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco
  • Primeiro-Ministro, Luís Montenegro
  • Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes
  • Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral
  • Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque
  • Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro
  • Antigo Presidente da República, general António Ramalho Eanes
  • Antigo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva

Cinco cidadãos designados pelo Presidente da República

  • António Lobo Xavier
  • Joana Carneiro
  • Leonor Beleza
  • Lídia Jorge
  • Luís Marques Mendes

Cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República

  • Francisco Pinto Balsemão, antigo primeiro-ministro
  • Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa
  • Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS
  • Carlos César, presidente do PS
  • André Ventura, presidente do Chega
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Orçamento do Estado 2025

Investidores desvalorizam (para já) instabilidade política

O caminho feito na redução do rácio da dívida pública desde 2014 por diferentes governos e o compromisso já assumido tanto por PSD como por PS no controlo da dívida dão confiança aos investidores.

A instabilidade política é geralmente vista como um fator negativo para a economia de um país, mas no caso de Portugal, os investidores parecem estar a desvalorizar as recentes turbulências. “O mercado de capitais não está a emitir qualquer sinal de alarme, pelo que não considera que exista um risco derivado do chumbo do Orçamento do Estado para 2025”, refere Vítor Madeira, analista da XTB ao ECO.

Apesar da possibilidade de um chumbo do Orçamento do Estado para 2025, que poderia levar o país a uma gestão em duodécimos ou a eleições antecipadas, os mercados financeiros mantêm-se relativamente calmos com o spread das yields face à Alemanha a manterem a sua trajetória habitual, com as taxas de juro das obrigações do Tesouro a acompanharem a média do mercado.

“É melhor haver Orçamento do que não haver, mas também é preciso desdramatizar a gestão em duodécimos”, refere Filipe Garcia, economista e presidente da IMF, lembrando que “Espanha tem duodécimos há mais de um ano e o spread das yields em relação à Alemanha não para de estreitar”

Esta aparente contradição é explicada pelos fortes dados estruturais da economia nacional, tanto em matéria de crescimento e situação orçamental, e pelo nível do controlo da dívida e da despesa pública, que tem sido suportado por um consenso político generalizado pelos partidos do “arco da governação”.

“A preocupação dos investidores em relação a Portugal não é tanto a instabilidade política, mas em perceber se a filosofia que está na construção do Orçamento, nomeadamente em termos de controlo da despesa e do controlo da dívida se mantém, e a mim parece-me justo considerar que sim”, refere Filipe Garcia, economista e presidente da IMF – Informação de Mercados Financeiros

O peso da história recente no controlo da dívida pública

Na última década, Portugal tem apresentado uma trajetória consistente de redução do rácio da dívida pública que tem merecido o aplauso dos investidores. Esse caminho, que foi trilhado por diferentes governos ao longo deste período, resultou numa dívida pública equivalente a 97,9% do PIB no final do ano passado. Foi a primeira vez desde 2009 que o rácio da dívida face ao PIB ficou abaixo dos 100%.

Este marco é um sinal do progresso económico do país e da eficácia das políticas de consolidação orçamental implementadas ao longo da última década, que não só continua a merecer a confiança dos investidores, mas também se revelou num ponto central para as três principais agências de rating colocarem a República novamente no nível de dívida do patamar “A” a partir de março.

“Esta tendência de descida do rácio da pública portuguesa face ao PIB nominal e o excedente orçamental em 2023 justificam a confiança dos investidores na dívida soberana nacional, premiando-a com uma sucessiva descida do spread face à dívida alemã”, refere Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, notando ainda que, “eventualmente, não será o chumbo do Orçamento ou a vigência temporária de um potencial regime de duodécimos que poria em causa esta fidúcia.”

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Um dos elementos mais tranquilizadores para os investidores é claramente o amplo consenso entre os principais partidos políticos portugueses sobre a importância de manter o controlo da despesa e da dívida pública.

Este acordo tácito transcende as divergências partidárias e tem sido um pilar da estabilidade económica do país. E será também um “trunfo” que Miguel Martín, presidente do IGCP, levará em novembro até potenciais investidores asiáticos no roadwhow que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública tem planeado na Ásia.

“Uma desaceleração da economia nacional ou uma recessão num dos grandes blocos económicos globais, tais como a China, os EUA ou a União Europeia, seriam bem mais penalizadores [face ao chumbo do Orçamento] para a dívida pública portuguesa e para a perceção de uma divergência mais duradoura face à dívida pública core, a alemã”, destaca Paulo Monteiro Rosa.

Portugal no contexto europeu

A turbulência política que assola diversos países não é apenas um espetáculo mediático ou um tema de debates acalorados. Ela representa uma ameaça real e tangível ao progresso económico e à estabilidade dos mercados financeiros, desde logo por criar um ambiente de desconfiança generalizada, afetando diretamente as decisões de investimento dos agentes económicos.

Empresários e investidores tendem a adotar uma postura mais conservadora quando o horizonte político e económico é nebuloso, reduzindo ou adiando investimentos em novos projetos e expansões. Essa retração nos investimentos leva a uma desaceleração económica, com impacto direto no mercado de trabalho e na redução no crescimento do PIB.

“A disfunção política pode levar rapidamente os mercados financeiros a ficarem nervosos, fazendo com que os investidores duvidem da vontade de um governo em honrar a sua dívida“, conclui um trabalho académico de 2014 que reflete sobre o impacto do risco político internacional nas yields das obrigações do Tesouro em 34 países (Portugal incluído) com base em 109 crises políticas internacionais entre 1988 e 2007.

É preciso salientar que nem a atual existência de um governo minoritário, com uma das mais frágeis bases parlamentares nas últimas décadas, foi capaz de abalar a confiança dos investidores na trajetória de consolidação das contas públicas portuguesas.

Paulo Monteiro Rosa

Economista sénior do Banco Carregosa

Em França, o anúncio de eleições legislativas antecipadas em julho levou a uma subida acentuada das taxas de juro da dívida francesa — que chegaram mesmo a ultrapassar as portuguesas em alguns prazos — que, aliado a uma política económica pouco preocupada em controlar a dívida pública fez com que o spread das obrigações do Tesouro francês face à Alemanha tenha disparado desde o verão.

O caso italiano é também paradigmático. A instabilidade política crónica do país tem levado a frequentes subidas dos juros da dívida pública, como aconteceu em 2018 com a formação de um governo populista ou em 2022 com a queda do executivo de Mario Draghi.

Portugal está longe destes cenários, acreditam os analistas argumentando com dados do mercado. E nem mesmo num cenário de duodécimos a situação deverá descampar.

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Risco da gestão por duodécimos e de eleições antecipadas

“É melhor haver Orçamento do que não haver, mas também é preciso desdramatizar a gestão em duodécimos”, refere Filipe Garcia, lembrando que “Espanha tem duodécimos há mais de um ano e o spread das yields em relação à Alemanha não para de estreitar”, com o economista a lembrar que tanto Portugal como Espanha atravessam um período de crescimento económico bastante distinto dos países do centro da Europa.

Apesar da aparente tranquilidade, é importante não subestimar os riscos associados a uma potencial gestão orçamental por duodécimos. Como já se observou este ano, mesmo com um Orçamento do Estado em vigor, o Parlamento tem demonstrado uma tendência para aprovar alterações significativas.

“Numa situação de duodécimos, baseada no OE2024, existe o risco de iniciativas parlamentares desvirtuarem o espírito original do orçamento”, nota ainda Filipe Garcia, mas sublinha que esse cenário não seria dramático, lembrando que a gestão por duodécimos pressupõe iniciativas parlamentares e cativações, que garantem o contínuo funcionamento do Estado.

Os investidores parecem estar claramente mais interessados em perceber se a filosofia que tem norteado a construção dos últimos Orçamentos, nomeadamente em termos de controlo da despesa e da dívida, se manterá. E, neste aspeto, há razões para otimismo.

“É preciso salientar que nem a atual existência de um governo minoritário, com uma das mais frágeis bases parlamentares nas últimas décadas, foi capaz de abalar a confiança dos investidores na trajetória de consolidação das contas públicas portuguesas”, sublinha Paulo Monteiro Rosa.

Atualmente, o spread das yields das obrigações do Tesouro a 10 anos face às congéneres alemãs é de apenas 57 pontos base, muito mais baixo dos 103 pontos base que apresentava em dezembro de 2022, mas também abaixo dos atuais 79 pontos base de França, 80 de Espanha e 132 de Itália. “Os investidores internacionais confiam na trajetória nacional, mas o país tem que se acautelar, reformar, para não colocar em causa esta confiança depositada nos últimos anos”, conclui Paulo Monteiro Rosa.

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Trabalho

Novo acordo de salários na Concertação. Governo recua no IRC, CIP entra na 25ª hora

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Governo, confederações empresariais e UGT assinam esta terça novo acordo sobre salários. Ordenado mínimo sobe para 1.020 euros até 2028. Recuo do IRC está prometido, mas sem valores concretos.

Depois de um dia longo de negociações, que entrou pela noite dentro para garantir o acordo da CIP, o Governo conseguiu convencer as quatro confederações empresariais e a UGT a assinarem o novo acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico. O entendimento prevê não só a subida em 50 euros por ano do salário mínimo até 2028, a isenção fiscal dos prémios de produtividade e o reforço do benefício em sede de IRC para as empresas que aumentem os vencimentos, mas também medidas que têm sido particularmente quentes na negociação do Orçamento do Estado para 2025 — a redução do IRC e o IRS Jovem — e que o PS já disse que não aceita, nem mesmo modeladas.

O Governo já tinha anunciado o objetivo de ter um acordo de concertação antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado, no dia 10 de outubro, mas ganhou ainda maior relevância política depois do encontro da semana passada entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. A indisponibilidade de Pedro Nuno Santos para aceitar as medidas de redução do IRC e do IRS Jovem, nem moduladas, acelerou o risco de chumbo do Orçamento. Assim, o acordo de concertação passou a ter um peso político reforçado. E a sua versão final acabou por ser ajustada para não fechar portas de negociação com o PS, previstas para esta semana.

No que diz respeito ao IRC, a primeira proposta de acordo apresentada pelo Governo aos parceiros sociais, à qual o ECO teve acesso, prometia uma redução de dois pontos percentuais, de 21% para 19%, já no próximo ano. Porém, agora, o Governo decidiu suavizar essa medida, após o secretário-geral do PS ter avisado que não viabilizará qualquer proposta de Orçamento do Estado que reduza a taxa nominal do imposto sobre os lucros das empresas.

Assim, na versão mais recente do acordo entregue pelo Governo aos parceiros sociais, já não consta o referido compromisso. Diz-se apenas que o IRC vai ser reduzido de forma gradual até ao fim da legislatura, sem estabelecer valores.

Apesar deste recuo, o Governo conseguiu convencer as confederações patronais — que disseram repetidamente, nas últimas semanas, que a baixa do IRC seria fundamental — a assinar o novo acordo de salários, mas a aprovação da CIP esteve em risco até ao último momento. A confederação industrial exigiu compromissos associados à evolução da produtividade — vai ser fixado o objetivo de atingir os 75% da média da UE até 2028 — em simultâneo com as metas salariais.

Esta segunda-feira, recorde-se, o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, admitia, em entrevista ao ECO, que conseguir um entendimento na Concertação Social facilitaria a negociação orçamental. Este acordo é, de resto, assinado na semana em que o primeiro-ministro prometeu enviar ao PS as contrapropostas relativamente ao Orçamento do Estado para 2025, num esforço de aproximação entre partidos. E no mesmo dia em que decorre a reunião de Conselho de Estado para analisar a situação económica e financeira internacional e nacional.

Ainda no que diz respeito ao Orçamento do Estado para o próximo ano, outra das medidas a que o PS tem fechado a porta é o alargamento do IRS Jovem. Esse alívio fiscal faz parte, sim, do acordo que será assinado esta terça-feira, mas aparece em termos relativamente vagos. O acordo prevê somente que a intenção é aliviar o IRS aplicado aos jovens até aos 35 anos, mas não se define de que forma, nem em que prazo. Ou seja, deixou-se margem para a medida ser trabalhada, quiçá, em sede parlamentar, entre os vários partidos.

CIP pede 15.º mês. Governo responde com prémios de produtividade

Outra das medidas previstas no acordo que será assinado esta terça-feira é a isenção fiscal dos prémios de produtividade. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) tinha pedido a possibilidade de as empresas fazerem um 15.º pagamento aos trabalhadores isento de impostos e contribuições sociais. E foi esta a resposta do Governo.

Mas chega com algumas condições: é preciso o empregador aumentar o salário médio em, pelo menos, 4,7% e estar abrangido por negociação coletiva, conforme já escreveu o ECO. O presidente da CIP até criticou estes requisitos, mas o Governo não os retirou, na versão mais recente do acordo.

Por outro lado, para sustentar os aumentos salariais previstos neste entendimento, o Governo resolveu reforçar o benefício em sede de IRC para as empresas que subam os vencimentos. Em concreto, os encargos majoráveis passam de cerca de três mil euros para 4.350 euros, de acordo com a proposta a que o ECO teve acesso.

Já do lado dos trabalhadores, há a destacar a revisão em alta do salário mínimo. Anteriormente, estava previsto que a retribuição mínima garantida chegaria a 855 euros em 2025. Mas o Governo negociou com os parceiros sociais um aumento para 870 euros, ou seja, mais 50 euros do que o valor hoje em vigor. O acordo prevê que nos próximos três anos, o salário mínimo seja sempre aumentado nessa medida, até chegar aos 1.020 euros em 2028.

Por outro lado, o Governo decidiu manter os referenciais para os aumentos dos demais salários do setor privado, fixando-o em 4,7% em 2025, conforme já estava previsto no entendimento assinado pelo Governo anterior na Concertação Social.

Com estas medidas, a UGT e as quatro confederações empresariais deram “luz verde” ao acordo, que vai ser assinado esta terça-feira, pelas 10h00, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. A CIP tinha ficado de fora há um ano do acordo de salários na Concertação Social, mas decidiu aderir desta vez.

Já a CGTP deverá manter-se à parte do entendimento, até porque considera que as medidas em causa perpetuam a política de baixos salários e ficam aquém daquilo que os trabalhadores necessitam. Esta central sindical defende um salário mínimo de mil euros em janeiro e um aumento mínimo de 150 euros para os demais trabalhadores. A CGTP remeteu para esta terça-feira os comentários sobre este acordo.

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Trabalho

CIP vai assinar acordo de salários na Concertação Social

Nova versão enviada aos parceiros pelo Governo deixa cair intenção de aliviar IRC em dois pontos em 2025 e prevê apenas o recuo gradual até 2028. CIP vai assinar acordo sobre a valorização salarial.

Depois de um dia longo de negociações, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) decidiu que vai mesmo assinar o acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico na Concertação Social. O entendimento vai ser celebrado esta terça-feira entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT. Há um ano, a CIP tinha decidido ficar de fora do acordo com o Governo de António Costa, dizendo-se “desiludida” com as medidas aí incluídas.

“A direção da CIP reunida ao fim da tarde em sede própria, e tendo verificado um esforço de convergência com as suas posições, decidiu subscrever o acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico“, explica a confederação, em declarações enviadas ao ECO. Remete para esta terça-feira mais comentários.

Na quarta-feira passada, à entrada da reunião de Concertação Social, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, sinalizou que seria possível chegar a um acordo, uma vez que este Governo, ao contrário do anterior, vinha mostrando “mais disponibilidade para acolher as propostas” dos patrões. Ainda assim, as negociações decorreram até à 25.ª hora.

Entre as medidas previstas neste novo acordo, está o reforço do benefício em sede de IRC para as empresas que subam os salários, mas também a isenção fiscal dos prémios de produtividade, o que é uma resposta direta a uma reivindicação da CIP.

Está também prevista uma redução progressiva do IRC, tal como tinha sido defendido por esta confederação. No entanto, enquanto na versão inicial deste acordo constava a intenção de baixar este imposto em dois pontos percentuais já em 2025, na versão mais recente só está o compromisso de ir reduzindo o IRC de forma gradual até ao fim desta legislatura.

É uma diferença importante, tendo em conta que o alívio desse imposto é, neste momento, um dos temas quentes da negociação do Orçamento do Estado para 2025, com o PS a fechar a porta a qualquer acordo, se o Governo insistir na redução do IRC.

Entre as outras medidas previstas neste acordo, está também a subida do salário mínimo em 50 euros anuais até 2028, e a subida da isenção do subsídio de refeição.

O acordo será assinado esta terça-feira às 10h00, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro.

Atualizada às 22h15

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Política

Marcelo vê “moderados a não ter empatia nenhuma entre si”

  • Lusa
  • 30 Setembro 2024

O chefe de Estado considerou que é, atualmente, "urgente recordar o percurso que (Mário Soares) fez na luta pela liberdade, a democracia, a Europa, o Estado de Direito e adiante".

O Presidente da República evocou esta segunda-feira o histórico dirigente socialista Mário Soares, afirmando que é “urgente recordar” o seu legado, até porque considerou ver-se muita empatia entre reacionários e revolucionários e “moderados a não terem empatia nenhuma entre si”.

Num discurso para encerrar a apresentação do livro da coleção “Obras de Mário Soares”, A História Contada, de Maria João Avillez, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrando o antigo Presidente da República com o “grau mais elevado de empatia”, sublinhou como as diferenças ideológicas “não têm nada a ver” com a empatia que se cria entre duas personalidades.

“Eu tenho visto muito reacionário ter empatia por revolucionários. Espantoso. E moderados não terem empatia nenhuma entre si. E isso acontece”, disse o chefe de Estado, embora sem especificar nomes, num momento que gerou gargalhada numa plateia onde se incluía o líder do PS, Pedro Nuno Santos.

O chefe de Estado considerou que é, atualmente, “urgente recordar o percurso que (Mário Soares) fez na luta pela liberdade, a democracia, a Europa, o Estado de Direito e adiante”, porque, disse, coloca-se atualmente um “problema estritamente político”, para lá dos problemas, de outros tempos, que eram “económicos ou sociais”.

Marcelo referia-se, por exemplo, à possibilidade de “ocorrer que seja eleito quem nós já conhecemos por aquilo que significou” nas eleições norte-americanas, referindo-se a Donald Trump e à possibilidade de haver uma “rutura nas posições que a União Europeia e os Estados Unidos têm tido” em matérias como a guerra da Ucrânia ou o conflito do Médio Oriente.

Sobre a guerra na Ucrânia, Marcelo alertou que o “mais grave é que (esse conflito) pode significar verdadeiramente um vencedor geopolítico e esse vencedor geopolítico, por acaso, não tem estado no hemisfério em que a União Europeia se tem situado e outros países aliados têm situado”.

O Presidente da República alertou para a “fragilidade dos sistemas” democráticos europeus e norte-americanos, sublinhando a importância de cultivar os valores de Soares para Portugal e a Europa de forma “mais vasta”. “A questão da democracia, do Estado de Direito, da liberdade, colocam-se em termos impensáveis para Mário Soares, na altura em que ele viveu uma determinada Europa e lutou por um determinado Portugal”, disse.

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Internacional

Costa do Marfim aumenta preço do quilo de cacau para nível recorde

  • Lusa
  • 30 Setembro 2024

O Governo de Abidjan "decidiu um aumento de 20%” no preço de compra do quilo de cacau aos agricultores do país.

A Costa do Marfim aumentou o preço de compra do quilo de cacau aos agricultores para 1.800 francos CFA (2,7 euros), valor recorde, num ano de máximos históricos nos preços mundiais, anunciou esta segunda-feira o ministro da Agricultura. “O Governo decidiu um aumento de 20%”, afirmou Kobenan Kouassi Adjoumani, numa cerimónia em Abidjan, capital da Costa do Marfim, país que é o primeiro produtor mundial de cacau.

Em abril, o preço de compra da colheita intermédia – que se prolongou até setembro – foi fixado em 1.500 francos CFA (2,3 euros), um montante já histórico. Em 2023, o preço era de 1.000 francos CFA (1,8 euros) por quilo.

A Costa do Marfim vende as suas sementes de cacau antecipadamente e o preço de compra é fixado pelo Governo. Este facto torna-o menos vulnerável às flutuações do mercado – tanto para cima como para baixo – do que noutros países, como os Camarões, um produtor mais pequeno, onde o sistema é liberalizado. O cacau da Costa do Marfim representa 45% da produção mundial (mais de 2 milhões de toneladas) e 14% do PIB daquele país da África Ocidental.

No Gana, país vizinho e segundo maior produtor mundial, onde o preço também é fixado pelo Governo, as autoridades colocaram igualmente o preço em cerca de 1.800 francos CFA em meados de setembro, o que representa um aumento de 45% para a campanha de 2024/2025, visando, nomeadamente, combater o contrabando.

Os preços mundiais do cacau dispararam ao longo do ano passado, ultrapassando os 10.000 dólares (cerca de 9.000 euros) por tonelada em Nova Iorque no início do ano. Em Londres, o preço para entrega em setembro de 2024 aumentou cerca de 170% no espaço de um ano.

A principal razão para este aumento é a queda da produção mundial de cacau, que se deve, na Costa do Marfim e no Gana, a condições climatéricas desfavoráveis, que afetaram as colheitas. Hoje, o ministro da Agricultura da Costa do Marfim anunciou também um aumento do preço de compra do café, fixado em 1.500 francos CFA (2,3 euros), contra 900 francos (1,3 euros) no ano passado.

Adjoumani acrescentou que os produtores de cacau e de café beneficiarão igualmente de uma cobertura sanitária universal gratuita (CMU), paga pelo Conseil Café-Cacao (Conselho do Café-Cacau), organismo responsável pela regulamentação destes dois setores. Segundo o Governo, o setor do cacau na Costa do Marfim assegura cerca de um milhão de empregos e a subsistência de cinco milhões de pessoas.

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Internacional

UE apela a Israel para evitar “qualquer intervenção militar” no Líbano

  • Lusa
  • 30 Setembro 2024

"Qualquer intervenção militar irá agravar dramaticamente a situação e deve ser evitada", advertiu o chefe da diplomacia europeia.

O alto representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, afirmou esta segunda-feira que Israel deve evitar “qualquer intervenção militar” no Líbano, que “agravaria” a situação no país, que “já é dramática”.

“Qualquer intervenção militar irá agravar dramaticamente a situação e deve ser evitada”, advertiu o chefe da diplomacia europeia após a reunião de emergência realizada por videoconferência com os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 para discutir a crise no Líbano. “Uma intervenção militar [israelita] agravaria uma situação que já é dramática”, disse o alto representante da UE.

O alto representante acrescentou que os 27 governantes concordaram que Israel tem o direito à sua autodefesa, mas exortaram que tem de o fazer “em cumprimento do direito humanitário internacional”. As palavras de Borrell vão no mesmo sentido das posições dos Estados Unidos e da França, que apelaram a Israel para não lançar uma incursão terrestre no Líbano.

“As armas devem ser silenciadas e a voz da diplomacia deve ser ouvida por todos. Os foguetes do Hezbollah devem parar e a soberania de Israel e do Líbano deve ser garantida”, defendeu Borrell, que insistiu num cessar-fogo e na necessidade de evitar uma guerra total no Médio Oriente.

Israel intensificou os bombardeamentos contra o Líbano, matando grande parte dos dirigentes da milícia Hezbollah, incluindo o seu secretário-geral, Hassan Nasrallah. As autoridades libanesas registaram mais de mil mortos na campanha. Oficialmente, e em Jerusalém, o ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, insistiu que Israel está disposto a fazer tudo para travar os ataques do Hezbollah e devolver os deslocados ao norte, e alertou que “a “próxima fase da guerra começará em breve”.

O receio de uma ofensiva terrestre aumentou ainda mais nas últimas horas, após a publicação de vários relatos na imprensa norte-americana que sugerem que Israel já realizou incursões limitadas do outro lado da fronteira. O Hezbollah confirmou no sábado a morte do líder do movimento xiita libanês Hezbollah, Hassan Nasrallah, horas depois de o exército israelita ter anunciado que o líder xiita pró-iraniano tinha morrido no bombardeamento da sede da organização na sexta-feira, nos subúrbios sul de Beirute.

Israel já tinha matado este mês o chefe das operações militares e das forças de elite, Ibrahim Aqil, num outro ataque em Beirute.

Israel e Hezbollah estão envolvidos num intenso fogo cruzado diário desde 7 de outubro de 2023, após o ataque do Hamas em solo israelita que desencadeou a atual guerra na Faixa de Gaza, levando a que dezenas de milhares de pessoas tenham abandonado as suas casas em ambos os lados da fronteira israelo-libanesa.

Os ataques de Israel contra o Hezbollah intensificaram-se de forma substancial nos últimos dias, após as autoridades militares de Telavive terem anunciado uma deslocação das operações da Faixa de Gaza para o norte do país. O Hezbollah integra o chamado “Eixo da Resistência”, uma coligação liderada pelo Irão de que fazem parte também, entre outros, o grupo extremista palestiniano Hamas e os rebeldes huthis do Iémen.

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