Ano: 2024

Riscos & Produtos

Europ Assistance aposta em seguros para painéis fotovoltaicos em Portugal

  • ECO Seguros
  • 25 Setembro 2024

Também em Portugal "o futuro passa inevitavelmente pela sustentabilidade, e o nosso compromisso é proteger esse investimento", assinala João Horta e Costa.

A Europ Assistance acaba de lançar em Portugal um seguro para painéis fotovoltaicos que cobre danos acidentais, atos de vandalismo e furto ou roubo, avança a seguradora em comunicado.

João Horta e Costa, chief commercial Officer da Europ Assistance, confia que o seguro fomenta as vendas de painéis fotovoltaicos e cobre o investimento sobre este produto, que deverá crescer no futuro em Portugal.

O seguro garante a reparação dos painéis solares e dos seus componentes por eventos aleatórios e imprevisíveis, como fenómenos da natureza (ex: tempestades, queda de neve, granizo, gelo e temperaturas elevadas), animais, incêndios ou de causa humana involuntária.

Adicionalmente garante assistência em caso de vandalismo, garantindo a reparação quer dos painéis quer dos seus componentes quando os danos são provocados por atos de vandalismo.

Também garante cobertura em caso de furto ou roubo. Nesta situação garante a reparação dos painéis e seus componentes por danos provocados pela tentativa de furto ou roubo e a indemnização se o crime for consumado.

Segundo o chief commercial Officer da Europ Assistance, o Sunsafe – denominação do produto – “complementa as garantia oferecidas pelas empresas instaladores”, de arranjo em caso de avaria e instalação, o que acaba por incentivar as vendas. Para João Horta e Costa “o futuro passa inevitavelmente pela sustentabilidade, e o nosso compromisso é proteger esse investimento”.

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Orçamento do Estado 2025

Montenegro espera “aproximação de posições” com Pedro Nuno Santos na reunião sobre o Orçamento

Primeiro-ministro espera “naturalmente” que encontro com líder do PS “possa desembocar numa aproximação de posições passível de viabilizar o Orçamento”. “É o desejo de todos os portugueses", frisa.

O primeiro-ministro reforçou esta quarta-feira que está “empenhado fortemente em dar a Portugal um Orçamento do Estado para 2025, e em não dar instabilidade política, economia e social ao país”.

Sobre a reunião com Pedro Nuno Santos sobre o OE2025, agendada para sexta-feira, Montenegro espera “naturalmente que possa desembocar numa aproximação de posições que seja passível de viabilizar o Orçamento”.

“Não é o meu desejo, é o desejo de todos os portugueses”, acrescentou o chefe do Executivo, em declarações aos jornalistas em Nova Iorque, nos EUA, à margem da 79.ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em que irá discursar na quinta-feira.

Quase à mesma hora, no Parlamento, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, pediu aos partidos com assento parlamentar para deixarem o Governo continuar a trabalhar, salientando que o Orçamento do Estado vai ser “um motor de melhoria para a vida das pessoas”.

“O apelo que aqui o Governo quer deixar é simples, direto e muito objetivo: deixem-nos governar, deixem-nos continuar a melhorar a vida dos portugueses”, pediu Pedro Duarte, citado pela Lusa, num debate na Assembleia da República requerido pela Iniciativa Liberal sobre o “estado do Estado”.

“Consensualizar” PGR com Marcelo

Questionado sobre se já tem um nome para suceder a Lucília Gago na Procuradoria-Geral da República, o primeiro-ministro respondeu apenas que “o governo não deixará, no âmbito do plano que a Constituição determina, de fazer o que lhe compete”. Isto é, completou, “apresentar uma proposta ao Presidente da República e consensualizá-la com ele”.

Isto porque, finalizou o governante, em declarações reproduzidas esta tarde pela RTP3, essa proposta a apresentar pelo Governo “só será conduzida a uma decisão final de nomeação por parte do Presidente da República e isso pressupõe consensualização”.

Lucília Gago está prestes a terminar o mandato de seis anos como procuradora-geral da República, iniciado em 12 de outubro de 2018.

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Seguradoras

Ex-AIG vai liderar operações da QBE para a Iberia

  • ECO Seguros
  • 25 Setembro 2024

Com uma carreira de mais de duas décadas em serviços financeiros, entrou no setor segurador como corretor e prosseguiu para a subscrição de linhas de crédito na AIG Espanha, progredindo para diretor.

O Ex-executivo da AIG Mario Díaz-Guardamino vai liderar as operações da QBE para a Iberia. Segundo comunicado pela seguradora, novo managing director necessita ainda aprovação regulamentar para o novo cargo.

“A sua experiência, conhecimento do mercado, capacidade de liderança, bem como o seu historial nacional e internacional serão essenciais para reforçar a nossa posição nos mercados espanhol e português”, afirma a QBE sobre Mario Díaz-Guardamino.

Com uma carreira de mais de duas décadas em serviços financeiros, entrou no setor segurador como corretor e prosseguiu para a subscrição de linhas de crédito na AIG Espanha, e depois progrediu para diretor do seguro de crédito comercial para a EMEA (Europa, Médio Oriente e África).

Segundo o comunicado, Mario Díaz-Guardamino acumula vasta experiência em seguros especializados, desenvolvimento de negócios, estratégia de distribuição para corretores e clientes. “A sua experiência, conhecimento do mercado, capacidade de liderança, bem como o seu historial nacional e internacional serão essenciais para reforçar a nossa posição nos mercados espanhol e português e para liderar a extraordinária equipa que compõe a QBE Iberia.”, referiu Beatriz Valenti, Diretora de Seguros da QBE Europa.

O novo managing director vai guiar a equipa concretizar os planos da QBE para Espanha nos escritórios de Madrid e Barcelona. Focar-se-á no “crescimento rentável através da promoção de conhecimentos especializados, prestação de serviços e relações sólidas com corretores e clientes. Os pontos de foco incluirão o negócio de Corporate e Middle Market, programas multinacionais, construção e energias sustentáveis.”, lê-se no comunicado.

“Estamos certos de que, sob a sua liderança, continuaremos a impulsionar a inovação, oferecendo novas propostas de seguros e mantendo o nosso compromisso de prestar o melhor serviço aos nossos clientes e corretores.”, assinalou Beatriz Valenti.

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Televisão

Liderado por Aida Pinto, canal SIC Novelas é lançado a 1 de outubro

Presente no Meo, Nos e Vodafone, o canal vai ocupar, respetivamente, as posições 14, 131 e 69. Como o nome indica, a emissão será constituída essencialmente por novelas.

Chama-se SIC Novelas, vai ser lançado na terça-feira, dia 1 de outubro, e tal o +M avançou em julho, trata-se de um novo canal do universo SIC, desta vez dedicado à ficção, género no qual a estação já tem grande catálogo. Aida Pinto, profissional que integra a equipa de Daniel Oliveira, é a diretora do canal, confirmou a estação ao +M.

Aida Pinto entrou na SIC em 1996, para a área das autopromoções, tendo passado para o departamento de Grelha e Programação, onde começou o projeto da SIC Internacional. Ao longo destes anos, permaneceu ligada aos canais temáticos da SIC, à grelha e programação. Atualmente, acumulará o cargo de diretora de gestão de Programação da SIC com a direção da SIC Novelas e da SIC Internacional.

Presente no Meo, Nos e Vodafone, o canal vai ocupar, respetivamente, as posições 14, 131 e 69 e, como o nome indica, a emissão será constituída essencialmente por novelas, tendo também programas sobre novelas e os seus atores.

Com o lançamento deste novo projeto, que se junta à SIC Notícias, SIC Mulher, SIC Radical, SIC Caras e SIC K, a Impresa passa então a ter seis canais no cabo e entra no segmento no qual a Media Capital descontinuou a presença em agosto, quando relançou a TVI Ficção como V+, um novo canal generalista.

Em conjunto, os canais temáticos da SIC fecharam agosto com 4.1% de share. Dividindo por canais, e de acordo com dados avançados pelo grupo, a SIC Notícias registou 1.8% de share, a SIC Mulher 1.4%, a SIC Caras 0.4% e tanto a SIC Radical como a SIC K 0,2% de share.

A TVI Ficção, por seu turno, despediu-se dos ecrãs com um share de 1,1 em julho (último mês completo de emissão), o que a colocava a três décimas da SIC Mulher, o segundo canal mais visto da SIC no cabo.

De janeiro a agosto, e de acordo com números reais, o universo de canais cabo obteve receitas publicitárias – via agência de meios – na ordem dos 49,3 milhões de euros, um crescimento de 16,2% na comparação homóloga.

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Trabalho

Governo propõe aumentar salário mínimo 50 euros por ano até 1.020 euros em 2028

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Governo propôs aumentar salário mínimo para 870 euros em 2025, 920 euros em 2026, 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028. Aumentos serão agora discutidos com os parceiros sociais.

O Governo propôs aos parceiros sociais aumentar o salário mínimo nacional em 50 euros em cada ano da legislatura, de modo a chegar a 1.020 euros em 2028. São mais 20 euros do que estava previsto no programa do Executivo. Em contraste, no documento apresentado às confederações empresariais e às centrais sindicais, a que o ECO teve acesso, o Governo não mexe nos referenciais já previstos para os aumentos dos demais salários: em 2025 deverá ser de 4,7%.

No que diz respeito ao salário mínimo nacional, o acordo de rendimentos assinado em 2022 na Concertação Social previa que o salário mínimo a praticar em 2025 seria de 855 euros, mas o Governo mostrou abertura para ir mais longe.

Tanto que esta quarta-feira o Executivo propôs aos parceiros sociais aumentar o ordenado mínimo dos atuais 820 euros para 870 euros em janeiro, um reforço de 50 euros ou 6,1%. Já para 2026, o Governo propõe uma subida do salário mínimo nacional para 920 euros. Em 2027, para 970 euros. E em 2028 para 1.020 euros. Todos estes valores, convém explicar, são brutos, isto é, aplica-se um desconto de 11% para a Segurança Social.

No programa do Governo, em linha com o prometido na campanha eleitoral pela Aliança Democrática (AD), já estava o compromisso de a retribuição mínima garantida chegar aos mil euros até ao final da legislatura. A proposta agora apresentada vai, portanto, mais longe.

Quanto aos demais salários, no acordo de rendimentos assinado em 2022 na Concertação Social estavam já previstos referenciais para os aumentos do setor privado e estes o Governo decidiu não rever. Assim, a proposta entregue esta tarde aos sindicatos aponta para um referencial de 4,7% para os aumentos salariais em 2025, 4,6% para 2026 e 4,5% para 2027 e 2028.

Esta trajetória tem por base o objetivo de “atingir em 2030 uma remuneração bruta mensal média de 1.750 euros“, lê-se no documento entregue aos parceiros sociais esta tarde.

A UGT tinha defendido que, à semelhança do salário mínimo, também seria possível ir mais longe nos referenciais para os demais vencimentos, revendo-os em alta, mas a proposta agora apresentada pelo Governo não tem isso em conta.

Por outro lado, o Governo propôs também esta tarde aos parceiros sociais estender a possibilidade de as empresas beneficiarem de uma majoração de 50%, em sede de IRC, com despesas adicionais em remunerações e contribuições sociais para realizarem os aumentos. “O montante máximo dos encargos majoráveis, por trabalhador, é o correspondente a cinco vezes a retribuição mínima mensal garantida, não sendo considerados, para efeitos de majoração, os encargos que resultem da atualização da retribuição mínima mensal garantida”, lê-se no documento.

Da proposta entregue a sindicatos e empresários constam os prémios de produtividade (até 6% da remuneração base do trabalhador), isentos de impostos e contribuições sociais.

Esta é uma medida que já estava no programa do Governo e está alinhada com a reivindicação da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) de os empregadores poderem pagar fazer um 15.º pagamento aos seus trabalhadores, isento dos descontos tradicionais. À entrada da reunião desta tarde, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, dizia-se confiante no acolhimento desta proposta por parte do Governo.

Quanto à fiscalidade das empresas, o Governo propõe reduzir o IRC em dois pontos percentuais para 19% em 2025, aliviar anualmente as tributações autónomas, e rever o Regime Fiscal de Incentivo à capitalização das Empresas e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento.

Todas estas medidas serão agora discutidas pelo Governo com os parceiros sociais. A próxima reunião da Concertação Social está (por agora) prevista para uma data já posterior à entrega da proposta de Orçamento do Estado no Parlamento, mas os parceiros sociais estão abertos a fazer novos encontros até lá, para potencialmente fechar um novo acordo de rendimentos antes de dia 10 de outubro.

(Notícia atualizada às 17h09)

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Agricultura

Governo promete “pacto” para a floresta até ao final do ano

  • Lusa
  • 25 Setembro 2024

Segundo o governante, "o objetivo é o de que haja um consenso, um pacto, uma estratégia nacional, que se coloquem recursos financeiros suficientes e que não haja entraves de outra natureza".

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, disse esta quarta-feira esperar ter pronto até ao final do ano um pacto nacional para a floresta, que permita dar-lhe recursos suficientes para que se torne mais resistente.

“Nós estamos a trabalhá-lo. Amanhã (quinta-feira) haverá o Conselho de Ministros com várias decisões que eu não vou antecipar, mas já está em curso e nós queremos até ao fim do ano ter este pacto”, afirmou José Manuel Fernandes aos jornalistas, no final de uma visita a zonas ardidas dos concelhos de Nelas e de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu.

Segundo o governante, “o objetivo é o de que haja um consenso, um pacto, uma estratégia nacional, que se coloquem recursos financeiros suficientes e que não haja entraves de outra natureza”.

José Manuel Fernandes disse que, desde maio, tem estado a preparar este pacto (que poderá vir a ter outro nome) com o secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira.

José Manuel Fernandes, ministro da AgriculturaLusa

Ao ser questionado sobre se está a ser ponderada a restrição de plantação de determinadas espécies, o governante contou que ainda na terça-feira esteve numa zona “que está no meio de um grande incêndio, tem mais de 80% de eucaliptos e não ardeu”.

“E não ardeu porquê? Porque está gerida. Nós temos de ter um mosaico. Nós temos de ter várias espécies, depois temos é de gerir bem o espaço”, defendeu.

Por isso, acrescentou o ministro, o pacto nacional para a floresta terá de ter em conta “estes vários fatores, estas componentes”.

“Espero que haja um grande consenso neste objetivo e que mais esta tragédia tenha consequências em termos da nossa ação. Não podemos andar sempre a dizer o mesmo e depois ficar tudo na mesma também”, frisou.

José Manuel Fernandes aludiu a dificuldades com a legislação e com a adesão dos proprietários, que têm de perceber “que podem ter uma floresta rentável”, desde que seja gerida “como um condomínio”, com “uma distribuição dos custos e também das receitas”.

Ventura diz que não há multas para quem não limpa, mas GNR aplicou mais de 26 mil

O presidente do Chega, André Ventura, afirmou esta quarta-feira que não há multas a proprietários que não limpam os seus terrenos, mas a GNR aplicou mais de 26 mil contraordenações entre 2018 e 2023.

“Está previsto [aplicar multas a quem não limpa terrenos], mas não está efetivado”, afirmou André Ventura, que falava aos jornalistas após uma visita a uma exploração de mirtilos na freguesia de Póvoa de Midões, em Tábua, um dos concelhos do distrito de Coimbra afetados pela vaga de incêndios que assolou recentemente as regiões Centro e Norte do País.

Questionado pela agência Lusa sobre o facto de dizer que não havia multas a proprietários que não limpavam os seus terrenos, André Ventura vincou que tinha “a certeza”. “Sei do que é que estou a falar. Sei bem que a ineficácia foi absoluta e a culpa é do Governo de António Costa”, vincou.

No entanto, em abril, a GNR afirmava à Lusa que tinham sido registadas 26.140 contraordenações relacionadas com a falta de limpeza de terrenos, entre 2018 e 2023, tendo arrecadado, desde 2020, cerca de 2,5 milhões de euros nas multas aplicadas.

Já relativamente ao presente ano, a GNR tinha registado, até maio, 10.251 sinalizações por falta de limpeza de terrenos agrícolas e florestais, que ainda não tinham levado à aplicação de contraordenações (só são efetivadas a partir de junho).

“Sei do que estou a falar, se não, não diria, porque sei do que estou a falar”, vincou André Ventura, quando questionado pela Lusa.

Durante a visita e em declarações aos jornalistas, o líder do Chega aproveitou a visita para voltar a defender penas mais pesadas para quem pratica o crime de incêndio florestal, dando o exemplo da Califórnia, onde pode ser aplicada “a prisão perpétua”.

Depois de a agência Lusa ter confrontado André Ventura com o facto de aquele estado americano continuar a ser afetado por incêndios apesar de uma moldura penal mais grave, o líder do Chega vincou que, mesmo havendo incêndios, “não são os mesmos” a provocá-los. “Se calhar, haveria muitos mais se eles estivessem cá fora”, frisou.

André Ventura considerou que há problemas a médio prazo que têm de ser resolvidos, nomeadamente o ordenamento do território e o tipo de paisagem florestal que existe no país, mas defendeu que, no curto prazo, será importante aumentar a moldura penal de quem comete crimes de incêndio florestal. O líder do Chega defendeu ainda uma comissão de inquérito para abordar as questões dos incêndios.

Além de ter estado na exploração de mirtilos, André Ventura visitou ainda a sede dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Oliveirinha, no concelho de Tábua, corporação que perdeu três operacionais na semana passada, no combate às chamas.

Ministro da Agricultura recusa atirar a toalha ao chão

O ministro da Agricultura disse ainda esta quarta-feira que recusa atirar a toalha ao chão e que o Governo vai usar todos os fundos europeus disponíveis e o orçamento nacional para apoiar os que foram atingidos pelos fogos.

“Eu vejo que temos gente que está obviamente triste com tudo aquilo que lhe aconteceu, mas que não desiste e a minha palavra é não desistimos, não atiramos a toalha ao chão e vamos usar todos os fundos europeus, o orçamento nacional para apoiarmos aqueles que foram atingidos por mais esta tragédia”, afirmou José Manuel Fernandes, após uma reunião em Vila Pouca de Aguiar, onde estiveram presentes autarcas, associações e produtores afetados pelos incêndios da semana passada.

Em Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, deflagram quatro grandes incêndios, em pontos distintos do concelho, que queimaram cerca de 10 mil hectares, principalmente de pinhal, mas também culturas agrícolas (soutos, avelaneiras, vinhas e olivais), três armazéns agrícolas, um armazém industrial, depósitos de água e uma casa de primeira habitação.

Bruno e Ondina Fernandes perderam cerca de 300 rolos de feno para alimentação das 40 vacas e 100 ovelhas, num prejuízo estimado de 12 mil euros, sem contabilizar com as máquinas e alfaias agrícolas destruídas.

Os incêndios, que lavraram entre os dias 16 e 19, queimaram ainda pastagens para os animais e zonas de caça. “Os alimentos para os animais são uma prioridade e também estamos a trabalhar esse objetivo, para a semana tem de estar resolvido. Nós queremos apoiar as pessoas, mas não excluímos, e já temos isso trabalhado, que o próprio ministério faça a aquisição de alimentos”, afirmou o ministro, repetindo uma medida já anunciada durante uma visita a concelhos atingidos no distrito de Viseu.

José Manuel Fernandes saudou a iniciativa de empresas que já mostraram disponibilidade para oferecer alimentos para os animais. “Como eu tenho dito, há aqui algo que tem que ser mudado, não é justo que uma empresa que dá alimentos para os animais, que oferece rações, pague o IVA e essa doação ainda lhe conte para o IRC. Agora o Governo não pode alterar isso, tem de ser a Assembleia da República”, referiu.

O governante apontou ainda para a medida de 50 milhões de euros, que será aberta na quinta-feira, destinada ao restabelecimento da produção e para um apoio para pequenos produtores que não têm, por exemplo, as situações devidamente registadas, mas comprovam que foram prejudicados. “Claro que vamos evitar a duplicação de apoios, no meio de toda esta situação, mas há esta urgência”, frisou.

Numa altura em que já chove nesta região, José Manuel Fernandes sublinhou que as equipas do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) já estão no terreno a proceder à estabilização de emergência das áreas ardidas.

Este trabalho é feito nas zonas mais íngremes, onde podem ocorrer deslizamentos de terras ou derrocadas, e a estabilização traduz-se na colocação de barreiras, por exemplo, feitas de troncos de pinheiros ardidos, ou na criação de valas nos terrenos, e na sementeira das áreas que ficaram sem vegetação.

“É importantíssimo o trabalho que as câmaras estão a fazer para este objetivo e eu insisto e apelo a que ele seja reforçado, até porque essas medidas de emergência já foram comunicadas aos gabinetes florestais e à Proteção Civil e são apoiadas a 100% no âmbito de FEADER, que é um fundo da política agrícola comum”, realçou o governante.

Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.

Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.

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Orçamento do Estado 2025

Debate do OE2025 na generalidade agendado para 30 e 31 outubro. Votação final global a 28 novembro

  • Lusa
  • 25 Setembro 2024
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A conferência de líderes também agendou para 3 de outubro o primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento depois das férias.

A conferência de líderes analisou esta quarta-feira uma proposta de calendário para a realização do debate na generalidade do Orçamento para 2025 em 30 e 31 de outubro, com votação final global prevista para 28 de novembro.

Perante os jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, salientou que este calendário referente aos debates do Orçamento do Estado para o próximo ano ainda terá de ser objeto de consenso em sede de Comissão de Orçamento e Finanças, sendo “por enquanto datas indicativas”.

Se este calendário merecer “luz verde” em Comissão de Orçamento e Finanças, o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 decorrerá no parlamento entre 22 e 28 de novembro.

De acordo com a lei, até 10 de outubro, o Governo tem de entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República.

No passado dia 12, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o deputado socialista Filipe Neto Brandão, já tinha proposto que a discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 fosse marcada para os dias 30 e 31 de outubro.

Nesse mesmo calendário, que foi objeto de uma primeira consensualização em Comissão de Orçamento e Finanças, apontou-se que a discussão orçamental deverá arrancar no dia 28 de outubro, com a audição em sede de comissão do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, seguindo-se, a 29, a audição da ministra da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Debate quinzenal com Montenegro a 3 de outubro

O primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento depois das férias foi agendado esta quarta-feira para 3 de outubro enquanto a proposta do PAN de um referendo para abolir as touradas será discutida no dia seguinte.

Estes foram dois dos agendamentos feitos esta quarta-feira pela conferência de líderes parlamentares, que marcou os plenários da Assembleia da República da primeira quinzena de outubro.

Para o dia 2 de outubro ficou marcado um agendamento potestativo do BE – direito de fixar a ordem do dia – sobre saúde sexual e reprodutiva das mulheres (que não incluirá entre as iniciativas o projeto apresentado esta quarta-feira para alargar o prazo da Interrupção Voluntária da Gravidez), para dia 9 uma marcação obrigatória do PCP sobre o reforço dos direitos dos bombeiros e para dia 10 uma interpelação ao Governo do Livre sobre o passe ferroviário nacional.

No final da reunião, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, indicou que no dia 3 de outubro, além do debate com Luís Montenegro, ficaram marcados outros dois debates com a presença do Governo: um sobre as prioridades da presidência húngara da União Europeia, à partida com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel, e outro sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente (CEP), que deverá contar com o ministro da Defesa Nacional Nuno Melo.

No dia 4, além do agendamento do PAN relativo às touradas, serão ainda discutidas iniciativas de vários partidos para atribuir a categoria de vilas a diferentes povoações.

Para 10 de outubro, ficaram agendadas três iniciativas do Governo, duas das quais ainda não deram entrada no parlamento, segundo o deputado do PSD – uma relativa ao controlo de fronteiras e outra com medidas “reparadoras dos danos dos recentes incêndios” –, bem como uma proposta de lei relacionada com o IVA de caixa.

O plenário de 16 de outubro incluirá o debate preparatório do Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro, que habitualmente conta também com a presença do primeiro-ministro.

Nesse dia, tomará posse a comissão eventual de acompanhamento da agenda anticorrupção, aprovada na sexta-feira, e que será presidida pelo PS e terá um vice-presidente do Chega e outro do PSD.

No final da reunião, vários partidos quiseram destacar os seus agendamentos para a próxima quinzena.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, justificou o agendamento para dia 4 de outubro, Dia do Animal, da sua proposta de referendo para a abolição das touradas em Portugal por considerar que “o parlamento não pode ignorar uma larga maioria dos portugueses que são contra esta atividade cruel”.

Nesse dia, explicou, serão também debatidos projetos para alargar a criminalização dos maus-tratos a todos os animais e a necessidade de incluir a medicina veterinária nos planos de proteção civil de forma a proteger os animais, por exemplo, durante o combate a incêndios.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, destacou as iniciativas agendadas para dia 9 para reforçar os direitos dos bombeiros, que classificou como “um conjunto de trabalhadores inexcedíveis para proteger populações e bens”.

O PCP agendou ainda iniciativas sobre habitação para o plenário de dia 17 de outubro, quer para proteger os inquilinos quer para quem tem crédito à habitação.

Pelo Livre, a líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, salientou a interpelação ao Governo sobre o passe ferroviário nacional, lembrando que este foi criado por iniciativa deste partido e dizendo que tem “muitas dúvidas” sobre o alargamento deste mecanismo anunciado pelo primeiro-ministro em agosto.

O Livre agendou ainda para dia 17 de outubro uma iniciativa sobre a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior.

Já o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, destacou o agendamento também para a mesma data de uma iniciativa para “corrigir a injustiça” na lei que, desde 2006, determina que as pensões e reformas da Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social só são atualizadas a partir do segundo ano da sua atribuição e que diz afetar “dezenas de milhares de pensionistas”.

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Negócios +M

Prisa entra com ação executiva sumária de 1,7 milhões contra a Cofina

  • + M
  • 25 Setembro 2024

Cofina diz não ter conhecimento de qualquer processo. Em fevereiro, a empresa liderada por Paulo Fernandes foi condenada a pagar 10 milhões de euros à Prisa, o que terá acontecido.

A Cofina não tem conhecimento de qualquer processo que tenha sido colocado contra si pela Prisa. A garantia é dada por fonte oficial da Cofina ao +M e refere-se a uma ação executiva sumária que deu entrada no dia 20 de setembro, no Juízo de Execução de Lisboa , na qual a ex dona da Media Capital reclama a quantia de 1,7 milhões de euros aos antigos donos do Correio da Manhã, como avançou o Expresso. O teor do processo não é divulgado no portal Citius.

No final de fevereiro, recorde-se, o Tribunal Arbitral ordenou que os dez milhões de euros que a Cofina depositou em 2019 numa conta escrow do BPI para tentar comprar a Media Capital à Prisa vão ter de ser entregues à empresa espanhola, anterior dona do grupo. A informação foi avançada pela Cofina a 23 de fevereiro, num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O mesmo acórdão determinava, contudo, que a Cofina não tinha de pagar quase 87,4 milhões de euros à Prisa a título de indemnização por danos que a empresa “alegava ter sofrido”, avança a empresa.

“O impacto ao nível das demonstrações financeiras consolidadas e separadas consistirá numa redução do total do ativo em dez milhões de euros e numa redução dos resultados do exercício de 2023 no mesmo montante”, reconhecia a Cofina no mesmo comunicado.

Entretanto, no relatório e contas relativo ao primeiro semestre de 2024, a Cofina afirma que em resultado do procedeu à entrega do montante de 10.000.000 euros que tinha sido depositado junto do Escrow Agent (Banco BPI, S.A.), a título de down payment, acrescido dos juros.

A 20 de setembro de 2019, a Cofina e a Prisa assinaram um Contrato de Compra e Venda de Ações para a compra, pela empresa portuguesa, de 100% do capital social e direitos de voto da Vertix, empresa que, à data, era dona de 94,69% dos direitos de voto do Grupo Media Capital, dono da TVI.

No entanto, em 2020, a Cofina desistiu de comprar a Media Capital, justificando a decisão com o insucesso do aumento de capital que iria ajudar a financiar a operação. O clima azedou entre as duas empresas, que se responsabilizaram mutuamente pelo insucesso do negócio.

Mas a Prisa não se conformou e decidiu avançar com um processo no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, exigindo ficar com o montante de dez milhões dado a título de down payment e uma indemnização.

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Energia

Espanhola Dos Grados investe 90 milhões em central solar fotovoltaica no Fundão

  • Lusa
  • 25 Setembro 2024

O CEO da empresa espanhola anunciou que a empresa está a estudar a possibilidade de alargar o investimento à energia eólica e ao armazenamento.

A empresa espanhola Dos Grados inaugurou esta quarta-feira, no Fundão, uma central fotovoltaica com 190 mil painéis solares que ocupam 192 hectares, e que representa um investimento de 90 milhões de euros.

Segundo Luis Palacios, o presidente executivo (CEO) da Dos Grados, a Central Solar Fotovoltaica do Fundão permite gerar energia renovável equivalente ao consumo anual de 61 mil casas e empresas e evita a emissão anual de 826 mil toneladas de dióxido de carbono. Luis Palacios anunciou que a empresa está a estudar a possibilidade de alargar o investimento à energia eólica e ao armazenamento, “necessário para flexibilizar uma produção que é intermitente”.

“Este é um passo em direção a um futuro mais sustentável”, salientou o responsável da Dos Grados, que vincou que a primeira central solar da empresa a operar é uma fonte de energia limpa e considerou que os benefícios do empreendimento superam os impactos negativos.

No “futuro próximo” estão a ser equacionadas apostas relacionadas com consumo eletrointensivo, como plantas eletrolisadoras ou centros de dados, “para combinar o consumo eletrointensivo com a parte da geração renovável”. O hidrogénio verde “pode ser um dos ativos sustentáveis eletrointensivos”, mas o diretor executivo disse que essa é uma possibilidade que está a ser avaliada e, para já, a Dos Grados vai focar-se “na hibridização“.

“Queremos ser pioneiros em soluções inovadoras”, realçou o responsável. Com a central solar fotovoltaica a operar, foram criados dez postos de trabalho para fazer a manutenção do espaço. Presente na cerimónia, a secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, elogiou um projeto que se destaca “pela relevância para a transição energética, mas também pelas vantagens que trazem para a economia e para as comunidades locais”.

A governante destacou a importância das energias renováveis para a descarbonização do país, referiu que essas fontes de energia representavam no ano passado 35% do consumo e que se pretende alcançar em 2030 os 51%, “um grande caminho a percorrer”. “É muito bom vermos a vontade de criar valor no nosso território”, acrescentou a governante.

A central está instalada em terrenos, privados, nas freguesias de Alcaria, Pêro Viseu e Valverde e o presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes, enfatizou a assinatura de dois protocolos com vista à “mitigação de impactos”. O município assinou com a Dos Grados um protocolo que contempla atividades agrícolas, silvícolas e pastoris nos terrenos, por exemplo com a exploração de raças autóctones que façam o pastoreio nos terrenos da central e a replantação da área.

Foi também rubricado um memorando de um projeto-piloto para a criação de um novo modelo de comunidades energéticas, para que, dentro de seis a sete meses, as populações residentes ou com empresas num raio de quatro quilómetros da central solar possam beneficiar de “energia a um preço mais sustentável” e exista uma “partilha justa”, acentuou Paulo Fernandes.

Além de Alcaria, Pêro Viseu e Valverde, está previsto serem abrangidas também a Fatela e parte da Zona Industrial do Fundão, que se encontram nesse raio da central fotovoltaica no concelho do Fundão, no distrito de Castelo Branco.

 

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Academia Local

Porto Executive Academy lança pós-graduação em Diversidade, Equidade e Inclusão

As inscrições para a pós-graduação do Porto Executive Academy, do ISCAP, decorrem até 7 de outubro. Formação vai abordar temas como a inclusão e justiça social, a ética e os diretos humanos.

A Porto Executive Academy, escola de negócios do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), lançou uma pós-graduação orientada para a Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), que a instituição identifica como a primeira do país, em parceria com a Fundação Aga Khan Portugal. As inscrições decorrem até 7 de outubro.

“Esta iniciativa surge num contexto em que muitas políticas de DEI têm falhado devido à falta de formação adequada dos profissionais responsáveis e ao facto de grande parte das empresas nacionais não terem políticas de DEI implementadas“, começa por destacar Ana Luísa Martinho, coordenadora desta pós-graduação.

Entre os temas a abordar neste curso, assente numa abordagem multidisciplinar, estão a inclusão e justiça social, a ética e os direitos humanos. A formação pode ser frequentada num regime 100% online ou num formato híbrido, com apenas 30% das aulas a decorrerem nas instalações do ISCAP.

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Trabalho

Chega defende subsídio às empresas para ajudar a pagar aumento do salário mínimo

  • Lusa
  • 25 Setembro 2024

André Ventura quer que o aumento do salário mínimo nacional seja acompanhado por "uma bolsa de apoio do Estado" para as empresas com problemas de liquidez.

O presidente do Chega, André Ventura, afirmou esta quarta-feira que o partido pretende um aumento do salário mínimo nacional que o aproxime dos mil euros, mas defendeu que o Estado deve subsidiar empresas por causa dessa subida.

Numa altura em que o Governo e os parceiros sociais reúnem-se em Concertação Social para discutir o aumento do salário mínimo nacional para 2025, André Ventura defendeu um aumento sustentado.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a Tábua, concelho afetado pelos incêndios que assolaram recentemente as regiões Centro e Norte do país, André Ventura vincou que o Chega pretende “aproximar o salário mínimo dos 1.000 euros”.

No entanto, esse aumento deve ser acompanhado por “uma bolsa de apoio do Estado para as empresas cuja liquidez não o permitisse fazer nos primeiros anos, garantindo que permaneceriam abertas e que pagariam esse salário”, referiu.

“Portanto, seria um salário mínimo apoiado e não um salário mínimo meramente estipulado, como quer o Governo”, disse, admitindo que essa medida tem um impacto orçamental, mas que considera mais aceitável “para não obrigar as empresas a fecharem”, aclarou.

Para André Ventura, um aumento de salário mínimo “por decreto é muito bonito, mas muitas empresas não o vão conseguir pagar”.

“O que é que acontece? Fecham ou então começam a fazer um circuito paralelo de pagamentos. É esse o resultado, se não houver dinheiro para lhes pagar”, argumentou, justificando, por essa questão, um aumento do salário mínimo para os 1.000 euros, “apoiado parcialmente pelo Estado”.

O Governo e os parceiros sociais voltam a reunir-se esta tarde para discutir medidas de valorização salarial, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano.

À saída da última reunião, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou que o Governo ainda não tinha “uma proposta” para o aumento do salário mínimo nacional, tendo ficado acordadas “reuniões bilaterais” sobre a matéria até um próximo encontro conjunto.

Segundo os parceiros sociais ouvidos pela Lusa, nas reuniões bilaterais que têm decorrido no âmbito da Concertação Social, Maria do Rosário Palma Ramalho abriu a porta a avançar com a isenção de contribuições e impostos nos prémios de produtividade por desempenho, tal como previsto no programa de Governo.

Por outro lado, reiterou a disponibilidade para ir mais além do que o previsto no acordo de rendimentos sobre o salário mínimo nacional para 2025, que prevê que a retribuição mínima garantida aumente para 855 euros, bem como a rever “em alta” o referencial para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva).

Ainda assim, segundo os parceiros sociais ouvidos pela Lusa, o Governo não apresentou qualquer proposta formal, tendo estas hipóteses sido transmitidas verbalmente.

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Trabalho

“Acreditamos que é possível”. CIP admite assinar acordo de salários na concertação social

Armindo Monteiro acredita que é possível CIP assinar, desta vez, o acordo de rendimentos, desde que Governo acolha algumas das suas propostas. Está confiante que 15.º mês de salário será acolhido.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) admitiu esta quarta-feira assinar o acordo de rendimentos e competitividade na concertação social, argumentando que este Governo tem mostrado maior abertura para acolher as propostas dos empresários do que o anterior. Uma dessas medidas poderá ser a possibilidade de os empregadores pagarem um 15.º mês de salário, isento de impostos e contribuições sociais.

“A CIP não é partidária. Não assinámos o acordo do outro ano, de um Governo do PS, não por aquilo que lá estava, mas por tudo aquilo que lá faltava estar. Não assinamos acordo para fazer de conta. O acordo que era proposto no outro ano [em 2023] entendemos que não deveríamos assinar. Este ano, acreditamos que é possível. Não porque a cor do Governo é outra, mas porque terá mais disponibilidade para acolher as nossas propostas“, avançou Armindo Monteiro, em declarações aos jornalistas à entrada da reunião da Concertação Social desta quarta-feira.

O acordo de rendimentos foi inicialmente assinado em 2022 pelas quatro confederações empresariais, pela UGT e pelo Governo anterior. Já em 2023, o Executivo de António Costa decidiu fazer uma revisão desse entendimento, mas só três das confederações empresariais, além da UGT, assinaram. Isto é, a CIP decidiu ficar de fora, por considerar que as medidas aí compreendidas estavam “aquém do que o país precisa”.

Este ano, com um novo Governo de coligação de direita, os parceiros estão novamente a discutir uma revisão do acordo de rendimentos. Armindo Monteiro tem mostrado abertura para a assinar, desta vez, desde que sejam acolhidas algumas propostas dos empresários.

Esta manhã, o Jornal Económico noticiou que a CIP recusaria assinar o acordo, mas esta tarde Armindo Monteiro deixou claro que continua aberto a fazê-lo. Disse que não foram declarações suas e recusou estar desiludido com as negociações já encetadas. “No final da reunião, já saberei de forma mais perentória responder a essa pergunta. Sou um otimista por natureza“, atirou ainda, questionado pelos jornalistas à entrada para a reunião.

Quanto às propostas que a CIP quer ver no novo acordo, Armindo Monteiro defendeu esta tarde que a redução do IRC “é fundamental para atrair investimento e evitar que seja drenado para outros países“.

Outra das propostas caras à CIP é a possibilidade de os empregadores pagarem um 15.º mês de salário aos trabalhadores, isento de impostos e contribuições sociais. Isto porque, neste momento, “a maior parte dos aumentos salariais vai para os cofres do Estado, e não para os bolsos dos portugueses“, assinalou Armindo Monteiro.

De acordo com os parceiros sociais ouvidos pelo ECO, nas reuniões bilaterais, o Governo questionou sindicatos e confederações empresariais sobre a possibilidade de se avançar com a isenção de contribuições e impostos nos prémios de produtividade por desempenho, conforme está previsto no programa do Executivo.

Em reação, o secretário-geral adjunto da UGT já disse que recusará essa isenção se for ligado a um salário extra, mas admitiu no modelo dos prémios de produtividade, ainda que realce que é preciso estudar os contornos dessa medida.

A reunião desta quarta-feira servirá também para discutir o aumento do salário mínimo para 2025. O acordo de rendimentos, como está, prevê uma subida para 855 euros. O Governo discutiu um reforço para 870 euros, nas reuniões bilaterais com os parceiros sociais, e deverá esta tarde apresentar, oficialmente, a sua proposta.

Da parte da UGT, o secretário-geral, Mário Mourão, disse aos jornalistas que os 870 euros são “uma boa proposta”, mas lembrou que também é preciso olhar para os salários médios. Já Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, insistiu num salário mínimo de mil euros e num aumento mínimo de 150 euros para os demais trabalhadores.

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