Ano: 2024

Atualidade

Proteção Civil avisa população para risco de cheias, derrocadas e queda de árvores

  • Lusa
  • 23 Setembro 2024

Nas zonas recentemente atingidas por incêndios, que queimaram vegetação e cobriram o solo de cinzas, a ANEPC salienta o risco de deslizamentos, derrocadas e contaminação de fontes de água potável.

A Proteção Civil avisou esta segunda-feira a população para o risco de cheias, derrocadas, deslizamentos e queda de estruturas e árvores devido à previsão para quarta e quinta-feira de chuva e vento fortes nas regiões do Norte e Centro.

No aviso à população, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recomenda a “adoção de comportamentos adequados”, como a desobstrução de sistemas de escoamento das águas pluviais, a correta fixação de estruturas soltas, como andaimes e painéis, e a condução defensiva nas estradas, reduzindo a velocidade e tendo “especial cuidado na circulação e permanência junto de áreas arborizadas”.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou os distritos de Viseu, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Aveiro, Coimbra e Braga sob aviso amarelo entre as 09:00 de quarta-feira e as 00:00 de quinta-feira devido à previsão de chuva por vezes forte, com o vento a soprar igualmente forte, com rajadas até 70 a 90 quilómetros por hora nas regiões Norte e Centro.

O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

Face às previsões, a ANEPC alerta para a possibilidade de inundações em zonas urbanas devido à acumulação da água da chuva por obstrução dos sistemas de escoamento e de cheias “potenciadas pelo transbordo do leito de alguns cursos de água, rios e ribeiras”, bem como para o desprendimento de estruturas móveis ou mal fixadas e para o arrastamento de objetos soltos para as estradas.

Em particular nas zonas recentemente atingidas por incêndios florestais, que queimaram vegetação e cobriram o solo de cinzas, a ANEPC salienta o risco de deslizamentos, derrocadas e contaminação de fontes de água potável.

Nas suas recomendações, a Proteção Civil lista também a “retirada de inertes e objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento das águas” e o “não atravessar zonas inundadas” para “precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas”.

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Emprego

Desempregados inscritos nos centros de emprego subiram 6,1% em agosto

  • Lusa
  • 23 Setembro 2024

No fim de agosto havia um total de 313.421 pessoas registadas nos serviços de emprego em Portugal. IEFP contabiliza quase 5 mil casais com ambos os elementos no desemprego.

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu 6,1% em agosto face a igual mês de 2023 e 2,7% face a julho, para 313.421 pessoas, segundo os dados divulgados hoje pelo IEFP.

“No fim do mês de agosto de 2024, estavam registados, nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 313.421 indivíduos desempregados, número que representa 69,5% de um total de 450.656 pedidos de emprego”, lê-se se na nota divulgada pelo IEFP.

São mais 18.060 pessoas inscritas nos centros de desemprego face a agosto de 2023. Para este aumento, “contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (+16.335), os que procuram um novo emprego (+17.063) e os adultos (+15.245)”, explica o instituto. Já na comparação em cadeia, trata-se de mais 8.282 pessoas.

No que toca aos grupos profissionais com maior expressão, face ao período homólogo, observou-se um acréscimo em todos, com destaque para os “Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem” (+11,1%) e “Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (+9,1%) e “Trabalhadores não qualificados” (+8,6%).

À semelhança do mês anterior, a nível regional, o desemprego registado aumentou em todas as regiões em agosto, face ao período homólogo, com exceção dos Açores e da Madeira, que recuou 11,9% e 10,1%, respetivamente. O valor mais acentuado de aumento do desemprego foi registado na região de Lisboa e Vale do Tejo (+8,2%).

Por outro lado, na comparação em cadeia, manteve-se a tendência de crescimento, “à exceção da região do Algarve onde se registou uma diminuição do desemprego (-4%)”, indica o IEFP.

No final de agosto, as ofertas de emprego por satisfazer atingiram os 12.190 nos Serviços de Emprego de todo o país, o que corresponde a uma diminuição das ofertas em ficheiro na análise anual (-3.844; -24%), mas a um ligeiro aumento face ao mês anterior (+12; +0,1%).

Casais com ambos desempregados aumentam 5,5% em agosto

Por outro lado, o número de casais com ambos os elementos desempregados aumentou 5,5% em agosto face ao período homólogo e 4% face a julho, para os 4.919 segundo os dados do IEFP.

“Do total de desempregados casados ou em união de facto, 9.838 (7,9%) têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado no Serviço de Emprego, totalizando 4.919 casais desempregados, em agosto de 2024, o que representa +5,5%, quando comparado com o período homólogo do ano anterior”, adianta o relatório do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) divulgado hoje.

Este valor está a subir desde junho, ou seja, há três meses consecutivos.

Já na comparação em cadeia, o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados subiu 4%, depois de estar a cair desde maio.

Há vários anos que os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego, quando tenham dependentes a cargo.

O IEFP divulgou também que o número de desempregados registados nos Serviços de Emprego do Continente no final de agosto foi de 302.487, o que representa uma subida de 6,8% face a agosto de 2023 e um aumento de 2,9% face julho.

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Empresas

João Epifânio de saída da Altice

O gestor histórico da PT e Altice cessou funções na comissão executiva da Altice Portugal, e vai ser substituído Luís Mestre, um quadro superior da companhia.

João Epifânio, gestor histórico da PT e em funções na comissão executiva da Altice há cerca de sete anos, cessou funções e vai ser substituído por Luís Mestre, um quadro superior da companhia, apurou o ECO. A decisão já foi comunicada internamente.

A saída de João Epifânio já era dada como provável há meses, mas não são conhecidas oficialmente as razões que levaram à demissão. Sabe-se, sim, que Luís Mestre estava na equipa de Epifânio. Com mais 20 de experiência no setor das telecomunicações, está na empresa desde 2002, onde foi responsável pela Direção de Gestão de Produtos e Serviços B2C e mais recentemente Diretor do Segmento B2C.

Ana Figueiredo, a CEO da Altice Portugal que sucedeu a Alexandre Fonseca, fez as primeiras mudanças na equipa executiva precisamente há um ano. Em setembro de 2023, saiu Alexandre Matos, que era administrador financeiro da Altice Portugal desde o final de 2017 e, para o lugar foi Gonçalo Camolino, que fica responsável pelas áreas financeira, de planeamento estratégico e controlo de gestão, compras e património. Além disso, João Teixeira, administrador tecnológico, também foi substituído por José Pedro Nascimento, que passou a ter sob responsabilidade as áreas de engenharia e operações de rede, tecnologias da informação, cibersegurança e privacidade e transformação digital. Nesse momento, a CEO criou o cargo de Chief Legal Officer, ocupado por Sofia Aguiar. Já este ano, em janeiro, entrou Madalena Albuquerque para liderar os recursos humanos.

Assim, neste momento, a comissão executiva da Altice Portugal é liderada por Ana Figueiredo, e tem mais sete gestores, quase todos quadros da própria Altice. Gonçalo Camolino, José Pedro Nascimento, Sofia Aguiar, Nuno Nunes, Alexander Freese, Madalena Albuquerque e Luís Mestre.

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Energia

Greenvolt agrava prejuízos em 143% no primeiro semestre, para 19 milhões de euros

Empresa liderada por João Manso Neto justifica o resultado com os baixos preços da pool de eletricidade no Reino Unido e com o investimento em curso no segmento de projetos de larga escala.

O grupo Greenvolt registou um resultado líquido negativo em 19 milhões de euros de janeiro a junho, divulgou a empresa em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Os resultados deste período estão em linha com as expectativas, uma vez que refletem a fase de investimento do grupo”, lê-se no comunicado. A Greenvolt indica que o resultado foi influenciado pelos baixos preços da pool de eletricidade no Reino Unido, onde a energética portuguesa tem vários ativos de biomassa, e pelo investimento em curso no segmento de projetos de larga escala, no qual não ocorreram novas transações de rotação de ativos durante o semestre.

No trimestre anterior, a Greenvolt apresentou um prejuízo de 2,7 milhões de euros, abaixo dos 300 mil euros de lucro obtidos no mesmo período do ano transato. No período homólogo, o resultado líquido foi revisto para 7,8 milhões de euros, pelo que os prejuízos se agravaram em 143,4% neste período.

O segmento de biomassa registou um EBITDA de 20,7 milhões de euros, refletindo um decréscimo de 15% em relação ao ano anterior, devido aos preços mais baixos da eletricidade no Reino Unido, parcialmente compensados por uma maior injeção de energia na rede.

Na biomassa, a central de Tilbury apresenta, aliás, ” bons resultados operacionais”, considera a empresa, apontando um aumento “contínuo” da produção de energia. Apesar de “desafios decorrentes de algumas paragens nas centrais portuguesas”, a operação manteve-se com parâmetros estáveis, indica a Greenvolt.

No segmento de projetos de larga escala, o EBITDA caiu 48,5% para 10,6 milhões de euros, embora os rendimentos operacionais tenham disparado 169,9% para os 60,5 milhões de euros. Neste segmento, o último trimestre ficou marcado pela venda de 19 projetos solares em Itália à Nuveen Infrastructure.

Em paralelo, os rendimentos operacionais da geração distribuída subiram 39,8% para 46,5 milhões de euros, enquanto o EBITDA baixou para -5,7 milhões de euros. “O grupo está confiante de que todo o segmento terá um EBITDA positivo em 2024”, sublinha o comunicado.

Melhores resultados e mais aquisições em 2024

Recentemente, em entrevista ao ECO, o CEO do grupo, João Manso Neto, reiterou o objetivo de obter, até ao final de 2024, “uma melhoria substancial dos resultados“. No entanto, ressalvou que essa subida significativa não teria lugar já neste trimestre. Isto porque, de acordo com o modelo de negócio, o segundo trimestre não é forte em vendas de ativos, explicou.

“A Greenvolt está confiante na sua direção estratégica e prevê melhores resultados em 2024 em comparação com 2023. O Grupo continua concentrado na expansão do seu portfólio de projetos de energias renováveis, no reforço da sua posição no mercado e na criação de valor a longo prazo para os seus stakeholders“, reafirma a empresa no comunicado desta segunda-feira.

Na folha de resultados, a Greenvolt afirma que a intenção de adquirir a totalidade do capital social da Kent Renewable Energy, que explora uma central de biomassa no Reino Unido, deverá ficar concluída no quarto trimestre de 2024, dependendo das condições habituais e das aprovações regulamentares. No segmento de grande escala, estão atualmente em curso cinco outras iniciativas de venda, três das quais deverão ser assinadas durante o ano.

KKR mantém a participação

No comunicado enviado à CMVM, a Greenvolt dá também uma atualização em relação à participação detida pelo fundo americano KKR, que avançou com uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a empresa de energia. Esta posição mantém-se nos 83,62%, a mesma fatia que foi divulgada na última apresentação de resultados.

“Esta alteração da estrutura de capital reforçou a situação financeira do Grupo e robustecerá as suas capacidades estratégicas, oferecendo um forte apoio e novas oportunidades de investimento”, lê-se no documento.

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Orçamento do Estado 2025

Orçamento negociado à vez entre extrema-direita e PS é “aberração”, diz Mariana Mortágua

  • Lusa
  • 23 Setembro 2024

"Quando a política começa a ser regida por chantagens, sejam elas do Presidente da República ou de qualquer outra força ou instituição, o que está em causa é a própria democracia", refere líder do BE.

A coordenadora do BE defendeu esta segunda-feira que uma proposta orçamental negociada à vez entre a extrema-direita e PS “é uma aberração” e rejeitou uma política feita “sob chantagem, seja do Presidente da República, outra força ou instituição”.

“A ideia de um orçamento que é negociado à vez entre a extrema-direita e o Partido Socialista é uma aberração, uma aberração política”, defendeu Mariana Mortágua, questionada sobre as reuniões que o primeiro-ministro Luís Montenegro manteve esta manhã com os líderes do Chega e da IL, encontros não divulgados à comunicação social.

A bloquista falava aos jornalistas à margem da entrega no edifício do Conselho de Ministros, em Lisboa, das assinaturas de uma petição pública que pede a retirada do pavilhão português de um navio que transporta material para fabricar armas em Israel.

“Quem viabilizar este orçamento é cúmplice da política do Governo, que é uma política de direita liberal. Quem viabilizar este orçamento não é uma alternativa a este Governo e o Bloco quer ser uma alternativa a este Governo, é importante na política essa clareza”, argumentou.

Mortágua salientou que “essa clareza hoje é mais importante que nunca”. “Porque quando olhamos para os hospitais sabemos que há duas soluções: entregar ao privado ou apostar, contratar médicos, dar condições aos profissionais de saúde. Quando olhamos para a habitação sabemos que há dois caminhos: apostar na habitação pública, nos direitos das pessoas que procuram uma casa e não têm, contra a especulação, ou promover mais alojamento local, mais hotéis, mais especulação”, sustentou.

Na área da imigração, a bloquista argumentou que também “há dois caminhos: fechar fronteiras, deixar as pessoas clandestinas, sem direitos, sem quaisquer condições de inclusão em Portugal, ou dar direitos, permitir legalização”.

Mariana Mortágua foi ainda questionada sobre as declarações do Presidente da República, que afirmou hoje que “se não houver orçamento” do Estado para 2025 “há crise política e económica”, embora escusando-se a dizer se convocará eleições antecipadas nesse cenário.

“Acho que a política séria e de valores não se faz sob chantagem. Nem hoje, nem nunca. Os partidos e as forças políticas devem estar na política, pelos seus valores, com o seu programa, a partir do compromisso que assumiram com os seus eleitores”, começou por responder.

A dirigente bloquista realçou que os deputados eleitos têm um mandato que tem que ser levado “muito a sério”. “Quando a política começa a ser regida por chantagens, sejam elas do Presidente da República ou de qualquer outra força ou instituição, o que está em causa é a própria democracia, a alternativa em democracia e a diversidade e a pluralidade de opiniões políticas”, alertou.

Interrogada sobre se é a favor de eleições caso a proposta orçamental apresentada pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP seja chumbada, Mortágua voltou a remeter essa decisão para o Presidente da República e Governo. “Não será certamente com o voto do BE que este orçamento verá a luz do dia”, afirmou a coordenadora, que já anunciou que o partido vai votar contra a proposta.

No domingo, foi marcada a primeira reunião entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS para debater o OE 2025, que se realizará na sexta-feira, às 15:00, depois de uma troca de acusações entre as duas partes, via comunicado, sobre a dificuldade de acertar a data do encontro, que os socialistas exigiam que fosse divulgado publicamente.

Depois de a reunião com o presidente do Chega ter sido noticiada pela CNN, o gabinete do primeiro-ministro emitiu um comunicado em que refere que “não há reuniões secretas na residência oficial do primeiro-ministro”.

Questionado pelos jornalistas, Montenegro defendeu que estas reuniões entre primeiro-ministro e líderes partidários sem o conhecimento da comunicação social têm “tradição democrática” e justificou-os com o empenho na viabilização do OE2025.

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Academia

APS lança formação sobre transformação digital em seguros

  • ECO Seguros
  • 23 Setembro 2024

O curso quer que os formandos compreendam o que leva à transformação digital no setor e identificar áreas passíveis de mudança, e também que saibam agir perante as mudanças. 

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) lançou um curso sobre a transformação digital em seguros. De acordo com a instituição, a formação fornece uma visão geral e atualizada das forças e métodos para a digitalização do negócio segurador.

O curso tem como objetivo que os formandos entendam as forças que levam à transformação digital nos seguros e como estas estão a mudar o setor segurador, assim como ter capacidade de identificar áreas e processos passíveis de transformação digital nos seguros.

Além da compreensão, pretende-se que os formandos saibam como agir na transformação digital em seguros. No final, devem saber criar uma estratégia de mudança aplicada ao seu caso e saber gerir as dificuldades da mudança.

A formação está dividida em seis partes. O plano indica que o primeiro módulo foca-se nos drivers da mudança e estratégia digital, dividido entre inteligência artificial e veículos autónomos e impactos no seguro automóvel. Seguindo-lhe as alavancas da transformação em seguros, abordando temas como a blockchain, inteligência artificial, Big Data e SAAS.

Em métodos de transformação “design thinking” e “agile” estarão sob análise e na “gestão da transformação” os formandos ficarão a par das barreiras internas e externas e os métodos da gestão da mudança”.

Os últimos módulos são “caso de transformação” e “apresentação e discussão do caso de transformação”.

O curso tem duração de 40 horas e é presencial. Decorre durante todo o dia 9, 10, 16, 17, 23 e 24 de outubro.

Para mais informações aqui.

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Empresas

Novas regras aprovadas para serviço postal mostram “evolução muito positiva”, avaliam os CTT

O novo diploma prevê que, a partir do próximo ano, passem a existir sete indicadores de qualidade, em vez dos anteriores 24.

Já se conhecem as novas regras para o serviço postal universal, prestado pelos CTT, que serão aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2025. Numa reação ao diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República, a empresa liderada por João Bento destaca a “evolução muito positiva” face ao quadro anterior.

“Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada, os CTT entendem que os indicadores agora publicados constituem uma evolução muito positiva quando comparados com o quadro anterior, apesar de se poder ter ido mais longe na redução do desfasamento em relação à referência europeia relativamente à existência neles prevista”, comenta a empresa de correios, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Por decisão de 24 de outubro de 2023, a ANACOM aprovou o projeto de proposta de parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal, tendo-o submetido a audição dos CTT, enquanto prestador do SU, e das organizações representativas dos consumidores, bem como a consulta do mercado”, pode ler-se no diploma publicado esta manhã.

Por deliberação de 21 de novembro de 2023, decidiu prorrogar o prazo inicial de 20 dias úteis por mais 20 dias úteis (na sequência de solicitação dos CTT para prorrogação do prazo para a sua pronúncia), tendo, em consequência, apresentado a respetiva proposta ao Governo.

O documento adianta ainda que os “PQS [parâmetros de qualidade de serviço] e objetivos de desempenho devem, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei Postal, ser compatíveis com os níveis de qualidade de serviço fixados para os serviços intracomunitários e para os restantes serviços internacionais e garantir elevados níveis de qualidade de serviço alinhados com as melhores práticas vigentes na União Europeia”.

“Por forma a contribuir para uma melhor avaliação da qualidade dos serviços prestados, bem como para incentivar a melhoria da sua concretização, na presente definição de PQS efetiva-se uma redução do número de indicadores, que passam de 24 para 7; procede-se, igualmente, a uma simplificação na sua definição”, acrescenta o decreto-lei.

Os indicadores de qualidade incluem a demora de encaminhamento da correspondência prioritária; tempo em fila de espera; ou demora de encaminhamento da correspondência registada.

A Anacom remeteu ao Governo, no dia 2 de maio, uma proposta para obrigar os CTT a realizarem investimentos na melhoria do serviço postal, por terem violado os parâmetros de qualidade do correio em 2022, segundo avançou ao ECO fonte oficial do regulador.

Os CTT falharam todas as metas que tinham de cumprir nesse ano e, por esse motivo, outrora, teriam de compensar os utilizadores com uma descida dos preços do correio. Mas, em 2021, nas negociações do novo contrato de concessão com Pedro Nuno Santos, na altura ministro das Infraestruturas, o anterior Governo aceitou que, até à publicação de novos indicadores de qualidade, a penalização a aplicar aos CTT será sempre por via de “obrigações de investimento”.

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Seguradoras

Zurich Portugal organiza atividades para reforçar parcerias com distribuidores

  • ECO Seguros
  • 23 Setembro 2024

No âmbito do projeto, o clube de voluntariado da Zurich em Portugal estabeleceu parcerias com oito instituições de solidariedade social. Através destas, os parceiros podem contribuir para três ODS.

A Zurich Portugal preparou um conjunto de ações presenciais em todo o território continental, incluindo na Madeira e nos Açores, dedicadas aos agentes e corretores. Segundo comunicado pela seguradora, os distribuidores serão convidados a contribuir para três dos 18 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Jorge Duarte Pinto, diretor de Vendas e Distribuição da Zurich Portugal, em entrevista ao ECO Seguros - 24ABR24
Jorge Duarte Pinto, diretor de Vendas e Distribuição da Zurich Portugal: “Nesta rentrée vamos criar experiências de proximidade, relação e união para reforçar as nossas parcerias estratégicas e celebrar, no terreno, os valores organizacionais que nos guiam”.Hugo Amaral/ECO

As iniciativas vão decorrer ao longo desta semana sob a alçada do projeto anual “Semana ADN Zurich”. No âmbito do projeto, o clube de voluntariado da Zurich em Portugal, Missão Azul, estabeleceu parcerias com oito instituições de solidariedade social: Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel, Banco Alimentar da Madeira, Cruz Vermelha de Braga, Cruz Vermelha de Viseu, Fundação Laura Santos, Fundação Manuel Francisco Clérigo, Refood Évora e Refood Lisboa.

Através destas instituições, os parceiros da seguradora podem contribuir para o ODS 2 – Erradicar a fome; ODS 3 – saúde de qualidade e ODS 10 – reduzir as desigualdades.

O objetivo da “Semana ADN Zurich” é reforçar parcerias e celebrar o foco no cliente convidando os seus parceiros de negócio a viver os valor organizacionais do cico 2023-2025, nomeadamente, “foco no cliente”, “excelência”, “cuidas”, “colaboração”, “inovação” e “celebrar sucessos”.

“Na Zurich, acreditamos que o sucesso dos nossos parceiros é também o nosso sucesso. Nesta rentrée vamos criar experiências de proximidade, relação e união para reforçar as nossas parcerias estratégicas e celebrar, no terreno, os valores organizacionais que nos guiam”, afirma Jorge Duarte Pinto, Head of Sales and Distribution da Zurich Portugal.

Nota que a Zurich Portugal conta com mais de 500 colaboradores e uma rede de distribuição com mais de 1.800 agentes de seguros, corretores, bancos e parcerias

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Riscos & Produtos

Fundo de Garantia Automóvel paga menos indemnizações mas regista mais sinistros

Simultaneamente, aumentou as receitas com 1.643.482 euros reembolsados pelos responsáveis civis dos acidentes e 15.252.083 euros pelas taxas sobre os prémios do SORCA.

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) pagou 6.343.087 euros em indemnizações às vítimas de automobilistas sem seguros ou desconhecidos no primeiro semestre deste ano, menos 6% que no período homólogo, mesmo com aumento de 18% na abertura de processos para 2.129.

Segundo o relatório da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), os sinistros participados de danos materiais e lesões corporais aumentaram 20% e 6%, respetivamente. Sendo que o total indemnizado pelo primeiro foi de 2,03 milhões de euros e 2,2 milhões pelos segundos, mais 5% e menos 31% face ao mesmo semestre de 2023. Ainda que os sinistros reportados com morte tenha reduzido de sete para quatro casos, o montante indemnizatório cresceu 37% para 1,98 milhões de euros.

O fundo incorreu também em despesas com a regularização de sinistros e reembolsos que cresceram 36% para 717.999 euros.

As principais fontes de receita do fundo público foram as contribuições dos tomadores de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (SORCA) e os reembolsos pelos incumpridores da obrigação do seguro que provocaram acidentes rodoviários. Nesse âmbito foram reembolsados 1.643.482 euros, mais 8% que no período homologo. Pelas taxas incidentes sobre os prémios comerciais obrigatórios do SORCA foram angariados 15.252.083 euros, mais de 7% que nos primeiros seis meses de 2023.

Aumento da circulação rodoviária no pós-pandemia empurra custos com sinistros e abertura de processos

Os novos processos e os custos com a regularização de sinistros e reembolsos têm aumentado progressivamente desde 2022, contrariando a tendência de redução verificada em 2020 e 2021 (sempre relativo ao primeiro semestre de cada ano). O FGA aponta a responsabilidade para a evolução da conjuntura económica e o aumento da circulação rodoviária, após o período da Pandemia Covid-19.

Verifica-se uma tendência de crescimento nos últimos três anos das contribuições dos tomadores de seguros obrigatórios de responsabilidade civil automóvel. Principalmente devido à inflação, que aumentou os prémios de seguros, aliada aos incentivos do governo para promover a venda de veículos elétricos. “No futuro, espera-se mesmo que o seguro Automóvel cresça a uma taxa de crescimento anual composta de 4,7% durante 2023-28”.

Cerca de 9 em cada dez sinistros participados resultam de colisão e choque entre veículos

A colisão e o choque entre veículos representam a grande maioria dos acidentes participados (87,7% do total). Verificaram-se 185 despistes (9,3%), mais 27 que igual período de 2023, 46 atropelamentos (2,3%) e ainda 15 situações de danos causados por incêndio de veículos (0,7%).

A norma de estrada mais infringida foi o incumprimento da distância de segurança entre veículos com 532 ocorrências (26,6% do total). Além disso, as manobras irregulares de marcha causaram 319 acidentes (15,9%) e a velocidade excessiva 313 acidentes (15,6%). “Outras infrações, por exemplo, desrespeito pelas regras de prioridade, início e inversão do sentido de marcha, iluminação irregular, cruzamento de veículos e estacionamento defeituoso, originaram 838 ocorrências (41,9%)”, lê-se no relatório.

No período de análise, registaram-se mais aberturas de processos no segundo trimestre, sendo que maio e junho foram os que registaram mais sinistros (336 cada).

Nota que o tempo médio de regularização dos processos a pessoas indemnizadas por danos materiais foi de 18 dias úteis, já para os danos corporais o tempo sobe para 24 dias.

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo público, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), “responsável pelo cumprimento de obrigações indemnizatórias decorrentes de acidentes rodoviários”, quando o responsável não tem seguro de responsabilidade civil automóvel obrigatório ou quando é desconhecido.

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Empresas

Grupo Lakhani investe mais de 70 milhões em três hotéis

  • ECO
  • 23 Setembro 2024

O grupo hoteleiro com raízes indianas anuncia a abertura de três novos hotéis em Portugal para 2025 e cerca de 20 projetos em desenvolvimento no país.

O Grupo Lakhani (TLG Global) está a finalizar a construção de três hotéis em Portugal, num investimento que ultrapassa os 70 milhões de euros. As novas unidades, localizadas em Fátima, Loures e no Alentejo, têm abertura prevista para 2025.

O projeto no Alentejo, um hotel de quatro estrelas com 75 quartos, representa um investimento de 15 milhões de euros. Durante uma visita recente, o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, comprometeu-se a resolver problemas de infraestrutura elétrica que têm atrasado as obras, refere a empresa em comunicado.

Além destes três empreendimentos, a TLG Global tem mais de duas dezenas de projetos em desenvolvimento no país. O grupo com raízes indianas, especializado no desenvolvimento e gestão de hotéis e resorts, também atua no setor de imigração e cidadania por investimento, com um portefólio imobiliário avaliado em mais de 80 milhões de euros, refere o grupo em comunicado.

Este investimento da TLG Global reforça a posição de Portugal como destino atrativo para investimento estrangeiro no setor turístico, com potencial impacto na economia local e na criação de emprego.

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Transportes

Governo vai aumentar prazo das concessões portuárias de 30 para 75 anos

Novo diploma, que já vem do anterior Governo, "cria as condições para que os privados consigam investir e recuperar o investimento ao longo destes anos", diz secretário de Estado das Infraestruturas.

O Governo está a preparar um decreto-lei que vai aumentar os prazos máximos das concessões dos terminais portuários dos atuais 30 para 75 anos, confirmou esta segunda-feira o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo. O objetivo do novo diploma, que já estava a ser preparado pelo anterior Executivo, é permitir que “os privados consigam investir e recuperar o seu investimento ao longo destes anos”.

“Estamos em fase de concluir a aprovação de um decreto-lei que irá permitir aumentar as concessões dos terminais portuários para 75 anos, criando as condições para que os privados consigam investir e recuperar o seu investimento ao longo destes anos“, adiantou Hugo Espírito Santo, na abertura da Porto Maritime Week.

O governante explicou que esta é uma das prioridades do Governo para promover o crescimento dos portos nacionais. “Queremos maximizar o potencial de cada porto, ter novos terminais, novos players – e isto é muito importante. E para isso tem de haver uma mudança e essa primeira mudança tem a ver com o que são as concessões dos terminais portuários”, explicou Hugo Espírito Santo.

Aumentar o prazo máximo dos contratos portuários, atualmente em 30 anos, até aos 75 anos é uma medida que já estava a ser preparada pelo anterior Governo, que chegou a avançar com um projeto de diploma com as novas bases das concessões portuárias, onde previa esta extensão do prazo máximo das concessões de serviço público.

Além do aumento das concessões, na conferência organizada pelo Transportes & Negócios, que decorre entre 23 e 27 de setembro no Auditório Infante D. Henrique, no Porto de Leixões, o secretário de Estado adiantou ainda que está empenhado no desenvolvimento dos portos nacionais.

“Tem de haver uma visão coordenada nacional” para os portos e cada um “irá apresentar um plano concreto para o seu crescimento”, adiantou o secretário de Estado, reforçando o seu compromisso para apoiar os portos nacionais em áreas chave.

No caso do Porto de Leixões, o governante defende que é preciso aumentar a capacidade, nomeadamente em contentores; Aveiro tem de expandir-se geograficamente, explorando a sua vocação industrial; Figueira da Foz tem de ser capaz de encontrar novas oportunidades; o Porto de Lisboa tem de rever a simbiose entre o porto e a cidade; Setúbal é um dos portos com maior potencial do país; e Sines tem a possibilidade de expandir terminais.

Hugo Espírito Santo adiantou ainda que o setor está atrasado na sustentabilidade e é preciso apostar na intermodalidade, garantindo que a ferrovia e a rodovia estejam plenamente integradas e, no futuro, com o novo aeroporto. A digitalização foi outra das prioridades apontadas pelo governante para o setor.

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Justiça

Vila Franca de Xira entrega terreno do futuro Palácio da Justiça ao Governo no dia 25

Município ribatejano investiu no projeto, até ao momento, 357 mil euros, de um total de 1,86 milhões de euros que caberá à autarquia. Construção ascenderá aos 13 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai entregar, nesta quarta-feira, ao Governo o terreno onde será construído o Palácio de Justiça do município, projeto em que investirá 1,86 milhões de euros. Destes, 1,5 milhões ainda estão por executar nas infraestruturas, representando arruamentos, estacionamentos e espaços verdes. Ao Estado caberá uma fatura de 13 milhões de euros para a construção.

A entrega do terreno pelo presidente da autarquia, Fernando Ferreira, decorrerá na quarta-feira, na presença da ministra da Justiça, Rita Júdice, que em nome do Estado receberá o imóvel antes ocupado pela Escola N.º1 da Armada, numa área de cerca de 7500 metros quadrados, junto ao nó de acesso sul da A1 em Vila Franca de Xira.

“O projeto está entregue pela câmara municipal à ministra da justça desde agosto e agora esperamos que o Governo lance o concurso para se poder avançar com a obra”, afirma o autarca Fernando Ferreira ao ECO/Local Online.

Com um investimento de 13 milhões de euros, a futura localização dos juízos de Trabalho, Comércio e Criminal estará apta a receber 650 pessoas, das quais uma centena de magistrados e funcionários judiciais. A transmissão da propriedade para o Estado será feita por meio de um contrato de constituição de direito de superfície e servidão do terreno.

Em outubro de 2023, citada pelo jornal Público, a então ministra da Justiça, Catarina Castro, assumiu que o atual tribunal está sinalizado “há muitas décadas” pelas suas debilidades, entre as quais o uso de contentores. “As pessoas que aqui trabalham, trabalham em condições que não são dignas, porque o tribunal há muito que precisa de obras”.

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