Ano: 2024

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva vai ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras em 08 de outubro, disse esta quarta-feira à agência Lusa o presidente da comissão.

A audição do ex-presidente da Assembleia da República tem início marcado para as 14:00 e vai decorrer no mesmo dia da do presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), Rui Santos Ivo, que será ouvido depois. Rui Paulo Sousa indicou também que o antigo ministro da Saúde Manuel Pizarro será ouvido no mesmo dia da sua antecessora, agora eurodeputada do PS, Marta Temido, em 27 de setembro.

A ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem será ouvida em 11 de outubro. A antiga secretária do ex-secretario de Estado António Lacerda Sales será ouvida em 20 de setembro. Carla Silva pediu para ser ouvida à porta fechada, o que será apreciado pelos deputados da comissão em reunião de mesa e coordenadores na semana anterior.

Tiago Jorge Carvalho Gonçalves, ex-chefe de gabinete de Lacerda Sales, será ouvido em 4 de outubro. Três dias antes, em 01 de outubro, está agendada a audição de Mário Pinto, ex-assessor da Presidência da República para a área da saúde. A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no hospital de Santa Maria, em Lisboa, recomeça os trabalhos após a pausa do parlamento para férias no dia 13 de setembro.

A ex-secretária de Estado Adjunta e da Saúde Jamila Madeira será ouvida nesse dia, data em que está agendada também a audição do ex-cônsul de Portugal em São Paulo, e atual embaixador em Pequim, Paulo Jorge Nascimento.

Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal. Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

O vice-presidente do PS Pedro Delgado Alves considerou esta quarta-feira que o Governo ter proposto Maria Luís Albuquerque como comissária europeia sem consultar previamente os socialistas demonstra a falta de “capacidade de diálogo”. Para o deputado, o nome da antiga ministra não é uma “boa memória” para muitos portugueses e destaca que o percurso não é isento de polémicas.

Em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos, após o anúncio do primeiro-ministro, Pedro Delgado Alves realçou que a escolha do nome para comissário europeu é da exclusiva responsabilidade do governo, mas tem sido tradição consultar o maior partido da oposição, o que, destacou, não aconteceu, adiantando que o partido foi informado “minutos antes da comunicação”. Neste sentido, sublinhou que o atual Executivo, enquanto minoritário, “não tem tido capacidade de abrir o diálogo com as forças políticas da oposição”.

“Há um padrão de comportamento que aqui se voltou a materializar. Tinha a oportunidade de alargar o espaço da escolha, da decisão, de até solidificar a escolha”, afirmou, considerando que o Executivo “comete um erro do ponto de vista do funcionamento das instituições, quer da sua posição precária”.

O socialista considerou ainda que antiga ministra “não é necessariamente uma boa memória para muito das pessoas”. “Maria Luís Albuquerque foi responsável direta por um conjunto de medidas muito gravosas para um conjunto significativo de setores do país – pensionistas, trabalhadores da Administração Pública, os próprios serviços públicos”. Defendeu ainda que Maria Luís “teve um percurso que não foi isento de polémicas”, já que “assegurou e geriu dossiês complexos, com impactos financeiros relevantes, como o caso dos swaps, a resolução do BES, a própria gestão orçamental, que não foi bem sucedida no que respeita aos seus objetivos ao nível do défices e dívida”.

Para o PS, “não é necessariamente um regresso a um passado virtuoso, que possa ter essa vantagem”. “É efetivamente um perfil que do ponto de vista técnico eventual pode representar o que o Governo deseja, mas politicamente está diametralmente num campo distinto das opções e prioridades do que penso que a União Europeia tem neste momento”, acrescenta.

(Notícia atualizada às 13h31)