Ano: 2024

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) deliberou esta sexta-feira que a presença de Israel nos territórios ocupados palestinianos é ilegal e deve cessar “o mais rapidamente possível”. O tribunal da ONU afirmou, num parecer não vinculativo, que Israel abusou do estatuto de potência ocupante na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental ao adotar políticas de anexação de território, imposição de controlo permanente e construção de colonatos.

Tais atos tornam “ilegal a presença de Israel nos territórios palestinianos ocupados”, considerou o tribunal com sede em Haia, no Países Baixos, citado pela agência norte-americana AP. “O Estado de Israel tem a obrigação de pôr termo à sua presença ilegal nos Territórios Palestinianos Ocupados o mais rapidamente possível”, disse o TIJ no comunicado divulgado na respetiva página na internet.

O TIJ considerou que Israel “tem a obrigação de cessar imediatamente todas as novas atividades de colonização” e de retirar “todos os colonos do Território Palestiniano Ocupado”. Israel deve também “reparar os danos causados a todas as pessoas singulares ou pessoas coletivas em causa no Território Palestiniano Ocupado”.

Segundo o TIJ, todos os países “têm a obrigação de não reconhecer” a presença ilegal de Israel nos territórios ocupados, nem devem “prestar ajuda ou assistência para manter a situação”. “As organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação resultante da presença ilegal do Estado de Israel nos Territórios Palestinianos Ocupados”, disse o TIJ.

O tribunal considerou ainda que a ONU deve “analisar as modalidades exatas e as novas ações necessárias para pôr termo, o mais rapidamente possível, à presença ilegal do Estado de Israel nos Territórios Palestinianos Ocupados”. Cerca de 50 Estados testemunharam no caso e, apesar do caráter não vinculativo, o parecer poderá contribuir para a crescente pressão jurídica internacional sobre Israel devido à guerra na Faixa de Gaza, segundo a agência francesa AFP.

O parecer foi solicitado ao TIJ pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 30 de dezembro de 2022, segundo o comunicado do tribunal. Em concreto, a Assembleia Geral queria saber as consequências jurídicas “decorrentes da atual violação por Israel do direito do povo palestiniano à autodeterminação” e da “ocupação prolongada, colonização e anexação do território palestiniano ocupado desde 1967”.

A questão incluía as consequências de “medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o estatuto da Cidade Santa de Jerusalém, e da adoção de legislação e medidas discriminatórias”. A guerra em curso em Gaza foi desencadeada por um ataque do grupo extremista palestiniano Hamas em Israel em 07 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e duas centenas de reféns.

Em resposta, Israel invadiu a Faixa de Gaza e provocou, desde então, mais de 38.800 mortos no enclave palestiniano controlado pelo Hamas desde 2007.

A próxima cimeira dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai realizar-se a 17 de julho de 2025 na Guiné-Bissau, confirmou esta sexta-feira o Conselho de Ministros da organização.

O local e a data da próxima cimeira foi anunciada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros são-tomense, no final do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realizou na capital de São Tomé e Príncipe, país que detém a presidência rotativa da organização.

O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, tinha já dito que estava “devidamente confortável” com a ideia de que tudo iria passar-se como estava decidido, quando questionado pela Lusa se a situação política na Guiné-Bissau podia trazer alterações ao definido na última cimeira.

Na ocasião, ficou estabelecido que, a seguir a São Tomé e Príncipe, a próxima presidência rotativa da comunidade, entre 2025 e 2027, é da Guiné-Bissau, e as cimeiras de Chefes de Estado e de Governo ocorrem no país que vai assumir esse cargo, mas faltava a confirmação dos ministros sobre o local e a marcação da data. O Presidente da Guiné-Bissau, Sissoco Embaló, assegurou, em outubro de 2023, em visita a Portugal, que o seu país estava já “pronto para assumir a presidência”, mas a situação política no país alterou-se desde então, o que podia colocar dúvidas.

Sissoco Embaló convocou eleições legislativas antecipadas para 24 de novembro, na sequencia da sua decisão, em dezembro de 2023, de dissolver o parlamento, que tinha sido eleito em junho, alegando uma grave crise institucional no país e uma tentativa de golpe de Estado.

Na reunião desta sexta participaram os ministros de São Tomé e Príncipe, Gareth Guadalupe, que presidiu, Téte António, de Angola, Mauro Vieira, do Brasil, Rui Figueiredo Soares, de Cabo Verde, Carlos Pinto Pereira, da Guiné-Bissau, Paulo Rangel, de Portugal, e Bendito dos Santos Freitas, de Timor-Leste, e, em representação dos seus países, Osvalda Joana, embaixadora de Moçambique em Angola e São Tomé e Príncipe, e Tito Mba, embaixador da República da Guiné Equatorial junto da CPLP.

São Tomé, país que escolheu como lema da sua presidência rotativa “A Juventude e Sustentabilidade”, conduziu este Conselho de Ministros centrado no debate da importância da mobilidade académica dos jovens e o papel que estes podem desempenhar na promoção do crescimento económico e no desenvolvimento sustentável.

A CPLP tem como estados-membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial e Timor-Leste.

O Presidente dos EUA Joe Biden permanece “em absoluto” na corrida à Casa Branca, afirmou esta sexta-feira a sua diretora de campanha, apesar das crescentes dúvidas sobre a sua capacidade física e mental em assumir um segundo mandato. “Joe Biden está mais determinado que nunca a enfrentar Donald Trump”, afirmou Jen O’Malley Dillon à cadeia televisiva MSNBC.

“O Presidente é o chefe da nossa campanha e do país”, acrescentou. “É claramente (…) a melhor pessoa para enfrentar Donald Trump”. “Já escutaram vezes sem conta da boca do Presidente: apresenta-se para ganhar, é o nosso candidato, e vai ser o nosso Presidente para um segundo mandato”, insistiu. No entanto, a responsável reconheceu que as últimas semanas foram difíceis para a equipa de campanha.

“Verificámos, é certo, alguma diminuição no apoio, mas é um movimento de pequena amplitude”, disse. A pressão sobre Biden para renunciar à sua candidatura e abandonar as suas aspirações à reeleição cresceu desde o debate presencial no final de junho com o seu rival republicano, do qual o líder democrata saiu com a imagem gravemente prejudicada.

A confirmação também foi dada pelo próprio presidente que, esta sexta-feira, garantiu em comunicado que estará de volta à campanha eleitoral na próxima semana para “continuar a expor a ameaça da agenda do Projeto 2025 de Donald Trump”, contrastando-a com o seu próprio historial.

Pelo menos 23 legisladores democratas (22 congressistas e um senador) pediram publicamente a Biden que renunciasse à sua candidatura e entregasse a nomeação a outra pessoa, mas o Presidente tem sido persistente na sua intenção de continuar na corrida à Casa Branca.

Biden afirmou numa entrevista à BET News, publicada na quarta-feira, que reconsideraria a sua decisão de continuar a campanha para as eleições de novembro se um médico lhe diagnosticasse um problema de saúde grave. Esta foi a primeira vez que Biden admitiu renunciar à sua candidatura presidencial face à crescente pressão que tem enfrentado dentro do partido para o fazer, à qual até agora tem respondido de forma desafiadora.

Noticia atualizada às 18h33