Tribunal condena ex-bastonária dos Enfermeiros por injúria e desobediência

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

Ana Rita Cavaco foi condenada a pagar uma multa de 1.700 euros pelos crimes de injúria agravada e desobediência no julgamento do caso da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde em 2019.

A ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, foi esta quinta-feira condenada a pagar uma multa de 1.700 euros pelos crimes de injúria agravada e desobediência no julgamento do caso da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde em 2019.

Segundo o acórdão do Juízo Local Criminal de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, a juíza Ana Antunes Calçada condenou ainda os arguidos Alexandre Oliveira e Jorge Baltazar a multas de 900 e 720 euros, respetivamente, também por desobediência, mas absolveu o atual bastonário Luís Barreira do mesmo crime, por entender que houve “dúvida insanável” sobre a sua atuação perante os inspetores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

O tribunal refutou a argumentação da defesa dos arguidos e vincou que a IGAS tinha competência para efetuar a sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde, na sequência do despacho da então ministra Marta Temido, e que os inspetores “detinham a legitimidade para agir, não necessitando de qualquer mandado judicial” para aceder às instalações da Ordem dos Enfermeiros, como alegava a ex-bastonária.

“A par da legitimidade de atuação da IGAS, enquanto entidade inspetiva, não podemos deixar de mencionar o dever de colaboração que assiste para com os serviços das entidades sindicadas, no caso, a Ordem dos Enfermeiros”, pode ler-se na decisão, que reforçou ainda que não havia da parte dos inspetores a “necessidade de anúncio prévio” sobre a sua deslocação.

Sublinhando que os três arguidos condenados tinham “perfeita consciência de que estavam obrigados a colaborar”, o tribunal realçou igualmente que a consumação do crime de desobediência “ocorreu quando os arguidos não procederam à entrega da documentação solicitada (arguido Alexandre Oliveira), não se dispuseram a prestar declarações (arguido Jorge Baltazar) e impediram a realização da diligência de inquirição (arguida Ana Rita Cavaco)”.

Sobre a acusação do crime de injúria agravado imputado a Ana Rita Cavaco, por se ter dirigido aos inspetores apelidando-os de “insensíveis”, “animais”, “selvagens” e “malucos”, a magistrada reconheceu que as expressões usadas são “aptas a ferir a honra e consideração a quem são dirigidas, (…) não podendo tais expressões ser consideradas como meros desabafos”.

Por isso, a decisão considerou relativamente a Ana Rita Cavaco, Jorge Baltazar e Alexandre Oliveira as necessidades de prevenção geral como “médias/altas”, ao invocar a frequência deste tipo de atos de desobediência. Já para a ex-bastonária e o crime de injúria, o tribunal salientou que “as exigências de prevenção geral são elevadas”, acabando por aplicar a pena de multa aos três arguidos.

Em causa neste processo estão duas deslocações de inspetores da IGAS, nos dias 08 e 13 de maio de 2019, à Ordem dos Enfermeiros (OE), com a ex-bastonária a argumentar que aquela ação inspetiva tinha “uma motivação política”, supostamente assente nas divergências públicas entre o organismo e Marta Temido, que redundou na desobediência ao dever de colaboração em prestar declarações ou fornecer documentos.

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Governo aprova suplemento remuneratório dos médicos “temporário e excecional”

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

“O montante do suplemento vai aumentando progressivamente, com incentivos de mais 40% a 70% da remuneração base de cada médico, por cada bloco de 40 horas de trabalho realizado", indica o Governo.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um suplemento remuneratório para as horas extraordinárias dos médicos, de caráter temporário e excecional, que o Governo considera ser necessário para garantir o funcionamento dos serviços de urgência.

O montante do suplemento vai aumentando progressivamente, com incentivos de mais 40% a 70% da remuneração base de cada médico, por cada bloco de 40 horas de trabalho realizado, a acrescer ao pagamento das horas de trabalho efetivamente prestadas”, adianta o comunicado do Conselho de Ministros, que esteve reunido em Oliveira de Azeméis, Aveiro.

De acordo com o executivo, o decreto-lei agora aprovado estabelece um sistema temporário e excecional de “recompensa dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, através de um suplemento remuneratório que “valoriza o trabalho realizado para além do horário normal”.

Segundo o comunicado, que adianta que foram ouvidas as estruturas representativas dos médicos, trata-se de um sistema de “caráter voluntário para o trabalhador” e que é “necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência do SNS.

Na segunda-feira, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) acusou o Governo de querer pagar o trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano, comprometendo a segurança dos doentes. A federação acusou o ministério de lhe ter apresentado uma proposta de decreto-lei que “pretende pagar aos médicos trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano”.

A Fnam alegou que o diploma agora aprovado não foi negociado com os sindicatos e é classificado “de forma errónea” como uma valorização de desempenho do trabalho suplementar, depois de atingido o limite anual legal – 150 horas ou 250 horas no caso dos médicos em dedicação plena.

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Orçamento da Madeira para 2024 discutido entre 17 e 19 de julho

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

O Governo Regional "conta entregar a proposta do Orçamento na Assembleia Legislativa da Madeira já na próxima segunda-feira, dia 8 de julho”.

A proposta de Orçamento da Madeira para 2024 vai ser debatida no parlamento regional entre os dias 17 e 19, de acordo com o calendário aprovado esta quinta-feira por unanimidade, informou o presidente da Assembleia Legislativa. “O Governo Regional conta entregar a proposta do Orçamento na Assembleia Legislativa da Madeira já na próxima segunda-feira, dia 8 de julho”, disse o responsável do principal órgão de governo próprio da região, José Manuel Rodrigues (CDS-PP).

José Manuel Rodrigues falava após a reunião da conferência de representantes dos partidos com assento parlamentar que decorreu ao final da tarde, depois da aprovação do Programa do Governo. O Programa do XV Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foi aprovado com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.

A viabilização do documento apresentado pelo executivo social-democrata saído das eleições regionais de 26 de maio chegou a estar em risco, uma vez que o Chega indicou inicialmente o voto contra o documento, tal como o PS e o JPP. Juntos, os três partidos teriam 24 deputados, o que constitui uma maioria absoluta.

A deputada do Chega Magna Costa votou contra a proposta depois de o líder regional do partido, Miguel Castro, ter referido que não havia liberdade de voto. “O Orçamento [Regional para 2024] já é conhecido pelos senhores deputados, embora seja atualizado em função dos acertos deste novo Programa de Governo”, sublinhou José Manuel Rodrigues, acrescentando que “existe uma necessidade absoluta para a Madeira ter um orçamento rapidamente em vigor”.

Entretanto, já na sexta-feira, o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, terá reuniões com os sete partidos representados no parlamento insular sobre a proposta de Orçamento. Ainda segundo o presidente do parlamento madeirense, a votação final global da proposta de Orçamento Regional acontecerá em 19 de julho.

Nas eleições regionais antecipadas de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada. Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos, enquanto PS e JPP reúnem 20, pelo que basta a abstenção das restantes forças para viabilizar o Programa do Governo.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido, acabando depois por se demitir. No contexto da crise, não chegou a ser votado um Orçamento Regional para este ano.

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Fitch revê em alta perspetiva da CGD

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

A decisão, segundo o banco, é justificada "pela liderança da Caixa no mercado doméstico, pelo perfil de risco moderado, pela boa qualidade dos ativos, pelo forte aumento da rentabilidade".

A Fitch Ratings subiu o outlook (perspetiva) da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de “estável” para “positivo”, mantendo ainda os ratings do banco público, adiantou a instituição, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Assim, a CGD informa que, esta quinta-feira, “a Fitch Ratings reviu o outlook da Caixa Geral de Depósitos para positivo, de estável, afirmando em simultâneo o seu IDR (Issuer Default Rating) de Longo Prazo em BBB e o Viability Rating (VR) em bbb”, indicou.

Na nota, a CGD detalhou que “a revisão é suportada, segundo a avaliação da Fitch, pela liderança da Caixa no mercado doméstico, pelo perfil de risco moderado, pela boa qualidade dos ativos, pelo forte aumento da rentabilidade, pelos amplos buffers de capital e pelo funding baseado na granularidade dos depósitos”.

Segundo a agência, citada pelo banco, “o perfil de crédito da Caixa em particular reflete a melhoria das perspetivas empresariais e financeiras para os bancos portugueses”.

A CGD lembrou que em setembro de 2023, esta agência “fez um upgrade do rating da Caixa, perfazendo um total de quatro subidas de rating pelas três agências que a avaliam, no decurso do ano passado”. Com esta revisão, o rating da Caixa conta agora com “outlook positivo em duas das agências”, rematou.

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Pacote de medidas é “muito positivo” para o Turismo

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

A Confederação do Turismo de Portugal sinaliza que "o Governo ouviu, pois, muitas das propostas que a CTP tem vindo a fazer ao longo dos últimos anos".

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que o pacote de 60 medidas apresentado esta quinta-feira pelo Governo é “muito positivo para o Turismo”. “Temos um pacote de medidas que considera estrategicamente o Turismo, projetando-o e tendo por base a sua importância fundamental para a economia portuguesa”, defendeu Francisco Calheiros, presidente da CTP, citado em comunicado.

Entre as medidas aprovadas, a CTP destaca “a decisão de avançar com medidas já antes propostas pela Confederação como a descida progressiva do IRC; a revisão do SIFIDE II; a revisão do “goodwill”; a revisão da definição de small Midcap e Midcap; o lançamento de uma nova estratégia para o Turismo; o reforço da digitalização no Turismo; assim como um plano de sustentabilidade ambiental e climática para o Turismo, a reestruturação do modelo de formação em Turismo ou o programa de integração de migrantes no Turismo”.

Além disso, há também iniciativas que a CTP “ia propor em breve”, com a confederação a sinalizar que “o Governo ouviu, pois, muitas das propostas que a CTP tem vindo a fazer ao longo dos últimos anos”. O presidente da CTP deixa, ainda assim, o alerta de que “agora, tal como se tem passado com o novo aeroporto, para além do anúncio das medidas falta a sua concretização”.

A confederação continua a ter algumas propostas para apresentar ao Executivo de Luís Montenegro, nomeadamente o apoio à fusão e consolidação de empresas com vista a ganharem escala internacional ou um “simplex” administrativo, fiscal e laboral para o Turismo. O pacote de 60 medidas contempla iniciativas para este setor como a revisão e reforço de linhas de apoio ao Turismo, como a Linha + Interior Turismo, que visa apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, com uma dotação de 10 milhões de euros.

Está ainda prevista uma linha de crédito com dotação de 50 milhões de euros, contra-garantia, com um montante máximo por operação de 750 mil euros, no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º, para incentivar as empresas do setor a adotar uma agenda ESG (Ambiental, Social e Governança corporativa) e analisar os impactos da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam.

Ainda no setor do turismo, foi aprovado o lançamento do Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade, prevendo-se a criação de uma linha de crédito com dotação de 10 milhões de euros, para apoiar projetos de natureza pública ou privada, “que demonstrem gerar impacto próximo e positivo nas comunidades locais e que tenham a capacidade de demonstrar o potencial do turismo como fator de inclusão e de coesão social”.

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Prazo para as matrículas volta a ser prolongado

O prazo terminava esta sexta-feira. Ministério da Educação volta a prorrogar até segunda-feira devido a constrangimentos relacionados com as inscrições de alunos no ensino artístico especializado.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação volta a prolongar até segunda-feira o prazo para a renovação das matrículas do 6.º ao 9.º anos e 11.º ano face a constrangimentos no acesso ao portal. E que estão a afetar principalmente as inscrições dos alunos no ensino artístico especializado, avançou o gabinete de Fernando Alexandre.

Na sequência de falhas de comunicação por parte do IGeFE [Instituto de Gestão Financeira da Educação] nas instruções às escolas para o carregamento de ofertas no âmbito do ensino artístico especializado, o prazo será prorrogado até segunda-feira, dia 8 de julho”, detalhou o ministério. Salvaguardou, contudo, que “as últimas falhas do Portal de Matrículas são alheias às empresas OutSystems e Babel, que têm vindo a colaborar com o IGeFE”.

O prazo terminava esta sexta-feira depois de um primeiro adiamento a 26 de junho também devido a “fortes constrangimentos” no Portal das Matrículas. Na altura, o ministério apontava “o elevado número de acessos à plataforma do Portal das Matrículas” como principal causa.

Esta sexta-feira o gabinete de Fernando Alexandre indicou que os maiores constrangimentos dizem respeito às matrículas do ensino artístico especializado. Explica, por isso, que este “adiamento do prazo serve para permitir que os alunos do ensino artístico especializado e as suas famílias tenham mais tempo de realizar as matrículas de forma tranquila”.

O ministério contabilizou ainda que “até às 16h00 de hoje, foram registadas 87.073 matrículas ou renovações de matrículas“, 2.314 das quais de estudantes do ensino artístico especializado.

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“Tenho um estilo diferente e têm de me aturar desta maneira”, diz Montenegro

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

"O meu objetivo é deixar, do ponto de vista estrutural, um país para aqueles que vierem a seguir a nós poderem prosseguir e poderem levar numa rota de prosperidade", disse Montenegro.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assumiu esta quinta-feira que tem “um estilo diferente” e que vão ter de o “aturar” dessa maneira, afirmando que está mais preocupado em resolver os problemas das pessoas do que na “troca de galhardetes” entre partidos.

Sinceramente, respeito todos aqueles que querem fazer do jogo político esta troca de galhardetes entre partidos, mas eu tenho um estilo diferente e têm de me aturar desta maneira”, respondeu Montenegro aos jornalistas, quando confrontado com as declarações de Pedro Nuno Santos que, na Grande Entrevista da RTP3, na quarta-feira, disse que o PS não pode ser ignorado no Orçamento do Estado, dando a entender que o primeiro-ministro não fala com ele.

O meu estilo é estar perto das pessoas e tentar dar resposta aos problemas delas, ao mesmo tempo, que é meu objetivo deixar, do ponto de vista estrutural, um país para aqueles que vierem a seguir a nós poderem prosseguir e poderem levar numa rota de prosperidade”, declarou Luís Montenegro, em Vieira do Minho, distrito de Braga, à margem da inauguração de uma unidade de saúde.

O primeiro-ministro refutou a crítica de que não dialoga com a oposição, sublinhando que ambas as partes “têm falado quando têm de falar, os grupos parlamentares na Assembleia da República têm dialogado quando têm de dialogar”, acrescentando que “tudo isso é o normal funcionamento da democracia”.

Vai haver momento para apresentarmos, com os partidos da oposição, as nossas propostas orçamentais, ouvir as deles, aprovar o Orçamento na Assembleia da República e continuar a governar. Agora, se começamos a querer fazer disso o tema, quando ainda faltam tantos meses, vamos perder o foco naquilo que estas pessoas querem nas suas vidas, no que diz respeito aos poderes públicos”, vincou Montenegro.

Para o primeiro-ministro, o mais importante é “que haja respostas aos problemas que as pessoas sentem no dia a dia”.

“E é isso que estou aqui a fazer. Estou agora aqui, em Vieira do Minho, a inaugurar esta unidade de saúde, vou estar daqui a pouco em Braga a inaugurar um quartel dos bombeiros e ainda vou estar a abrir uma feira, em Monção [Feira do Alvarinho], que é uma mostra dos produtos que o território coloca, do ponto de vista do aproveitamento económico, no mercado, para poder gerar bons empregos”, salientou Luís Montenegro.

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Governo recua na intenção de baixar já a retenção na fonte em IRS

O ministro Adjunto e da Coesão admite que o compromisso de reduzir o imposto este ano “já não está de pé”, uma vez que o Parlamento aprovou a proposta do PS e não a do Executivo.

O Governo recuou na intenção de baixar, este ano, a retenção na fonte em sede de IRS para trabalhadores e pensionistas, segundo uma entrevista do ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, ao Expresso, publicada esta quinta-feira. Tendo em conta que o Parlamento aprovou a proposta de descida do imposto do PS e não a do Executivo, o governante assume que “o compromisso” de reduzir os descontos para o IRS ainda este ano “já não está de pé”.

 

“O compromisso que o PSD tomou era com um certo pacote, se mudaram as regras do pacote, o compromisso já não está de pé”, afirmou Castro Almeida. Questionado se admite que o Governo não baixe já este ano, o ministro respondeu: “Vamos ver”.

Na apresentação da proposta de lei do Governo para a redução do IRS, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tinha assegurado que o seu efeito iria sentir-se ainda em 2024 através da redução das tabelas de retenção na fonte e até contabilizou o impacto dessa medida em 348 milhões de euros.

Mas essa garantia foi dada tendo como pressuposto que seria a proposta de lei do Governo, que previa uma redução das taxas até ao 8.º escalão, a passar pelo crivo do Parlamento, o que não aconteceu. Acabou por ser o projeto dos socialistas, que determina um alívio fiscal até ao 6.º degrau de rendimentos, a obter luz verde com a ajuda da abstenção do Chega.

De salientar, contudo, que a retenção na fonte é uma espécie de pagamento por conta que os contribuintes adiantam ao Estado. O verdadeiro alívio fiscal, através da descida das taxas do imposto, vai começar a aplicar-se aos rendimentos de 2025, com efeitos em 2026, na altura da liquidação do imposto, aquando da entrega da declaração do IRS.

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Tributação extra sobre elétricos da China com impacto nos concessionários. E China pode retaliar

O líder da ACAP - Associação Automóvel de Portugal alerta para o risco das penalizações anunciadas pela Comissão Europeia sobre as importações de carros elétricos da China.

O líder da ACAP – Associação Automóvel de Portugal alerta que os concessionários poderão sentir o impacto das penalizações que a Comissão Europeia vai impor na importação de carros elétricos a partir da China. Hélder Pedro entende que o comércio livre sai prejudicado e que o gigante asiático pode adotar medidas de retaliação.

A Comissão Europeia vai impor uma tributação provisória sobre as importações de veículos elétricos provenientes da China, para responder ao que considera “subsidiação injusta” por parte de Pequim para a produção destes automóveis, de acordo com um comunicado publicado esta manhã.

A situação “poderá naturalmente ter impacto nos concessionários que vendem este tipo de veículos”, indica Hélder Pedro. Desde logo, aponta, pode haver uma retração da procura, já que este tipo de notícias pode minar a confiança dos consumidores, entende.

No que diz respeito à política de preços, prefere não comentar, e indica que “cada marca tem a sua estratégia”, portanto, terá de ser feita uma análise caso a caso.

De uma perspetiva mais alargada, da relação entre a União Europeia e a China, também assinala riscos relevantes: “Já se fala de retaliação da China. Pode acontecer um conflito comercial”. O líder da ACAP antevê a possibilidade de serem aplicadas taxas da parte da China, não necessariamente sobre os automóveis mas eventualmente sobre outros produtos de origem europeia.

O regulamento da UE entra em vigor desde já, e até novembro vão existir conversações entre os dois blocos comerciais, de forma a chegarem a acordo. Mas as perspetivas, na ótica de Hélder Pedro, não são as mais animadoras: “Vai ser difícil chegar a acordo”.

Para a ACAP, o melhor cenário é de uma economia globalizada, já que a indústria automóvel é uma indústria global. O pior cenário será mesmo a retaliação da parte da China.

No comunicado da Comissão, esta identifica três produtores chineses e a respetiva tributação a que serão submetidos: BYD Auto (17,4%), Gelly (19,9%) e SAIC (37,6%).

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Biden admite que teve uma “noite má” no debate contra Trump

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

"O facto é que estraguei tudo", admitiu o Presidente norte-americano em entrevista. "Mas foram apenas 90 minutos; vejam tudo o que fiz em 3 anos e meio", recordou.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reconheceu esta quinta-feira que teve falhas durante o debate presidencial contra o ex-Presidente republicano Donald Trump, mas prometeu continuar na corrida eleitoral. Numa entrevista a uma estação radiofónica no eleitoralmente importante estado de Wisconsin, o Presidente admitiu que “cometeu um erro” há uma semana durante o debate.

“Tive uma noite má. O facto é que estraguei tudo”, lamentou o Presidente, que procura um segundo mandato na Casa Branca. “Enganei-me (…) mas aprendi com o meu pai que quando se cai, levantamo-nos e vamos ganhar estas eleições; vamos derrotar Donald Trump, tal como fizemos em 2020″, prometeu Biden.

Depois do debate televisivo com o candidato republicano – onde por vezes Biden não conseguiu acompanhar o fio da conversa ou as suas palavras não foram compreendidas –, o Presidente tem enfrentado uma pressão crescente para abandonar a sua candidatura. Analistas políticos, meios de comunicação, doadores democratas e dois membros do Congresso apelaram publicamente a Biden para retirar a nomeação.

Duas sondagens realizadas após o debate da semana passada e publicadas na quarta-feira também revelaram que a vantagem de Trump em estados-chave aumentou desde a noite do debate. Uma sondagem do Wall Street Journal mostra que Trump pode vencer com 48% dos votos sobre Biden, que ficaria com 42%.

Entretanto, uma sondagem do jornal The New York Times revela que a vantagem de Trump sobre Biden aumentou três pontos após o debate, passando a uma diferença de 49% para 43%. Na entrevista radiofónica, Biden falou diretamente aos eleitores do Wisconsin – que é um dos estados-chave para o resultado final das eleições de 05 de novembro – especialmente para a comunidade afro-americana, cujo voto fortaleceu a vitória do democrata em 2020.

Não tive um bom debate, mas foram apenas 90 minutos; vejam tudo o que fiz em 3 anos e meio”, insistiu Biden, enumerando uma série de “conquistas” do seu Governo, incluindo medidas económicas. O Presidente criticou Trump por dizer durante o debate que os migrantes estão a roubar empregos da população negra nos EUA.

“O que ele está a fazer é vergonhoso, referindo empregos ‘negros’ como se a única coisa que os negros pudessem fazer fosse trabalho manual; é isso que ele está a fazer e é assim que ele vê as coisas”, argumentou Biden na entrevista.

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Campanha da ERA Portugal alia artesanato à música popular portuguesa

  • + M
  • 4 Julho 2024

A criatividade é de Albano Homem de Melo, tendo a Pepper assegurado as declinações para digital. O planeamento de meios ficou a cargo da Initiative (offline) e da Fullsix (digital).

A ERA Portugal lançou uma nova campanha onde alia o artesanato à música popular portuguesa, de forma a promover o “Garantia ERA”, um serviço que tem por objetivo trazer mais segurança ao processo de compra e venda de casas usadas.

A campanha combina diferentes elementos típicos da cultura portuguesa, visando “evidenciar o quão tradicional já é este produto disponibilizado pela rede imobiliária desde 2018″, refere-se em nota de imprensa. A imagem central surge das criações artesanais de miniaturas de casas tipicamente portuguesas de João Leite, que serve como “ponto de partida criativo” para uma campanha que conta ainda com “uma dose extra de cancioneiro popular português com o propósito de enaltecer alguns dos traços mais típicos da cultura nacional, bem como alguns provérbios e dizeres populares”.

“Esta campanha é o expoente máximo da portugalidade da nossa marca, que, apesar da génese americana, é já muito próxima dos portugueses. Procurámos reunir diferentes elementos que traduzissem bem o quão parte da vizinhança já somos, e celebramos a cultura portuguesa numa altura em que vibramos com a nossa seleção, em que os emigrantes regressam a casa, e em que os turistas se apaixonam pelo nosso país. Acredito mesmo que será daquelas campanhas que ficam no ouvido e não deixará ninguém indiferente”, diz Mariana Coimbra, diretora de Marketing da ERA Portugal, citada em comunicado.

A criatividade é de Albano Homem de Melo, tendo a Pepper assegurado as declinações para digital. Além do digital, a campanha marca presença em rádio e exterior (em diversos outdoors, incluindo em inglês no Aeroporto de Lisboa). O planeamento de meios ficou a cargo da Initiative (offline) e da Fullsix (digital).

A imobiliária, no âmbito desta campanha, vai também lançar uma edição limitada de ímanes com a coleção de nove miniaturas de casas típicas portuguesas, em parceria com a Arte Leite.

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Investigação a Luís Bernardo visa seis alvos e ainda não tem arguidos constituídos

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

Em causa estará a alegada prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes. Consultor diz-se "disponível para colaborar".

A investigação da Polícia Judiciária (PJ) ao antigo assessor do ex-primeiro-ministro José Sócrates e ex-diretor de comunicação do Benfica Luís Bernardo, que detém a empresa de assessoria Wonderlevel Partners, visa seis alvos, mas ainda não tem arguidos constituídos.

Segundo adiantou fonte judicial à Lusa, Luís Bernardo é um dos alvos da investigação, bem como o amigo e também consultor João Tocha, responsável da First Five Consulting, mas não deverão ser constituídos arguidos já hoje, apesar das suspeitas existentes neste processo de favorecimento de empresas do setor da comunicação por parte de diversas entidades públicas.

A mesma fonte referiu que não há nesta fase autarcas entre os principais visados e que as buscas ainda não terminaram, tendo sido executados 34 mandados de busca e apreensão, nomeadamente, 10 buscas domiciliárias, 13 não domiciliárias em organismos públicos e 11 buscas não domiciliárias em empresas nas zonas de Lisboa, Oeiras, Mafra, Amadora, Alcácer do Sal, Seixal, Ourique, Portalegre, Sintra e Sesimbra.

Em causa estará a alegada prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, participação económica em negócio, abuso de poderes (titulares de cargos políticos) e abuso de poder (regime geral).

A recolha de prova ainda está em curso pelas autoridades, sustentou a mesma fonte, assegurando não haver neste momento uma estimativa do número de contratos com entidades públicas sob suspeita ou dos valores nos quais o erário público terá sido prejudicado.

Esclareceu também que o contrato de assessoria estabelecido por ajuste direto em 2021 entre o Tribunal Constitucional e a WL Partners não é um dos que está agora a ser investigado.

No comunicado divulgado hoje de manhã, a PJ indicou que a denominada operação “Concerto”, coordenada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), contou com a participação de cerca de 150 elementos da PJ, além de oito procuradores do Ministério Público, num inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

“As diligências realizadas visam consolidar a indiciação de que, às empresas referenciadas pela investigação, terão sido adjudicados contratos, por ajuste direto ou por consulta prévia, em clara violação das regras aplicáveis à contratação pública, designadamente, dos princípios da concorrência e da prossecução do interesse público, causando elevado prejuízo ao erário público”, lê-se no comunicado.

Entretanto, também a Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota no seu ‘site’ sobre esta operação, acrescentando que os factos sob investigação terão ocorrido entre 2020 e 2024 e detalhando alguns dos locais que foram alvo de buscas, como uma universidade, municípios, uma freguesia de Lisboa, serviços municipalizados, empresas municipais e a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.

O MP adiantou ainda que as empresas de assessoria de comunicação sob suspeita terão criado um “esquema concertado que passava pela apresentação de propostas em concursos públicos, criando falsamente um cenário de aparente concorrência e legalidade, mas tendo em vista garantir, à partida, quais seriam as vencedoras das adjudicações” dos contratos.

“Termino o dia na mesma situação em que o comecei e continuo totalmente disponível para colaborar com as autoridades”, diz Luís Bernardo

“A Wonderlevel Partners confirma a realização de diligências, no âmbito de um inquérito que está em fase de investigação. A empresa está, naturalmente, a cooperar com as autoridades competentes”, anunciou a empresa de Luís Bernardo, numa reação oficial.

“O que se passou hoje foi uma diligência de recolha de informação, normal no âmbito de uma investigação judicial que abrange diversas entidades públicas e privadas. Muitas delas nem sequer estão relacionadas com a minha atividade profissional ou da empresa que lidero”, referiu o administrador executivo da WL Partners, numa reação oficial enviada à Lusa.

Luís Bernardo, que foi também assessor do ex-primeiro-ministro José Sócrates e antigo diretor de comunicação do Benfica, assumiu-se também surpreendido pelo tratamento do caso por alguns órgãos de comunicação social e garantiu a sua disponibilidade para colaborar com a investigação.

“Foi com total estupefação e surpresa que ouvi um conjunto de especulações, absurdas e fantasiosas, em alguns órgãos de comunicação social, que só podem resultar de motivações que não sejam a de informar”, observou, confirmando que não foi constituído arguido neste inquérito: “Termino o dia na mesma situação em que o comecei e continuo totalmente disponível para colaborar com as autoridades”.

A Lusa tentou também contactar a empresa de comunicação First Five Consulting, de João Tocha, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Fonte oficial da Câmara Municipal de Oeiras confirmou também que a autarquia foi visada pelas buscas “no âmbito de processos de contratação pública na área da comunicação”.

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