Governo obrigado a pagar indemnização a gestores afastados da Agência para a Modernização Administrativa

Ministério liderado por Margarida Balseiro Lopes confirma que “o fundamento para a dissolução do conselho diretivo da AMA dá origem a uma indemnização", estando ainda a apurar o valor exato.

João Dias, presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em entrevista ao ECO - 03ABR24
João Dias, antigo presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA)Hugo Amaral/ECO

Afastados do cargo pelo Governo com o argumento da “necessidade de imprimir nova orientação à gestão” da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o antigo presidente, João Dias, e a vogal, Elsa Castro, que estavam no cargo há mais de um ano, vão ter direito a receber uma indemnização do Estado, que tem o limite de um ano de salários.

“Nos termos do quadro legal vigente, o fundamento para a dissolução do conselho diretivo da AMA dá origem a uma indemnização, estando em curso os trabalhos de apuramento do valor, nos termos exigidos por lei”, respondeu ao Observador o Ministério da Juventude e Modernização, liderado por Margarida Balseiro Lopes.

Em declarações ao ECO no dia em que o Executivo resolveu dissolver o conselho diretivo da AMA, a 15 de maio, João Dias admitiu contestar por via judicial a exoneração de que foi alvo. “Pondero tomar todas as medidas necessárias para defender a minha honra e o meu bom nome enquanto gestor público, inclusivamente recorrendo à via judicial”, afirmou o gestor.

João Dias, que assumira a liderança da AMA em janeiro de 2023, na sequência de um concurso público conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), afirmou ainda ter ficado “surpreendido com o comportamento” de Margarida Balseiro Lopes, tendo em conta que “o conselho diretivo da AMA só teve duas reuniões com a ministra de cinco minutos cada”. “Nunca tivemos uma reunião de trabalho”, referiu.

No despacho de demissão, a ministra acabou por suavizar os argumentos, face ao tom acusatório que tinha adotado na reunião em que comunicou ao conselho diretivo os motivos da exoneração. Nesse encontro, que terá durado apenas cinco minutos, a governante apontou o “incumprimento de 70% de metas do PRR” e “gestão danosa” para justificar a decisão. O diploma oficial referiu apenas a necessidade de “imprimir uma nova orientação à gestão”.

Para substituir o antigo administrador da Prio, que foi adjunto económico do governo Sócrates (2005 e 2011) e antes de ir para a AMA era vogal da AICEP, o Executivo liderado por Luís Montenegro já nomeou para a presidência, em regime de substituição, a até agora diretora do TicAPP — Centro de Competências Digitais da Administração Pública, Sofia Mota. Mónica Letra e João Roque Fernandes são os novos vogais da agência pública responsável pela promoção e desenvolvimento da modernização administrativa em Portugal.

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Euribor cai em todos os prazos e a três meses para novo mínimo desde julho

  • Lusa
  • 13 Junho 2024

A taxa Euribor desceu a três, a seis e a 12 meses face a quarta-feira e no prazo mais curto para um novo mínimo desde 31 de julho de 2023.

A taxa Euribor desceu esta quinta-feira a três, a seis e a 12 meses face a quarta-feira e no prazo mais curto para um novo mínimo desde 31 de julho de 2023.

Com as alterações desta quinta-feira, as Euribor continuaram em valores muito próximos, mas a taxa a três meses, que baixou para 3,719%, ficou abaixo da taxa a seis meses (3,743%) e acima da taxa a 12 meses (3,678%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro, baixou esta quinta-feira para 3,743%, menos 0,005 pontos, depois de ter subido a 18 de outubro para 4,143%, um máximo desde novembro de 2008. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a abril apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 37,5% do ‘stock‘ de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 34,1% e 25%, respetivamente.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, recuou hoje para 3,678%, menos 0,041 pontos do que na sessão anterior, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,228%, registado em 29 de setembro.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses desceu, ao ser fixada em 3,719%, menos 0,001 pontos e um novo mínimo desde 31 de julho de 2023, depois de ter avançado em 19 de outubro para 4,002%, um máximo desde novembro de 2008.

O BCE desceu na semana passada as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022. A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se a 18 de julho.

Esta descida das taxas diretoras deverá provocar um recuo a um ritmo moderado das taxas Euribor e assim baixar a prestação do crédito à habitação.

A média da Euribor em maio desceu em todos os prazos, mas mais acentuadamente do que em abril e nos prazos mais curtos. A média da Euribor em maio desceu 0,073 pontos para 3,813% a três meses (contra 3,886% em abril), 0,052 pontos para 3,787% a seis meses (contra 3,839%) e 0,021 pontos para 3,681% a 12 meses (contra 3,702%).

Os analistas antecipam que as taxas Euribor cheguem ao final do ano em torno de 3%.

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 4 de fevereiro de 2022, depois de o BCE ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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França também quer tarifas sobre painéis solares e turbinas eólicas chinesas

  • Lusa
  • 13 Junho 2024

França vai votar a favor da proposta anunciada esta quarta-feira pela Comissão Europeia de aplicação de tarifas de importação de veículos elétricos chineses até 38,1%.

A França vai envidar esforços para obter validação dos países da União Europeia sobre as tarifas de importação aos carros elétricos chineses, pretendendo ainda medidas semelhantes para os painéis solares e turbinas eólicas importadas daquele país asiático.

Esta posição foi assumida pelo ministro da Economia e Finanças francês, Bruno Le Maire, numa entrevista, esta quinta-feira, à emissora Sud Radio.

“Cada Estado-membro tem de perceber que deve ser restabelecida esta relação de força” com a China, afirmou o governante, confirmando que a França vai votar a favor da proposta anunciada esta quarta-feira pela Comissão Europeia de aplicação de tarifas de importação de veículos elétricos chineses até 38,1%, por considerar que os apoios dados distorcem a concorrência com os fabricantes europeus.

Bruno Le Maire disse ainda que o seu país vai tentar convencer os outros Estados-membros de que nesta questão faz falta uma maioria qualificada, em particular a Alemanha, que se tem manifestado contra, por recear retaliações por parte da China, que é o principal mercado de destino das exportações alemães, em particular da indústria automóvel.

Cada Estado-membro tem de perceber que deve ser restabelecida esta relação de força [com a China].<br />

Bruno Le Maire

Ministro da Economia e Finanças francês

O ministro francês — que está em campanha para as eleições legislativa antecipadas em França, nas quais a extrema-direita se posiciona como favorita propondo um programa protecionista na vertente económica — disse ainda esperar que a Comissão Europeia faça o mesmo relativamente aos painéis solares e turbinas eólicas importadas da China.

Questionado sobre se não receia restrições que, por sua vez, Pequim possa vir a impor aos construtores de automóveis franceses, Bruno Le Maire respondeu que o que é relevante é que fabriquem em França.

Neste contexto lembrou que o seu Governo criou bonificações para a compra de veículos elétricos fabricados na União Europeia.

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Deputado do PS sai da presidência da Águas do Interior Norte após Parlamento confirmar “incompatibilidade”

  • ECO
  • 13 Junho 2024

Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados diz que Carlos Silva não pode ser deputado e presidente das Águas do Interior Norte. Socialista acabou por renunciar ao cargo na empresa municipal.

O deputado socialista Carlos Silva, eleito nas legislativas antecipadas realizadas em março, renunciou o cargo de presidente das Águas do Interior Norte, depois de a Assembleia da República considerar que não pode ser deputado e presidente do conselho de administração daquela empresa municipal, avança a CNN.

O parecer da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados concluiu que o facto de Carlos Silva se manter à frente daquela empresa, depois de ter sido eleito pelo círculo de Vila Real, “configurava um impedimento do regime jurídico de exercício de funções por titulares de cargos políticos”. O parecer surgiu depois de uma denúncia anónima ter chegado ao presidente da Assembleia da República a 2 de maio.

O deputado socialista confirmou à CNN Portugal que já concretizou o pedido de renúncia, depois de ter sido informado do parecer elaborado na quarta-feira. “Tendo para o efeito remetido aos respetivos órgãos de gestão da empresa a minha renúncia ao desempenho das funções não executivas e não remuneradas”, sublinhou Carlos Silva.

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Bolsa russa suspende transações em euros e dólares após novas sanções dos EUA

  • Lusa
  • 13 Junho 2024

Os russos poderão continuar a efetuar transações em dólares e euros nos bancos do país, mas a decisão de Moscovo poderá conduzir a uma maior volatilidade das taxas de câmbio.

A Bolsa de Valores de Moscovo suspendeu esta quinta-feira as transações em euros e dólares, na sequência das novas sanções impostas pelos Estados Unidos, uma medida suscetível de preocupar parte da população num momento de incerteza económica.

“Devido à introdução de medidas restritivas pelos Estados Unidos contra o Moscow Exchange Group, as transações em divisas e a liquidação de instrumentos em dólares e euros serão suspensas”, anunciou o banco central da Rússia num comunicado emitido na quarta-feira à noite.

Esta decisão diz apenas respeito à Bolsa de Moscovo – os russos poderão continuar a efetuar transações em dólares e euros nos bancos do país -, mas poderá conduzir a uma maior volatilidade das taxas de câmbio.

Depois de terem sofrido os efeitos de várias desvalorizações desde a queda da União Soviética, muitos russos preferem poupar em divisas ocidentais e vender rublos em períodos de crise económica.

Durante a era soviética, o mercado negro da moeda floresceu, com preços muito distantes da taxa de câmbio oficial estabelecida pelo Estado.

“As empresas e os particulares podem continuar a comprar e a vender dólares americanos e euros através dos bancos russos. Todos os fundos depositados em contas em dólares americanos permanecem seguros”, afirmou o banco central, procurando tranquilizar a população.

Muitas empresas e bancos russos já reduziram a sua dependência das moedas ocidentais nos últimos dois anos, com o yuan chinês a representar agora a maioria das transações em moeda estrangeira na bolsa de Moscovo.

Esta manhã, os bancos russos apresentavam diferenças de três a 10 rublos entre os preços de compra e venda das moedas. Num aparente pânico após o anúncio das sanções americanas na quarta-feira, alguns bancos aumentaram temporariamente as suas taxas de câmbio para 200 rublos por dólar, em comparação com os 89 rublos fixados pelo banco central antes do anúncio.

Moscovo prometeu responder às sanções dos Estados Unidos, mas não especificou de que forma.

Os Estados Unidos anunciaram na quarta-feira novas sanções para travar o esforço de guerra da Rússia na Ucrânia e pressionar as instituições financeiras que lidam com a economia russa.

A nova vaga de sanções norte-americanas foi anunciada na véspera do início da cimeira do G7, grupo que reúne as sete democracias mais ricas do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, mais a União Europeia).

“As medidas anunciadas visam os restantes canais de abastecimento através dos quais (a Rússia) adquire materiais e equipamentos a nível internacional, incluindo a sua dependência de fornecimentos críticos de países terceiros”, afirmou a secretária do Tesouro norte-americana, Janet Yellen.

Ao anunciar as novas medidas sancionatórias, Yellen destacou como os EUA estão a “aumentar o risco para as instituições financeiras que lidam com a economia de guerra russa”. “Estamos a eliminar oportunidades de evasão e a diminuir a capacidade da Rússia de beneficiar do acesso a tecnologia, equipamento, ‘software’ e serviços informáticos estrangeiros”, acrescentou a responsável, citada num comunicado.

As medidas do Departamento do Tesouro e do Departamento de Estado norte-americanos dizem respeito a mais de 300 entidades localizadas na Rússia e em países como a China, a Turquia e os Emirados Árabes Unidos.

A decisão de Washington inclui a Bolsa de Moscovo e várias filiais, com o objetivo de dificultar transações no valor de vários milhares de milhões de dólares, bem como entidades envolvidas em três projetos de gás natural liquefeito.

Paralelamente, o Departamento do Tesouro está a alargar a sua definição do complexo “militar-industrial” russo, com os bancos estrangeiros a poderem ser sancionados pelo seu apoio à indústria de defesa russa.

Medvedev: “máximo dano” aos EUA e aliados

O ex-presidente russo Dimitri Medvedev defendeu que deve ser “causado o máximo dano” aos EUA e aos seus aliados pelas sanções contra Moscovo, incluindo entrega de armas “aos inimigos do mundo ocidental” e recurso a notícias falsas.

“Novas sanções norte-americanas. Em breve haverá sanções europeias. É necessário responder? Parece que não, uma vez que já somam dezenas de milhares. Aprendemos a viver a a desenvolver-nos apesar das sanções“, escreveu Dimitri Medvedev numa mensagem publicada na sua conta no canal Telegram, citada pela Europa Press.

O antigo presidente da Rússia e atual vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, ressalvou contudo que, “por outro lado, é necessário [responder]”.

Medvedev denunciou que Washington e os seus aliados declararam uma “guerra sem regras” a Moscovo, sublinhando que “é necessário tentar causar todos os dias o máximo de dano aos países que impuseram estas restrições” à Rússia e seus cidadãos.

Medvedev defendeu a imposição de “danos às suas economias, instituições e governantes”, assim como “danos ao bem-estar dos seus cidadãos e à sua confiança no futuro”.

“Para isso devemos procurar as vulnerabilidades chave das suas economias e aplicar-lhes golpes em todas as áreas. Causar danos em todas as partes, paralisar as empresas e agências governamentais”, acrescentou.

Receiam que entreguemos armas aos inimigos do mundo ocidental? Devemos dar-lhes todo o tipo de armas, exceto armas nucleares, por enquanto.

Dimitri Medvedev

Ex-presidente russo

“Receiam que entreguemos armas aos inimigos do mundo ocidental? Devemos dar-lhes todo o tipo de armas, exceto armas nucleares, por enquanto”, defendeu, continuando: “Receiam a anarquia e uma explosão do crime nas principais cidades? Devemos ajudar a desorganizar os seus governos locais”.

“Queixam-se da nossa utilização de notícias falsas? Vamos transformar as suas vidas num pesadelo louco em que já não sejam capazes de distinguir a ficção mais clara da realidade do dia-a-dia”, disse ainda Medvedev.

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Fábrica de Sintra da falida Farame rende 4,6 milhões em leilão

Fabricante de produtos de arame, tubo e chapa de aço estava desde 2012 nas mãos da francesa Aryes. Leilão da unidade industrial em Rio de Mouro atraiu 70 investidores, dos transportes ao retalho.

Em apenas dez minutos, o leilão da falida Farame permitiu a venda em hasta pública da totalidade da unidade industrial situada em Rio de Mouro (Sintra) por 4,6 milhões de euros, de acordo com a informação partilhada com o ECO pela Leilosoc.

Com cerca de 70 inscritos, o evento realizado na quarta-feira atraiu investidores dos setores das ferragens, bricolage, transportes, distribuição, construção civil, saúde e retalho. Abriu por 3,6 milhões e, num “despique decorrido”, em dez licitações chegou aos 4,6 milhões de euros pela fábrica que fechou em fevereiro, deixando 60 pessoas sem emprego.

Fundada em 1983, a antiga fabricante de produtos logísticos para transporte e armazenamento, especializada em produtos de arame, tubo e chapa de aço, passou em 2012 para as mãos do grupo francês Aryes, depois de quatro anos em que foi conhecida no mercado por Caddie Portugal, aquando da aquisição por este grupo também de origem francesa.

Entre os 119 lotes que foram a leilão presencial, por um valor base total de 3,54 milhões de euros, destacava-se o armazém industrial com logradouro (inclui dois cais de carga, casa para guarda e ETAR) em Rio de Mouro com uma área total de 19.400 metros quadrados, da qual 7.450 metros quadrados de área coberta.

Os restantes 118 eram compostos por equipamentos e máquinas, entre o quais robôs de soldadura, linhas de zincagem, de pintura e de malha, stock e matéria-prima, além de mobiliário de escritório e material informático. Estavam avaliados num montante global de quase 199 mil euros e podiam ser licitados individualmente.

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Produção industrial caiu 2% na UE. Portugal teve a sexta maior subida homóloga em abril

  • Joana Abrantes Gomes
  • 13 Junho 2024

Na comparação homóloga, em abril, a produção industrial em Portugal (3,4%) registou uma tendência contrária à da média da Zona Euro (-3%) e da UE (-2%). Face a março a queda foi de 2,4%.

A produção industrial caiu 3% na Zona Euro e 2% na União Europeia (UE) em abril, face ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat. Em tendência inversa, Portugal registou a sexta maior subida homóloga neste indicador (3,4%).

Evolução da produção industrial na Zona Euro e na UE

Fonte: Eurostat

Além de Portugal, destacam-se os aumentos observados na Dinamarca (+17,4%), Grécia (+10,8%) e Eslovénia (+7,4%). Por outro lado, as maiores quedas homólogas foram registadas na Irlanda (-15,7%), Letónia (-7,8%) e Finlândia (-6,8%).

No que toca ao comportamento dos diferentes agrupamentos, a produção industrial ao nível da Zona Euro teve a maior descida nos bens de equipamento em abril, em comparação com igual mês de 2023. Apenas os bens de consumo não duradouros apresentaram uma tendência de crescimento (+0,7%).

Os bens de consumo não duradouros também foram o único agrupamento a escapar às descidas da produção industrial ao nível da UE na variação homóloga, cuja maior foi observada nos bens de equipamento (-4,9%).

Face ao mês anterior, ou seja, a março deste ano, a produção industrial diminuiu 0,1% na Zona Euro, devido à queda de 0,4% no agrupamento dos bens intermédios, contrariamente ao conjunto dos 27 Estados-membros do bloco comunitário, que registou uma subida mensal de 0,5%, impulsionada, sobretudo, pelos bens de consumo não duradouros (+3,9%).

Entre os países da UE, a Dinamarca (+10,4%), a Grécia (+7,0%) e a Polónia (6,7%) destacaram-se como os maiores aumentos na variação em cadeia, enquanto o Luxemburgo (-6,7%), a Letónia (-4,9%) e a Irlanda (-3,4%) registaram as maiores diminuições da produção industrial. Portugal teve a quinta maior queda entre os 27, com uma descida de 2,4% em relação a março.

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Tribunal europeu condena Hungria a pagar multa de 200 milhões por falhas na política de asilo

  • Lusa
  • 13 Junho 2024

Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a Hungria "contornou deliberadamente a aplicação de uma política comum" da UE -- no caso, de acolhimento de requerentes de proteção internacional.

O Tribunal de Justiça da UE condenou esta quinta-feira a Hungria a pagar uma multa de 200 milhões de euros e uma sanção de um milhão de euros por cada dia de atraso por incumprimento da política de asilo.

Num acórdão proferido esta quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que a Hungria “contornou deliberadamente a aplicação de uma política comum” da UE — no caso, de acolhimento de requerentes de proteção internacional — o que, segundo um comunicado, “constitui uma violação inédita e excecionalmente grave do direito da União”.

O acórdão desta quinta-feira avalia que a Hungria evita deliberadamente aplicar a política comum da União, “o que constitui um ameaça importante para a unidade do direito da União” e, por outro lado, afeta gravemente o princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-membros”.

Este é o segundo acórdão do tribunal sobre o processo, tendo a Comissão Europeia intentado uma nova ação após o incumprimento de uma primeira decisão do TJUE, de dezembro de 2020, no que diz respeito ao acesso dos requerentes de asilo ao procedimento de proteção internacional, ao direito de permanecerem na Hungria enquanto aguardam por uma decisão definitiva relativa ao recurso do indeferimento do seu pedido, bem como ao afastamento dos nacionais de países terceiros em situação irregular.

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Quase 9% dos jovens portugueses até aos 29 anos nem trabalha nem estuda

Os chamados jovens “nem nem” continuam a diminuir na União Europeia. Nove países já cumprem a meta definida por Bruxelas de baixar a taxa média para 9% até 2030, incluindo Portugal (8,9%).

Em 2023, mais de um em cada dez (11,2%) jovens europeus entre os 15 e os 29 anos nem tinham um emprego nem estavam a estudar ou a fazer qualquer ação de formação (NEET, na sigla inglesa). Ainda assim, esta percentagem significa uma queda de 0,5 pontos percentuais face ao ano anterior.

Os dados sobre os chamados jovens “nem nem” foram publicados esta quinta-feira pelo Eurostat, confirmando a “descida significativa” ao longo dos últimos anos. Em 2013, a taxa era de 16,1% e a única subida registada na década foi no primeiro ano da pandemia de Covid-19: de 12,6% em 2019 para 13,8% em 2020).

O gabinete de estatísticas da União Europeia mostra variações consideráveis entre os Estados-membros, entre os 4,8% nos Países Baixas e os 19,3% na Roménia. A meta definida pelas instituições comunitárias é de baixar a taxa média para 9% até 2030. Algo que nove países já cumprem, incluindo Portugal (8,9%).

Segundo o retrato traçado em novembro pelo então secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, que estimava uma taxa inferior (8,5%) no caso nacional, a percentagem é mais elevada na faixa etária dos 25 aos 29 anos, sendo a incidência entre os 15 e os 19 anos menor devido à redução do abandono escolar precoce.

O antigo governante revelou ainda que os jovens que integram este grupo têm, na sua maioria, baixas qualificações fruto de sucessivas exclusões sociais e do abandono precoce do sistema educativo e formativo, o que gera dificuldades em ingressar no mercado de trabalho.

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China ameaça avançar com queixa contra tarifas europeias na importação de carros elétricos

  • Lusa e ECO
  • 13 Junho 2024

Anúncio surge na sequência da decisão da Comissão Europeia de impor taxas provisórias sobre as importações de veículos elétricos chineses, à semelhança do que já tinham feito os EUA e a Turquia.

A China anunciou esta quinta-feira que “reserva o direito” de apresentar uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) na sequência do anúncio da União Europeia (UE) sobre possíveis aumentos das tarifas de importação de veículos elétricos chineses.

A China reserva-se o direito de apresentar uma queixa à OMC e tomar todas as medidas necessárias para defender de forma resoluta os direitos e interesses as empresas chinesas“, afirmou o porta-voz do Ministério do Comércio, He Yadong, durante uma conferência de imprensa.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, o Executivo comunitário indicou que, provisoriamente, as importações de veículos elétricos da BYD passarão a ser taxadas em 17,4%, da Geely em 20% e da SAIC em 38,1%, sendo estas as marcas incluídas na amostra investigada.

Com base nas conclusões do inquérito, a Comissão estabeleceu, a título provisório, ser “do interesse da UE remediar os efeitos das práticas comerciais desleais detetadas, mediante a instituição de direitos de compensação provisórios sobre as importações de veículos elétricos provenientes da China“.

Para Bruxelas, a cadeia de valor dos veículos elétricos da China beneficia de subvenções injustas, o que está a causar uma ameaça de prejuízo económico aos construtores da UE.

A Comissão Europeia abriu no ano passado uma investigação a estas subvenções.

Para além dos três mencionados no comunicado, outros construtores chineses de carros elétricos que cooperaram com a investigação mas não foram incluídas na amostra serão taxadas em 21% e as que não cooperaram em 38,1%.

Bruxelas contactou ainda as autoridades chinesas para discutir estas conclusões e possíveis formas de resolver a questão, mas caso as conversações com as autoridades chinesas não conduzam a uma solução eficaz, estes direitos de compensação provisórios serão introduzidos a partir de 4 de julho através de uma garantia cuja forma será decidida pelas alfândegas de cada Estado-membro.

Produtores europeus de laticínios e carne de porco receiam retaliações

Desde os produtores de laticínios aos exportadores de carne de porco, as empresas do setor alimentar na UE receiam que a China aplique taxas aduaneiras sobre os seus produtos como retaliação devido à decisão da Comissão Europeia, noticia a Reuters.

Segundo avança a imprensa estatal chinesa, as empresas do país estão a preparar-se para solicitar investigações sobre algumas importações de produtos lácteos e de carne de porco provenientes do bloco comunitário, podendo resultar, em último caso, em longas suspensões comerciais.

Isto porque o Ministério do Comércio afirmou, esta quinta-feira, que as indústrias chinesas reservam-se o direito de apresentar pedidos de abertura de inquéritos anti-subvenções e anti-dumping sobre as importações europeias daqueles produtos, no sentido de “salvaguardar a ordem da concorrência normal no mercado e os seus direitos e interesses legítimos”.

Se houver barreiras comerciais adicionais, isso poderá causar (…) uma remodelação dos mercados globais“, afirmou Kimberly Crewther, diretora executiva da Associação das Empresas de Laticínios da Nova Zelândia, país que é o maior exportador mundial destes produtos e também a base de produção para empresas estrangeiras como a francesa Danone.

Em 2023, a União Europeia foi a segunda maior fonte de laticínios para a China, representando pelo menos 36% do valor total das importações chinesas em 2023, apenas atrás da Nova Zelândia, de acordo com as estatísticas chinesas.

(Notícia atualizada às 12h25)

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Supervisão do BCE alerta bancos portugueses para riscos climáticos e socioambientais nos empréstimos

  • Lusa
  • 13 Junho 2024

A economista alemã Claudia Buch, que preside ao Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), reuniu-se em Lisboa com os responsáveis dos principais bancos portugueses.

A presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), Claudia Buch, reuniu-se com responsáveis dos principais bancos, em Lisboa, e pediu mais atenção à avaliação dos riscos socioambientais na concessão de empréstimos.

Segundo disse à Lusa fonte do setor financeiro, a reunião em Lisboa foi muito centrada na obrigação de os bancos avaliarem os riscos climáticos e socioambientais dos projetos a que atribuem crédito (os designados critérios ESG – Environmental, Social and Governance).

Buch avisou os banqueiros, de acordo com a mesma fonte, que o BCE está muito atento a este tema e que se os bancos não ponderarem estes riscos devidamente podem ficar sujeitos a sanções.

Questionado pela Lusa, o Banco de Portugal confirmou que Buch esteve na quarta-feira e quinta-feira em Lisboa “no âmbito do seu programa de visitas anuais às autoridades nacionais de supervisão” dos países que fazem parte do Mecanismo Único de Supervisão (MUS).

O supervisor e regulador bancário explicou que, nesta visita, Claudia Buch reuniu-se “com as equipas do Banco de Portugal que fazem parte do MUS e com responsáveis das instituições supervisionadas”, tendo sido os principais temas abordados “o balanço da primeira década do Mecanismo Único de Supervisão e os desafios futuros da supervisão comum europeia”.

A economista alemã Claudia Buch é desde janeiro a nova presidente do Conselho de Supervisão do BCE. Desde que tomou posse, tem viajado pelos vários países da zona euro reunindo-se com as autoridades de supervisão e com os bancos supervisionados.

Na semana passada, num discurso público citado pela agência Bloomberg, Claudia Buch disse que os bancos têm feito progressos, mas precisam de reforçar a gestão dos riscos climáticos e ambientais, levando-os em consideração quando aprovam empréstimos, e avisou que se não o fizerem o BCE pode tomar medidas, caso da subida dos níveis de capital.

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Fecho da linha da Beira Alta já custou quase 8 milhões em serviço rodoviário alternativo

  • ECO
  • 13 Junho 2024

Autocarros têm sido a alternativa usada pela CP para operar entre Coimbra e a Guarda, na sequência do encerramento, desde abril de 2022, da linha ferroviária da Beira Alta.

A CP – Comboios de Portugal já gastou 7,9 milhões de euros na contratação de autocarros que operam na Beira Alta, entre Coimbra e Guarda, como alternativa à linha ferroviária, que desde abril de 2022 está encerrada para obras, da responsabilidade da IP – Infraestruturas de Portugal, noticia o Público. Estima-se que a transportadora ferroviária tenha prejuízos de, pelo menos, sete milhões de euros por não poder operar com os seus comboios na Beira Alta.

Obras na Linha da Beira Alta, perto de Cerdeira (2021)

No que toca às mercadorias, a IP não revelou o valor de compensações já pagas à Medway e à Captrain (antiga Takargo) por estas não poderem operar na Beira Alta. Apenas a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) referiu que esse valor “é exclusivamente para suportar o acréscimo de custos incorridos com o desvio pela Beira Baixa, considerando os comboios que eram realizados antes do encerramento”, que estava previsto durar apenas nove meses. A IP antecipa a reabertura da linha para novembro.

“O atraso excessivo das obras tem sido extremamente prejudicial porque a IP não suporta nenhum novo comboio que pretenda circular pela Beira Alta e que o tenha de fazer pela Beira Baixa enquanto exista o encerramento”, disse ainda a APEF. Como a IP também não suporta nenhum acréscimo de comboios nas rotas existentes e só compensa os comboios nas rotas e quantidades que se realizavam à data do encerramento, os operadores de mercadorias estão impedidos de aumentar a sua produção e responder a aumentos da procura.

A Linha da Beita Alta é considerada um dos principais canais para as exportações e importações das mercadorias em Portugal. As obras de modernização e de aumento de capacidade representam um investimento de cerca de 600 milhões de euros, integrado no programa Ferrovia 2020.

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