Governo alinha com a TAP no diferendo sobre empréstimo da Azul

O Executivo português considera, tal como é defendido pela TAP, que o empréstimo obrigacionista concedido à companhia aérea portuguesa pela Azul é um suprimento, pelo que esta não pode ser considerada um credor privilegiado. Disputa, que já está nos tribunais, deve ser resolvida pelas duas transportadoras, entende Ministério das Infraestruturas.

O caso remonta a 2016, quando a Azul, então detida maioritariamente por David Neeleman, subscreveu uma emissão de obrigações convertíveis de 90 milhões de euros da TAP SGPS, quando o empresário era, com Humberto Pedrosa, também o maior acionista da companhia portuguesa. A Parpública acompanhou a transportadora aérea brasileira com a subscrição de 30 milhões de euros.

A Azul abordou no verão do ano passado a TAP propondo um reembolso antecipado do empréstimo que vence em 2026, tendo a companhia aérea respondido que as garantias reclamadas pela transportadora brasileira não eram válidas, por se tratar de “um empréstimo acionista subordinado”, como avançou o ECO. Ou seja, é equivalente a um suprimento do acionista.

Um entendimento que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação subscreve em resposta a uma questão do deputado comunista, António Filipe, acrescentando que cabe às duas companhias chegarem a um acordo.

“O Governo entende que a procura de um acordo entre a SIAVILO SGPS (antiga TAP SGPS) e a Azul, relativamente ao empréstimo obrigacionista que se assume como sendo um suprimento, é da competência das próprias empresas, que têm encetado negociações”, diz a resposta enviada ao Parlamento. “O Governo, preocupando-se com a proteção do superior interesse do Estado, tem acompanhado o tema, respeitando o processo legal”, acrescenta.

A Azul discorda que se trate de um empréstimo subordinado e rejeita que as garantias não sejam válidas.

O diferendo entre a TAP e a Azul já chegou aos tribunais, com a companhia aérea portuguesa a dar entrada de um processo contra a congénere brasileira, em novembro, como noticiou o Expresso.

A Azul decidiu recorrer ao agente fiduciário do contrato de subscrição das obrigações, a Bondholders, uma sociedade com sede em Valência, Espanha, de forma a dirimir o conflito, segundo avançou o Diário de Notícias. As preocupações da companhia brasileira agravaram-se com a venda das participações da TAP SGPS na Portugália, Cateringpor e Cuidados Integrados de Saúde, deixando a TAP SGPS, cujo nome foi alterado para SIAVILO, praticamente sem ativos.

O empréstimo obrigacionista subscrito pela TAP tem um juro elevado, de 7,5%, que, além disso, é composto. A fatura para a TAP SGPS já ia em 165,7 milhões, no ano passado.

O CEO da Azul mostrou-se otimista em relação a um entendimento. John Rodgerson disse, em entrevista à Lusa por telefone, estar confiante de que o processo “vai ser resolvido, porque ninguém questiona que a Azul deu dinheiro para a TAP”. Afirmou também que o tema deve ser resolvido antes da privatização da transportadora portuguesa.

O Governo brasileiro também está a par do conflito entre as duas companhias. O tema esteve na agenda do encontro, em outubro, entre o ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, Sílvio Costa Filho, e o ministro das Infraestruturas de Portugal, Miguel Pinto Luz. Em entrevista à Lusa defendeu que um acordo “é muito importante para as duas companhias”, mas não pode haver “uma ingerência” dos governos nas questões entre ambas.